aluguel de veiculos rj
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... seus direitos como jurisdicionados), com a proibição de uso de veículos oficiais e quaisquer aparelhos eletrônicos da Justiça Federal da 3ª ... RENDA MENSAL: 21 a 22 mil reais (salário bruto) e 1800 reais (aluguel divido com a esposa). Pela Excelentíssima Senhora Relatora foi indagado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0176452-22.2021.8.19.0001 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0176452-22.2021.8.19.0001 Recorrente (2ª ré): RENTCARS EIRELI. Recorridas: MARINA BENEDICTO FRANÇA e LÍVIA DE MEIRA LIMA PAIVA (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002898-07.2021.8.19.0208 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002898-07.2021.8.19.0208 Recorrente: CLAUDINEY PEREIRA DOS SANTOS - réu Recorrido: JORGE RIBEIRO ARAUJO - autor Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional Meier - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
- Câmara aprova projeto que autoriza existência do Uber
- Câmara delega aos municípios regulamentação do uber
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024456-13.2018.8.19.0023 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024456-13.2018.8.19.0023 Recorrente: RENATA FONSECA GUDDE - ré (J.G - fls. 252) Recorrido: JONATHAN SOUZA DA SILVA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na...
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Despacho com número 5537375-77.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 30-06-2023
... Quanto ao pedido de venda dos veículos CHEVROLEST/S10, LTD D4A, Ano 2014/2014, RENAVAM ... 01011162102, Placa ... aluguel, com o desconto proporcional ao seu quinhão hereditário, pelo uso ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... RESCISÃO DO CONTRATO. PERDAS E DANOS. ALUGUEL DE OUTRO IMÓVEL. DEFERIMENTO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO ... ções dos locais determinados a estacionamento e acesso de veículos, carga e descarga de mercadorias, podendo criar, extinguir, redistribuir, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003392-58.2020.8.19.0028 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003392-58.2020.8.19.0028 Recorrente: SIT MACAÉ TRANSPORTES S.A. - ré Recorrido: FERNANDA CAROLINE PEREIRA DOS SANTOS - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Direito dos contratos
... também ocorre quando um particular vende um carro numa loja de veículos, ficando estipulado que o carro será passado para o nome da pessoa ... Revisão na locação de imóvel urbano ... A revisão do aluguel requer apenas dois requisitos: a) aluguel fora do valor de mercado; b) 3 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0259365-66.2018.8.19.0001 (Fazendária), 07-10-2020
Recurso Inominado nº 0259365-66.2018.8.19.0001 Recorrente: Luciana de Oliveira dos Santos Recorrido: DETRAN - RJ - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO - VEÍCULO APREENDIDO CUJA RESTITUIÇÃO É PERSEGUIDA PELA AUTORA SOB A ALEGAÇÃO DE QUE SUA PLACA TERIA SIDO CLONADA, GERANDO INÚMERAS AUTUAÇÕES - PRESUNÇÃ
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022785-83.2021.8.19.0205 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022785-83.2021.8.19.0205 Recorrente: ERIVELTON FIALHO BATISTA Recorrido: REDE FRUIT MANIA HORTIFRUTI Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -
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Acórdão nº 1.0472.06.012376-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TÁXI - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - PRESCINDÍVEL REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO. Serviço de transporte individual de passageiro (táxi) caracteriza-se como serviço de utilidade pública prestado por particular e não como serviço público, de modo que se mostra inaplicável o disposto nos artigos 37, XXI e 175, ambos da CR/1988, sendo prescindível o prévio...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0080249-03.2018.8.19.0001 (Fazendária), 30-01-2019
PROCESSO Nº 0080249-03.2018.8.19.0001 RECORRENTE: KARINA BECKER DE OLIVEIRA RECORRIDO: DETRAN/RJ EMENTA: RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REVELIA. VEÍCULO ADQUIRIDO EM LEILÃO. MORA DE MAIS DE 2 ANOS PARA TRANSFERIR TITULARIDADE E REGULARIZAR DOCUMENTAÇÃO. MORA INJUSTIFICADA DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. DANO MORAL RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE NO QUE TANGE AO DANO...
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Acórdão nº 1.0000.17.095453-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - REJEITADA - PERMISSÃO DE TÁXI DO MUNICÍPIO JUIZ DE FORA-MG - TRANSFERÊNCIA HEREDITÁRIA - VEDAÇÃO - DECISÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EFEITOS ERGA OMNES - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA1. Rejeita-se preliminar de ausência do interesse recursal quando os fundamentos adotados para a sua arguição
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800063-85.2020.8.19.0066 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800063-85.2020.8.19.0066 Recorrente: GABRIELA DE OLIVEIRA FRANCA GONCALVES Recorridos: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. e MARCIO SOARES TEIXEIRA MOVEIS Origem: 1º Juizado Especial Cível - Volta Redonda - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a
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Direito tributário e processual tributário
... Etapa 5. Aluguel de imóvel de entidade imune pelo art. 150, VI, "c" da CF/88. Etapa 6 ... * "( ... ) Não se revela tributável, mediante ISS, a locação de veículos automotores (que consubstancia obrigação de dar ou de entregar), eis que ...
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Contratos em Espécie
... de imóveis, mas também a de bens móveis, principalmente de veículos. Sendo caso de imóveis, as arras poderão ser em pregadas na seguinte ... não estará morando durante a obra, tendo que arcar com custos de aluguel ou manutenção de um outro imóvel ... De maneira simplificada, pode ...
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Dos contratos em espécie
... da integralidade dos bens; basta ser daqueles que possam gerar um aluguel, por exemplo, que sirva de renda suficiente ao doador. O problema é saber ... autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos. Nesse caso, aplicam-se os arts. 565 e seguintes do Código Civil; c) ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de passageiros, ... comum que os gerentes de banco tenham patrocinado pelo menos o aluguel destinado à residência. Comum também que o zelador de edifício de ...
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Espécies de locação de imóvel urbano
... íveis cláusulas atípicas nessa modalidade contratual, como o aluguel percentual, o 13º aluguel, a cláusula de raio 6 e o respeito ao tenant ... 760/1946); de vagas de garagem e espaços para estacionamento de veículos (desde que autônomos); de espaços destinados à publicidade; de ...
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Acórdão nº 1.0476.16.000408-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA (ART. 932, III, CPC/2015) - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - TÁXI - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - PRESCINDÍVEL REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO. I - Impõe-se o não conhecimento do recurso de apelação cujas razões não atacam o fundamento da sentença, tendo em vista a inobservânc
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Acórdão nº 1.0476.16.000408-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA (ART. 932, III, CPC/2015) - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - TÁXI - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - PRESCINDÍVEL REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO. I - Impõe-se o não conhecimento do recurso de apelação cujas razões não atacam o fundamento da sentença, tendo em vista a inobservânc
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800858-59.2022.8.19.0054 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800858-59.2022.8.19.0054 Recorrente (autora): NAZARÉ DO SOCORRO ABREU DOS SANTOS Recorrido (réu): ADILSON DAMASCENO PEREIRA Origem: 1° Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802729-47.2022.8.19.0209 (Cível), 27-07-2022
PROCESSO Nº: 0802729-47.2022.8.19.0209 RECORRENTE: VOTORANTIM CIMENTOS S/A RECORRIDO: MILTON DOMINGOS DE MOURA JÚNIOR RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que o autor busca obter da ré indenização por danos materiais e morais em razão de acidente de trânsito com colisão de seus veículos. Os pedidos do autor consistiram na...