alimentos apelacao
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003162320204058400), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0800316-23.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIO DE ALIMENTOS J & E EIRELI ADVOGADO: Gustavo Araujo De Medeiros Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO...
... NECESSÁRIAAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIO DE ALIMENTOS J & E EIRELI ADVOGADO: Gustavo Araujo De Medeiros Dantas RELATOR(A): ... -
Decisão Monocrática nº 50020633520208210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO DEMANDADO/APELANTE. PLEITO DE MINORAÇÃO DO PENSIONAMENTO. DESCABIMENTO. APELAÇÃO DEMANDANTE/APELANTE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NÃO HAVENDO ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A MAJORAÇÃO OU DIMINUIÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. NÃO
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Decisão Monocrática nº 50040468920188210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. GUARDA, VISITAS, E ALIMENTOS. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. O RECURSO DE APELAÇÃO DEVE SER INTERPOSTO NO PRAZO LEGAL DE QUINZE DIAS ÚTEIS, QUE É CONTADO DA DATA EM QUE O PROCURADOR DA PARTE É INTIMADO DA DECISÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.003, CAPUT, CPC. 2. QUANDO OS AUTOS FÍSICOS SÃO RETIRADOS EM CARGA PELA PARTE, ANTECIPA-SE O INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. 3
... investigação de paternidade. guarda, visitas, e alimentos. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. O recurso de apelação deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109285420194058400), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0810928-54.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ALIMENTOS EXPRESS EIRELI ADVOGADO: Lucas Duarte De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva...
... ÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ALIMENTOS EXPRESS EIRELI ADVOGADO: Lucas Duarte De Medeiros RELATOR(A): ... -
Acórdão nº 2005/0008227-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MULTA TRABALHISTA. LEGALIDADE. ART. 59 DA CLT. INCURSÃO EM MATÉRIA PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 07/STJ. OMISSÃO DO ARESTO IMPUGNADO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA, NÃO-PROVIDO. 1. Cuidam os autos de ação declaratória ajuizada por D.M. Comércio de Alimentos Ltda. em desfavor do Ministério do Trabalho objetivando...
... RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : DM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO : GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL E OUTRO RECORRIDO : UNIÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109338520194058300), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0810933-85.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DOC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS S/A ADVOGADO: Minarte Figueiredo Barbosa Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. EXCLUSÃO DA...
... ÁRIAAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DOC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS S/A ADVOGADO: Minarte Figueiredo Barbosa Filho e outro ... -
Acórdão nº 0566618-61.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Junio de 2016
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE julgou procedente a pretensão autoral, EXONERANDO O ENCARGO ALIMENTAR DO GENITOR/APELADO, EM RAZÃO DA DEMANDADA/APELANTE, ALÉM DE TER ALCANÇADO A MAIORIDADE CIVIL, JÁ É GRADUADA EM ENFERMAGEM E ESTÁ FREQUENTANDO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. DESNECESSIDADE. I Submete-se à apreciação...
... de Salvador/BA, que nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos com ... pedido de antecipação de tutela n° 0566618-61.2014.8.05.0001, ... -
Acórdão Nº 0001161-45.2019.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. PROVA. AUSÊNCIA. REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. Inexistindo provas, tampouco indícios, de que o alimentante não tenha condições financeiras de prestar os alimentos à filha, no montante de 30% do salário mínimo vigente, enseja a manutenção da sentença de improcedência do pleito revisional, haja
... a reforma da sentença, de forma a se reduzir o quantum de alimentos conforme postulado na inicial ... Intimada, a parte apelada não ... -
Acórdão nº 1.0024.12.343205-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - APELAÇÃO - ABANDONO DA CAUSA - ARTIGO 485, INCISO III, E PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULAS 240 DO STJ E 19 DA 4ª. CÂMARA CÍVEL DO TJMG - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO - NULIDADE - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO.- Não é
-
Acórdão nº 2008/0017770-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil e processual civil. Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de redução. Elementos condicionantes. Mudança na situação financeira do alimentante ou do alimentando. Princípio da proporcionalidade. Constituição de nova família com nascimento de filho. Desinfluência. Embargos de declaração. Omissões. Novo julgamento. - A modificação das condições econômicas de
... Direito civil e processual civil. Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de redução. Elementos ... -
Acórdão nº 0530741-60.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE DECLARA EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ASSUMIDA POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. PRELIMINAR RECURSAL DE NULIDADE DE SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. REJEITADA. PRINCÍPIO QUE NÃO É ABSOLUTO. PRECEDENTES DO STJ. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REJEIÇÃ
... PROCEDENTE o pedido de Exoneração de Alimentos e declarou extinta a ... obrigação alimentar assumida por ocasião da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00050634020158170710), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0005063-40.2015.8.17.0710 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SELETTO ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: Bruno Lemos Soares e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ART. 174, I, DO CTN. REDAÇÃO ORIGINAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE....
... ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: Bruno Lemos Soares e outro APELADO: FAZENDA ... -
Decisão Monocrática nº 50022440420188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. RÉU REVEL. FIXAÇÃO CONFORME PEDIDO INICIAL. APELAÇÃO PROVIDA.
... APELAÇÃO cível. ALIMENTOS. RÉU REVEL. FIXAÇÃO CONFORME PEDIDO INICIAL. APELAÇÃO PROVIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020122720164058500), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0802012-27.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: E.C.X. ALIMENTOS LTDA e outros ADVOGADO: Elaine Felizola Prado Nascimento APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Garapa De Carvalho EMENTA: PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. TRANSCURSO DO...
... ALIMENTOS LTDA e outros ADVOGADO: Elaine Felizola Prado Nascimento APELADO: CAIXA ... -
Acórdão nº 1.0558.18.000946-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - FILHA MAIOR - CURSO SUPERIOR - NECESSIDADE COMPROVADA - INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO.1. Cumpre ao autor, quando maior de idade, escolher livremente contra quem quer demandar alimentos. Precedentes.2. O indeferimento de provas inúteis ou...
-
Acordao N° 1252475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Alimentos. Necessidade do alimentando.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) ... -
Decisao Nº 0509042-28.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO VITALÍCIA. EX-CÔNJUGE. COISA JULGADA REJEITADA. RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUADA. FATOS NOVOS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. MÉRITO. PEDIDO RECURSAL DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA FUNDAMENTADO EM VÍCIO DE JULGAMENTO. DEVOLUTIVIDADE. ADSTRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO DE PROCEDIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
... Assunto : Exoneração ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO VITALÍCIA. EX-CÔNJUGE. COISA JULGADA REJEITADA. RELAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50325564620218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ DECIDIDA. VEDAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. sentença de improcedência ... -
Acórdão nº 1.0342.06.068235-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE ATO JURÍDICO. CONDENAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO "IN CASU".
... CONDENAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0342.06.068235-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE ATO JURÍDICO. CONDENAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO "IN CASU".
... CONDENAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0342.06.068235-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE ATO JURÍDICO. CONDENAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO "IN CASU".
... CONDENAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0342.06.068235-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE ATO JURÍDICO. CONDENAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO "IN CASU".
... CONDENAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50108998320198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NA ORIGEM. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DE PARENTESCO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.566, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL. TAL NECESSIDADE É PRESUMIDA QUANDO SE TRATA DE FILHO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Decisão Monocrática nº 50043832820158210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. RESTABELECIMENTO DOS ALIMENTOS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. A FIXAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS DEVE ATENDER A NECESSIDADE DE QUEM RECEBE E A POSSIBILIDADE DE QUEM PAGA, CONFORME PRESCREVE O ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DE PARENTESCO, CUMPRE AOS PAIS,...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. RESTABELECIMENTO DOS ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 50006452720178216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DE PARENTESCO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.566, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL. TAL NECESSIDADE É PRESUMIDA QUANDO SE TRATA DE FILHO MENOR DE IDADE, SITUAÇÃO DOS AUTOS. A...
... ça que julgou procedente em parte a ação de revisão de alimentos ajuizada por BELLA T. S ... Em suas razões recursais, sustentou que, em ...