alimentos com dissolucao estavel pedido uniao

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA COMPARTILHADA C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - REQUISITOS - ART. 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA. À luz do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos reclamantes e dos recursos da pessoa...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA COMPARTILHADA C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - REQUISITOS - ART. 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA. À luz do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos reclamantes e dos recursos da pessoa...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA COMPARTILHADA C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - REQUISITOS - ART. 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA. À luz do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos reclamantes e dos recursos da pessoa...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de reconhecimento de união estável e dissolução cumulada com partilha de bens - Casal separado de fato – Deferimento de antecipação da tutela para fixar alimentos provisionais em favor da autora – Insurgência do requerido – Não conhecimento do recurso no que tange ao pedido de alteração do plano de saúde da agravada, uma vez que referido pedido não foi apreciado na...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. FILHO MENOR. GUARDA FÁTICA UNILATERAL EXERCIDA PELO GENITOR DESDE A SEPARAÇÃO. PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL MATERNA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REFORMA DA DECISÃO, COM

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE DEPENDENTE. COMPANHEIRA. ANÁLISE DE UNIÃO ESTÁVEL ESTRITAMENTE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. ELEMENTOS CONTUNDENTES A DEMONSTRAR A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, ANTERIORMENTE AO ÓBITO. SUSPENSÃO DA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DESCABIMENTO. PROSSEGUIMENTO DO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COMINADA COM GUARDA, FIXAÇÃO DE ALIMENTOSE PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR PARA RETIRADA DO RÉU DO LAR CONJUGAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINAR. PRECLUSÃO.REJEITADA. A TUTELA PODE SER REVOGADA OU MODIFICADA A QUALQUER TEMPO, EM DECISÃO FUNDAMENTADA (ART. 273, § 4º, DO CPC). AUSÊNCIADE REQUISITOS...

• Código de Processo Civil. Articulado

HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. TRANCAMENTO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. POSSIBILIDADE. CARÁTER SUBSIDIÁRIO DO DELITO. APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. ORDEM CONCEDIDA.1. O paciente do presente habeas corpus respondeu a processo administrativo pela inobservância aos arts. 35, I, da LOMAN, art. 145, I e X, da LC n. 59/2001 e art. 46, XV, do Provimento n. 355/CG

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL/ALIMENTOS/PARTILHA. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL COM BASE NOS ELEMENTOS DOS AUTOS, AUSENTE PROVA CABAL DA UNIÃO ESTÁVEL A PARTIR DE ABRIL DE 2011.  DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE RECONHECEU O TERMO INICIAL COMO DEZEMBRO DE 2011. VEÍCULO FOCUS  O VEÍCULO FOCUS FOI ADQUIRIDO EM 06.05.2011, ANTES, PORTANTO, DO INÍCIO...

Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c partilha c/c pedido de alimentos. Sentença de parcial procedência, declarando a existência de união estável entre as partes, no período de outubro de 1986 a 16 de março de 2016, bem como para determinar a partilha dos automóveis arrolados na inicial e do imóvel situado no Leblon, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHO MAIOR DE IDADE. PEDIDO FORMULADO PELA GENITORA. IMPOSSIBILIDADE. A MAIORIDADE CIVIL EXTINGUE O PODER FAMILIAR, NÃO DETENDO OS GENITORES LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR OU ASSISTIR OS FILHOS QUE ALCANÇARAM ESSA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. 2. PARTILHA DE BENS. INVIABILIDADE. BENS MÓVEIS E VEÍCULO QUE JÁ FORAM OBJETO DE DIVISÃO QUANDO DO TÉRMINO DA UNIÃO ESTÁVEL. 3. ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO STATUS QUO ANTE. DECISÃO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO PARCIALMENTE REFORMADA. REDUÇÃO DO VALOR DA VERBA ALIMENTAR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1- Para ser cabível pedido de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA E ALIMENTOS. INTERPOSIÇÃO DE DUAS APELAÇÕES, PELA MESMA PARTE, CONTRA A SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. Interpostas duas apelações, pela mesma parte, contra a sentença, não podem ambas ser conhecidas, sob pena de violação ao princípio da unicidade recursal. Não conhecimento

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - FILHOS MENORES - PARTILHA DE BENS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA.- Não divergindo as partes a respeito de terem vivido em união estável, mas, somente sobre a data do início da convivência, dirime-se a questão mediante o cotejo das provas produzidas nos autos.- Ao fixar os alimentos provisórios, o juiz deve levar...

• CPC na jurisprudência

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.  REVELIA. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. FILHOS MENORES. DESCABIMENTO. PERCENTUAL FIXADO EM PATAMAR CONDIZENTE COM O BINÔMIO ALIMENTAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 1694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. EFEITOS DA REVELIA APLICADOS DE FORMA MITIGADA. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E AQUISIÇÃO DOS BENS ARROLADOS NA VIGÊNCIA DA

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PATILHA DE BENS C/C PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS COM O PAGAMENTO DE MATRÍCULA E MATERIAL ESCOLAR. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO SINGULAR QUE OBSERVOU...

EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS FÁTICO/LEGAIS - INTENÇÃO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - PROVAS SUFICIENTES - CONFIRMAÇÃO DO PERÍODO RECONHECIDO JUDICIALMENTE - PARTILHA DE BENS - CONTROVÉRSIA SOBRE OS BENS IMÓVEIS - AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE DOS BENS MÓVEIS - PATRIMÔNIO NÃO PARTILHÁVEL - PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS - CONVIVÊNCIA DURADOURA, PÚBLICA E CONTÍNUA - COMPROVAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - CABIMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - TERMO INICIAL DO ENCARGO - DATA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO FINAL - PROLAÇÃO DA SENTENÇA - PROVIMENTO...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS - CONVIVÊNCIA DURADOURA, PÚBLICA E CONTÍNUA - COMPROVAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - CABIMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - TERMO INICIAL DO ENCARGO - DATA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO FINAL - PROLAÇÃO DA SENTENÇA - PROVIMENTO...