Amásio
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Decisão da Presidência nº 141049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2017
... , sem antecedentes criminais, e considerando não haver provas de que ela se dedicasse ao desempenho da atividade criminosa perpetrada por seu amásio ou integrasse a organização composta pelos corréus, é caso de aplicação do redutor do §4º, do art. 33, da Lei 11.343/06, no patamar mínimo ...
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Decisão da Presidência nº 1052094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... Antes que deixassem Rosana em sua casa, seu amásio, Gustavo Wendler, foi apanhado em seu local de trabalho no bairro Batel, e, após deixá-la em sua casa, saiu com o casal até um mercado onde ...
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Acórdão Nº 236197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME E PERDA DOS DIAS REMIDOS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. CONDUTA INDIVIDUALIZADA. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA NAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... do detento Marcelo e as demais como: Creuza, mãe do sentenciado ... Lucas, Ana Paula amásia do recorrente Diogo e Andreza amásio" do ... Documento assinado eletronicamente pelo(a) Min. Cármen Lúcia, conforme o Art. 205, § 2º, do CPC. O documento pode ser acessado pelo endere\xC3" ... -
Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável
Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável
... de relações sexuais; 4) honorabilidade , reclamando uma união respeitável entre os parceiros; 5) fidelidade presumida da mulher ao amásio , que revela a intenção de vida em comum, a posse do estado de casado; 6) coabitação , uma vez que o concubinato deve ter a aparência de ... -
Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
... , dando-lhes um nomen juris digno e valorativamente neutro em substituição às pejorativas denominações de “concubinato” ou “amasio”, foi posteriormente regulamentado pelo Código Civil de 2002, em seus arts. 1.723 e seguintes. Suas dispo- ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E ...
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Sistema Nacional Supletivo
... 35: "Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia impedimento para o matrimônio" ... Por outro lado, dita a Súmula STF n. 161: "Em contrato de transporte, é inoperante a ...
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Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
... , dando-lhes um nomen juris digno e valorativamente neutro em substituição às pejorativas denominações de “concubinato” ou “amasio”, foi posteriormente regulamentado pelo Código Civil de 2002, em seus arts. 1.723 e seguintes. Suas dispo- ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E ...
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Sistema Nacional Supletivo
... 35: "Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia impedimento para o matrimônio" ... Por outro lado, dita a Súmula STF n. 161: "Em contrato de transporte, é inoperante a ...
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Processo nº 1995.001.04548 de Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 1995
CONCUBINATO ADULTERINO. Convivência Simultânea Com a Esposa e Outra Mulher. Inocorrência de União Estável. Inexistência de Direito à Partilha de Bens. O concubinato se caracteriza pela união livre e estável entre pessoas de sexo diferente, não ligadas pelo casamento, e sem que qualquer delas, sendo casada, mantenha vida comum com o cônjuge legitimo. A convivência simultânea com a esposa e a...
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Acórdão, Processo nº 5181070-15.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO DOS AUTORES PROVIDO. PRAZO DE DURAÇÃO DO BENEPLÁCITO PARA O AMÁSIO, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA RETIFICADOS DE OFÍCIO ... 1 - A pensão por morte é regida pela legislação vigente à época do óbito do ...
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Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal
... Funcionário interino substituto é demissível, mesmo antes de cessar a causa da substituição ... 35 — ACIDENTE — MORTE DO AMÁSIO ... Em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia ...
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Capítulo 2: A verdade jurídica
... “Investigação de paternidade. Presunção de paternidade quando seja a concepção contemporânea do amasio. A exceptio plurium concubantium arma-se para eliminar a presunção legis tantum da paternidade ilegítima, derivada do concubinato. Petição ...
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Processo nº 1994.050.00779 de Primeira Câmara Criminal, 29 de Noviembre de 1994
Acao penal. Legitimidade ativa. Caracterizacao. Prova. Majorantes. Recurso improvido. Havendo representacao, que dispensa formas sacramentais, e induvidosa a miserabilidade juridica, que ate' por notoriedade pode ser afirmada, legitima-se a iniciativa do Ministerio Publico quanto `a propositura da acao penal, nao desautorizada por manifestacoes posteriores do representante legal do ofendido...
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Acórdão nº 0000545-50.2006.8.11.0108 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 13-11-2023
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO TENTADO – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO RÉU – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESPRONÚNCIA – IMPROCEDÊNCIA – EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO CRIME – DÚVIDA QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA – IN DUBIO PRO SOCIETATE – SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DELIBERAR ACERCA DA MATÉRIA – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL –
... “Que estavam ingerindo bebidas alcoólicas, sendo que seu amásio estava jogando sinuca com o vulgo ‘tucandira’, e ocorre que os mesmos discutiram por causa que seu amásio não queria pagar as fichas, onde ... -
Decisão Monocrática nº 0004549-26.2013.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 2 de Mayo de 2013
... que a "A famlia composta por 2 pessoas, sendo a requerente e seu amsio, ambos no trabalham com registro em carteira, esporadicamente seu amasio percebe renda advinha de trabalho rural volante [ ... ]" (fl. 54) ... Alm dessa contradio, o laudo omisso, porquanto no diz o nome desse amsio, de ...
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Acórdão Nº 0002441-76.2021.8.16.0072 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... Ivana estava muito nervosa e não acatava as ordens policiais, ... dizia que acabara de brigar com seu amásio, Brendon Henrique ... Mendes França e tentava, a todo momento, se desvencilhar da ... abordagem, dizendo que precisava ir embora, pois não estava ...
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Acórdão nº 0014431-26.2014.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-12-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRIBUNAL DO JÚRI – PRONÚNCIA – ART. 121, §2º, INC. I [MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, OU POR OUTRO MOTIVO TORPE] E IV [À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, OU MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO], C/C ART. 29, AMBOS DO CP E ART. 121, § 2º, INCISO II (MOTIVO FÚTIL), C/C ART. 14, INCISO II, C/C ART. 29, TODOS DO...
... “[ ... ]QUE indagada sobre os fatos relata que há alguns dias seu amasio chegou em casa dizendo que a pessoa de Cristiano estava ameaçando o mesmo; QUE já faz muito tempo que os dois possuíam uma rixa antiga, sendo que ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA DELITIVA. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE MENOR DE 12 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. PRÁTICA DA TRAFICÂNCIA NA PRÓPRIA RESIDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito o qual se ocupa de proteger
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Acordão da , 24-05-2022
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.1. "Não cabe, em sede habeas corpus, proceder ao exame da veracidade do suporte probatório que
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Acórdão, Processo nº 5000231-16.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... Esta em tratamento médico com uso de medicamentos. Trabalha como operadora de loja, há 3 meses sem trabalhar. Mora com amasio na casa dele. Há 6 meses não recebe auxílio do INSS ... DISCUSSÃO E CONCLUSÕES ... O (a) periciando (a) é portador (a) de Doença degenerativa ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO MAJORADA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ARGUIDA NULIDADE DECORRENTE DA FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA SUBSTITUIR OU INSISTIR NA OITIVA DE 2 TESTEMUNHAS QUE, INTIMADAS POR CARTA PRECATÓRIA, NÃO FORAM LOCALIZADAS. SÚMULAS N. 283 E 284/STF. PRECLUSÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE...
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Decisão da Presidência nº 123762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
... , vulgo Josi, incumbia-se da guarda das quantias auferidas por Alan, mostrando-se ciente e compactuando com as atividades espúrias de seu amásio". ( ... ) No caso em apreço, constato que estão presentes os requisitos necessários à decretação da prisão preventiva de Alan, Alexandre, Gelsicl\xC3" ...
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Acórdão Nº 229059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... praticado o crime prevalecendo-se de relações domésticas, ... uma vez que era amásio da mãe da vitima, majoro a pena ... em 01 (um) ano de reclusão, passando para 09 (NOVE) ... ANOS DE RECLUSÃO ... Presente a circunstância ...
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Decisão da Presidência nº 123290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2014
... da Comarca de Tupi/SP, transportando na genitália, 01 invólucro de substância entorpecente parecida com maconha, que seria entregue a seu amásio ... Nos termos do art. 310, II, do Código de Processo Penal, o Juízo de origem converteu a prisão em preventiva para a garantia da ordem ...
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Decisões Monocráticas nº 123290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2014
... da Comarca de Tupi/SP, transportando na genitália, 01 invólucro de substância entorpecente parecida com maconha, que seria entregue a seu amásio ... Nos termos do art. 310, II, do Código de Processo Penal, o Juízo de origem converteu a prisão em preventiva para a garantia da ordem ...