alimenticia esposa pensao
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Decisão Monocrática nº 5011986-57.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, June 06, 2013
...HABILITAÇÃO REGULAR DE EX-ESPOSA COM DIREITO A PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESCONTOS ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0117357-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DIVORCIADA RECEBEDORA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. MENS LEGIS. RATEIO IGUALITÁRIO. 1. O fato ...ício assegurava a pensão apenas à ex-esposa desquitada, desde que lhe tivesse sido assinalada ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0192066-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DIVORCIADA RECEBEDORA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. MENS LEGIS. RATEIO IGUALITÁRIO. 1. O fato ...ício assegurava a pensão apenas à ex-esposa desquitada, desde que lhe tivesse sido assinalada ...
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Relação Jurídica de Previdência Social
...esposa(o), a(o) companheira(o) e os filhos são ...g) da pensão alimentícia;. h) da incapacidade. a) presunção do ...
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Relação Jurídica de Previdência Social
...esposa(o), a(o) companheira(o) e os filhos são ...ência econômica; g) da pensão alimentícia; h) da incapacidade. . a) presunção do ...
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Versão original
LEI 6880 de 09/12/1980 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MILITARES.
...I - a esposa;. II - o filho menor de 21 (vinte e um) anos ou ... - a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, ...
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Decisão da Presidência nº 5055 de STF. Supremo Tribunal Federal, November 14, 2013
... seus eleitores o Querelado chame a ex-esposa de bêbada, dizendo que ela mais bebia que ..., com ele litigava acerca da pensão alimentícia. Conforme decidido no HC 98.237, de relatoria do ...
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Decisao Nº 0502048-11.2017.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR COM PRETENSÃO DE QUE SEJA JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Por força de acordo de divórcio homologado por sentença, sem estabelecer prazo para cessar a obrigação, a alimentanda vem contado com a pensão alimentícia desde o ano de 2002, há
... ajuizada pelo ora apelante contra a sua ex-esposa IROZA DIAS DE OLIVEIRA, decisum que julgou ... à época do fixação da pensão alimentícia objeto deste feito, julgando extinto o presente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0800282-34.2013.5.07.0000), 2015-05-19
... e mais ainda emergencial: a pensão alimentícia devida pelo trabalhador a sua ex-esposa e filhos ...
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Acórdão nº 0093170-62.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, April 13, 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS À EX-ESPOSA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FUNDAMENTANDO EM FALTA DE PROVAS PELO AUTOR. FATO CONTROVERTIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. INSTRUÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. APELO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. APELO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0093170-62.2010.8.05.0001, Relator(a): Sandra Inês
...pensão alimentícia movida pelo apelante contra seu filho, Diego res Victoriano. e sua ex-esposa, a Sra. Ana Maria Tavares Victoriano, julgou ... -
Acordao N° 1275248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Agravo interno e agravo de instrumento. Julgamento simultâneo. Agravo interno prejudicado. Processo civil e direito de família. Alimentos provisórios aos filhos menores e à ex-esposa. Pedido de redução do valor fixado. Necessidade de dilação probatória. Observância do binômio necessidade/possibilidade. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. O acórdão que...
... PROVISÓRIOS AOS FILHOS MENORES E À EX-ESPOSA. PEDIDO DE. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. ...pensão alimentícia. Quando não houver elementos para se configurar ... -
Decisao Nº 0300844-68.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PENSIONISTA DE POLICIAL MILITAR. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. DIREITO A CONVERSÃO EM PECÚNIA. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. PLEITO DE REAJUSTE DA PENSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS INSERTOS NO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA BAHIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Submete-se à apreciação desta Corte de Justiça os pleitos de...
...PENSÃO. RESERVA DE COTA-PARTE À EX-ESPOSA. ILEGALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO E PENSÃO ALIMENTÍCIA. INTEGRALIZAÇÃO DA COTA-PARTE DE 1/4 À VIÚVA. ... -
Decisão Monocrática nº 5017573-94.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, October 22, 2012
...ção da qualidade de beneficiária da ex-esposa a ato voluntário de recadastramento por parte de ... - a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, ...
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Decisão Monocrática nº 5018582-91.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, November 29, 2012
...ção da qualidade de beneficiária da ex-esposa ato voluntário de recadastramento por parte de ... - a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, ...
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Em crime de ameaça, palavra da vítima prepondera sobre a do acusado, diz TJ-RS
Medo sentido pela vítima basta para caracterizar ameaça, diz TJ-RS
... condenou um homem por ameaçar a sua ex-esposa durante uma discussão na Comarca de Cachoeira do ... com a majoração da pensão alimentícia e dificuldades na visita aos filhos, a certa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000315-23.2014.5.07.0000), 2015-03-11
... e mais ainda emergencial: a pensão alimentícia devida pelo trabalhador a sua ex-esposa e filhos ...
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Acordão Nº 0000007-70.2014.8.05.0168 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 20-10-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0000007-70.2014.8.05.0168 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: PAULO SERGIO DE S. SOUZA e outros (2) Advogado(s): JOSE MOISES TEIXEIRA, ALCIMAR SIMOES DA SILVA, JOSE IVAN CARDOSO BATISTA APELADO: LUCIANO DIAS DE ALMEIDA Advogado(s):JAILMA DE ABREU CARVALHO ACORDÃO APELAÇ
... ATO ILÍCITO CUMULADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O ... do acidente, levando ao óbito imediato a esposa do ora apelado, avó dos menores interessados, de ... -
Acórdão nº 2004/0108089-4 de T6 - SEXTA TURMA
REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-ESPOSA DIVORCIADA. DIREITO ASSEGURADO AO RATEIO DA PENSÃO POR MORTE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece o direito de que a ex-esposa divorciada de militar concorra em condições de...
...REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-ESPOSA DIVORCIADA. DIREITO ASSEGURADO AO RATEIO DA ... DIVORCIADA RECEBEDORA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. MENS LEGIS. RATEIO IGUALITÁRIO. 1. O fato ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009360-53.2016.8.19.0014 (Cível), 17-02-2020
Apelação Cível. Reexame Necessário. Ação de Habilitação a Benefício Previdenciário c/c Cobrança. Administrativo. Previdenciário. Processual Civil. Causa originária vertente sobre pensionamento deixado por servidor público inativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), obituado em março/2015, em favor de cônjuge virago dele divorciado em agosto/1990 - ora Postulante -,
... pela Autora a título de pensão alimentícia,. quando ainda em vida o instituidor. Dupla ...previdenciária tanto esposa/companheira atual do de cujus como a ex-cônjuge. ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0158480-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... a requerida ao pagamento de pensão alimentícia à esposa, em caráter vitalício, e aos filhos ...
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Acórdão nº 2402-007.611 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, October 02, 2019
...DEDUÇÃO INDEVIDA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA". AJUSTE.Comprovada a dedução de pensão aliment\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 5010793-41.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, July 12, 2012
... de redimensionar o percentual devido à ex-esposa do instituidor do benefício, indeferiu a ... 1991, sendo estabelecida uma pensão alimentícia no percentual de 20% da renda que auferia, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.141661-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, August 06, 2021
... urgência para: i) reduzir a pensão alimentícia da ex-esposa, para o valor correspondente a 10 ...
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Acórdão nº 0505386-14.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, December 06, 2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A obrigação alimentar é regida pela cláusula rebus sic stantibus, sendo passível de modificação o valor estabelecido a título de alimentos quando sobrevier mudança no binômio "necessidade do alimentando e possibilidade do...
... para arcar com a prestação alimentícia ali. arbitrada. No entanto, afirma que nos dias ... da pensão alimentícia em favor de sua ex-esposa. e manter o encargo alimentício em favor dos ... -
Acórdão nº 0307365-16.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, September 25, 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO EM RAZÃO DE LITISPENDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. Sendo os pedidos da demanda atual idênticos aos pleiteados em ação anteriormente ajuizada de exoneração de alimentos, o reconhecimento da litispendência é medida que se impõe. Sentença mantida. Recurso desprovido. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0307365-16.2013.8.05.
... exoneração no pagamento da pensão alimentícia para a. requerida. Requer o apelante que seja ...pensão alimentícia à ex esposa ou a exoneração do seu pagamento. A sentença ...