alimentos apelacao
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Decisão Monocrática nº 50001049420178210083 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. ANÁLISE DO BINÔMIO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.027113-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFERTA DE ALIMENTOS - IN NATURA - ALTERAÇÃO - FIXAÇÃO EM ESPÉCIE - POSSIBILIDADE - ART. 1.701, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC/02- Se não há consenso quanto à fixação dos alimentos in natura, as especificidades do caso concerto e o pedido do alimentado para conversão da obrigação para pecúnia, autoriza o julgador, com base no parágrafo único do art. 1.701 do CC-02, fixar forma de...
... da Comarca de Formiga, que nos autos da Ao de Oferta de Alimentos ajuizada por M.C.A., julgou procedente o pedido inicial, para fixar os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.027113-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFERTA DE ALIMENTOS - IN NATURA - ALTERAÇÃO - FIXAÇÃO EM ESPÉCIE - POSSIBILIDADE - ART. 1.701, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC/02- Se não há consenso quanto à fixação dos alimentos in natura, as especificidades do caso concerto e o pedido do alimentado para conversão da obrigação para pecúnia, autoriza o julgador, com base no parágrafo único do art. 1.701 do CC-02, fixar forma de...
... da Comarca de Formiga, que nos autos da Ao de Oferta de Alimentos ajuizada por M.C.A., julgou procedente o pedido inicial, para fixar os ... -
Acórdão nº 50066405520178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... ª Vara de Família da Comarca Canoas que, nos autos da ação de alimentos gravídicos, cumulada com reconhecimento de paternidade e alimentos, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.150128-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor.- A obrigação alimentar se insere na...
... de Famlia da Comarca de Juiz de Fora, que, nos autos da ao de alimentos ajuizada em face de F.V.R., alimentante, julgou parcialmente procedente o ... -
Decisão Monocrática nº 1.0433.10.325942-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Enero de 2012
ALIMENTOS - APELAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO INTERPOSTO FORA DOP PRAZO - RECURSO ADESIVO SUBORDINADO AO PRINCIPAL - NÃO CONHECIMENTO DE AMBOS.
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Acórdão nº 0052375-53.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2016
... Ação de Exoneração de Alimentos, proposta por Antonio Jorge do ... Nascimento, ora Apelado, tendo como ...
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Acórdão nº 1.0000.19.134289-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - REVISÃO - POSSIBILIDADE-NECESSIDADE: PROPORCIONALIDADE - ALTERAÇÃO -CAPACIDADE ECONÔMICA - DIMINUIÇÃO - PROVA: ÔNUS. 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômico-financeira das partes. 2. Cabe a revisão se sobrevier alteração na situação financeira de...
... da sentena (doc. 58) prolatada nos autos da AO REVISIONAL DE ALIMENTOS que props contra seu filho maior, H.S.F. Aos fundamentos de que o apelado, ... -
Acórdão nº 1.0317.14.008294-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL - INCIDÊNCIA SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade...
... de Itabira, que nos autos da ao de investigao de paternidade c/c alimentos aviada em face de R.L.S.G., julgou procedente o pedido, condenando o ... -
Acórdão nº 1.0317.14.008294-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL - INCIDÊNCIA SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade...
... de Itabira, que nos autos da ao de investigao de paternidade c/c alimentos aviada em face de R.L.S.G., julgou procedente o pedido, condenando o ... -
Acórdão nº 2005/0156087-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... homologado judicialmente que há nos autos e concluiu que os alimentos foram ajustados a partir da sentença, a despeito do entendimento ...
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Acórdão nº 1.0417.18.000533-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - FILHA MAIOR - OBRIGAÇÃO FUNDADA NA RELAÇÃO DE PARENTESCO - CAPACIDADE LABORATIVA DA ALIMENTANDA - ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO GENITOR - REDUÇÃO - TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - CONCLUSÃO DE CURSO TÉCNICO - POSSIBILIDADE - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - PERSPECTIVA DE INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO - DESPROVIMENTO DO APELO. Nos termos do art. 1.694 do...
... nica da Comarca de Mesquita que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por R.C.S. contra E.H.C.S., julgou improcedente o pedido inicial ... -
Acórdão nº 2008/0254891-9 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EFEITOS DA APELAÇÃO. DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. I - Esta c. Corte já firmou o entendimento segundo o qual o disposto no artigo 520, inciso II, do Código de Processo Civil, só se aplica em ação originária que envolve a cobrança de alimentos, ou seja, a típica ação de alimentos. Aplicação da Súmula n.º 83/STJ. II
... , só se aplica em ação originária que envolve a cobrança de alimentos, ou seja, a típica ação de alimentos. Aplicação da Súmula n.º ... -
Acórdão nº 1.0408.18.001092-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - MENOR - BINÔNIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.1-O art. 1694, §1º, do CC orienta-se no sentido de que o valor dos alimentos deve ser auferido na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
... representado, contra a sentena que, nos autos da ao de alimentos movida pelo ora apelante contra J. O. julgou parcialmente procedente o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.186283-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - FAMÍLIA - ALIMENTOS - MENORES - BINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE" - ALIMENTANTE GENITOR - POSSIBILIDADE - DESEMPREGO - NECESSIDADE DAS ALIMENTANDAS - MÍNIMO EXISTENCIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do artigo 1.694, §1º, do Código Civil, devem os alimentos ser equitativamente fixados com base tanto na necessidade do alimentando quanto na possibilidade do alimentante.. À...
... Criminais da comarca de Belo Horizonte, que, nos autos da ao de alimentos ajuizada por S.R.G.M. e E.F.G.M., menores representadas pela genitora ... -
Acórdão Nº 0004244-77.2017.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... VOTO ... EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 50% POR CENTO PARA CADA REQUERENTE. FILHORES ...
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Acórdão nº 1.0143.16.003345-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - PENSÃO: VALOR - FIXAÇÃO: CAPACIDADE/NECESSIDADE/ PROPORCIONALIDADE - FILHO MENOR: NECESSIDADE PRESUMIDA - ALIMENTANTE: POSSIBILIDADE. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômica das partes (proporcionalidade).
... -101) prolatada nos autos da "AO DE DIVRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS" contra si ajuizada por J.M.T.S. Por sentena de ... -
Acórdão nº 1.0143.16.003345-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - PENSÃO: VALOR - FIXAÇÃO: CAPACIDADE/NECESSIDADE/ PROPORCIONALIDADE - FILHO MENOR: NECESSIDADE PRESUMIDA - ALIMENTANTE: POSSIBILIDADE. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômica das partes (proporcionalidade).
... -101) prolatada nos autos da "AO DE DIVRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS" contra si ajuizada por J.M.T.S. Por sentena de ... -
Acórdão nº 1.0210.15.006220-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: REVISIONAL - POSSIBILIDADE/NECESSIDADE: ALTERAÇÃO - PONTO CONTROVERTIDO: CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - SUPERESTIMAÇÃO: ÔNUS DA PROVA. 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômico-financeira das partes. 2. Comprovada a modificação das possibilidades do...
... 117-119v) prolatada nos autos da "AO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR" ajuizada contra si por sua filha M.E.A.S., menor ... -
Acórdão nº 1.0210.15.006220-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: REVISIONAL - POSSIBILIDADE/NECESSIDADE: ALTERAÇÃO - PONTO CONTROVERTIDO: CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - SUPERESTIMAÇÃO: ÔNUS DA PROVA. 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômico-financeira das partes. 2. Comprovada a modificação das possibilidades do...
... 117-119v) prolatada nos autos da "AO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR" ajuizada contra si por sua filha M.E.A.S., menor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00015179820164058311), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0001517-98.2016.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R. G. CATEL ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Georgius Luis Argentini Principe...
... G. CATEL ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL ... -
Acórdão nº 3764373 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 28-09-2020
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAR PEDIDODE REFORMA DA SENTENÇA FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. VIA ELEITA INADEQUADA. PLEITO DE REDUÇÃO DEPENSÃO. NÃO ANALISADO. OBEDIENCIA AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. MUDANÇADE FATO NA GUARDA DA MENOR QUE PASSOU DE COMPARTILHADA A SER EXERCIDA UNILATERALMENTE PELO APELADO. RESPONSÁVEL...
... PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAR PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA FORMULADO EM ... -
Acórdão nº 1.0000.21.032766-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DA CREDORA E POSSIBILIDADE DO DEVEDOR. ALIMENTOS DEVIDOS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. São devidos os alimentos em favor da ex-esposa que comprova a necessidade deles e a possibilidade de adimplemento do devedor.2. A falta de provas sobre a incapacidade de ingresso...
... O apelante aforou ao de exonerao de alimentos contra os apelados. Afirmou prestar alimentos em favor de sua ex-cnjuge e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.032766-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DA CREDORA E POSSIBILIDADE DO DEVEDOR. ALIMENTOS DEVIDOS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. São devidos os alimentos em favor da ex-esposa que comprova a necessidade deles e a possibilidade de adimplemento do devedor.2. A falta de provas sobre a incapacidade de ingresso...
... O apelante aforou ao de exonerao de alimentos contra os apelados. Afirmou prestar alimentos em favor de sua ex-cnjuge e ... -
Decisao Nº 0179325-39.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 04-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA ALIMENTANDA. COMPROVAÇÃO. TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENSÃO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.
... Def. Público : Eva Ferreira da Silva ... Assunto : Alimentos ... Trata-se de recurso de apelação interposto por SANDRO ROCHA ...