alimentos com dissolucao estavel pedido uniao
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Acórdão nº 1.0000.20.478828-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - FILHO MENOR - CHAMAMENTO AO PROCESSO - IRMÃOS MAIS VELHOS - ARTIGO 130 DO CPC - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS IRMÃOS - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE ALIMENTOS PELO EX-COMPANHEIRO - AUSÊNCIA DE DEMOSNTRAÇÃO DA AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS - POSSIBILIDADE DA EX-COMPANHEIRA - NÃO...
... Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipao da tutela recursal, interposto por ... c/c Partilha de Bens, com pedido de alimentos, Guarda e Tutela de Urgncia, ajuizada por ... -
Decisão Monocrática nº 52177085220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E TOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014160-64.2019.8.19.0000 (Criminal), 12-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA AJUIZADA PELO GENITOR DA MENOR, EM FACE DE SUA GENITORA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO DEFERINDO A BUSCA E APREENSÃO DA MENOR, RESSALTANDO QUE A MENOR COM SUA PERMANÊNCIA NA BAHIA FICOU PRIVADA DE PRESTAR PROVA FINAL PARA PASSAR DE ANO. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS COM PEDIDO DE GUARDA ... PROVISÓRIA AJUIZADA PELO GENITOR ... DEFERIDO OS ALIMENTOS PROVISIONAIS, SEJA DEFERIDA A GUARDA PROVISÓRIA ... com ação de dissolução de união estável, pedido de medida ... protetiva e de guarda ... -
Direito de família
... normas que regulam o casamento, a união estável, a filiação, a adoção, o poder familiar ito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... ção do princípio é o cabimento de pedido de alimentos até mesmo depois do divórcio, em ...
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O direito fundamental aos alimentos com base nas relações de padrastio e madrastio sob a perspectiva do princípio da solidariedade
O presente estudo objetiva mostrar o cabimento de alimentos nas famílias reconstituídas. Destaca-se a relevância da investigação em razão do crescimento exponencial de segundas ou terceiras uniões com parceiros que possuem filhos de uma relação anterior. Tal cenário contribui para a discussão em torno do dever alimentar de padrastos ou pais socioafetivos para com seus enteados ou filhos afetivos,
... 1 Agravo de instrumento. Inventário. Pedido da agravante de habilitação no inventário da ... , que tratava de dissolução de união estável com pedido de declaração sociafetiva e ... -
Decisão Monocrática nº 52434577120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR PROVISÓRIO. O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE UMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM CONTEÚDO PRÓPRIO, NÃO SENDO CABÍVEL O SEU MANEJO CONTRA PRONUNCIAMENTO QUE APENAS MANTEVE DECISÃO
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO da decisão liminar que NÃO ... -
Acordao N° 1360505 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelações. Família e processual civil. Preliminar de impugnação ao benefício da justiça gratuita concedido à autora rejeitada. Preliminar de nulidade por julgamento extra petita rejeitada. Prova testemunhal. Ausência de vício. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Regime de comunhão parcial de bens. Previdência privada complementar. Natureza de investimentos. Bens...
... ESTÁVEL. PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ... PEDIDO DE ... ALIMENTOS FORMULADO POR EX-COMPANHEIRA ... -
Decisão Monocrática nº 50019291220148210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA EM RAZÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE INCLUSÃO DE BENS MÓVEIS NA PARTILHA. INVIABILIDADE. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO CONTRÁRIO DO REFERIDO PELO APELANTE, NÃO RESTOU CONFIGURADO CERCEAMENTO DE...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS e ARBITRAMENTO E ALIMENTOS. pleito de desconstituição da sentença em ... não configurada. pedido subsidiário de inclusão de bens móveis na ... -
Decisão Monocrática nº 50029599320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-10-2022
... ÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS C/C ... de defesa pela ausência de análise do pedido da produção de prova documental solicitada, que ...
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Decisão Monocrática nº 50010984520208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-03-2022
... reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, alimentos e guarda. ... PEDIDO DE REDUÇÃO PARA 15% DOS RENDIMENTOS OU 20% DO ...
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Decisão Monocrática nº 50008847320198210112 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE VEÍCULOS NA PARTILHA E DE EXCLUSÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS. DESCABIMENTO. Resta inviabilizado o pedido de inclusão na partilha dos veículos arrolados, pois não vieram aos autos documentos que demonstrem a sua existência nem foi produzida prova...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ... DESCABIMENTO ... Resta inviabilizado o pedido de inclusão na partilha dos veículos ... e dissolução de união estável c/c alimentos, guarda, fixação de visitas e partilha de bens" ... -
Acordao N° 1315021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Tutela provisória recursal. Probabilidade do direito. Perigo da demora. Não demonstração. Reconhecimento e dissolução de união estável, guarda, regulamentação de visitas e alimentos de filho menor. Tutela de urgência. Supressão de instância. Litispendência. Requisitos preenchidos. Sentença mantida. 1. Hipótese em que não evidenciada probabilidade...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, ... GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ... , causa de pedir (próxima e remota) e pedido (mediato e imediato). 2.2. No ... caso, embora em ... pedidos (regulamentação de guarda, alimentos, declaração de reconhecimento e dissolução de ... -
Acórdão nº 50009829320108210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
... í, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação de dissolução de união tável cumulada com alimentos, guarda e partilha de bens que lhe moveu a ... (a) reconhecer a existência da união estável no período entre março de 2003 a setembro de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006182220198250061), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000618-22.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANA MARIA ALMEIDA VIDAL ADVOGADO: Roosevelt Batista De Carvalho APELADO: JOSEFA ALVES DE CASTRO ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... a sentença que julgou improcedente o pedido" de exclusão de JOSEFA ALVES DE CASTRO da condiç\xC3" ... há coisa julgada reconhecendo a união estável da recorrente com o falecido no período que ... alimentos na separação judicial ... Ora, se o ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006648-53.2017.8.19.0209 (Cível), 30-03-2023
Embargos de Declaração. Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c partilha c/c pedido de alimentos. Sentença de parcial procedência, declarando a existência de união estável entre as partes, no período de outubro de 1986 a 16 de março de 2016, bem como para determinar a partilha dos automóveis arrolados na inicial e do imóvel situado no Leblon, na ...
... Reconhecimento e Dissolução de União Estável ... c/c partilha c/c pedido de alimentos ... -
Acórdão Nº 0804776-76.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE ... BENS, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NO PAÍS. PEDIDO DO AGRAVANTE DE REDUÇÃO ... DOS ALIMENTOS ...
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Legislação
... do direito aplicada à união estável, que é interpretado conforme a lógica formal e, ... 14, § 7º, da Constituição Federal. 4. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. (Recurso contra Expedição ... nova união” para a obtenção de alimentos e se habilitar ao processo sucessório, ...
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Acordao N° 1424548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Alimentos provisórios. Necessidade de incursão probatória. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra pronunciamento judicial, emitido em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, que revogou a decisão que fixou em 1,5 salários-mínimos os alimentos provisórios em favor da...
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE DE ... atividades profissionais, a pedido do agravado, para dedica-se inteiramente aos ... -
Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... DECISÃO 8005456-43.2022.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro ... c/c regulamentação de visitas com pedido de tutela antecipada de urgência proposta por ... realizando um contrato de União Estável. Em 2016, os conviventes contraíram matrimônio ...
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Decisão Monocrática nº 50398896020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
... AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG. PENDENTE DECISÃO NO 1º GRAU ... Ação de dissolução de união estável c/c guarda, visitas e alimentos. GUARDA ...
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Acórdão Nº 0302488-95.2016.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... da cautelar de separao de corpos c/c alimentos provisionais e arrolamento de bens (autos n ... Indefiro o pedido de Justia Gratuita formulado pela r, pois os bens ...
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Decisao Nº 8026545-87.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... ALIMENTOS. DECISÃO DE 1º GRAU QUE FIXOU PROVISÓRIOS EM ... G. M. dispôs: ... “ Defiro o pedido de gratuidade processual ... Arbitro os ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. TRINÔMIO ...
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Decisao Nº 8005892-64.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL" COM PARTILHA DE BENS. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAM\xC3" ... e dissolução de união estável com pedido de partilha de bens e liminar de alimentos, de ...
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Acórdão Nº 5001775-34.2021.8.24.0050 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... , cumulada com separao de corpos, alimentos e partilha de bens adquiridos durante a unio ... bens adquiridos durante a unio estvel, com pedido de tutela antecipada,ajuizadaporRutileia de ...
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Acórdão Nº 0004554-96.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-05-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E PEDIDO DE S. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS NA ORIGEM. CAPACIDADE ...