alimentos execucao line on penhora
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Centenas de toneladas de doações de alimentos, roupas, ... itens de limpeza e higiene foram ... que foram realizadas 558 consultas on-line. Projeto Piloto TeleSap - Realizado em parceria ... face de executados originários - como a penhora ...
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Tutela jurisdicional diferenciada
... o bloqueio de ativos financeiros (a dita penhora on line ) em termos eficaciais é exatamente a ... em matéria trabalhista e nos casos de alimentos, em favor da parte economicamente mais fraca. Em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08063551620204050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0806355-16.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: FRANCISCO CARLOS UCHOA SALES ADVOGADO: Cássio Felipe Goes Pacheco RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000354-76.2012.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA...
... Escolar - PNAE, que indeferiu pedido de penhora de bens do cônjuge do executado ... Eis o ... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. SISTEMA BACENJUD. EXECUTADO CASADO PELO REGIME ... - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ARRESTO EFETUADO SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE AO ... -
Relatório e Voto com número 5591084-85.2023.8.09.0137 da 5ª Câmara Cível, 27-10-2023
... Realizada a penhora on line via SISBAJUD (movimentação ... 247), a ... norma para os casos de execução de alimentos, desde que ... o valor constrito mensalmente não ...
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Do processo de execução
... A informação sobre bens passíveis de penhora, tais como sua existência ou localização, é ... , tendo em vista que, com a penhora on line , não haverá qualquer dificuldade ou demora ... ão, por exemplo, para o recebimento de alimentos (arts. 911 a 913) e contra a Fazenda Pública ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... DECISÃO 8005456-43.2022.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro ... não pagos pelo Executado e requereu a penhora. Instado a se manifestar, o Ministério Público ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... alimentos do Direito de Família (BRASIL, Superior Tribunal ... , em ambos os casos, de discussão sobre a penhora on line, em que a Corte afirmou que caberia “ao ... -
Índice remissivo do Código de Processo Civil
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... – v ... PENHORA ... – v ... RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL ... – de alimentos: Arts. 911 a 913 ... – ato atentatório à ... 835 ... – penhora on-line ou eletrônica: Arts. 837 e 854 ... – ...
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Decisao Nº 8003178-68.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS". CONVERSÃO DO RITO DA PRISÃO CIVIL PARA EXECUÇ\xC3" ... na oportunidade em que fora determinada a penhora do crédito alimentar, no valor total executado, ... mandado, e defiro o pedido de penhora on line nos termos solicitados na petição de ID ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... INTIMAÇÃO 8011149-29.2019.8.05.0080 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Feira ... de cumprimento de sentença pelo rito da penhora intentada por SAMUEL LEVI RODRIGUES representado ...
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Acórdão Nº 5042443-66.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... diligncias na busca de bens passveis de penhora para o deferimento da pesquisa viaRenajud, no ... a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas Bacen-jud,Renajudou Infojud), em execuo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execuo de alimentos. Irresignao em face da deciso que indeferiu o ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... de execução, o empregado requer a penhora dos bens da sociedade componente do grupo que ... o bloqueio da conta corrente - penhora on line - do ora agravante, considerando sua condição ... aos quais o chefe de família presta alimentos e os tem na sua companhia, sob o mesmo teto ...
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Legislação
... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ... a) o preenchimento da GRU Judicial será on line , no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional na ...
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Introdução
... de execução, o empregado requer a penhora dos bens da sociedade componente do grupo que ... o bloqueio da conta corrente — penhora on line — do ora agravante, considerando sua ... aos quais o chefe de família presta alimentos e os tem na sua companhia, sob o mesmo teto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2305-90.2011.5.02.0033)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA DE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA EXECUTADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência política da causa e tendo em vista a afronta ao artigo 100, § 1º,
... EXECUÇÃO. PENHORA DE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA ... exigibilidade de obrigação de prestar alimentos ... A despeito de o dispositivo legal ... 21 - Mandado de Segurança. Penhora on line. ... (Res. nº 02/2014- DOEletrônico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000245-78.2011.5.07.0010), 2020-12-23
... EMENTA PENHORA DE SALÁRIO E DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA ... DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACENJUD - NUMERÁRIO PROVENIENTE DE ... efeito, as espécies de prestação de alimentos a que se refere a lei são aquelas previstas no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 190200-96.2005.5.02.0263)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA DE VALOR DEPOSITADO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (VGBL) TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO...
... LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA DE VALOR DEPOSITADO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA ... parcela que decorre do dever de prestar alimentos e o ... sustento vital de quem não pode ... Mandado de Segurança. Penhora on line. (Res. nº 02/2014- DO Eletrônico 17/09/2014 - ... -
Seabra - Vara c�vel
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... INTIMAÇÃO 8002016-51.2022.8.05.0243 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Seabra ... SENTENÇA ... Trata-se de EMBARGOS À PENHORA apresentado pela COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001550-43.2015.5.07.0015), 2020-12-23
... DEFINIÇÃO IMEDIATA DE PERCENTUAL DE PENHORA SOBRE SALÁRIOS E/OU BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACENJUD - NUMERÁRIO PROVENIENTE DE ... efeito, as espécies de prestação de alimentos a que se refere a lei são aquelas previstas no ...
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Decisão monocrática Nº 1371978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... Houve novo pedido de penhora online em ativos formulado pela exequente parte ... Indústria e Comércio de Alimentos em face da Companhia Regional de Abastecimento ... Posteriormente, determinou-se a penhora on-line de ativos financeiros do ora Reclamante (doc. 14, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5002286-81.2018.4.04.0000), 25-01-2018
... margin-bottom:5mm; ... line-height: 1.2em; ... ópria Lei já excetua a efetivação da penhora on line sobre os vencimentos/remuneração do ... COLISÃO ENTRE O DIREITO A ALIMENTOS DO CREDOR E O DIREITO DE MESMA NATUREZA DO ...
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Decisão da Presidência nº 925284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... gravame jurídico, em razão do bloqueio on line de ativos financeiros Não se consumou a ... ço, ampliação ou substituição de penhora, de ofício, pelo MM Juízo da execução ... recdo.(a/S) : Vel Comércio de Alimentos Ltda ... adv.(a/S) : sem Representação nos ...
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Livramento de nossa senhora - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... importa ordem para: a) citação; b) penhora; c) arresto; d) registro da penhora ou do ... DECISÃO 8001509-35.2023.8.05.0153 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Artigos 880 a 892
... ou garanta a execução, sob pena de penhora. (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 2007) ... PENHORA ON-LINE ... Considerando o disposto no art. 649, incisos ... discutido em diferentes esferas (penal, alimentos, trabalhista, etc). Certamente há a ...