alimentos com dissolucao estavel pedido uniao
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Acórdão nº 1.0000.21.010230-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS - CONVIVÊNCIA DURADOURA, PÚBLICA E CONTÍNUA - COMPROVAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - CABIMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - TERMO INICIAL DO ENCARGO - DATA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO FINAL - PROLAÇÃO DA SENTENÇA - PROVIMENTO...
... Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipao da tutela recursal, interposto por ... E DISSOLUO DE UNIO ESTVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS ajuizada contra P.R.M., deferiu parcialmente o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.010230-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS - CONVIVÊNCIA DURADOURA, PÚBLICA E CONTÍNUA - COMPROVAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - CABIMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - TERMO INICIAL DO ENCARGO - DATA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO FINAL - PROLAÇÃO DA SENTENÇA - PROVIMENTO...
... Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipao da tutela recursal, interposto por ... E DISSOLUO DE UNIO ESTVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS ajuizada contra P.R.M., deferiu parcialmente o ... -
Acórdão nº 50006527220198210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REVELIA. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. FILHOS MENORES. DESCABIMENTO. PERCENTUAL FIXADO EM PATAMAR CONDIZENTE COM O BINÔMIO ALIMENTAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 1694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. EFEITOS DA REVELIA APLICADOS DE FORMA MITIGADA. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E AQUISIÇÃO DOS BENS ARROLADOS NA VIGÊNCIA DA
... Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens e Alimentos, movida ... dos filhos à genitora, rejeitar o pedido de partilha de bens e fixar alimentos no patamar ... -
Acórdão Nº 0800890-06.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
... Prestação de Alimentos ... 2ª Câmara Cível ... Relator:Des. Otávio ... UNIÃO ESTÁVEL COM PATILHA DE BENS C/C PEDIDO DE GUARDA ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco para ... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... ção judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ...
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Acórdão nº 1.0570.17.000136-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS FÁTICO/LEGAIS - INTENÇÃO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - PROVAS SUFICIENTES - CONFIRMAÇÃO DO PERÍODO RECONHECIDO JUDICIALMENTE - PARTILHA DE BENS - CONTROVÉRSIA SOBRE OS BENS IMÓVEIS - AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE DOS BENS MÓVEIS - PATRIMÔNIO NÃO PARTILHÁVEL - PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO
... de unio estvel c/c partilha de bens e alimentos, movida por S.S. em face de J.A.M.F., julgou ... RU Enfim, agora no que concerne ao pedido de fixao da obrigao do apelado de pagar aluguis ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046040-46.2016.8.19.0205 (Cível), 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS AJUIZADA PELA EX COMPANHEIRA. AUTORA ALEGA QUE CONVIVEU EM UNIÃO ESTÁVEL COM O RÉU NO PERÍODO ENTRE AGOSTO DE 2011 ATÉ CINCO DE MARÇO DE 2016. ALEGA QUE DURANTE ESTE PERÍODO ADQUIRIRAM UM ABRIGO DE IDOSOS, O QUAL DESEJA VER PARTILHADO. AFIRMA, AINDA, QUE ESTÁ PASSANDO POR PROBLEMA GRAVE...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... C/C PARTILHA DE BENS AJUIZADA PELA EX ... ALIMENTOS DO PATAMAR DE UM SALÁRIO MÍNIMO A ... 0. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ... PARTILHA CABENDO METADE DO DIREITO E ... -
Decisão Monocrática nº 50317286120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... e dissolução de união estável c/c alimentos provisórios, compensatórios e partilha de bens. PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS PELA ...
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Decisão Monocrática nº 50064300420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. GUARDA CONCEDIDA À GENITORA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA GUARDA EM FAVOR DO GENITOR. DESCABIMENTO. A GUARDA DEVE ATENDER, PRIMORDIALMENTE, AOS INTERESSES DA CRIANÇA, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 227 DA...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... , regulamentação de guarda, visitas e alimentos ajuizada por Débora V.C., 44 anos, em favor de ... Além disso, justificou o pedido, aduzindo que o agravante, “por não ter com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001127-40.2015.5.06.0006), 01-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. TERMO DE CONCILIAÇÃO. COISA JULGADA. A coisa julgada é um instituto do direito de natureza constitucional, elemento que forma a própria existência do Estado Democrático de Direito, e sendo cláusula pétrea, não pode ser modificada ou abolida por emenda constitucional ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da Supremacia da Constituição. Assim, o acordo...
... No entanto, se assim não entender, como pedido" alternativo, requer que esse E. TRT da Sexta Regi\xC3" ... Conciliação da Dissolução da União Estável de fl. 396 (id nº 63780cb) - 1ª Vara de ... 2895-96.2017.8.17.2990 - Execução de Alimentos e Revisional de Alimentos, quando foi celebrado ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0175692-78.2018.8.19.0001 (Cível), 13-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL, COM INÍCIO EM 03/12/2015, E A DISSOLUÇÃO, EM NOVEMBRO/2016. JULGADOS IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE PARTILHA DE BENS E DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE TERIA INICIADO UM NAMORO COM A RÉ EM OUTUBRO/2014....
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE ... JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA ... RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL, COM ... DE BENS E DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. RECURSO ... INTERPOSTO PELO ... -
Acórdão Nº 0009108-11.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... da Ação de Dissolução de União Estável com partilha de bens, alimentos, guarda e pedido ...
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Decisão Monocrática nº 50730872520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHOS MENORES DE IDADE. MAJORAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA A AMPARAR O PEDIDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. EXTENSÃO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE AINDA NÃO DEVIDAMENTE ESCLARECIDA. ALIMENTOS...
... reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com alimentos. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... AUSÊNCIA DE PROVA A AMPARAR O PEDIDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. extensão das ... -
Decisão Monocrática nº 50016175920218210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO, COM FULCRO NO ART. 485, V, DO CPC. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A LITISPENDÊNCIA, BEM COMO DE IMEDIATA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA PROLE. NÃO CONHECIMENTO. CASO EM QUE FORAM AJUIZADAS DUAS AÇÕES PELAS PARTES EM SEQUÊNCIA, BUSCANDO-SE A
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO, COM FULCRO NO ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA PROLE ... QUANTO AO ENCARGO ALIMENTAR, POR MEIO DE PEDIDO CONTRAPOSTO NAQUELES AUTOS. EM FACE ... -
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... -se o “direito dos companheiros a alimentos e à sucessão ” 1 , disciplinando-se, pela ... Possibilidade do pedido de alimentos segundo o rito da Lei Federal nº ...
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Acórdão Nº 5016766-34.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
... com Partilha de Bens cumulada com Alimentos e Regularizao de Guarda n ... possui necessidades a serem supridas.O pedido de antecipao dos efeitos da tutelafoi ...
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Acórdão Nº 5033644-68.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
... de Unio Estvel cumulada com Guarda e Alimentos n. 5000582-57.2021.8.24.0058ajuizada porF. A. de ... de convvio subtradas de seus encontros".O pedido de antecipao dos efeitos da tutela foi indeferido ...
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Decisão Monocrática nº 51369793920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. GUARDA UNILATERAL PATERNA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO À CONVIVÊNCIA MATERNA. PEDIDO DE SUSPENSÃO. CASO CONCRETO QUE, A PAR DOS ELEMENTOS VERTIDOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, COMPORTAM A SUSPENSÃO DA PRETENSÃO, ATÉ A CONCLUSÃO DA PROVA TÉCNICA EM ANDAMENTO, E REANÁLISE PELO JUÍZO...
... ação de dissolução de união estável cumulada com regulamentação de guarda e ... pedido de suspensão. caso concreto que, a par dos ... com Regulamentação de Guarda e Alimentos, que move em face de P.F.C.R ... Recorre da ... -
Acórdão Nº 0806097-83.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-02-2023
... Prestação de Alimentos ... 2ª Câmara Cível ... Relator:Des. Otávio ... ESTÁVEL COM REPARTIÇÃO DOS BENS C/C COM DETERMINAÇÃO ... EM FAVOR DO FILHO MENOR DO CASAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS ... PARA O PATAMAR ...
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Acórdão nº 0019656-69.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de ... atribuição de efeito suspensivo, ... dissolução de união estável c/c alimentos e guarda, ordenou o ... pagamento ...
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Acórdão nº 0008430-33.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... PROVISÓRIA DE ALIMENTOS. PROLAÇÃO DE ... SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO ... QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. PERDA ... SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR ... dissolução de união estável c/c alimentos fora sentenciada, ... tendo sido ...
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Acórdão Nº 5053820-34.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com regularização de guarda, visitas, alimentos e partilha de bens n. 5008185-18.2022.8.24.0004, ... ível da Comarca de Araranguá, indeferiu o pedido de justiça gratuita, bem como os alimentos ...
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Decisão Monocrática nº 51801873920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
... dissolução de união estável. ALIMENTOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. pedido de ...
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Decisão Monocrática nº 50015647320188210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2022
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS, VISITAÇÃO E PARTILHA DE ... ção da sentença, no sentido de que o pedido de guarda compartilhada poderia ser ...
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Decisão Monocrática nº 50001710720198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DISCUSSÕES RECURSAIS QUE SE RESUMEM À ... não conhecimento do pedido. ... Não há que se conhecer da ...