alimenticia esposa pensao
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Benefício de pensão por morte
... ões anteriores, uma vez que, somente a esposa era considerada dependente para fins ... situação de recebimento de pensão alimentícia bastará apresentarem certidão judicial do ...
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Decisão monocrática Nº 1418181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2023
... APELACÁO CÍVEL — IPSEMG - PENSÁO POR MORTE DE EX- SERVIDOR - CÓNJUGE DIVORCIADO - PENSÁO ALIMENTÍCIA - BENEFÍCIO LIMITADO AO VALOR DOS ALIMENTOS - ... Ex-esposa" de segurado do IPSEMG falecido, que percebia pens\xC3" ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃOPOR MORTE. RECURSOS ESPECIAIS DA UNIÃO E DA VIÚVA DO EX-SERVIDOR.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃODE DIVISÃO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE A VIÚVA E A CONCUBINA. RELAÇÃOEXTRACONJUGAL MANTIDA PELO DE CUJUS, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. UNIÃO...
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Outros Institutos Jurídicos
... Correspondendo a esposa e ilho, quando o nível pecuniário resulta igual ... @@184.8. Presunção da pensão alimentícia" ... Outra presunção do tipo da anterior, isto \xC3" ...
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Acórdão nº 0008717-82.2009.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2016
... PENSÃO ALIMENTÍCIA JULGADA PARCIALMENTE ... PROCEDENTE. ALTERAÇÃO ... exoneração da pensão que paga a sua ex-esposa, tendo ... ambas as partes se manifestado contra ... PENSAO ALIMENTÍCIA ... ARBITRADA. APELAÇÃO IMPROVIDA ...
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Decisão monocrática Nº 1376601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... - EX-CÔNJUGE CREDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM ... - A pensão por morte devida à ex-esposa deve corresponder ao que ela recebia do ...
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Decisão monocrática Nº 1419545 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... esposa de servidor falecido, separada judicialmente — ... — Beneficiária de pensão alimentícia, fixada em decisão judicial transitada em ...
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Acórdão, Processo nº 0004423-38.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... alimentícia desde a separação judicial. Dispensado o ... ção da dependência econômica entre a ex-esposa, uma vez que, quanto à qualidade de segurado, o ...
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Acórdão, Processo nº 5000421-36.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... “( ... ) Oitavo – DA PENSÃO ALIMENTÍCIA: O primeiro outorgante e reciprocamente ... PENSÃO POR MORTE DO VARÃO. EX-ESPOSA DIVORCIADA E VIÚVA. RATEIO EM PARTES IGUAIS ...
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Decisões Monocráticas nº 777101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2014
... Esposa separada judicialmente que recusou pensão ...
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Não é aceitável que reforma previdenciária enfraqueça pensão por morte
Victor de Souza: Reforma não pode enfraquecer pensão por morte
... , com três filhos menores, e uma ex-esposa à qual o falecido prestasse pagamentos regulares de pensão alimentícia. São todos dependentes de primeira classe, como ... -
Acórdão, Processo nº 5077022-68.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... – SP, sendo-lhe fixada pensão alimentícia no importe de 15% (quinze por cento) dos ... esposa é também devido à ex-companheira, que, após a ...
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Pensão por morte
... Se o de cujus pagava pensão alimentícia à ex-esposa, ela concorrerá com o companheiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029410620154058400), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0802941-06.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO CARMO SILVA PIO e outro ADVOGADO: Diane Moreira Dos Santos APELADO: MARIA VICENTE DA SILVA ADVOGADO: Antonio Luiz De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... EX-COMPANHEIRA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE PERSISTE APÓS O ... a situação da ex-companheira e da ex-esposa que percebam pensão alimentícia, deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126532420204050000), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0812653-24.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARTHA EMILIA DE ARAUJO ADVOGADO: Homero Paulo Cruz AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS ESSENCIAIS...
... então, passou a receber pensão alimentícia, descontada no percentual de 20% dos vencimentos ... e do INSS - em rateio com a segunda esposa do instituidor desde o evento morte (2015) ... -
Decisão da Presidência nº 670562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2016
... PENSÃO POR MORTE ... EX-ESPOSA DE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO BENEFICIÁRIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... BENEFÍCIO ESTATAL DEVIDO NOS LIMITES DAS ...
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Decisao Nº 0001204-30.2010.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-12-2020
... do STJ no sentido de que a pensão alimentícia paga ao ex-cônjuge deve ser por prazo certo e ... , a conceder pensão alimentícia à ex-esposa, fixada em 15% sobre os vencimentos líquidos e ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.010171-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-01-2019
... 50% corr Geuza Maria Pinto de Arruda, ex-esposa do falecido (divorciada, com percepo de penso ...
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Acórdão, Processo nº 5005384-92.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... benefício de pensão por morte à sua ex-esposa VANIA AILA DE SOUZA (NB 185.308.947-5) (ID ... que o recebimento de pensão alimentícia configura apenas meio de prova para enquadrar o ...
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Relatório e Voto com número 5448872-16.2019.8.09.0126 da 5ª Câmara Cível, 17-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CASAMENTO NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ALIMENTOS MANTIDOS EM FAVOR DOS FILHOS MENORES. IMÓVEL PARTICULAR DO EX-ESPOSO. SUB-ROGAÇÃO. BEM EXCLUÍDO DA PARTILHA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À HABITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ambos os pais possuem o dever de sustentar a prole comum. Verificada a possibilidade do genitor (Pedreiro) e a...
... suspensa essa exigibilidade por ser a ex-esposa ... beneficiária da justiça gratuita ... Autor ... A) a pensão alimentícia em favor dos 2 filhos, seja exasperada para 30% ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000947-66.2020.5.06.0000), 03-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 897-A da CLT E 1.022 DO CPC.Sempre que inexistentes no "decisum" embargado, omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver a declarar.
... apenas sobre a parcela da pensão alimentícia destinada à ex-esposa, no percentual de 15%, nos ... -
Acordão da , 09-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO QUANTO À ANÃLISE DO TERMO INICIAL. SUPRIMENTO DO VÃCIO.1. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração são modalidade recursal de integração e objetivam sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, de maneira a...
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Acórdão nº 1.0000.17.016180-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE - PAGAMENTO INTEGRAL - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ATINENTES À ESPÉCIE - EX-MULHER COM DIREITO A PENSÃO ALIMENTÍCIA - PENSÃO POR MORTE LIMITADA AO VALOR RECEBIDO COMO ALIMENTOS - INTELIGÊNICA DO DISPOSTO NO ART. 23, § 5º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.758/2008 - DESPROVIMENTO.- Comprovada a separação ou o divórcio, a...
... sendo pago primeira agravada (segunda esposa do segurado), no percentual de 75% (setenta e ... -
Decisão da Presidência nº 670562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2014
... PENSÃO POR MORTE ... EX-ESPOSA DE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO BENEFICIÁRIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... BENEFÍCIO ESTATAL DEVIDO NOS LIMITES DAS ...
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Decisões Monocráticas nº 670562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2014
... PENSÃO POR MORTE ... EX-ESPOSA DE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO BENEFICIÁRIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... BENEFÍCIO ESTATAL DEVIDO NOS LIMITES DAS ...