Amásio
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Decisão monocrática Nº 222124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2022
... ão da companheira do agravado no sentido de que pretendia vender a droga no interior do presídio para outros detentos, sem conhecimento do amásio, ou que ela tenha, por conta própria, trazido o entorpecente apenas para agradar o companheiro ... Ora, Jessica Tammy estava no estabelecimento ...
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Acórdãos nº 9197903-46.2007.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA PUBLICAÇÃO VEICULADA EM JORNAL NOTICIANDO A MORTE DO AMÁSIO DA AUTORA E APONTANDO-A COMO PRINCIPAL SUSPEITA DO CRIME AUSÊNCIA DE MENÇÃO AO NOME DA AUTORA POSTERIOR ...
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Responsabilidade civil nas relações de afeto: análise crítica sobre o 'estelionato afetivo
... Civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Relacionamento Amoroso Homoafetivo. Ex-amásio. Manobras psicológicas para obtenção de vantagem ilícita. Prejuízos financeiros impingidos ao ex-namorado. Contratação de empréstimos e ...
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Acórdão nº 1.0702.04.131945-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Febrero de 2005
PENAL E PROCESSUAL PENAL - TÓXICO - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COAÇÃO IRRESISTÍVEL - ""TRAZER CONSIGO"" SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE É SUFICIENTE À CONSUMAÇÃO DO TIPO, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER OUTRA AÇÃO - PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL IMPEDE A INCIDÊNCIA DE ATENUANTES - CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA...
... Desimporta se a apelante não chegou a entregar o tóxico a seu amásio, pois trazer consigo', já é delito consumado, segundo uma das normas múltiplas que contém o art. 12 da lei respectiva. Fixada a pena-base no ... -
Acórdão nº 1.0000.00.352419-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Octubre de 2003
TENTATIVA DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ACUSADA QUE TENTA ENTREGAR EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL FRASCO DE CREME PARA CABELO CONTENDO MACONHA QUE SERIA DESTINADA A SEU AMÁSIO - DELITO CARACTERIZADO - TRADIÇÃO NÃO CONSUMADA - HIPÓTESE DE TENTATIVA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS - CRIME ELENCADO DENTRE OS HEDIONDOS - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE LEGAL - REQUISITOS OBJETIVOS E...
... - ACUSADA QUE TENTA ENTREGAR EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL FRASCO DE CREME PARA CABELO CONTENDO MACONHA QUE SERIA DESTINADA A SEU AMÁSIO - DELITO CARACTERIZADO - TRADIÇÃO NÃO CONSUMADA - HIPÓTESE DE TENTATIVA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS - CRIME ... -
Acórdão nº 1.0000.07.458256-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Febrero de 2008
COMPETÊNCIA. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. INDENIZAÇÃO. ORIGEM: UNIÃO ESTÁVEL. MATÉRIA AFETA AO DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO DE APELAÇÃO. ÓRGÃO COMPETENTE. - A ação de indenização, intentada pela companheira, pela qual busca a condenação e o recebimento de reparação por serviços domésticos prestados ao concubino, conexa à ação de imissão de posse, aviada pelos filhos do falecido amásio, em face da...
... de reparação por serviços domésticos prestados ao concubino, conexa à ação de imissão de posse, aviada pelos filhos do falecido amásio, em face da companheira, não obstante ensejar a análise de direito obrigacional, repousa e tem fulcro na alegada união estável existente entre os ... -
Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃOPREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. DROGAAPREENDIDA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS.IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitosinsertos no art. 3
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Decisão monocrática Nº 214770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... de 03/08/2021, o autuado Paulo Fernando havia entregado uma carga de droga em sua residência, mas que já não estava mais lá, pois seu amásio, de nome V. A, havia saído com a droga. Relatou, também, que o dinheiro proveniente da venda de parte do entorpecente estaria em uma gaveta do seu ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Etapa 11. Competência para o julgamento da ação de acidente do trabalho. Etapa 12. Indenização da concubina por morte do amásio. Etapa 13. Cáculo de diárias. Etapa 14. Cálculo da indenização por acidente do trabalho. Etapa 15. Responsabilidade do empregador pelo acidente ...
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Acórdão nº 1.0111.09.017238-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2010
... o seu envolvimento com o tráfico de drogas, não sendo suficiente para a condenação o só fato de estar na garupa da motocicleta de seu amásio no momento em que este portava substância entorpecente destinada ao comércio ilícito. - Segundo recurso provido ... APELAÇÃO CRIMINAL N° ...
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Acórdão nº 1.0000.09.508867-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Diciembre de 2009
... - Cuidando-se de ato que se subsume à violência doméstica e é atribuído a ex-amásio, incidem no caso os ditames da Lei nº. 11.340/06, sendo competente o magistrado da jurisdição comum para o procedimento, especificamente aquele ...
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Acórdão nº 1.0000.00.139382-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Abril de 1999
TÓXICOS - AUSÊNCIA DE PROVA INDUVIDOSA - INICIATIVA DA RÉ EM ACIONAR AUTORIDADE POLICIAL - DESCONHECIMENTO DO CONTEÚDO - ABSOLVIÇÃO - AMÁSIO PRESO POR OUTRO CRIME - CARACTERIZAÇÃO DO TRÁFICO DE ENTORPECENTES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... : TÓXICOS - AUSÊNCIA DE PROVA INDUVIDOSA - INICIATIVA DA RÉ EM ACIONAR AUTORIDADE POLICIAL - DESCONHECIMENTO DO CONTEÚDO - ABSOLVIÇÃO - AMÁSIO PRESO POR OUTRO CRIME - CARACTERIZAÇÃO DO TRÁFICO DE ENTORPECENTES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... APELAÇÃO CRIMINAL (APELANTE) Nº ... -
Acórdão nº 2.0000.00.325118-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2001
... A ação de reconhecimento de sociedade de fato e indenização por serviços domésticos prestados por concubina ao amásio, estando afastada ou não a sucessão, é de competência do egrégio Tribunal de Justiça, conforme dispõe a Lei 9.278, de 10 de maio de 1996 ...
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Impedimentos limitadores
... 35: ... “Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia impedimento para o matrimônio” ... Editada em 1961 este entendimento totalmente superado pelo decurso do tempo reflete ...
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Decisão monocrática Nº 203656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... Consta dos autos: ... “( ... ) a vítima J. e seu amásio, o [paciente], estavam sentados na calçada em via pública, momento em que o mesmo ao questioná-la sobre sua bebida, jogou ela ao solo, passando a ...
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Decisão monocrática Nº 225200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... 182). (21) DÉBORA ROCHA DE ASSIS é "transportadora". É responsável pelo transporte de drogas e armas fornecidas pelo seu amásio, o denunciado (6) THIAGO ERNANI DOS SANTOS, ao chefe da organização criminosa , o denunciado (1) ADENILTON AMORIM DA ROCHA, vulgo "DENA". (eDOC 19, ...
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Decisão monocrática Nº 209942 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... 1197, neste município. No local informado, EDUARDA relatou aos policiais que seu amásio ROBSON estava agressivo na residência do casal, que estava com muito medo, que ele tinha ameaçado-a, dizendo que, quando ela chegasse na casa, ela ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. NÃOCONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATO DE EXECUÇÃO. ITER CRIMINIS NÃOINICIADO. MERA SOLICITAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A interceptação da droga pelos agentes penitenciários antes deser entregue ao destinatário, recolhido em estabelecimentoprisional, impede a ocorrência da conduta típica do art. 33, caput,d
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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... Funcionário interino substituto é demissível, mesmo antes de cessar a causa da substituição ... 35 — ACIDENTE — MORTE DO AMÁSIO ... Em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia ...
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A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
... […] Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia impedimento para o matrimônio (BRASIL, 1963) ... A edição da Lei n. 6.515/1977, que possibilitou o divórcio no ...
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Maus-tratos (Art. 136)
... 14. Outras divergências na jurisprudência ... 1. No crime de maus-tratos, pode o amásio da mãe da vítima ser enquadrado nesta figura? ... Resposta. Há divergências: 1 ª posição: TJSP: “Embora não sendo pai da vítima, pode ...
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Súmulas - Vinculantes do STF
... Funcionário interino substituto é demissível, mesmo antes de cessar a causa da substituição ... 35 — ACIDENTE — MORTE DO AMÁSIO ... Em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia ...
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Processo nº 2003.002.002307-2 de Quinta Câmara Criminal, 23 de Noviembre de 2004
Apelacao Criminal. Atentado violento ao pudor praticado por amasio da mae da menor. Continuidade delitiva. Corrupcao de menores. Prova robusta. Nao ha' porque se desacreditar do testemunho da vitima, mormente em crimes sexuais, praticados `as escondidas. Refutar as informacoes consistentes que as vitimas trazem aos autos simplesmente por serem menores significaria, no mais das vezes, a impunidade
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Decisão da Presidência nº 145576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2017
... a investigação, a ré, após o cometimento do delito, para colocar em prática seu plano de simular um assalto que teria vitimado seu amásio, ao perceber a existência de câmeras de segurança no trajeto que faria, tratou de usar um disfarce, vestindo-se com roupas masculinas para não ...
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Decisão monocrática Nº 210077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-01-2022
... Constatou-se ainda que o investigado era ex-amasio de Simone, separados após vários anos de relacionamento e que a vítima seria a primeira pessoa a se relacionar publicamente com Simone após a ...