alimentos execucao line on penhora
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Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica, disposição e administração dos bens no âmbito do direito de família
... Incidente. Bens Passíveis de Penhora. Não esgotamento dos meios. Decisão mantida ... Deferimento de penhora “on line” de numerário existente em contas ... , principalmente em sede de ação de alimentos: ... Agravo de instrumento. Pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000536-62.2016.5.06.0000), 13-12-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO DE VALORES "ON-LINE". GARANTIA INTEGRAL DA EXECUÇÃO. COMUNICAÇÃO DA EXECUTADA. INÉRCIA. A restrição de valores por meio de bloqueio "on-line" via sistema Bacenjud, constitui espécie de penhora efetivada sobre ativo financeiro da executada visando à garantia da execução, devendo ser comunicado a parte para que esta tome ciência das medidas constritivas e comece a...
... BLOQUEIO DE VALORES "ON-LINE". GARANTIA INTEGRAL DA EXECUÇÃO ... sistema Bacenjud, constitui espécie de penhora efetivada sobre ativo financeiro da executada ... PARMALAT DO BRASIL S/A - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, cuja atual razão social é PADMA INDÚSTRIA DE ... -
Do Pagamento, da Garantia do Juízo Mediante Depósito em Dinheiro e da Penhora em Dinheiro
... por ato ilícito incluir prestação de alimentos, caberá ao executado, a requerimento do ... line ... Prazo. Marco inicial. Realizada a penhora ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... real de uso, do dever de prestar alimentos, dentre outros no campo privado, ou mesmo a ... permitiu que elas viessem a ser objeto de penhora: “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... , não sabem diferenciar a vida online da off-line, por não terem conhecido o mundo sem internet ...
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Acórdão nº 2007/0207651-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. CONVÊNIO BACEN-JUD. PENHORA ON LINE DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS. INDEFERIMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 47134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... Houve novo pedido de penhora online em ativos formulado pela exequente parte ... Indústria e Comércio de Alimentos em face da Companhia Regional de Abastecimento ... Posteriormente, determinou-se a penhora on-line de ativos financeiros do ora Reclamante (doc. 14, ...
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Processo civil
... de declaração - execução de alimentos - Art. 535/CPC, inc. I e II -Contradição - ... @Penhora - bacen - execução de ofíciopossibilidade ... todas as providências - penhora on line - Conta corrente do agravado - Permissão ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA, SEGUNDO O VOTOVENCEDOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL CONTRA A DECISÃO QUERECONHECEU O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE JUSTIFICAÇÃO DAS PROVAS, AAUTORIZAR O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... Trata-se de Execução de Alimentos com pedido de decretação de prisão civil, ... , INDEFIRO o pedido de suspensão da penhora online requerida pelo executado ... Cumpra-se ...
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Enunciados
... União, Estados e Municípios no caso de penhora de bem tombado. (Grupo: Execução) ... 448 ... 16 a 18 da Lei de Alimentos, que tratam da gradação dos meios de ... , sistemas de troca de mensagens, conversa on-line, conversa escrita, eletrônica, telefônica e ...
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A execução trabalhista e a Lei n. 13.467/2017: o desafio da efetividade processual
... da prisão civil do devedor de alimentos, assim não ocorre em relação à prisão do ... da condenação ou nomeação de bens à penhora (art. 882). No entanto, não se valendo de ... , mais popularmente conhecido como penhora on-line. De acordo com o texto legal, o juiz, para ...
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Direito Processual Civil
... (C) Se, ajuizada a ação de alimentos, o filho menor do autor mudar de domicílio, ... ça e se infrutíferas as tentativas de penhora de bens da socie-dade empresária ... (E) ... line ... O réu foi regularmente citado e apresentou ...
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Parte especial
... III – na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas ... – indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível ... 343 Dita questão se ... à regra para realização da penhora on line , elas estão previstas no art. 854 deste ...
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Legislação Complementar
... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ... a) o preenchimento da GRU Judicial será on line , no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional na ...
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Legislação
... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ... a) o preenchimento da GRU Judicial será on line , no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional na ...
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A desjudicialização e a tecnologia em busca da efetividade na execução civil
O artigo pretende analisar a efetividade da execução no direito processual brasileiro, com objetivo de se buscar compreender se o processo executivo consegue atingir a finalidade para a qual se propõe. Para tanto, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental realiza uma análise descritiva do problema da efetividade do processo de execução e examina tanto soluções tecnológicas como o...
... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... STJ já decidiu que “em execução de alimentos não incide o princípio da menor onerosidade do ... -nos-tribunais/desjudicializacao-da-execucao-fiscal-promessa-ou-realidade-06122018. Acesso em: ... o aprimoramento do sistema de “penhora on-line” , prevista no art. 854 do CPC/2015, com a ... -
Acordao N° 1273513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Preliminar. Citação por edital. Localização da ré. Esgotamento de todos os meios disponíveis. Diligências realizadas. Nulidade. Afastada. Mérito. Alimentos. Filha. Maioridade civil. Casamento. Exoneração. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A ré sustenta a nulidade absoluta da citação por edital,...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. CITAÇÃO POR EDITAL. LOCALIZAÇÃO ... sistemas de penhora" on line ... 2. O deferimento da citação edital\xC3" ... -
Índice remissivo do código de processo civil
... PENHORA – v ... RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL – de ... 835 – penhora on-line ou eletrônica: Arts. 837 e 854 – penhora por ... 107 ... PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ... – execução de: Arts. 528 a 533 ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de ... um crédito adicional para adquirir alimentos — equivaleria a um salário em utilidade ... Justiça do Trabalho implantou a penhora on line , pelo sistema denominado Bacen-jud , certas ...
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Da Penhora
... LINE ... O CPC evoluiu para acompanhar a era do ... 533 do CPC, na execução de alimentos em decorrência de ato ilícito, o juiz ...
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... CIVIL â EXECUÃÃO DE ALIMENTOS â PENHORA ON LINE â EXCEÃÃO Ã ...
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Da penhora
... art. 600, IV ... @5. Penhora on-line ... A execução trabalhista evolui para a ... 475-Q do CPC, na execução de alimentos em decorrência de ato ilícito, o juiz ...
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Acórdão Nº 5030008-31.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... COUTINHO DO PRADO, rejeitou a impugnao penhora ofertada pelo ora agravante, bem como determinou ... NATUREZA ALIMENTAR DESSE CRDITO. PENHORA ON-LINE DE NUMERRIO DEPOSITADO EM CONTA POUPANA. SALDO ... 2) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUO DE ALIMENTOS. APLICAO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATPICAS (ARTIGO ...
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Agravo de instrumento - penhora de FGTS e PIS em ação de alimentos
... - petição inicial pedido de penhora on line; despacho de concessão de penhora on line; - despacho de negativa de ...