alienacao imposto mental renda
- Decisão Monocrática Nº 5037073-77.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-12-2020
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Acórdão, Processo nº 0013199-47.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... ser acolhido o pedido de isenção de imposto de renda. <#Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE ... PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. ALIENAÇÃO MENTAL. NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. - A ...
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Decisão Monocrática nº 5051658-67.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 28 de Noviembre de 2016
... seja declarado o direito à isenção do imposto de renda em relação aos seus proventos de ... , tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, ...
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Acórdão Nº 08573853820218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 06-10-2023
... ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUINTE DIAGNOSTICADO COM A PROFISSIONAL E ALIENAÇÃO MENTAL CAUSADA POR TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR. CAUSA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 715660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2012
... IMPOSTO DE RENDA ... PORTADORA DE ALZHEIMER ... MENTAL ... MAL DIAGNOSTICADO POR ÓRGÃO OFICIAL DE ...
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Decisão da Presidência nº 715660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2012
... IMPOSTO DE RENDA ... PORTADORA DE ALZHEIMER ... MENTAL ... MAL DIAGNOSTICADO POR ÓRGÃO OFICIAL DE ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... de forma significante o desenvolvimento mental" e psíquico bem como o físico quando das consequ\xC3" ... , posto que cessará a obtenção de tal renda com a venda do imóvel. 10. ZANNONI apud ... ao princípio da solidariedade imposto na Constituição Federal, pois há a ...
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Acórdão Nº 0000288-16.2018.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. INTERPRETAÇÃO LITERAL. IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADO. DOENÇA NÃO ELENCADA NO ART. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/1988.. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES/CONTRADIÇÕES. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. INTENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, são...
... IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADO. DOENÇA NÃO ELENCADA NO ... recorrido, apesar de sofrer de transtorno mental, não é alienado mental, a sentença deve ser ... -
Tributário
... que se tornou possível a exigência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em ... possui direito à isenção de imposto de renda ... 208 REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 667 ... 078 Portador de Alzheimer com alienação mental é isento de imposto de renda ... Reexame ...
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Acórdão, Processo nº 0006758-63.2014.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por ... , tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, ...
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Acórdão nº 71010248326 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PORTADOR DE TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. 1. O autor ajuizou ação pleiteando a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, diante do diagnóstico de moléstia grave, bem como a restituição dos valores retroativos indevidamente descontados. 2. A...
... DIREITO tributário. isenção de IMPOSTO DE RENDA. PORTADOR DE TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR ... comprovação de tratar-se de alienação mental, não se enquadrando, portanto, no rol elencado ... -
Decisão da Presidência nº 893943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... ALZHEIMER ... ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ... IMPROVIMENTO DO RECURSO ... Recurso ... percebidos pelos portadores de alienação mental (art. 6º, XIV), assim como dos pensionistas ...
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Decisões Monocráticas nº 893943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... ALZHEIMER ... ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ... IMPROVIMENTO DO RECURSO ... Recurso ... percebidos pelos portadores de alienação mental (art. 6º, XIV), assim como dos pensionistas ...
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Decisão Monocrática nº 5018509-48.2015.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Julio de 2016
... ária na qual se objetiva isenção do imposto de renda pessoa física em decorrência de ação mental e de consequente repetição indébito ... A ...
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Decisão Monocrática nº 5018509-48.2015.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Julio de 2016
... ária na qual se objetiva isenção do imposto de renda pessoa física em decorrência de ação mental e de consequente repetição indébito ... A ...
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Decisão Monocrática nº 5018509-48.2015.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Julio de 2016
... ária na qual se objetiva isenção do imposto de renda pessoa física em decorrência de ação mental e de consequente repetição indébito ... A ...
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Acórdão, Processo nº 0003224-05.2020.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... , postula a parte autora a isenção do imposto de renda retido na fonte tendo em vista que ... ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia ...
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Acórdão nº 71010390490 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. PORTADOR DA DOENÇA DE MACHADO JOSEPH. ENFERMIDADE NÃO PREVISTA NO ROL DE ISENÇÃO ESTABELECIDO NO ART. 6º DA LEI FEDERAL N. 7.713/88. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL. imposto de renda. isenção. PORTADOR DA Doença de ... ] e diante do diagnóstico de alienação mental decorrente de Doença de Machado Joseph (CID ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0459657-72.2015.8.19.0001 (Criminal), 03-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRETENDE A AUTORA A REPETIÇÃO DO INDÉBITO RELATIVO AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO SOBRE OS PROVENTOS DE PENSÃO DE SUA FALECIDA MÃE. ALEGA QUE SUA GENITORA FAZIA JUS A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PREVISTA NO ARTIGO 6 DA LEI 11.052 DE 2004 EM RAZÃO DE SER PORTADORA DE ALIENAÇÃO MENTAL. GENITORA DA APELADA QUE...
... AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... ALIENAÇÃO MENTAL. GENITORA DA ... APELADA QUE FALECEU NO CURSO DO ... -
nº 2003.04.01.047029-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 23 de Febrero de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ISENÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 7.713/88, ART. 6º INC. XIV. PORTARIA 328/01 DO MINISTÉRIO DO ESTADO DA DEFESA. LAUDO MÉDICO. INEXISTÊNCIA. CTN ART. 111, II. 1. Nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei 7.713/88, estão isentos do imposto de renda os rendimentos das pessoas físicas decorrentes de proventos de aposentadoria motivados por...
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ISENÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 7.713/88, ART. 6º INC. XIV ... percebidos por portadores de alienação mental, com base em conclusão da medicina ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... às premissas eleitas no começo da pesquisa e sacando o ferra-mental teórico que o método escolhido e os recursos científicos adotados ...
- Acórdão, Processo nº 5000217-34.2021.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-01-2022
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Decisão da Presidência nº 807583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2014
... nas hipóteses legais de isenção do imposto de renda ... No recurso extraordinário, ... foi caracterizada como alienação mental e, portanto, é devida a isenção do imposto de ...
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Decisões Monocráticas nº 807583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2014
... nas hipóteses legais de isenção do imposto de renda ... No recurso extraordinário, ... foi caracterizada como alienação mental e, portanto, é devida a isenção do imposto de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0072267-67.2020.8.19.0000 (Cível), 11-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA, NO SENTIDO DE CESSAR O DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS PROVENTOS DA SERVIDORA INATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE MERECE REFORMA. LEIS Nº 7.713/1988 E Nº 11.052/2004. Laudo médico atestando que Autora é portadora de alienação mental (cid 10- f31.6/f20). In casu, estã
... SENTIDO DE CESSAR O DESCONTO DE IMPOSTO DE ... RENDA SOBRE OS PROVENTOS DA SERVIDORA ... portadora de alienação mental (cid 10- f31.6/f20). In ... casu, estão ...