alvará modelo
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Acordao N° 1329062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Penal. Processual penal. Tráfico de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena. Maus antecedentes. Circunstância especial do artigo 42 da lei n. 11. 343/2006. Regime inicial fechado. Réu reincidente. Restituição de veículo a terceiro de boa-fé. Sentença parcialmente reformada. 1. O conjunto probatório coligido aos autos é harmônico e coeso em demonstrar que o réu...
... FREITAS, PARA RESTITUIR O VEÍCULO TOYOTA, MODELO COROLLA XEI, PLACA ... OOL9829. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO., de ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-01-2021
... ísticas completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, ... no(a) Rua Ignacio Barroso, nº 99, Centro, Sabinopolis - MG, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta de Arrematação, na(s) ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-01-2021
... ísticas completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, ... no(a) Rua Ignacio Barroso, nº 99, Centro, Sabinopolis - MG, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta de Arrematação, na(s) ...
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Legislação Complementar
... vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de ... 1º, será comprovada por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a instituição onde esteja ...
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Resumo de direito empresarial
... 974, do CC). Poderá o incapaz continuá-la, desde que tenha alvará judicial, de modo que os bens que já possuía não ficam sujeitos ao ... Cheque (Lei 7357/85): Título de crédito não causal, de modelo vinculado, em que o emitente ordena que a instituição financeira pague o ...
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Capital - 9� vara c�vel e comercial
... de esclarecimentos a serem feitos pelo Perito, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais (art. 465, § 4º, do CPC) ... de busca e apreensão do veículo TIPO: * MARCA, VOLKSWAGEN; MODELO";NOVO VOYAGE CL MBV; CHASSI: 9BWDB45U9HT102489; COR: BRANCO; ANO DE FABRICA\xC3" ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma relação de homologia a ... Agora, se o locador assume o dever de obter um alvará para habilitar a utilização do imóvel para uma dada atividade comercial ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... metodologia do modelo regulatório de price-cap ... A Aneel homologou a revisão tarifária da ... Rua Ana Vicente, nº 45, Centro, Capim Branco - MG, o Alvará de Libe- ... ração, a Nota de Arrematação e a Carta de Arrematação, ...
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Direito Administartivo
... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, o ingresso de ação ... ça, a autorização, a concessão, a inscrição, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, o registro e os demais ...
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Acórdão Nº 1000894-96.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-09-2016
... 68 3302-0444/0445, Rio BrancoAC - Mod. Código do Modelo do Documento<< Campo excluído do banco de dados >> - Autos n.º ... Segunda Câmara Cível ... DECISÃO MONOCRÁTICA. ALVARÁ JUDICIAL.SENTENÇA QUE ... DETERMINOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8073282-19.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... de Alvará para a autorizar a transferência do veículo marca/modelo VW, GOL, 1.0, Mi, Total Flex, 4P, ano/modelo 2011/2012, de titularidade de ...
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Acordao N° 1638151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Mandado de segurança criminal. Ação penal. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Terceiro prejudicado. Pedido de restituição de bem apreendido no curso da ação. Propriedade. Juízo de origem. Não conhecimento. Exaurimento da competência. Trânsito em julgado. Descabimento. Art. 123 do cpp. Ordem concedida. 1. A imutabilidade da sentença, garantida pela coisa julgada, recebe temperança quanto...
... expedido alvará de restituição do veículo apreendido Honda CG 160 TITAN EX, ano/modelo ... -
Decisao Nº 0500553-42.2020.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
APELAÇÃO. PROCESSO PENAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO OBJURGADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA MOTOCICLETA DA REQUERENTE, QUE TAMBÉM FIGURA COMO RÉ, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL. NÃO ACOLHIMENTO. É TEMERÁRIA A RESTITUIÇÃO DO BEM PRETENDIDO, ANTES DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, POIS, ACASO COMPROVADA A SUA UTILIZAÇÃO PARA A PRÁTICA...
... Comarca de Jequié, que denegou-lhe a restituição da motocicleta modelo Honda NXR 160 BROS, ano de fabricação/modelo 2018, placa policial ... , Renavan 01179962750, expedindo-se, por consequência, o Alvará judicial para tanto. (fls. 85/93) ... Inicialmente a Requerente ... -
Processo Nº 71/989/15, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Enero de 2015
Objeto: PREGÃO PRESENCIAL nº 105/2014 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2015 QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 13; 14; 15; 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2015, para atender as nDestino: ARQUIVO ELETRÔNICORemetente: GAB. CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
... alvará de ... funcionamento. ... modelo" de ... julgamento pelo menor preço global, implicaria\xC2" ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8028145-14.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... ção do automóvel Renault Fluence, 2.0, gasolina, cor branca, ano/modelo 2014/2015, placa policial OZT9958BA, Chassi nº 8A1LZLH0TFL474550, de ...
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Área administrativa
... modelo 1.986, a álcool, categoria particular, placas ns., chassi n., cf. doc ... É que o ora Impte., na data tal, protocolizou um Pedido de Alvará de Licença de construir, juntando Planta e demais documentos referentes ...
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Do processo judiciário do trabalho
... sobre a litigância de má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa alteração deve ser ... édito remanescente, os juros de mora até a data da expedição do alvará ... ) ... Decide o desembargador do TRT 1ª Região, Evandro Pereira ...
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Terra nova - Vara cível
... CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA SENTENÇA 8000435-55.2019.8.05.0259 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Terra Nova Requerente: Neuza Maria ... autorização para a transferência do veículo, marca Ford, modelo Ka, ano de fabricação 2008, modelo 2009, cor prata, RENAVAM 00978547675, ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... ÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8002765-07.2021.8.05.0113 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Itabuna Requerente: Francisca Soares ... a expedição de alvará, autorizando a venda do caminhão marca/modelo Mercedes Bez/710, ano de fabricação/modelo 2005/2006, cor branca, movido ...
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Riachão das neves - Vara cível
... 487, inciso I, do CPC ... Expeça-se Alvará em favor da parte autora, no montante de R$15.330,78 (quinze mil trezentos ... 01 (uma) motocicleta de placa JGX 1782/BA, marca Honda/NXR 150 ano modelo 2008, e 01 (um) automóvel de placa JMI 1276/BA, marca FIAT/UNO MILLE ...
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Itua�u - Vara c�vel
... Expeça-se o competente alvará para liberação dos valores em favor do credor, observando os dados para ... ANO/MODELO ...
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Prado - Vara cível
... DE PRADO INTIMAÇÃO 8000650-34.2021.8.05.0203 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Prado Requerente: Luanda Vieira Da ... que seja expedido alvará dos direitos do automóvel marca Fiat, modelo Fiorino IE, ano 2005/2006, cor branco, placa HBQ 1089, RENAVAM 00867500964 ...