Aluguel do navio
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Das diversas espécies de execução
... Navios e aeronaves . Nada obsta a que a penhora recaia sobre navio ou aeronave. Sensível ao fato de que a apreensão dessa espécie de bens, ... de rendimento de um ônibus de transporte de passageiros ou de aluguel de um imóvel. . A expressão legal “frutos e rendimentos” deve ser ...
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Da Execução por Quantia Certa
... Navios e aeronaves . Nada obsta a que a penhora recaia sobre navio ou aeronave. Sensível . 1038 . . Art. 835 . Código de Processo ... de rendimento de um ônibus de transporte de passageiros ou de aluguel de um imóvel. . A expressão legal “frutos e rendimentos” deve ser ...
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Acordão da Corte Especial, 23-03-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE DENEGOU O HABEASCORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. INDICIAMENTO. TRANCAMENTO.EXCEPCIONALIDADE. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO SUFICIENTES. LAVAGEM DECAPITAIS. CRIME AUTÔNOMO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes dealterar o entendimento anteriormente firmado, sob
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Da execução
... para transmissão do imóvel sobre o qual restou penhorado o aluguel e a inexistência de outros bens suficientes para quitação da dívida, ...Quando a penhora é de navio ou aeronave, não ficam eles impedidos de navegar ou voar, mas o Juiz só ...
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Da Penhora
...Nesse mesmo sentido, a penhora de uma aeronave, de um navio, de um animal de raça (boi ou cavalo) na instituição em que estiver ... que lhe sirva de residência ou que esteja alugado, usufruindo do aluguel para morar em imóvel menor. De tudo isso aflora claro que a lei ...
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Locação por temporada e os impactos da Lei Nº 14.405/2022 - Há mudança de destinação do imóvel?
... indeterminado, não mais sendo exigível o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos. . Ademais, com o término do prazo da locação, dentro ... a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença. . ...
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Entre redes de solidariedades e lutas: a experiência das libertas na Vila de Porto Seguro (1873-1885
Este artigo tem como escopo analisar a experiência de algumaslibertas da Vila de Porto Seguro no interstício de 1873 a 1885: suas estratégiaspara conseguir a alforria e, em seguida, cuidarem dos seus sustentos. Para issoutilizamos, dentre outros documentos, testamentos e ações de liberdade. Ométodo utilizado foi o indiciário proposto por Carlo Ginzburg.Palavras-chave: libertas; Porto Seguro;...
...O valor correspondia ao pagamento de aluguel de casas, indicando que, possivelmente, antes de possuir a sua casa ... de uma viagem ao Brasil : que terminou com o apresamento de um navio britânico e a prisão do autor e da tripulação do navio pelos ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
..., bem como variadas despesas, especialmente a com moradia (aluguel"), constante no ID 35138762 , conduz ao entendimento de que a requerente n\xC3"... danos pelo acidente ambiental resultante de derramamento de óleo do Navio Golden Miller, diante da explosão do mencionado navio, seguida de ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença. ... do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença. ... do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... data de atracação e desatracação, bem como o cais e berço que o navio irá ocupar no porto. . Art. 6º No navio atracado ou em área de ... propriedade do imóvel sede ou recibo referente ao último mês de aluguel; . V — prova de entrega da relação de trabalhadores a que se refere o ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... . 1.11.5.5 Penhora de navio ou aeronave . Ainda nesta seção VIII está prevista a penhora de navio ... simplifique a situação e permita que nos casos de penhora do aluguel de imóvel, o inquilino pague diretamente ao exequente quando não houver ...
- undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 1º semestre), 2018-01-01
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: penhora e suas particularidades
...@271. Penhora de navio ou aeronave. O executado, quando a penhora atingir aeronave ou navio, não ... à decretação da penhora, o inquilino passará a pagar o aluguel diretamente ao exequente, ou ao administrador, se houver (art. 869, § ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000644-34.2015.5.06.0192), 28-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 461, DA CLT. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. SENTENÇA MANTIDA. O pagamento de salário igual é cabível quando dois empregados exercem funções idênticas, para o mesmo empregador, na mesma circunscrição territorial, com a mesma produção e perfeição técnica, em empresa que não possua quadro organizado em carreira e desde que um
... de transferência, mas também o auxílio-moradia, para custeio do aluguel de R$1.200,00, com sua integração ao salário, por força do art. 459 da ...,4°C, ficou claro que o Reclamante não trabalhava apenas dentro do navio, como também trabalhava na área externa. Não temos como quantificar as ... -
Penhora
... . 19.23 Penhora de navio ou de aeronave . A penhora de navio ou de aeronave não obsta que ...Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo se houver administrador (artigo 869, § ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10782-30.2015.5.15.0121) 06-06-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA QUARTA RECLAMADA. MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO. Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/20
... 4. REEMBOLSO COM DESPESAS DE ALUGUEL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. . O recurso, no aspecto, não está ... os ' [..] trabalhadores que atuaram na construção dos módulos de navio não atuaram na exploração da atividade da PETROBRAS. Atuaram, a bem da ... -
Acórdão, Processo nº 5001864-62.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 14-07-2022
.../modelo Scania MPOLO Paradiso LDR, ano/modelo 2007, categoria: aluguel, de cor prata, placas CPJ-1137/MS, RENAVAM 00950710598, chassi ...III - quando a embarcação atracar a navio ou quando qualquer veículo, na zona primária, se colocar nas ...
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Turismo em excesso: países como França e Grécia discutem formas de controlar número de visitantes na temporada de verão
...Parque aquático e 20 decks: Maior navio de cruzeiro do mundo realiza seu primeiro teste no mar; vídeo. Água ... cita os projetos de regulamentação e diminuição do modelo de aluguel por temporada em cidades como Lisboa e Barcelona, de cobrança de uma taxa ...
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‘A compra no camelô é a grande concorrência’
...É um navio que precisa fazer um movimento que o leve a um novo rumo adequado. Precisa ... o número de pessoas a novas necessidades; renegociar contratos de aluguel; trocar pontos (de venda) de lugar. O varejo passou 2022 tentando fazer ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Que o pavilhão se lave no teu pranto!.." Versos de Castro Alves em "Navio negreiro" que se encaixam no momento presente. Nossa bandeira usada, ...Aluguel de uma mesa com quatro lugares:R$ 700. Valor da infração:R$ 4.012,50. ...
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Cinema 4D, show da Broadway, simulador de F1: cruzeiros se diversificam e conquistam novos públicos
...Uma das maiores empresas de aluguel de embarcações, a MSC viu o negócio crescer 430% este ano, quando ...Era um protesto porque o navio não pararia num determinado porto. Quando paramos em Las Palmas e a ...
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Julgamento 2002.01.049186-6 do Superior Tribunal Militar, 10-06-2003
DESERÇÃO. FATOS APARENTEMENTE CONEXOS. IRRELEVÂNCIA JURÍDICA. Militar que após consumar o delito de deserção alegou que a ausência se deveu ao temor de ameaças sofridas de elementos conhecidos como"justiceiros" ou "matadores de aluguel". A conclusão lógica é de quem em nenhum outro lugar estaria melhor protegido do que a bordo do navio em que servia. As razões que ensejaram sua absolvição, por...
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Da execução por quantia certa
.... Artigo 864 . A penhora de navio ou de aeronave não obsta que continuem navegando ou operando até a ... § 3 o Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo se houver administrador. § 4 o O ...
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Decreto nº 5.922 de 03/10/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA AFRICA DO SUL PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS IMPOSTOS SOBRE A RENDA, CELEBRADO EM PRETORIA, EM 8 DE NOVEMBRO DE 2003.
...áfego internacional” significa qualquer transporte efetuado por um navio ou uma aeronave operados por uma empresa de um Estado Contratante, exceto ...a) os lucros provenientes do aluguel de embarcações ou aeronaves sem tripulação; e. b) os lucros ...