alvará modelo
-
Acórdão Nº 0000167-40.2019.8.16.0063 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-05-2022
APELAÇÕES CRIME. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, §4º, INCISO II, DA LEI Nº 12.850/2013) E PECULATO-FURTO (ART. 312, § 1º, DO CP). APELO (1). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. PLEITO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS PELOS DELITOS DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 297, §1º DO CP E ART. 304, CAPUT DO...
... Na ação penal nº , concernente ao Alvará nº 364/2016, acusado Daverson ... 0000167-40.2019.8.16.0063 ... Moura ... alvará da seguinte forma: pegou um modelo pronto existente de ... computador, a parte da assinatura, recortou e ... -
Acórdão Nº 0000245-34.2019.8.16.0063 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-05-2022
APELAÇÕES CRIME. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, §4º, INCISO II, DA LEI Nº 12.850/2013) E PECULATO-FURTO (ART. 312, § 1º, DO CP). APELO (1). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. PLEITO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS PELOS DELITOS DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 297, §1º DO CP E ART. 304, CAPUT DO...
... Na ação penal nº , concernente ao Alvará nº 364/2016, acusado Daverson ... 0000167-40.2019.8.16.0063 ... Moura ... alvará da seguinte forma: pegou um modelo pronto existente de ... computador, a parte da assinatura, recortou e ... -
Decisao Nº 0533764-38.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-12-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DECRE-TO ABSOLUTÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PRETEN-SÃO CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FRAGILIDADE PROBATÓRIA QUANTO A AUTORIA DELITIVA. ELEMENTOS INDICIÁRIOS NÃO RATIFICADOS EM JUÍZO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. INTELIGÊNCIA DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO CONHE-CIDO E IMPROVIDO.
... Wesley de Jesus Gomes, durante uma abordagem a um veículo táxi, modelo Cobalt, marca GM, placa policial PJY-4912, abordado aproximadamente às ... Chevrolet, modelo Cobalt, cor branca, placa policial PJY-4912, alvará nº. 1313, de propriedade do seu genitor e na presente data, por volta das ... -
Legislação Complementar
... vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de ... notificação de débito terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... Art. 12. O auto ...
-
Resumo de direito empresarial
... 974, do CC). Poderá o incapaz continuá-la, desde que tenha alvará judicial, de modo que os bens que já possuía não ficam sujeitos ao ... Cheque (Lei 7357/85): Título de crédito não causal, de modelo vinculado, em que o emitente ordena que a instituição financeira pague o ...
-
Uauá - Vara cível
... Dê-se baixa imediata no RENAJUD. Expeça-se alvará em favor da parte autora (id. 105387799). PRI. Transitada em julgado, ... autorização de transferência de propriedade do veiculo Marca/Modelo: VW/Voyage 1.0, Placa Policial KWX3836, Ano Fabricação/Modelo: ...
-
Decisão monocrática nº 1022664-59.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-11-2022
... de Cuiabá/MT, que nos autos do pedido de expedição de “Alvará" Judicial” (Proc. nº 1004543-54.2022.8.11.0041), autorizou a venda do ve\xC3"ículo Citroen C4 Cactus Feel, ano/modelo 2019/2020, de propriedade do agravante, para o Sr. Tiago Pereira da Silva, ...
-
Acórdão Nº 0017004-73.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. COISA APREENDIDA EM SITUAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE RESTITUIÇÃO. TERCEIRO INTERESSADO E LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO DA COISA APREENDIDA. PERDA DO BEM PARA UNIÃO DECLARADA NA SENTENÇA RECORRÍVEL NO CURSO DO PRESENTE RECURSO. EXCEPCIONALIDADE DA QUESTÃO PREJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PERDA DO OBJETO. TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. DISCUSSÃO SOBRE A LEGITIMIDADE DA
... preta, modelo TRAXX/JL5OQ-8, placa: POC - 3068, de sua propriedade ... 2. A sentença ... -se ao juízo de primeiro grau para que expeça, incontinente, alvará ... -
Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... admitia a execução fundada em documento lavrado por tabelião ou alvará feito e assinado ou fundado em crédito privilegiado (ação de ... Poder Judiciário e criado o Supremo Tribunal Federal, seguindo o modelo norte-americano com a adoção do modelo federalista que deu origem a um ... -
SECRETARIAS - INSTITUTO DE PREvidência MUNICIPAL
... pronto e aprovado no Minha Casa Minha Vida, venceu nosso ... alvará, estamos entrando de novo, acho um absurdo ter que ... entrar de novo ... normativa, até porque ainda não está pronto o modelo final ... que está sendo construído pela Secretaria de Licenciamento e ...
-
Acordao N° 1329062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Penal. Processual penal. Tráfico de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena. Maus antecedentes. Circunstância especial do artigo 42 da lei n. 11. 343/2006. Regime inicial fechado. Réu reincidente. Restituição de veículo a terceiro de boa-fé. Sentença parcialmente reformada. 1. O conjunto probatório coligido aos autos é harmônico e coeso em demonstrar que o réu...
... FREITAS, PARA RESTITUIR O VEÍCULO TOYOTA, MODELO COROLLA XEI, PLACA ... OOL9829. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO., de ... -
Acórdão Nº 1000894-96.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-09-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INSURGÊNCIA CONTRA A IMPOSIÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM DECORRÊNCIA DE ERRO NO JULGAMENTO. HIPÓTESE DE CANCELAMENTO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA E EXONERAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 26, DA LEF.NULIDADE DA INTIMAÇÃO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. CORREÇÃO DE ERRO QUE DEVE SER EFETUADA POR MEIO DE AÇÃO
... 68 3302-0444/0445, Rio BrancoAC - Mod. Código do Modelo do Documento<< Campo excluído do banco de dados >> - Autos n.º ... Segunda Câmara Cível ... DECISÃO MONOCRÁTICA. ALVARÁ JUDICIAL.SENTENÇA QUE ... DETERMINOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... -
Capital - 9� vara c�vel e comercial
... de esclarecimentos a serem feitos pelo Perito, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais (art. 465, § 4º, do CPC) ... de busca e apreensão do veículo TIPO: * MARCA, VOLKSWAGEN; MODELO";NOVO VOYAGE CL MBV; CHASSI: 9BWDB45U9HT102489; COR: BRANCO; ANO DE FABRICA\xC3" ...
-
Decisao Nº 0500553-42.2020.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
APELAÇÃO. PROCESSO PENAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO OBJURGADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA MOTOCICLETA DA REQUERENTE, QUE TAMBÉM FIGURA COMO RÉ, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL. NÃO ACOLHIMENTO. É TEMERÁRIA A RESTITUIÇÃO DO BEM PRETENDIDO, ANTES DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, POIS, ACASO COMPROVADA A SUA UTILIZAÇÃO PARA A PRÁTICA...
... Comarca de Jequié, que denegou-lhe a restituição da motocicleta modelo Honda NXR 160 BROS, ano de fabricação/modelo 2018, placa policial ... , Renavan 01179962750, expedindo-se, por consequência, o Alvará judicial para tanto. (fls. 85/93) ... Inicialmente a Requerente ... -
Do processo judiciário do trabalho
... sobre a litigância de má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa alteração deve ser ... édito remanescente, os juros de mora até a data da expedição do alvará ... ) ... Decide o desembargador do TRT 1ª Região, Evandro Pereira ...
-
Acordao N° 1638151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Mandado de segurança criminal. Ação penal. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Terceiro prejudicado. Pedido de restituição de bem apreendido no curso da ação. Propriedade. Juízo de origem. Não conhecimento. Exaurimento da competência. Trânsito em julgado. Descabimento. Art. 123 do cpp. Ordem concedida. 1. A imutabilidade da sentença, garantida pela coisa julgada, recebe temperança quanto...
... expedido alvará de restituição do veículo apreendido Honda CG 160 TITAN EX, ano/modelo ... -
Processo Nº 71/989/15, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Enero de 2015
Objeto: PREGÃO PRESENCIAL nº 105/2014 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2015 QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 13; 14; 15; 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2015, para atender as nDestino: ARQUIVO ELETRÔNICORemetente: GAB. CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
... alvará de ... funcionamento. ... modelo" de ... julgamento pelo menor preço global, implicaria\xC2" ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-09-2022
... Poltrona ... PMR, 531 Unid. Marca KASTRUP MODELO: KAS 003 ÔMEGA ... SEM PRANCHETA, Valor unitário com ICMS R$ 1.436,10; ... disponibilização da Nota de Arrematação e do Alvará de Liberação ... 10 - Cláusula Décima - Das Obrigações: ... 10.1 - ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-08-2021
... ao veículo marca: Fiat, modelo: Weekend; Versão: Adventure; Ano/ ... Modelo: 2016, Placa: PYG-9820 ... Barao de Guararema, nº 112, Ilha Recreio, Alem Paraiba - MG, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta de Arremata- ... ção, ...
-
Terra nova - Vara cível
... CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA SENTENÇA 8000435-55.2019.8.05.0259 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Terra Nova Requerente: Neuza Maria ... autorização para a transferência do veículo, marca Ford, modelo Ka, ano de fabricação 2008, modelo 2009, cor prata, RENAVAM 00978547675, ...
-
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8073282-19.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... de Alvará para a autorizar a transferência do veículo marca/modelo VW, GOL, 1.0, Mi, Total Flex, 4P, ano/modelo 2011/2012, de titularidade de ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 07-10-2020
... EMPRESA CNPJ CRC/ALVARÁ ... Inova Auditoria e Consultoria ... Empresarial EIRELI ... Lote: 98 Placa: BMX7552 Chassi: 9C62WL000J0001131 Marca/ ... Modelo: Y/YAMAHA TDR 180 Ano Fab.:1988 Prop.: Elias Oziel ... Mendes / Lote: 72 ...