alimentos execucao impugnacao
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ...
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Decisão monocrática Nº 54824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... , ajuizada por Centro Comercial de Alimentos Ltda., em 28.7.2022, contra acórdão proferido ...
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Decisão Monocrática nº 51124459420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. RITO DA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. DÍVIDA RECONHECIDAMENTE INADIMPLIDA. INADMISSIBILIDADE DO DEBATE SOBRE O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DO ENCARGO. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Decisão Monocrática N° 07004672920238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por OS Alimentos Eireli ? EPP e Osmar Figueiredo da Costa contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos do Processo n. 0714974-60.2022.8.07.0001, rejeitou a impugnação à penhora e manteve a constrição efetivada via sistema SISBAJUD, nos seguintes...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, inclusive via incentivos ...
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Decisão Monocrática nº 50005575520218210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ...
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Processo nº 0469675-60.2012.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... APELANTE 1: SEARA ALIMENTOS" LTDA. ... APELANTE 2: BUNGE ALIMENTOS S/A.\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50176543320128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-09-2022
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS" DEVIDOS À EX-ESPOSA. prescrição dos alimentos;\xC2" ...
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Processo nº 0073349-48.2011.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
... alimentos, que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08174216120184050000), 22-02-2022
PJE 0817421-61.2018.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ASTREINTES CONTRA A PREVI. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. ART. 523, § 1º, DO CPC/2015. APLICAÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Processo que retorna do STJ para que seja analisado o argumento dos embargos de declaração sobre a omissão na apreciação
... Pereira Segundo recebia pensão de alimentos na qualidade de ex-esposa do ausente. O ... -
Acordão da , 27-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. DECISÃO LIMINAR. IMPETRAÇÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 691/STF. FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. COMPENSAÇÃO. VEDAÇÃO LEGAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.1. Não compete ao STJ conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão unipessoal de relator que indefere liminar
... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL ... ALIMENTOS. DECISÃO LIMINAR. IMPETRAÇÃO. DESCABIMENTO ... -
Acórdão nº 51935278420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO DEVEDOR DE ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PRESCRIÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR. INOCORRÊNCIA. EXEGESE DO ART. 206, §2º, DO CÓDIGO CIVIL. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. PENHORA SOBRE SALÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM QUE OS VALORES EXISTENTES NA CONTA POUPANÇA SEJAM PROVENIENTES DE
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Acórdão Nº 0300067-34.2017.8.24.0071 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
... ATUAÇÃO. I. AÇÃO DE ALIMENTOS - autos 0300214-47.2014.8.24.0077; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064816120214058300), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806481-61.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: RODRIGO FARIA DE SOUSA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A)...
... ÃO FEDERAL EMBARGADO/APELADO: MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: RODRIGO FARIA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50680147220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PRESTAR ALIMENTOS. RITO DA PENHORA. SEDE INADEQUADA PARA O DEBATE ACERCA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E DAS QUESTÕES JÁ DECIDIDAS NA FASE DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA AOS VALORES APONTADOS NO CÁLCULO DE EXECUÇÃO. ÔNUS QUE INCUMBIA AO DEVEDOR. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A UM DOS...
... cumprimento de sentença de prestar alimentos. rito da penhora. SEDE INADEQUADA PARA O DEBATE ... -
Acórdão Nº 5003086-16.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. TESE DE QUE O RECURSO INTERPOSTO PELA SEGURADORA, NA AÇÃO DE CONHECIMENTO, APROVEITA A TODOS OS REQUERIDOS. CONSEQUENTE IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EXECUTIVA. INSUBSISTÊNCIA. RECLAMO QUE NÃO ABRANGEU A MATÉRIA CUJA EXECUÇÃO FOI PROPOSTA (ALIMENTOS PROVISÓRIOS). AUSÊNCIA DE...
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Decisão Monocrática nº 50013492620208210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-03-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS EM FAVOR DE EX-COMPANHEIRA. IMPUGNAÇÃO. PARCIAL ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0090744-70.2022.8.19.0000 (Cível), 09-02-2023
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CITAÇÃO POR EDITAL NO PROCESSO DE ORIGEM. EXAURIMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. NECESSIDADE. DEVEDOR QUE RESIDIA EM ENDEREÇO CERTO E CADASTRADO EM ÓRGÃOS OFICIAIS E EMPRESAS TELEFÔNICAS, JAMAIS OFICIADOS. NULIDADE DO ATO CITATÓRIO. PACIENTE PORTADOR DE HIV. INADEQUAÇÃO DA PRISÃO DECRETADA. ANTIGUIDADE E VALOR DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DA COERCIBILIDADE
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... CITAÇÃO POR EDITAL NO PROCESSO DE ORI- ... -
Acórdão nº 2010/0180686-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 'ALIMENTOS – Execução – Impugnação do alimentante ...
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Acordao N° 1314827 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença de alimentos. Impugnação. Pretensão de exoneração do encargo alimentar. Rol do art. 525, §1º, cpc. Taxatividade. Necessidade de ajuizamento de ação própria. Alegação de que a genitora renunciou às prestações vencidas, pagas in natura pelo genitor. Ausência de comprovação. Título executivo judicial. Exigibilidade. Recurso...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0300805-72.2015.8.24.0077 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
... ATUAÇÃO. I ... AÇÃO DE ALIMENTOS – autos ... 0300214-47.2014.8.24.0077; ...
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Acórdão Nº 5014021-52.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... de ser possível o pagamento dos alimentos civis reparatórios em parcela única (como ...
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Decisão Monocrática nº 50014101720228210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002119820194058200), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800211-98.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DJALMA FERREIRA LEITE ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade CURADOR AD HOC: MARIA DO CARMO GOMES LEITE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... avançada sem conseguir deglutir alimentos sólidos e pastosos ... Paciente com ... -
Decisão Monocrática nº 50766023420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-03-2023
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RITO DA COERÇÃO PESSOAL. ENCAMINHAMENTO DO FEITO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE PRISÃO CIVIL FORMULADO PELOS EXEQUENTES. DESPACHO DE MERO IMPULSIONAMENTO DA EXECUÇÃO. AINDA NÃO HOUVE O DECRETO PRISIONAL, MAS APENAS A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE PRISÃO CIVIL...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ...