Amásio
-
Acórdão, Processo nº 0001517-87.2021.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
... 63223233 - Pág. 15); ii) apólice funerária em nome da autora, assinada em 02/06/2012, no qual o falecido constava como “amásio” (id. 63223233 - Pág. 10); recibo de pagamento, no valor de R$ 4.500,00, em nome da autora, relativo aos serviços funerários prestados pelo ...
-
Decisões Monocráticas nº 123232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2014
... Silva ( ) pessoa de bem, trabalhadora e mãe de família [sendo que] a droga era para ser oferecida a pessoa de seu convívio, no caso, seu amásio (doc. 1, fl. 3) ... Sustentam não haver como subsistir o decreto prisional baseado em perigo abstrato, duvidoso, que pode ou não acontecer, sem ...
-
Acórdão Nº 212290 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. REPRODUÇÃO DE PEDIDO FORMULADO EM IMPETRAÇÃO ANTECEDENTE. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... que recebem informações de vários meios. Disse que na casa ... onde o indivíduo morava, residia o réu, Lizie, e o amásio" dela ... Relata que o companheiro de Lizie inclusive é membro de facção ... criminosa e foi preso posteriormente por tráfico. Alega que ... tamb\xC3" ... -
Decisões Monocráticas nº 123290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2014
... da Comarca de Tupi/SP, transportando na genitália, 01 invólucro de substância entorpecente parecida com maconha, que seria entregue a seu amásio ... Nos termos do art. 310, II, do Código de Processo Penal, o Juízo de origem converteu a prisão em preventiva para a garantia da ordem ...
-
Acordão da Sexta Turma, 27-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. RECONCILIAÇÃO DO CASAL NÃO CONSTITUI ÓBICE À PERSECUÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA BAGATELA. NÃO INCIDÊNCIA. FIXAÇÃO DE VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL.
-
Impedimentos limitadores
... 35: ... “Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia impedimento para o matrimônio” ... Editada em 1961 este entendimento totalmente superado pelo decurso do tempo reflete ...
-
Súmulas nº 380 e 382, do Supremo Tribunal Federal
... Na mesma linha de Orosimbo Nonato seguiu o Min. Luiz Gallotti, examinando, no caso, a contribuição da concubina no lucro auferido pelo amásio, assim possibilitando a partilha (R.E. nº 1.956) e deferindo a comprovação pelo filho da concubina ... Essa proteção à concubina assenta-se na ...
-
Acórdão, Processo nº 5354963-47.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... 1/3), informou que o núcleo familiar é formado por esta e o seu “amásio”, o Sr. Adalberto Leonel Caetano. Residem em casa cedida pelo filho do Sr. Adalberto. A moradia é composta por dois cômodos – um quarto e uma ...
-
Acórdão nº RHC 48181 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... , vulgo 'Josi', incumbia-se da guarda das quantias auferidas por Alan, mostrando-se ciente e compactuando com as atividades espúrias de seu amásio" (fl. 18) ... Inconformada, a defesa ingressou com remédio constitucional perante o Tribunal de origem que, entendendo suficiente e ...
-
Súmulas dos Tribunais Superiores
... Funcionário interino substituto é demissível, mesmo antes de cessar a causa da substituição ... 35. Acidente. Morte do amásio ... Em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia ...
-
Súmulas do Supremo Tribunal Federal em Matéria Trabalhista
... Funcionário interino substituto é demissível, mesmo antes de cessar a causa da substituição ... 35 — ACIDENTE — MORTE DO AMÁSIO ... Em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia ...
-
Estupro (Art. 213)
... Um indivíduo passou seis anos mantendo relações sexuais com uma criança. A mãe da menor nada fez para evitar que seu amásio mantivesse conjunção carnal com a filha, aos sete, oito, nove, dez, onze e doze anos de idade. O que você faria como Promotor de Justiça? ...
-
Acórdão nº 1.0079.09.993837-9/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
... presencial Elizangela Erica Soares Apolinário narrou com riqueza de detalhes como se deram os fatos, esclarecendo ainda quem atirou no seu amásio e o envolvimento desse com o apelante Aleci Ribeiro in verbis: ... "[ ... ] QUE se encontra amasiada com LEANDRO DE JESUS ADÃO DO NASCIMENTO, ...
-
Acórdão nº 2009/0095556-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Nesse sentido são os ensinamentos de Mirabete, que chega até mesmo mencionar a hipótese de representação realizada pelo amásio da mãe da vítima, que em tudo se assemelha ao presente caso. Leia-se: ... "Apesar do disposto na lei, entendendo-se na jurisprudência que ...
-
Acórdão nº 0043617-37.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 13-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO DA DEFESA – PRELIMINAR DE NULIDADE – ILEGALIDADE DA BUSCA E APREENSÃO REALIZADA – NÃO ACOLHIMENTO – FUNDADAS RAZÕES DA OCORRÊNCIA DE TRÁFICO – CRIME PERMANENTE – ESTADO DE FLAGRÂNCIA – MÉRITO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – PROCEDÊNCIA – NÃO DEMONSTRADO O ENVOLVIMENTO DA RÉ NA AÇÃO DELITIVA – CORRÉU QUE ASSUMIU A PROPRIEDADE DA DROGA E...
... Nesse ínterim, a corré Edna estava passando pelo local e ao visualizar seu amásio sendo abordado pela Polícia se aproximou. Após declinarem o endereço da residência aos policiais, foram juntos até o local onde foram efetuadas ... -
Acórdãos nº 0000107-70.2013.8.26.0040 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 12 de Marzo de 2018
... Em mais de uma ocasião, o amásio da apelante praticou violência sexual contra os netos da ré, que tinha o dever de impedir o crime, por obrigação de ...
-
Acórdão nº 1001473-85.2022.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA – OPERAÇÃO GUARANTÃ MIDAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA – CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE NAS CONVERSAS CAPTADAS POR MEIO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA – LISURA DA PROVA NÃO DEMONSTRADA POR PERÍCIA TÉCNICA –...
... referentes a comprovantes de depósito bancários, a interrogada informa ... que sáo de seu amásio FABIO JUNIOR APARECIDO DA SILVA, pois o ... mesmo estava trabalhando em Ourilándia do Norte-PA; QUE informa ... que seu amásio, voltou de ... - Acórdão, Processo nº 0004601-04.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
-
Acórdão nº 1.0134.14.017755-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. ÁREA DE PASTAGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INADIMPLEMENTO. PROVA DE PAGAMENTO A TERCEIRO. CREDOR PUTATIVO NÃO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- O indeferimento de prova inútil ao deslinde da ação não enseja cerceamento de defesa. II- Tratando-se de arrendamento rural de área de
-
Acórdão, Processo nº 5068119-10.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... ção Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” em 26/08/2010, dando conta que a falecida juntamente com o seu amasio, Sr. José Agnaldo Gomes, exploram imóvel rural (ID 263140533 – Págs. 01); ... As provas materiais foram corroboradas pelos depoimentos das ...
-
Acórdão, Processo nº 0001136-58.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-05-2022
... Teve quadro de urolitíase com indicação de procedimento duplo J com retida do cateter em 2019. Dona de casa, mora com amásio e filhos (22 e 25 anos) ... Após avaliação clínica detalhada do requerente, incluindo anamnese, exame clínico detalhado, avaliação dos exames ...
- Acórdão, Processo nº 0008162-07.2019.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
-
Acórdão, Processo nº 5253257-55.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... So Geraldo; declarao de unio estvel da autora com Ansio Jacinto desde 02/1984; certido de inscrio de produtor rural em nome da autora e seu amasio, desde 17/08/2005; nota fiscal de produtor ; e declarao de vacinao de rebanho. A autora verteu contribuies na qualidade de segurada especial, no ...
-
Acórdão, Processo nº 0095127-96.2007.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 15-10-2022
... rescisória são apresentados como documentos novos as certidões de nascimento das filhas da autora, nas quais consta a profissão de seu amásio como de lavrador nos anos de 1988 e 1989 (fls. 12 e 14) e carteira de vacinação dos rebentos com mesma característica (fls. 15). Estes documentos, ...
-
Acórdão nº 1.0000.17.010307-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DITOS DECORRENTES DE DESABAMENTO DE IMÓVEL - PLEITO DE TUTELA DE URGÊNCIA, CONSISTENTE NA IMPOSIÇÃO, AOS RÉUS, DE OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DE ALUGUEL PARA MORADIA DA PARTE AUTORA - DEFERIMENTO PARCIAL PELO JUIZ - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS DEMAIS RÉUS, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL E EMPRESA QUE NELE EXERCE SUAS...