alvara judicial jurisdicao voluntaria
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Acórdão nº 1.0000.21.196121-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CRÉDITO PROVENIENTE DE CONSÓRCIO DEIXADO PELO "DE CUJUS". ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.858/80. LEVANTAMENTO DE VALORES: IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA DISPONIBILIDADE DOS VALORES. RECURSO DESPROVIDO.- A Lei nº 6.858/80 não possui previsão para levantamento de valores mantidos junto a...
... alvar nos autos de requerimento de alvar judicial feito em 24/02/2020 e que indeferiu o pedido de ... -
Acórdão Nº 0705466-93.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-11-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... ALVARÁ JUDICIAL LIBERATÓRIO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ...
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Acórdão Nº 0021109-41.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-09-2023
... ÇÃO CÍVEL – DIREITO SUCESSÓRIO – ALVARÁ ... JUDICIAL – JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – ...
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Acórdão nº 1.0016.16.005221-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALVARÁ JUDICIAL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1- Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer e integrar os termos do que foi decidido no acórdão, quando eivado de quaisquer dos vícios apontados pelo art. 1.022 do NCPC. 2- Se o acórdão não se encontra eivado de nenhum vício, não há que...
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Acórdão nº 1.0016.16.005221-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALVARÁ JUDICIAL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1- Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer e integrar os termos do que foi decidido no acórdão, quando eivado de quaisquer dos vícios apontados pelo art. 1.022 do NCPC. 2- Se o acórdão não se encontra eivado de nenhum vício, não há que...
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Acórdão nº 1.0000.20.075347-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO DE CUJUS - BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA LEI FEDERAL N. 6.858/80 - SUPOSTA COMPANHEIRA E FILHOS - NÃO HABILITAÇÃO JUNTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SUCESSORES - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL E DA FILIAÇÃO - AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA A...
... que se trata de procedimento de alvar judicial de valor no superior a 25.000 UFEMGs. Conheo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001304-73.2017.5.06.0122), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. LEVANTAMENTO DO FGTS POR ALVARÁ. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CEF NÃO INTEGROU O POLO PASSIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PETROBRÁS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A jurisprudência do C. TST se formou no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pretensã
... LEVANTAMENTO DO FGTS POR ALVARÁ. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DA ... ão voluntária de expedição de alvará judicial para levantamento dos depósitos fundiários ... -
Acórdão nº 1.0480.12.011232-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL DO ESPÓLIO - DEMORA NA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - PROCEDIMENTO INADEQUADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ... -
Acórdão nº 1.0000.21.110471-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. VENDA DE IMÓVEL DE INCAPAZ. CURATELADO. REQUISITOS. MANIFESTA VANTAGEM E PRÉVIA AVALIAÇÃO JUDICIAL. DIREITOS POSSESSÓRIOS. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. INSTAURAÇÃO DE LITÍGIO. AUTORIZAÇÃO VEDADA. SENTENÇA MANTIDA.I. Para que haja a autorização judicial para a venda de imóvel pertencente a incapaz, seja ele
... (ordem 102), proferida nos autos do Alvar Judicial aviado perante o Juzo da 1 Vara Cvel da Comarca ... -
Acórdão Nº 0020887-81.2018.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL ... NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA ... , cujo procedimento é de jurisdição voluntária, antes da sentença se faz necessária a ...
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Acórdão nº 1.0515.19.000180-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PEDIDO FORMULADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E NÃO APRECIADO A TEMPO E MODO - ANÁLISE EM GRAU RECURSAL - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS DA NÃO VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS REGRAMENTOS INSERTOS NO ART. 99, §§2º E 3º, CPC - DEFERIMENTO DA BENESSE PROCESSUAL - DEPÓSITO EM CONTA...
... ), comportam levantamento atravs de alvar judicial, dispensando a ajuizamento de ao de inventrio ou ... -
Acórdão nº 1.0515.19.000180-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PEDIDO FORMULADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E NÃO APRECIADO A TEMPO E MODO - ANÁLISE EM GRAU RECURSAL - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS DA NÃO VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS REGRAMENTOS INSERTOS NO ART. 99, §§2º E 3º, CPC - DEFERIMENTO DA BENESSE PROCESSUAL - DEPÓSITO EM CONTA...
... ), comportam levantamento atravs de alvar judicial, dispensando a ajuizamento de ao de inventrio ou ... -
Acórdãos nº 0012220-06.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ALVARÁ JUDICIAL JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ...
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Acórdão nº 0000009-52.2013.8.05.0240 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... da Comarca de Sapeaçu, que, nos autos do Alvará Judicial para ... levantamento de seguro DPVAT, ... tratar-se de processo de jurisdição voluntária ... A Procuradoria de Justiça às fls.80/83 ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001237-69.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PRETENSÃO DEDUZIDA EM ALVARÁ JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANTO AO ACOLHIMENTO DA ISENÇÃO DO ITD. 1. Irresignação dirigida em face de decisum que rejeitou os embargos de declaração opostos contra sentença. 2. O ato judicial que examina os embargos de declaração ostenta a mesma natureza jurídica do julgado embargado....
... PROCEDENTE PRETENSÃO DEDUZIDA EM ALVARÁ ... JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE ... procedimento comum de jurisdição voluntária, cujas ... disposições gerais encontram-se ... -
Acórdão Nº 0301287-39.2017.8.24.0048 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... de jurisdio voluntria nominado de"alvar judicial", perante a 2 Varadacomarca de Balnerio de ...
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Acórdão Nº 0821210-55.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... AO DE ALVAR JUDICIAL. JURISDIO VOLUNTRIA. FORO DO DOMICLIO DO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.039088-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA VEÍCULO DE PESSOAS FALECIDA. VIA INADEQUADA. NECESSIDADE DE INVENTÁRIO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.O procedimento simplificado previsto na Lei nº 6.858/80, que autoriza a dispensa do inventário, se aplica ao recebimento de valores referentes a pagamentos de salários, proventos, FGTS e PIS-PASEP não
... bem, entende fazer jus expedio de alvar judicial para poder transferi-lo para o seu nome, e dele ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075569-04.2020.8.19.0001 (Cível), 05-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. SALDO DE VENCIMENTO DE SERVIDOR FALECIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RIOPREVIDÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Alvará judicial. Procedimento de jurisdição voluntária. Companheira de ex-servidor do Estado do Rio de Janeiro, que objetiva o levantamento do saldo dos vencimentos depositados em conta bancária. Nesse sentido, por se tratar de um...
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. SALDO ... DE VENCIMENTO DE SERVIDOR ... Procedimento de jurisdição voluntária ... Companheira de ex-servidor do Estado do Rio ... -
Acórdão nº 1.0241.16.000921-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ALVARÁ JUDICIAL - SALDO EM CONTA BANCÁRIA - CREDORA FALECIDA - HERDEIRO LEGÍTIMO - INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 6.858/80 - DISPENSA DE INVENTÁRIO - ARTIGO 1037 DO CPC/73 - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - PROVIMENTO PARCIAL.- O interesse processual é composto pelo binômio necessidade-adequação, refletindo a...
... final, requer o prosseguimento do alvar judicial. Com vista dos autos, a d ... -
Acórdão Nº 5000778-02.2021.8.24.0034 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
... Lucena Hahn; c) a expedio de alvar judicial para liberao dos valores retidos no benefcio ...
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Acórdão nº 1.0000.20.471933-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - LEVANTAMENTO DE SALDO EM CONTA BANCÁRIA - EXISTÊNCIA DE BEM A SER INVETARIADO - VALOR ACIMA DE 500 ORTN'S (OTNs) - VEDAÇÃO - ART. 2º DA LEI Nº 6.858/80 - VIA INADEQUADA. - Conforme previsto na Lei nº 6858/80, inexistindo outros bens sujeitos a inventário, os saldos bancários e de contas de caderneta e de fundos de...
... outro contra sentena que, na ao de alvar judicial, julgou extinto o processo. Aduz que se faz ... -
Acórdão nº 1.0175.14.001848-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS. ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. IMPRESCINDIBILIDADE DO FORMAL DE PARTILHA. RECURSO DESPROVIDO. - Conforme sabido, os herdeiros só podem transferir o domínio da herança após o registro do formal de partilha, pois a universalidade de bens que adquiriram é indeterminada,...
... 96-97, que, nos autos do pedido de alvar judicial ajuizado pelos ora apelantes, julgou improcedente ... -
Acórdão Nº 0156426-05.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL PARA CREMAÇÃO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE NA ORIGEM EM VIRTUDE APENAS DA DIVERGÊNCIA DOS PRENOMES "CARMITA" E "CARMEN". NOME DA FALECIDA (CARMITA MARIA DE JESUS). NOME DA MÃE DA REQUERENTE (CARMEN MARIA DE JESUS). PAIS DA FALECIDA E AVÓS MATERNOS DA APELANTE (JOSÉ PEREIRA DA SILVA e LEONORA MARIA DE JESUS). ASCENDÊNCIA COMUM.
... PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL em PEDIDO DE ALVARÁ" JUDICIAL PARA CREMAÇÃO ... (JURISDIÇÃO VOLUNT\xC3" ... VOLUNTÁRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE NA ORIGEM EM VIRTUDE ... -
Acórdão Nº 0700111-13.2018.8.02.0023 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-02-2021
... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ... ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES ...