alimentos apelacao
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Decisão Monocrática nº 50006976620158210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. DESCABIMENTO. PLEITO DE MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MINORADO O PENSIONAMENTO PARA 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DE DOIS FILHOS QUE COMPLETARAM A MAIORIDADE NO CURSO DO PROCESSO, NÃO POSSUINDO MAIS SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS, E SEM PROVAS ATUALIZADAS QUE JUSTIFIQUEM A...
... aPELAÇões CÍVEis. pleito de majoração dos alimentos. descabimento. pleito de minoração dos alimentos. cabimento. sentença ... -
Acordao Nº 136466 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
RELATRIOM. O. F. M. J. ajuizou ao revisional de alimentos em desfavor de M. M. M., representado por sua genitora B. M. D. L ...
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Acórdão nº REsp 1226565 / CE de T4 - QUARTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE UNIÃO CONCUBINÁRIA MANTIDA PELA CREDORA DOS ALIMENTOS. MATÉRIA RELEVANTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, TENDO EM VISTA O ...
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Acórdão Nº 0004056-84.2017.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... “julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial mantendo os alimentos devidos por ADRIANO MAURICIO DA SILVA a sua filha JULIA RIBEIRO DA SILVA ...
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Acordao N° 1273513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Preliminar. Citação por edital. Localização da ré. Esgotamento de todos os meios disponíveis. Diligências realizadas. Nulidade. Afastada. Mérito. Alimentos. Filha. Maioridade civil. Casamento. Exoneração. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A ré sustenta a nulidade absoluta da citação por edital,...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. CITAÇÃO POR EDITAL. LOCALIZAÇÃO DA RÉ ... ESGOTAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025991720184058100), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0802599-17.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAMILA OLIVEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: Ossianne Da Silva Freitas e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO
... ção válida para a grande área de Ciência e Tecnologia de Alimentos"; 2) garantir a participação da servidora em todos os processos de remoç\xC3" ... -
Acórdão nº 50043728020208210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO. ALIMENTOS. ANÁLISE DA POSSIBILIDADE. CONSIDERAÇÃO SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO ALIMENTANTE EM CINCO EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DO ALIMENTANTE: EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. PROPORCIONALIDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... RELATOR: Desembargador RUI ... -
Decisão Monocrática nº 50003695420118210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ...
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Decisão Monocrática nº 50007187720178210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. RESTABELECIMENTO DOS ALIMENTOS ...
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Decisão Monocrática nº 50001187920208210081 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO PERCENTUAL DE 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, EM FAVOR DE ALIMENTADO QUE CONTA 09 ANOS DE IDADE, POSSUINDO SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE. SEM COMPROVAÇÃO DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. ALIMENTANTE
... Apelação cível. ação revisional de alimentos. pleito de redução da pensão alimentícia. descabimento. sentença ... -
Acórdão nº 1.0236.18.002524-9/003,0025249-57.2018.8.13.0236 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - EX-CÔNJUGE - REDUÇÃO DO ENCARGO VISANDO À MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO - RAZOABILIDADE - POSSIBILIDADE - OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/DISPONIBILIDADE ENTRE ALIMENTANDO E ALIMENTANTE.Provada a ocorrência de modificação da situação econômico-financeira do alimentante, sobretudo em análise conjunta com outros elementos trazidos aos autos, a redução...
... 19) que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por R.S.J. em face de M.J.J., julgou parcialmente procedente o ... -
Acórdão Nº 0723651-54.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ALIMENTANTE. PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA EM GRAU RECURSAL. CONCEDIDO. EFEITOS PROSPECTIVOS. PLEITO RECURSAL DE MINORAÇÃO. ALEGAÇÃO DO ALIMENTANTE DE AUSÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA. NÃO ACOLHIMENTO. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA...
... AÇÃO ... DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... PROCEDÊNCIA ... ALIMENTANTE. PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA ... -
Decisão Monocrática nº 50012575520188210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. CABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES/COMPANHEIROS ESTÁ LASTREADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, PERSISTINDO APÓS A SEPARAÇÃO QUANDO DEMONSTRADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE UMA PARTE EM RELAÇÃO À OUTRA, OBSERVANDO-SE, SEMPRE O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 2. A...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. CABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1. A ... -
Decisão Monocrática nº 50050037020168210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. CABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES/COMPANHEIROS ESTÁ LASTREADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, PERSISTINDO APÓS A SEPARAÇÃO QUANDO DEMONSTRADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE UMA PARTE EM RELAÇÃO À OUTRA, OBSERVANDO-SE, SEMPRE O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 2. A...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. CABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1. A ... -
Acordao N° 1303642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação. Término de união estável. Alimentos e plano de saúde para ex-companheira. Medida excepcional. Incapacidade de prover o seu próprio sustento. Não comprovada. Alimentos in natura para filha menor. Mensalidade escolar. Despesa já computada na pensão alimentícia fixada. Necessidade e possibilidade. Observância. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Encargos sucumbenciais. Readequação. 1....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. TÉRMINO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS E PLANO DE SAÚDE PARA ... EX-COMPANHEIRA. MEDIDA EXCEPCIONAL ... -
Decisão Monocrática nº 50063483020188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-01-2022
... alimentar está prejudicado, pois o valor fixado a título de alimentos é superior às reais possibilidades do genitor, que aufere rendimentos ...
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Decisão Monocrática nº 50038957620198213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CONSTITUI DEVER LEGAL DE AMBOS OS GENITORES PRESTAR O SUSTENTO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.094497-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - FAMÍLIA - ALIMENTOS EM FAVOR DO PAI - RELAÇÃO DE PARENTESCO - NECESSIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO.Os alimentos devidos pelos filhos aos pais reclamam a comprovação de sua necessidade e das efetivas possibilidades dos provedores.
... Famlia e Sucesses da Comarca de Uberaba, que, nos autos da ao de alimentos ajuizada em desfavor de E.A.S.G., julgou improcedente o pedido, nos termos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003162320204058400), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0800316-23.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIO DE ALIMENTOS J & E EIRELI ADVOGADO: Gustavo Araujo De Medeiros Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO...
... NECESSÁRIAAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIO DE ALIMENTOS J & E EIRELI ADVOGADO: Gustavo Araujo De Medeiros Dantas RELATOR(A): ... -
Decisão Monocrática nº 50020633520208210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO DEMANDADO/APELANTE. PLEITO DE MINORAÇÃO DO PENSIONAMENTO. DESCABIMENTO. APELAÇÃO DEMANDANTE/APELANTE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NÃO HAVENDO ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A MAJORAÇÃO OU DIMINUIÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. NÃO
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109285420194058400), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0810928-54.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ALIMENTOS EXPRESS EIRELI ADVOGADO: Lucas Duarte De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva...
... ÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ALIMENTOS EXPRESS EIRELI ADVOGADO: Lucas Duarte De Medeiros RELATOR(A): ... -
Decisão Monocrática nº 50040468920188210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
... investigação de paternidade. guarda, visitas, e alimentos. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. O recurso de apelação deve ser ...
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Acórdão nº 2005/0008227-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : DM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO : GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL E OUTRO RECORRIDO : UNIÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109338520194058300), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0810933-85.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DOC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS S/A ADVOGADO: Minarte Figueiredo Barbosa Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. EXCLUSÃO DA...
... ÁRIAAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DOC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS S/A ADVOGADO: Minarte Figueiredo Barbosa Filho e outro ... -
Acórdão Nº 0001161-45.2019.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... a reforma da sentença, de forma a se reduzir o quantum de alimentos conforme postulado na inicial ... Intimada, a parte apelada não ...