alimentos com dissolucao estavel pedido uniao
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Decisão Monocrática nº 51910453220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-09-2022
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. 1. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA...
... reconhecimento e DISSOLUÇÃO DE união esTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECOLHIMENTO ... - Acórdão nº0002261-65.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 30-10-2023
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Decisao Nº 0113490-36.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SOB O FUNDAMENTO DA LITISPENDÊNCIA. APLICAÇÃO DO CPC/73. EQUÍVOCO QUANTO AO RECONHECIMENTO DO JUÍZO PREVENTO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que, nos autos da Ação de Dissolução de União Estável com Guarda
... da Ação de Dissolução de União Estável com Guarda e pedido de Alimentos, ajuizada em ... -
Acordao N° 1238568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Processual civil e civil. Apelação cível. Dissolução de união estável, partilha de bens e fixação de alimentos. Gratuidade de justiça. Efeito suspensivo. Indeferimento de provas. Cerceamento de defesa. Ocorrência 1. Cuida-se de apelações interpostas pela autora e pelo réu contra a sentença que, na ação de dissolução de união estável cumulada com partilha e alimentos, julgou parcialmente...
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, ... PARTILHA DE BENS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... , julgou parcialmente procedente o pedido principal ... para reconhecer a união estável ... -
Relatório e Voto com número 5240789-34.2022.8.09.0176 da 3ª Câmara Cível, 15-03-2023
... estável cumulada com partilha e alimentos ajuizada por ... trimestralmente; deferiu pedido de restrição dos veículos do casal; fixou ...
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Decisão Monocrática nº 50388757520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL. 1. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... DE BENS, regulamentação de visitas e ALIMENTOS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 51304402320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL. 1. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO E VISITAS E ALIMENTOS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE ... -
Acordao N° 1695418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Civil, família e processual civil. Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos. União estável. Requisitos legais. Não comprovação. Ônus da parte autora. Improcedência do pedido. Alimentos. Não devidos. Partilha de bens. Não cabimento. Recurso desprovido. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida nos autos da ação de...
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS ... PEDIDO". ALIMENTOS. NÃO DEVIDOS. PARTILHA DE ... BENS. N\xC3" ... -
Acórdãos nº 2172935-90.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... e dissolução de união estável cumulada com pedido de guarda e ... – Decisão que fixou os alimentos em 80% do salário mínimo – ...
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Acordao N° 1360895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Conflito negativo de competência. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulado com guarda. Natureza contenciosa. Homologação de acordo extrajudicial de reconhecimento e dissolução de união estável prévio. Objeto distinto. Jurisdição voluntária. Extinção sem resolução do mérito. Ausência de reiteração de pedido. Inexistência de prevenção. Distribuição aleatória do feito. 1. A...
... DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADO COM GUARDA. NATUREZA CONTENCIOSA ... PEDIDO. INEXISTÊNCIA ... DE PREVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO ... cumulado com Guarda, Alimentos e Partilha de Bens para apreciar o pedido de ... -
Acordao N° 1275094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e processual civil. Apelação. Preliminar de intempestividade. Rejeitada. Reconhecimento e dissolução de união estável. Conjunto probatório insuficiente. Ônus do autor. Recurso conhecido e improvido. 1. Apelação contra sentença proferida na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos, que julgou improcedente o pedido autoral. 1. 1. A autora pugna pela reforma...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONJUNTO ... PROBATÓRIO INSUFICIENTE. ÔNUS DO ... alimentos, que julgou improcedente o pedido autoral. 1.1. A ... -
Acórdãos nº 0001798-41.2010.8.26.0197 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... e DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA E ALIMENTOS. I.- Alimentos. Pedido ao ex-cônjuge. Falta de comprovação ...
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Acórdão nº 0301194-30.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Abril de 2014
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADO COM ... GUARDA E PEDIDO DE ALIMENTOS ...
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Acórdãos nº 2020582-36.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2013
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE VISITAS. Decisão recorrida que arbitrou alimentos" provisórios no valor de um salário m\xC3" ...
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Legislação
... do direito aplicada à união estável, que é interpretado conforme a lógica formal e, ... 14, § 7º, da Constituição Federal. 4. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. (Recurso contra Expedição ... união estável cumulada com pedido de alimentos. Decisão que fixou alimentos provisórios em ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0270413-56.2017.8.19.0001 (Cível), 08-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha, sendo proferida sentença que: reconheceu o período da união entre outubro de 1994 e outubro de 2014; julgou procedente o pedido quanto aos valores bancários elencados às fls. 220/222 e valor depositado no Uruguai; julgou extinto sem...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... PARTILHA DE BENS ... 1. Trata-se de ação ... e outubro de 2014; julgou procedente o pedido quanto aos valores bancários ... elencados às ... diverso, de oferecimento de alimentos à prole do ex-casal, reconheceu a união nos ... -
Acórdão nº 0000876-47.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... CONCESSÃO ... DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS – 04 (QUATRO) ... SALÁRIOS OS (FLS. 314/319) ... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO EX ... COMPANHEIRO, ORA ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ... ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS Nº ...
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Acórdão nº 0000876-47.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... CONCESSÃO ... DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS – 04 (QUATRO) ... SALÁRIOS OS (FLS. 314/319) ... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO EX ... COMPANHEIRO, ORA ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ... ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS Nº ...
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Acórdão nº 1.0000.21.084753-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA GENITORA AFASTADA - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO EM FAVOR DOS FILHOS MENORES - PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA FIXADA PELO JUIZO DE ORIGEM - INSUPORTABILIDADE DO ENCARGO NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.1 - É assente na jurisprudência deste e. Tribunal o...
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Alimentos
... de parentesco, matrimônio ou união estável ... Os alimentos voluntários (atos de ... 4º As despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios ...
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Acórdão nº 1.0000.20.478828-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - FILHO MENOR - CHAMAMENTO AO PROCESSO - IRMÃOS MAIS VELHOS - ARTIGO 130 DO CPC - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS IRMÃOS - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE ALIMENTOS PELO EX-COMPANHEIRO - AUSÊNCIA DE DEMOSNTRAÇÃO DA AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS - POSSIBILIDADE DA EX-COMPANHEIRA - NÃO...
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Decisão Monocrática nº 52177085220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E TOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO ...
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Direito de família
... normas que regulam o casamento, a união estável, a filiação, a adoção, o poder familiar ito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... ção do princípio é o cabimento de pedido de alimentos até mesmo depois do divórcio, em ...
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O direito fundamental aos alimentos com base nas relações de padrastio e madrastio sob a perspectiva do princípio da solidariedade
O presente estudo objetiva mostrar o cabimento de alimentos nas famílias reconstituídas. Destaca-se a relevância da investigação em razão do crescimento exponencial de segundas ou terceiras uniões com parceiros que possuem filhos de uma relação anterior. Tal cenário contribui para a discussão em torno do dever alimentar de padrastos ou pais socioafetivos para com seus enteados ou filhos afetivos,
... 1 Agravo de instrumento. Inventário. Pedido da agravante de habilitação no inventário da ... , que tratava de dissolução de união estável com pedido de declaração sociafetiva e ... -
Decisão Monocrática nº 52434577120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR PROVISÓRIO. O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE UMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM CONTEÚDO PRÓPRIO, NÃO SENDO CABÍVEL O SEU MANEJO CONTRA PRONUNCIAMENTO QUE APENAS MANTEVE DECISÃO
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO da decisão liminar que NÃO ...