Aluguel do navio
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- Plano do cob segura a vela a peso de ouro
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Trabalho escravo na contemporaneidade, uma análise de caso a partir da decisão da corte interamericana de direitos humanos
... afirma que o primeiro desembarque teria ocorrido em 1538, em um navio de propriedade de Jorge Lopes Bixorda, o mesmo que já tinha enviado ... ívidas ilegais referentes a gastos com transporte, alimentação, aluguel e ferra-mentas de trabalho para “prender” o trabalhador ao local de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1341879 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR. APREENSÃO DE MERCADORIAS. LITISPENDÊNCIA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIMINAR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido consignou que ambas as ações intentadas pela agravante objetivavam a liberação das mesmas mercadorias apreendidas, por perdimento, caracterizando assim a
... 02 (Navio Marbella); BL-03 (Navio Marbella) e BL 01 (Navio Marbella), apreendidas ... , ou a empresa importadora vir a ser acusada de ser empresa de aluguel, empresa que está ocultando o real importador mediante fraude (fls ... -
cinema
... Documentário. Em 2008, o navio dinamarquês CEC Future foi capturado entre a Somália e o Yêmen, por ... 'Killer Joe matador de aluguel'. "Killer Joe". De William Friedkin (EUA, 2011). Com Matthew McConaughey, ...
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Conferência de encerramento
... não é o momento que chega um avião no aeroporto de Cumbica, ou um navio em Santos. Nasce no momento em que o contribuinte, ele tem condição - e ... O valor de mercado do aluguel é R$ 3.000,00 e ele faz uma locação de R$ 2.000,00. Evidentemente, essa ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0217506-70.2018.8.19.0001 (Cível), 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL DE CARGAS. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇAS DE CUSTOS ADICIONAIS DE SOBREESTADIA DE CONTÊINERES (DEMURRAGE) E DE ARMAZENAMENTO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. PEDIDO DE SOBREESTADIA DO ALUGUEL DOS CONTÊINERES JÁ JULGADO NA COMARCA DE SÃO PAULO, QUE...
... JANEIRO. PEDIDO DE SOBREESTADIA DO ... ALUGUEL DOS CONTÊINERES JÁ JULGADO NA ... COMARCA DE SÃO PAULO, QUE VEM A SER O ... mercadorias, uma vez que o navio não poderá zarpar sem a devolução dos ... contêineres desocupados ... -
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 113, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
... CLANDESTINO - Pessoa escondida em um navio, sem o consentimento do Armador ou do Comandante, encontrada depois que o ... O cliente recebe esses serviços por meio de um contrato de aluguel firmado entre o próprio e o prestador de serviço. A página da ANATEL na ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011907-16.2015.8.19.0042 (Criminal), 20-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇA DE 'DEMURRAGE'. AUTORA QUE CONTRATOU O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CONTAINER PARA FAZER SUA MUDANÇA DOS ESTADOS UNIDOS PARA O BRASIL. DEMANDA PROPOSTA EM FACE DA TRANSPORTADORA (1ª RÉ) E DOS DESPACHANTES ADUANEIROS (2º E 3º RÉUS) OBJETIVANDO O RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES À SOBRESTADIA DE CONTÂINER QUE PERMANECEU NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, NO...
... Requer o ... ressarcimento do valor cobrado pelo armador do navio denominado "demurrage", no montante ... de R$ 7.0746,95 e indenização ... de Rio de Janeiro em 19/05/2012, implicando em gastos com aluguel ao qual não ... deu causa ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão Nº 0006510-87.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 02-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉUS SOLTOS). CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO POR 22 VEZES (ART. 171, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, PEDIDO DE READEQUAÇÃO DA PENA COM A ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA NA CONTINUIDADE DELITIVA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. PLEITO...
... a gente comprou dois pacotes com eles, uma excursão na Itália e um navio que sairia de Miami, que era um cruzeiro da MSC Turismo, e iria para a ... muita gente na empresa, era uma empresa pequena; não pagava aluguel; mas depois começaram a pagar; não era valor alto do aluguel; eles me ... -
Pirataria e comportamento social
... , em relação a tais bens, a sua aquisição, venda, exposição, aluguel, manutenção em depósito, ocultação, introdução no País, execução ... navio e lançá-lo à água, os romanos tomaram a dianteira na disputa naval, ...
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Acórdão Nº 0700002-10.2015.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMPOSSIBILIDADE. INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. EXCEPTIO DOLI. BOA-FÉ OBJETIVA. AUSÊNCIA DE FALHA NO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR DANOS MATERIAIS E/OU MORAISAÇÃO
... aos Autores, o ressarcimento dos valores pagos a título de aluguel por todo o ... período em que o Autor não pode usufruir do seu imóvel, ... COBRANÇA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO ... REPARO EM NAVIO. REPROVAÇÃO DE PARTE DOS SERVIÇOS ... REALIZADOS POR AGÊNCIA DE ... -
A
... 246, CP ... Abandono liberatório (DM). Ato pelo qual o dono do navio, para se eximir da responsabilidade resultante de atos ou fatos do ... Abatimento no aluguel em caso de reparos no imóvel locado. Determina a Lei n. 8.245/91, em seu ...
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ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DE MARROCOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DECORRENTE DO TRANSPORTE MARÍTIMO E AÉREO
... aéreo ou marítimo internacional e aos lucros da alienação de um navio ou aeronave operado no tráfego aéreo ou marítimo internacional e de ... empresa ou para qualquer outra empresa;(ii)o uso, manutenção ou aluguel de contêineres (incluindo trailers e equipamentos relativos ao transporte ...
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Legislação
... navio em passagem inocente, exceto quando houver necessidade de descida de ... -se, para tanto: I — registro como veículo da categoria de aluguel; ... II — instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no ...
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Julgamento 7000071-84.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 06-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. CORRUPÇÃO PASSIVA. FIEL DE PAGAMENTO. REGISTRO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE EM DESACORDO COM ORDEM DE SERVIÇO. CORRUPÇÃO ATIVA. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS PARA O RESPONSÁVEL PELO REGISTRO INDEVIDO. 1. A corrupção passiva é um delito formal e consuma-se com a simples aceitação da promessa, sendo prescindível o efetivo recebimento da vantagem indevida, que consiste em mero exaurimento
... Penal Militar, visto que, na qualidade de Fiel de Pagamento do navio Corverta Inhaúma, recebeu para si, em razão de sua função, o valor ... festas, respondeu que os cálculos eram feitos considerando aluguel de casa, aluguel de carro, comida, bebida e o total era dividido ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... do interessado e de seus familiares; diferença, para mais, do aluguel do imóvel com as mesmas dependências e grau de conforto daquele que, ... ários são regidas pela legislação correspondente à bandeira do navio. Esta a hipótese mais comum. Outras, porém, são disciplinadas ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 45, DE 16 DE MARÇO DE 2022
... Capítulo 6, na Seção III, no item 0607: a) Substituir o texto: "o navio envolvido no recebimento ou na transferência de carga deverá possuir ... O cliente recebe esses serviços por meio de um contrato de aluguel firmado entre o próprio e o prestador de serviço. A página da ANATEL na ...
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Acordao Nº 97587 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO AUTOR - FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - EQUÍVOCO NO CÁLCULO DO DANO MATERIAL - SENTENÇA REFORMADA NESSE PARTICULAR. 1) Incumbe ao Autor fazer prova de fato constitutivo de seu direito. Inteligência do art. 373, I, do CPC; 2) Competia ao Autor trazer aos autos elementos aptos a provar cabalmente suas...
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Acordao Nº 97587 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO AUTOR - FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - EQUÍVOCO NO CÁLCULO DO DANO MATERIAL - SENTENÇA REFORMADA NESSE PARTICULAR. 1) Incumbe ao Autor fazer prova de fato constitutivo de seu direito. Inteligência do art. 373, I, do CPC; 2) Competia ao Autor trazer aos autos elementos aptos a provar cabalmente suas...
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Acordao Nº 97587 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO AUTOR - FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - EQUÍVOCO NO CÁLCULO DO DANO MATERIAL - SENTENÇA REFORMADA NESSE PARTICULAR. 1) Incumbe ao Autor fazer prova de fato constitutivo de seu direito. Inteligência do art. 373, I, do CPC; 2) Competia ao Autor trazer aos autos elementos aptos a provar cabalmente suas...
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Acordao Nº 97587 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO AUTOR - FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - EQUÍVOCO NO CÁLCULO DO DANO MATERIAL - SENTENÇA REFORMADA NESSE PARTICULAR. 1) Incumbe ao Autor fazer prova de fato constitutivo de seu direito. Inteligência do art. 373, I, do CPC; 2) Competia ao Autor trazer aos autos elementos aptos a provar cabalmente suas...
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Acordao Nº 97587 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO AUTOR - FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - EQUÍVOCO NO CÁLCULO DO DANO MATERIAL - SENTENÇA REFORMADA NESSE PARTICULAR. 1) Incumbe ao Autor fazer prova de fato constitutivo de seu direito. Inteligência do art. 373, I, do CPC; 2) Competia ao Autor trazer aos autos elementos aptos a provar cabalmente suas...
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Acórdão Nº 0020434-63.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. O intervalo mínimo legal se constitui em medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, de maneira que o empregador somente se desincumbe da obrigação legal quando assegura ao trabalhador o período mínimo previsto em lei, o que, no caso, não ocorreu. A não-concessão ou a supressão parcial do intervalo intrajornada confere ao
... que era necessário trocar o uniforme no intervalo, após descer do navio e se deslocar ao refeitório, o que "demandava cerca de 10 a 15 minutos;" ... ção nacional, que são devidos em virtude de um contrato de aluguel de serviços, escrito ou verbal, por um empregador a um trabalhador, seja ...