Aluguel do navio
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As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório
... em tempo real, as notícias que antes tardavam meses para chegar de navio. 11 ... Já a telefonia foi trazida ao País em 1877 por D. Pedro II, 12 ... o interessado a uma espera de anos, a solução se tornava o aluguel ou a compra da linha de outro particular ... Em face dessa realidade, ...
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Título II - das diversas espécies de execução
... Art. 864 ... A penhora de navio ou de aeronave não obsta que continuem navegando ou operando até a ... § 3º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo se houver administrador. § 4º O ...
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Distinções teóricas
... obra é a empresa necessitada desses serviços, caso do armador de navio em relação ao avulso ou da empresa com acréscimo extraordinário de ... aluguel de imóvel, compra de instalações, máquinas e matéria-prima ou ...
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Legislação
... VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas ... Art. 864 ... A penhora de navio ou de aeronave não obsta que continuem navegando ou operando até a ...
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Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade
Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...
... chegado à cidade, onde se espalhou rapidamente, através de um navio procedente de São Domingos. Para esse autor, a peste foi, na verdade, um ... ඵ Deveriam ser proibidas as estrebarias de aluguel no centro da cidade, bem como deveria exigir-se a remoção diária de ... -
Relações de trabalho lato sensu
... devidos pelos serviços executados, referentes à remuneração por navio, com todos os encargos. E cabe ao órgão gestor de mão de obra o ... , registrado em seu nome no órgão de trânsito como veículo de aluguel; b) ter experiência de, pelo pelos, três anos na atividade ou ter sido ...
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Legislação (Lei n. 13.105 de 16/03/2015 - Lei n. 13.256 de 04/02/2016)
... VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas ... Art. 864 ... A penhora de navio ou de aeronave não obsta que continuem navegando ou operando até a ...
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Do processo de execução
... VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos aces-sórios, tais como taxas e despesas ... Referência: CPC/1973, art. 678 ... Art. 864. A penhora de navio ou de aeronave não obsta que continuem navegando ou operando até a ...
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Capital - 2� vara empresarial
... LINE/KENZAN KAIUN , pessoa jurídica estrangeira, proprietária do navio NM Phenomenal DIVA – IMO: 9902263, a ser citada, no Brasil, em nome do ... ção: Salvador - Região Metropolitana Requerente: A Geradora Aluguel De Maquinas S.a. Advogado: Marcos Borges Da Cunha (OAB:BA26509) Advogado: ...
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Saindo das Sombras: mulheres sitiantes paulistas
A partir de pesquisas desenvolvidas em dois municípios do Estado de São Paulo - Santo Antônio da Alegria, situado na região nordeste, e Jales, situado na região noroeste - com famílias de sitiantes, objetivamos analisar, neste artigo, os papeis desempenhados pelas mulheres para a reprodução social do grupo familiar no contexto do avanço constante da produção canavieira e do processo de apropriação
... Foi vindo de pouco em pouco. Naquela época vinha de navio para o Brasil. Quarenta dias de navio viajando. Ele aprendeu ... Não pagar aluguel de moradia, ter os produtos da horta, do quintal, que ga- rantem a ... -
Capital - 5� vara c�vel e comercial
... ório por benfeitorias e retenção do bem, com manutenção do aluguel já fixado. Narraram que a improcedência do pedido na ação de despejo ... Navio Golden Miller , ocorrido em 17/12/2013, que ocasionou derramamento de ...
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Acórdão Nº 0020220-83.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-10-2017
EMENTA INTERVALO INTERJORNADA. ARTIGO 66 DA CLT. HORAS EXTRAS. O desrespeito ao intervalo interjornada implica o pagamento como extra das horas subtraídas de tal período, por aplicação analógica do artigo 71, § 4º, da CLT. Inteligência da OJ nº 355 da SDI-1 do TST. Recurso do reclamante provido, no aspecto.
... de insalubridade e periculosidade, indenização dos valores do aluguel, e participação nos lucros e resultados ... Contra-arrazoados os ... que a inspeção pericial ocorreu nas dependências de estaleiro de navio, com toda a gama de atividades de montagem de cascos e andaimes, com ampla ... -
Acórdão Nº 0000757-81.2010.8.16.0176 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 10-08-2022
... e sob responsabilidade do transportador não operador de ... navio Shipco Transport Co., sendo a recorrente mera mandatária (agente ... a Apelada (despesas com o aluguel de contêineres e transporte no navio, depósito à título de caução, ...
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Acórdão Nº 0020759-38.2018.5.04.0124 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-03-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... "prédio 18" nas imagens), estendendo-se às áreas do cais e do navio, conforme segue (ID. 016dd7d , pág. 2): ... 4 - DESCRIÇÃO SUMÁRIA ... ção nacional, que são devidos em virtude de um contrato de aluguel de serviços, escrito ou verbal, por um empregador a um trabalhador, seja ... -
Capital - 8� vara c�vel e comercial
... danos de origem extrapatrimonial decorrentes da explosão do navio Golden Miller, no Porto de Aratu, em 17 de dezembro de 2013, que provocou ... da pandemia que resulte em incapacidade de pagamento do aluguel e dos demais encargos sem prejuízo da subsistência familiar ...
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Acordao Nº 137088 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA SIMPLES. ENCERRADA A INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE NULLlTÉ SANS GRIEF. COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. NÃO COMPROVADO FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO E IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. 1) O pedido de assistência, malgrado possa ser formulado em qualquer...
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Acordao Nº 137088 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA SIMPLES. ENCERRADA A INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE NULLlTÉ SANS GRIEF. COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. NÃO COMPROVADO FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO E IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. 1) O pedido de assistência, malgrado possa ser formulado em qualquer...
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Acordao Nº 137088 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA SIMPLES. ENCERRADA A INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE NULLlTÉ SANS GRIEF. COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. NÃO COMPROVADO FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO E IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. 1) O pedido de assistência, malgrado possa ser formulado em qualquer...
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Acordao Nº 137088 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA SIMPLES. ENCERRADA A INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE NULLlTÉ SANS GRIEF. COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. NÃO COMPROVADO FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO E IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. 1) O pedido de assistência, malgrado possa ser formulado em qualquer...
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Acórdãos nº 4009356-60.2013.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... espécie, “data da efetiva descarga do(s)container(s) do navio no porto” (“cláusula 2” dos termos de ... "containers" - Ausência de impugnação de que houve aluguel de "contamers", devolução com atraso e falta de pagamento de ...
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Execução por Quantia Certa
... 267, n. 275) ... @@5.24. Penhora de navio ou aeronave ... A lei (CPC, art. 835, VIII) prevê a penhora de ... e) aluguel dos bens imóveis, mediante consentimento judicial ... A ...
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Execução por Quantia Certa
... 267, n. 275) ... 5.23. Penhora de navio ou aeronave ... A lei (CPC, art. 835, VIII) prevê a penhora de navios e ... e) aluguel dos bens imóveis, mediante consentimento judicial ... A ...
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Sentença nº 1000134-54.2023.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... ção de atividades auxiliares dos transportes aquaviários, e aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais sem operador" (fls ... em média em 2 a 3 navios por mês, e que permanecia em cada navio cerca de 4 a 5 dias, o que totalizava uma média de 15 a 20 dias laborados ...
- Sete brasil aprova seu plano de recuperação judicial