ambiguidade sintatica
199 resultados para ambiguidade sintatica
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O pseudo-inciso XII, art. 5º, da CF: uma abordagem político-gramatical.
O artigo em questão tem por escopo esmiuçar a redação do inciso XII do art.5º da Constituição Federal, pretendendo entender o por quê da polêmica doutrinária em torno de sua interpretação. Partem os autores, inicialmente, de uma análise jurídica do enunciado, especulando sobre a forma como foi integrado no ordenamento jurídico nacional e, infelizmente, concluindo que o processo formal pelo...
... por Celso Cunha, é clara, ou seja, não possui qualquer ambigüidade que possa vir a dar margem a mais de uma interpretação. Daquela forma, ..., conforme mencionado anteriormente, que há uma estrutura sintática em que o substantivo “sigilo” requer complemento preposicionado, ou ... -
Que cabe ao jurista fazer? Notas sobre as relações de derivação e positivação no sistema do Direito
... dos termos idiomáticos conhecidos, padece do problema da ambiguidade. No falar quotidiano, e até mesmo em obras que pretendem esclarecer o ...Sua composição sintática é constante: um juízo condicional, em que se associa uma consequência ...
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Acordao N° 1266501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2020
Agravo interno - mandado de segurança - indeferimento da inicial: pretensão em confronto com jurisprudência vinculante do stf, segundo a qual é vedado ao judiciário substituir a banca examinadora de concurso público para reavaliar as respostas do candidato e as respectivas notas.
... as questões apresentadas apresentam erros teratológicos e ambiguidade, em ofensa à Lei. 4.949/12 e ao princípio da legalidade. Pretende ver ...Questão 07. Na perspectiva semântica e sintática, pode-se afirmar do texto que:. I. Mantendo-se a relação entre o sentido ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0280039-9 de CE - CORTE ESPECIAL
...Ou seja, a dimensão semântica do termo `mostra uma densa ambigüidade, porque fixa suas próprias raízes em um humus linguístico inadequado à ... sentido de compatibilidade `lógica da norma com sua dimensão sintática ou a coerência da disposição com outra do mesmo ato normativo¿ ou em ...
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Limites à interpretação do direito e a imunidade dos templos religiosos
...ção, dada a sua inerente e natural "vagueza" 6 e "ambigüidade", 7 como. . um dos elementos para a concretização da norma jurídica. ...Além desta estrutura sintática, o sistema do Direito, por estar dirigido à regulação de condutas ...
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Presid�ncia - Gabinete
...Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. ...Polissemia e. ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário:. ...
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Presid�ncia - Gabinete
...Norma culta. Pontuação e sinais. gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e. inversa. Tipos de ...Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.15.082015-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2016
...Com efeito, sobre a matéria, a ambiguidade da redação da norma regimental levou-me a consultar a Equipe do Núcleo ... se levar em consideração a posição dos termos na estrutura sintática bem como o seu sentido específico. No caso do texto do caput, é ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.15.082015-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2016
...Com efeito, sobre a matéria, a ambiguidade da redação da norma regimental levou-me a consultar a Equipe do Núcleo ... se levar em consideração a posição dos termos na estrutura sintática bem como o seu sentido específico. No caso do texto do caput, é ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.15.082015-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2016
...Com efeito, sobre a matéria, a ambiguidade da redação da norma regimental levou-me a consultar a Equipe do Núcleo ... se levar em consideração a posição dos termos na estrutura sintática bem como o seu sentido específico. No caso do texto do caput, é ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.15.082015-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2016
...Com efeito, sobre a matéria, a ambiguidade da redação da norma regimental levou-me a consultar a Equipe do Núcleo ... se levar em consideração a posição dos termos na estrutura sintática bem como o seu sentido específico. No caso do texto do caput, é ...
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O ecletismo do paradigma da sustentabilidade: construção e análise a partir dos estudos organizacionais
Este artigo possui dois objetivos principais: (1) investigar as nuanças que um paradigma da sustentabilidade, como proposição de lente de observação da realidade para os contextos organizacionais deve assumir; e (2) apresentar e definir um paradigma da sustentabilidade, eclético, dialógico e flexível, por meio do qual o desenvolvimento sustentável possa ser assumido como um fenômeno de pesquisa...
... do conhecimento científico por meio da análise semântica e sintática de dois tipos de declarações científicas (as declarações que ... discursiva, corre-se o risco de se ceder à generalidade e à ambiguidade observada no relacionamento das palavras “desenvolvimento” e ... -
Decisão Monocrática N° 07419897020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por BRENNO DE LUCENA COSTA, ora autor/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, em ação de conhecimento ajuizada em desfavor do INSTITUTO AOCP, ora requerido/agravado, nos seguintes termos: ?I ? Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 98 do CPC. II ? BRENNO DE LUCENA...
... diversos conteúdos (..)? poderia ser reescrito, sem mudança sintática ou de sentido, da seguinte forma: ?diversos conteúdos provavelmente ....? (parágrafo 06), o pronome destacado, nesse contexto, gera ambiguidade, podendo referir-se tanto à plataforma ChatGPT quanto ao leitor do texto. ... -
A distinção entre princípios e regras e a redefinição do dever de proporcionalidade
Introdução. I. Os princípios e o dever de proporcionalidade. A. Definição de princípio na doutrina . B. O dever de proporcionalidade como implicação dos princípios. II. Análise crítica. A. Redefinindo os princípios. 1. Crítica às concepções dominantes. 2. Proposta de definição de princípios . B. Redefinindo o dever de proporcionalidade . 1. Dever de proporcionalidade como postulado normativo...
...ência de sua argumentação seja perdida em proveito da ambigüidade. É dizer: o problema não está em qualificar esta ou aquela norma ou ...ípios), ora fundamentais, ora gerais, estabelece uma hierarquia sintática e semântica entre as normas, na medida em que atribui maior importância ... -
Acordao N° 1606742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Processual civil e administrativo. Apelação. Ação de conhecimento. Concurso público. Cargo. Agente de polícia da polícia civil do distrito federal. Objeto. Retificação do gabarito editado pela banca examinadora. Anulação de questões. Candidato. Eliminação. Prova objetiva. Questões. Nulidade. Arguição. Erros materiais e grosseiros. Ambiguidade de interpretação. Pretensão. Substituição da banca...
...NULIDADE. ARGUIÇÃO. ERROS MATERIAIS E GROSSEIROS. AMBIGUIDADE DE INTERPRETAÇÃO. PRETENSÃO. SUBSTITUIÇÃO DA BANCA. EXAMINADORA PELO ...ordinariamente apreensível da estrutura sintática do enunciado apontado, não se divisa a teratologia. movimentada pelo ... -
Hayek: da teoria do mercado como ordem espontânea ao mercado como fim da história
O texto tem como objetivo demonstrar a centralidade do conceito de ordem espontânea do mercado em Hayek, examinando-a sob múltiplos aspectos, que vão desde conceito estruturante de seu edifício teórico à ideia de que a ordem social dele derivada é concebida como a melhor forma de organização social para as sociedades contemporâneas. O paper tem como objetivo subjacente sublinhar a atualidade da...
..., axiomáticas, claras e evidentes, garantidoras de uma certeza sintática, atemporal, posto que nelas habitam identidades ideais, sem quaisquer ...(VANBERG,1999, p. 209). Essa ambiguidade se faz presente quando Hayek fala de mercado, pois, indiretamente, está ... -
Julgamento 7000291-87.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-06-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFESA. QUESTIONAMENTOS AO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO CONSTATADA. EMPREGO DO TERMO "CONHECIMENTO" EM TÓPICO REFERENTE AO MÉRITO. POSSIBILIDADE. OBSCURIDADE. ACLARAÇÃO NECESSÁRIA. EQUÍVOCO NA REDAÇÃO. ACLARATÓRIOS ADMITIDOS EM PARTE. I - Embargos de Declaração opostos sob a alegação da presença de contradição e obscuridade no ...
... Essa forma de construção sintática com o emprego do termo "conhecer" encontra subsídio regimental e ... acima destacada, bem como para prevenir qualquer sorte de ambiguidade no objeto recorrido que possa acarretar prejuízos às Partes, ... -
A virada linguístico-pragmática e o pós-positivismo
A lo largo del presente artículo sostendré algunas tesis sobre el derecho al agua que se podrían sintetizar como sigue: el derecho al agua, concebido como mercancía, plantea graves problemas económicos, ecológicos y sociales; la identificación del derecho al agua como mercancía y como necesidad, obedece a una forma estrecha e injustificada de concebir el discurso de las necesidades y tiene como
...ção do discurso jurídico, seja para denunciar sua ambigüidade e imprecisão ou enaltecer sua racionalidade obscurecida pelo paradigma ... formas de vida que escapam a qualquer determinação lógica, sintática ou semântica. . É nesse sentido que Wittgenstein radicaliza o ... -
Acordao N° 1228580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2020
Administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Prova objetiva. Anulação de questões. Flagrante ilegalidade, erro material e/ou violação patente ao edital do certame. Inocorrência. Alteração do gabarito dado pela banca examinadora pelo poder judiciário. Incursão no mérito administrativo. Impossibilidade. Mero inconformismo com os critérios de correção adotados pela banca organizadora do...
...I. Enunciado da questão: Na perspectiva semântica e sintática, pode-se afirmar do texto que:. II. Resposta do gabarito: (D) Os itens I, ... apresentado pelo impetrante: a questão apresenta ambiguidade na resposta. IV. Justificativas. O impetrante concorda que os itens I e ... -
Direito como fenômeno comunicacional: métodos de interpretação e a compreensão da mensagem normativa
..., ocasionando problemas de linguagem, como a vaguidade e ambiguidade, tudo porque a compreensão das palavras (já que arbitrariamente ...A Semiótica divide-se em três partes: 52 a (i) Sintaxe (ou Sintática); (ii) Semântica; e, (iii) Pragmática. À sintaxe cabe estudar a ...
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Decisão Monocrática N° 07393221420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-10-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela interposto por ALAN GOMES PAULINO contra a decisão ID origem 170570149, proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal nos autos da Ação Anulatória de Ato Administrativo n. 0709829-35.2023.8.07.0018, movida em face do INSTITUTO AOCP e do DISTRITO FEDERAL, ora agravados. Na ocasião, o Juízo...
... diversos conteúdos (..)? poderia ser reescrito, sem mudança sintática ou de sentido, da seguinte forma: ?diversos conteúdos provavelmente ....? (parágrafo 06), o pronome destacado, nesse contexto, gera ambiguidade, podendo referir-se tanto à plataforma ChatGPT quanto ao leitor do texto. ... -
O alcance da norma jurídica constitucional tributária que imuniza o livro
...Problema recorrente da comunicação é a vaguidade ou a ambiguidade dos termos e/ou expressões da língua, ou seja, dos signos. E o direito ...Trata-se de uma "proposição lógico-sintática de significação", como ensina Lourival Vilanova. 20 . Aqui, vale ...
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Norma de competência tributária - e a visão dialógica sobre os atributos de unidade, coerência e consistência do sistema jurídico
. O ponto de partida deste artigo é a Osuperação da ambigüidade no uso das expressões "ordenamento" e "sistema jurídico". Com um sentido ...Analisando o tema das antinomias sob tríplice perspectiva - sintática, semântica e pragmática -, Tercio Sampaio Ferraz Junior propõe existir ...
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PORTARIA DIRENS Nº 216/DCR, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
...1.2.3 Sintaxe: Análise sintática da oração, análise sintática do período, pontuação, regência e ...ímia e antonímia, hiponímia e hiperonímia, polissemia, ambiguidade. 1.3.3 Denotação e conotação, figuras de linguagem, funções da ...
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PORTARIA DIRENS Nº 364/DCR, DE 21 DE MARÇO DE 2023
...1.2.3 Sintaxe: Análise sintática da oração, análise sintática do período, pontuação, regência e ...ímia e antonímia, hiponímia e hiperonímia, polissemia, ambiguidade. 1.3.3 Denotação e conotação, figuras de linguagem, funções da ...