alianças de ouro
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Acórdão Nº 0004791-15.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 08-02-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO E DESCLASSIFICATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM APREENDIDO. DOLO COMPROVADO. PEDIDOS ALTERNATIVOS PREJUDICADOS. DESPROVIMENTO DO APELO.1. Não tendo o réu comprovado que o bem apreendido era de origem lícita, bem como a ocorrência dos fatos no exercício
...Alianças, localizada no Bairro da Base, em Rio Branco/AC,. o denunciado VALDRI ...consistentes em 03 (três) alianças em ouro, pertencentes. às vítimas Francisco Pereira do Carmo e Francisco ... -
Decisão monocrática nº 1000028-65.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Plantão - Recesso Forense, 04-01-2023
..., já com as vítimas rendidas, subtraíram 02 (dois) anéis de ouro, 01 (um) par de aparador de alianças em ouro, 01 (uma) pulseira de ouro, ...
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Acórdão Nº 0002229-52.2015.8.24.0069 do Terceira Câmara Criminal, 03-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A INFÂNCIA E JUVENTUDE. DENÚNCIA POR FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B, CAPUT, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA DEFESA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE....
..., avaliadas em R$ 120,00 (cento e vinte reais); um par de alianças" em ouro 12 k (doze quilates), avaliadas em R$ 300,00 (trezentos reais); tr\xC3"... -
Presos ostentam no Rio: música alta, bebida e charuto acendido como nota de R$ 50
... Castilho, conhecida como Bangu 3, no Complexo de Gericinó, alianças de ouro, cravejadas de pedras preciosas, e relógios de grife foram ...
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Presos ostentam no Rio: música alta, bebida e charuto acendido como nota de R$ 50
... Castilho, conhecida como Bangu 3, no Complexo de Gericinó, alianças de ouro, cravejadas de pedras preciosas, e relógios de grife foram ...
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Acórdão nº 0303148-22.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, I, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE QUE PARTICIPOU ATIVAMENTE DO CRIME. PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. VIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA-BASE E DO PERCENTUAL RELACIONADO ÀS CAUSAS DE AUMENTO DA REPRIMENDA. PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. RÉU...
..., um Samsung Gran Prime, 02 (dois) relógios Orient, 02 (duas) alianças de. ouro, 01 (uma) corrente de ouro, além de peças de roupa, todos ... -
Acordao N° 1273674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Apelação criminal. Denunciação caluniosa. Comunicação falsa de crime. Preliminar. Omissão so juízo. Tese de ausência de dolo. Rejeitada. Recurso ministério público. Condenação. Art. 339 do código penal. Desprovido. Recurso defesa. Absolvição. Insuficiência de provas. Viabilidade. Autoria e materialidade. Recurso do ministério público prejudicado. Recurso da defesa provido. 1. Não há falar em ausên
...carteira contendo R$ 50,00, duas alianças de ouro, sua CNH, além de suas chaves de. casa e de seu carro. Ademais, a ... -
Acórdão Nº 01049579520158200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 27-05-2021
..., três notebooks, dois iphones, dois computadores, três alianças de ouro, um microondas, um gelágua, documentos pessoais, cartões de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.448693-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 E 301 DO CPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA- Para a concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, se mostra indispensável à comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pelo autor, somado ao perigo de dano...
... do SUS, cartão do Hospital do NEO, título de eleitor; 1 par de alianças de ouro e mais uma aliança avulsa; Certidão de casamento do Eliseu ... -
Acórdão nº 0006591-05.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 01-03-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: ALEX DE OLIVEIRA BARBOSA MARTINS, ALEXSANDRO COLETTE FERREIRA DE SOUZA, JHONES WERICRYS DA ROSA, JUCIMAR ANTONIO DA SILVA, MICAEL OLIVEIRA MEDEIROS, POLIANA CUSTODIO DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T...
..., subtraíram, para si, 03 TV’s, 02 pares de tênis, 03 pulseiras de ouro, 02 correntes de ouro, 03 pingentes de ouro, 02 alianças de ouro, 04 ... -
Acórdãos nº 0004678-70.2011.8.26.0132 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA DE ALIANÇAS – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. Compra e venda de alianças mediante emissão de cheques pós-datados. Recusa da vendedora em cumprir o contrato por ter verificado, em momento posterior à negociação, a existência de divergências cadastrais em nome da sacada. Sacada que, reputando ilegal a conduta,...
...ÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL COMPRA E VENDA DE ALIANÇAS AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CUMULADA COM ... se comprometer a lhe vender um par de alianças de ouro, por cheques pós-datados, e depois de efetuar a venda ... -
Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
...PEDIDO DE TERCEIRA INTERESSADA. RESTITUIÇÃO DE DEZ ALIANÇAS DE OURO SUPOSTAMENTE DE SUA PROPRIEDADE. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO NÃO ...
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Acordao N° 1697106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Ação de restituição de coisas apreendidas. Par de alianças. Terceiro de boa-fé. Comprovação da propriedade dos bens. Inocorrência. O artigo 118 e seguintes, do código de processo penal, estabelecem ser possível a restituição de coisas apreendidas, desde que não exista dúvida quanto ao direito de propriedade do reclamante. É possível a sua...
...AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. DE COISAS APREENDIDAS. PAR DE ALIANÇAS. TERCEIRO DE BOA-FÉ. COMPROVAÇÃO. DA PROPRIEDADE DOS BENS. ...a celebração das bodas de ouro do casal. Alega que os bens não foram devolvidos ao casal por omissão. e ... -
Acórdão Nº 0001333-90.2018.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 31-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS SOLTOS. CONDENAÇÃO PELO ART. 157, 2§º, I E II, DO CP. APELO DEFENSIVO.PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO PELAS VÍTIMAS. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. DESPROVIMENTO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO QUE VALIDA REFERIDO MEIO DE PROVA QUANDO EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS, COMO NO CASO. HIPÓTESE EM QUE AS...
... móvel, consistente em: R$ 3.000,00 em espécie, uma corrente de ouro, três alianças com pedras preciosas, uma aliança de ouro sete fios, ... -
Acórdãos nº 1002225-22.2015.8.26.0625 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
Prestação de serviços. "Ação de reparação de danos materiais e morais cc restituição de quantia paga". Confecção de corrente de ouro a partir de anterior. Autora não ficou satisfeita com o resultado final prestado pela ré. Obrigação de resultado. Rescisão contratual com retorno ao 'status quo ante'. Restituição à autora da importância de R$4.725,00 equivalente ao peso da peça original (13,5g) e...
... Confecção de corrente de ouro a partir de anterior. Autora não ficou ... tratava do alegado serviço de confecção de alianças para amigos da autora. Apelante que não se desincumbe do ônus ... -
Acórdão Nº 0001201-38.2017.8.24.0050 do Quinta Câmara Criminal, 06-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO, QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, POR QUATRO VEZES, DUAS DELAS NA MODALIDADE TENTADA E AS DEMAIS QUALIFICADAS, TAMBÉM, PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO, SENDO UMA, AINDA, MEDIANTE ESCALADA, EM CONCURSO MATERIAL (CÓDIGO PENAL, ARTS. 155, § 4º, IV, COMBINADO COM ART. 14, II, POR DUAS VEZES, 155, § 4º, I E IV, E 155, § 4º, I, II E IV,
... (um) retro projetor, aproximadamente 60 (sessenta) peças de joias em ouro amarelo e branco, e aproximadamente 40 (quarenta) colares de bijuteria . . ... subtraíram em proveito próprio : 02 (duas) alianças de ouro, 02 (dois) aneis de ouro, 01 (um) colar de ouro, 01 (uma) pulseira ... -
Acórdão Nº 5001023-66.2021.8.24.0081 do Quarta Câmara Criminal, 18-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA (ART. 155, § 4º, INC. II, NA FORMA DO ART. 70, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. REQUERIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. IMPOSSIBILIDADE....
... Diandra Casaril: a) 1 (uma) pulseira "Dez Mandamentos", folhada em ouro, avaliada em R$ 381,00 (trezentos e oitenta e um reais); b) 1 (um) anel ..., avaliado em R$ 85,00 (oitenta e cinco reais); c) 1 (um) par de alianças de prata, avaliado em R$ 98,00 (noventa e oito reais); d) 1 (um) conjunto ... -
Decisao Nº 0501239-19.2018.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-09-2020
..., dois tablets, dois notebooks, um videogame, relógios, alianças, uma mochila contendo roupas e chaves de dois carros, uma carteira ..., dentre eles um Michael Kors, um Cássio e um Speedo, alianças de ouro, uma mochila da Company azul, um casaco de frio, cópias das chaves da ...
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Acórdão nº HC 122061 / RS de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. CRIME ÚNICO. ALEGADA OCORRÊNCIA. DUPLICIDADE DE VÍTIMAS E DE PATRIMÔNIOS. CONCURSO FORMAL CARACTERIZADO. INCIDÊNCIA DO ART. 70 DO CP ACERTADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO VERIFICADA. 1. Havendo o cometimento de dois delitos de latrocínio - um consumado e outro tentado - perpetrados contra vítimas diversas, mediante uma só ação (desdobrada em diversos atos), e...
... caso em tela, ao menos parte dos objetos surrupiados – par de alianças de ouro – são de origem inegavelmente pessoal, não havendo, portanto, ... -
Acórdãos nº 0004762-64.2013.8.26.0047 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
N/A (TJSP; Apelação 0004762-64.2013.8.26.0047; Relator (a): Andrade Sampaio; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Assis - 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Data do Julgamento: 14/12/2017; Data de Registro: 17/01/2018)
... digital, marca/modelo SONY DSC W210, um par de alianças de ouro e um faca de serra azul, avaliados em R$ ... -
Acórdão nº 0543121-18.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Junio de 2018
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE ROUBO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. APELANTES: EDNEI DE JESUS E ADSON SANTOS DE JESUS, CONDENADOS, RESPECTIVAMENTE, ÀS PENAS DE 09 (NOVE) ANOS, 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDO EM REGIME INICIAL FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, AO VALOR DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS...
...corrente de ouro, a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), CHN, cartões de. Banco ...marca Dell, 01 Iphone, cor ouro, 02 alianças de ouro, 01 cartão Visa Vale,. chaves do veículo fiesta, de cor ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.097870-4/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2022
..., verifica-se que o mesmo presenteou a nova namorada com alianças de ouro, o que demonstra sua possibilidade de arcar com os alimentos ...
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Processo nº 0231403-10.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 18 de Julio de 2017
Ementa: Ementa: Apelação - Crime de Roubo Circunstanciado Pelo Emprego de Arma e Concurso de Pessoas ¿ Art. 157, § 2º, Incisos I e Ii, Do Cp ¿ Recurso Ministerial Objetivando a Reforma Da Sentença Absolutória ¿ Procedência - Condenação ¿ Autoria e Materialidade Delitivas Demonstradas - Prova Firme e Segura - Crime Patrimonial ¿ Especial Relevância Da Palavra Da Vítima ¿ Recorrente Que, de Forma...
...alianças de ouro, tudo de propriedade da . ... -
Acórdão Nº 5007374-52.2021.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE COMPRA - OPERAÇÃO ESTORNADA NUM PRIMEIRO MOMENTO E POSTERIORMENTE RELANÇADA NA FATURA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO QUANTO À RÉ MASTERCARD -E PROCEDÊNCIA PARCIAL QUANTO À RÉ BANCO SICCOB - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA DE CARTÃO- INSURGÊNCIA DA AUTORAL - RELAÇÃO JURÍDICA...
....Vê-se, pois, que a autora informa ter efetuado a compra de duas alianças de ouro junto à ré em 31/05/20, pelo preço de R$ 2.379,90, tendo pago ...