alimentos com dissolucao estavel pedido uniao
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Decisão Monocrática nº 52181499620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PERDA DE OBJETO. TENDO A PARTE AUTORA FORMULADO PEDIDO DE DESISTÊNCIA NA ORIGEM, RESTA ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. O DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PERDA DE OBJETO. TENDO A PARTE ... -
Decisão Monocrática nº 50293879620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, cumulada com REGULARIZAÇÃO DE VISITAS E TOS e pedido liminar. CONVIVÊNCIA PATERNA. CABIMENTO ... com REGULARIZAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS e pedido liminar, diante da decisão proferida ...
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Decisão Monocrática nº 50483797120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO E GUARDA, CONVIVÊNCIA, ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. PEDIDO NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50806706120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO PROVISORIAMENTE. CABIMENTO, EM PERCENTUAL DIVERSO DAQUELE PRETENDIDO. CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL O REDIMENSIONAMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR, NÃO PARA O PATAMAR PRETENDIDO, E SIM PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR,
... ação de dissolução de união estável cumulada com guarda, regulamentação de visitas e alimentos. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ... -
Decisão Monocrática nº 50034813720188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE PEDIDO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS. ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO A QUO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não se conhece de pedido para fixação de alimentos quando a questão já tenha sido objeto de acordo...
... pedido de união estável, cumulada com pedido liminar e guarda provisória, alimentos e partilha de bens. fixação de alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 50023881320208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO ...
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Decisão Monocrática nº 51133518420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-06-2022
... EM AÇÃO dissolução de união estável, com pedido de regulamentação de guarda, s e alimentos, POR ENTENDER QUE TAL PERÍCIA realizada ...
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Decisão Monocrática nº 52302186320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-11-2022
... ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ...
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Decisão Monocrática nº 50594333420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, DANOS MORAIS E ALIMENTOS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENDA INCOMPATÍVEL COM O PATRIMÔNIO. AUSENTE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. Nos termos do art. 98, caput, do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária a pessoa...
... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens, danos morais e mentos. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA judiciária GRATUITA. RENDA ... c/c partilha de bens, danos morais e alimentos", que lhe move VALERIA S.G., a qual indeferiu ... -
Decisão Monocrática nº 50697858520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS ... 1. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE GUARDA ...
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Acórdão Nº 0001606-35.2009.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 13-07-2015
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. APELADO CASADO. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA VIDA EM COMUM ENTRE AS PARTES. RELAÇÃO MORE UXORIO. CONCUBINATO OBSERVADO. RECORRENTE QUE NÃO FAZ JUS À PARTILHA DE BENS E PERCEPÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM ... PEDIDO DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ... -
Decisão Monocrática nº 52552341920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de guarda e alimentos ...
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Decisão Monocrática nº 52348356620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-11-2022
... ÍLIA. ação de dissolução de união estável com pedido de guarda, fixação de alimentos, ...
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Decisão Monocrática nº 51679125820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM REGULARIZAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS E PEDIDO LIMINAR. SUSPENSÃO DA VISITAÇÃO PATERNA. RESISTÊNCIA DO MENOR NA CONVIVÊNCIA. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO TÉCNICA, QUE SE AGUARDA. PREPONDERÂNCIA DO INTERESSE DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Verificada a resistência do filho menor na convivência com o...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM REGULARIZAÇÃO DE VISITAS E TOS E PEDIDO LIMINAR. suspensão da visitação paterna ... com REGULARIZAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS e pedido liminar, diante da decisão proferida ... -
Acórdão nº 50032693120148210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
... da ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos e partilha de bens, julgou ... a recorrente sequer discorreu acerca do pedido de sua partilha na exordial, apenas trazendo na ...
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Decisão Monocrática nº 50019250720178210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2023
... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com guarda, alimentos e partilha de . 1. ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. PEDIDO MAJORAÇÃO. descabimento. ANÁLISE DO BINÔMIO ...
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Decisão Monocrática nº 51999436820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-08-2022
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Cumulada Com PEDIDO DE GUARDA, VISITAÇÃO, ... ável c/c pedido de guarda, visitação, alimentos e partilha de bens ajuizada por Vitor J.E, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... § 3o Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a ... pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação ... casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família ...
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Acórdão Nº 5011052-30.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
... da "ação de dissolução de união estável com partilha de bens c/c regulamentação de tas e alimentos com pedido de tutela de urgência" de n ...
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Decisão Monocrática nº 50312011220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-02-2023
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO. 1. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER AS DESPESAS DO PROCESSO. 2. O PLEITO DE GRATUIDADE...
... dissolução de união estável cumulada com partilha de bens, guarda e ... PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... de partilha de bens, guarda, visitas e alimentos, que move contra JAQUELINE B. M ... Sustenta o ... -
Decisão Monocrática nº 50429202520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2022
... reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de guarda regulamentação de ncia paternofilial e alimentos. FILHOS MENORES. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DO ...
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Decisão Monocrática nº 51258596220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-07-2022
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. 1. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER AS DESPESAS DO PROCESSO. 2. O PLEITO DE...
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL cumulada com ALIMENTOS, GUARDA e ILHA DE BENS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. 1. O ... -
Acórdão nº 50468609520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens, guarda, oferta e alimentos e regulamentação de visitas, em que contendem ... ício, não conheço do recurso quanto ao pedido de convivência paterno-filial, na medida em ...
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Decisão Monocrática nº 52594719620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. 1. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER AS DESPESAS DO PROCESSO. 2....
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PEDIDO ... -
Decisão Monocrática nº 50242070220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL. 1. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER AS DESPESAS DO...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PEDIDO ...