ameaca e injuria
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Acórdão Nº 0000477-44.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
... volta das 12h30min, pela prática dos crimes de lesão corporal, injúria e ameaça, com incidência das diretrizes contidas na Lei Nacional n ...
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Acordão do Sexta Turma, 02-06-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ANTECEDENTESINFRACIONAIS. AÇÕES EM ANDAMENTO. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA (3 GDE CRACK). PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 8 MESES. MEDIDAS CAUTELARESALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA. FIXAÇÃO. NECESSIDADE.1. As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somentepodendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base emelementos concretos dos...
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Acórdão nº 52446156420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. INJÚRIA. DESOBEDIÊNCIA. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. FUMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. PACIENTE QUE, APÓS LIGAÇÃO DA VÍTIMA À POLÍCIA, TERIA DESFERIDO UM CHUTE NO PEITO NA OFENDIDA NA PRESENÇA...
... dos delitos de lesão corporal no âmbito doméstico, ameaça, injúria, desobediência e resistência, tendo sua prisão sido convertida em ... -
Relatório e Voto com número 5473987-24.2022.8.09.0000 da 3ª Câmara Criminal, 27-09-2022
EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. INJÚRIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA. Considerando que a hipótese dos autos se encaixa em crime de violência contra a mulher, não há constrangimento ilegal na distribuição dos autos à vara especializada. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
... EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. LESÃO CORPORAL ... AMEAÇA. INJÚRIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. COMPETÊNCIA DA ... VARA ESPECIALIZADA ... -
Acórdão Nº 0801235-06.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-04-2021
... INJÚRIA RACIAL, AMEAÇA, INJÚRIA E RESISTÊNCIA ... (ARTS. 140,§ 3º, 147, 140, ...
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Acórdão Nº 1002243-03.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-01-2018
... CONSTITUCIONAL ... HABEAS CORPUS. AMEAÇA. INJÚRIA. LEI MARIA DA ... INADMISSIBILIDADE. VIA ELEITA INADEQUADA ... PRISÃO ...
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Acórdão Nº 0000491-50.2018.8.24.0125 do Primeira Câmara Criminal, 20-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA E INJÚRIA QUALIFICADA (CP, ARTS. 147 E 140, § 3º) - SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DA RÉ PELOS CRIMES DESCRITOS NA DENÚNCIA. INVIABILIDADE. AMEAÇA PROFERIDA DURANTE DISCUSSÃO. INJÚRIA QUALIFICADA NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE DOLO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 0001125-24.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA. INJÚRIA. DESACATADO. MENSAGENS DE ÁUDIO ENVIADAS PELO APLICATIVO WHATSAPP EM ...
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Acordao N° 1350847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Lesão corporal. Ameaça. Injúria racial. Recurso da ré. Absolvição. Dado provimento ao recurso. 1. Emergindo do contexto dos autos dúvidas a respeito da autoria dos crimes narrados na denúncia, uma vez que conforme se depreende dos depoimentos colhidos em juízo onde as vítimas não mantiveram depoimentos harmônicos e coesos, imperiosa a absolvição com...
... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA ... INJÚRIA RACIAL. RECURSO DA RÉ. ABSOLVIÇÃO.DADO PROVIMENTO AO ... 1. Emergindo ... -
Acórdão Nº 1002229-14.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-12-2020
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INJÚRIA. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DISCUSSÃO ACERCA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ANÁLISE DE PROVAS. INACEITABILIDADE. VIA ELEITA INADEQUADA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.
... : Direito Penal ... CONSTITUCIONAL ... HABEAS CORPUS. INJÚRIA. AMEAÇA. VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA. DISCUSSÃO ACERCA DE AUTORIA E ... -
Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LEI 11.340/06. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE INQUÉRITO POLICIAL OU AÇÃO PENAL EM CURSO. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA JURÍDICA. PENAL. RECURSO DESPROVIDO. I - Dentre as medidas previstas no art. 22 da Lei 11.340/06, evidencia-se que as constantes dos incisos I, II e III têm natureza eminentemente penal, visto que...
- Réu por agredir a ex, policial foi homenageado na Câmara por 'seriedade, abnegação e carinho que conduz trabalho'
- Réu por agredir a ex, policial foi homenageado na Câmara por 'seriedade, abnegação e carinho que conduz trabalho'
- Réu por agredir a ex, policial foi homenageado na Câmara por 'seriedade, abnegação e carinho que conduz trabalho'
- Réu por agredir a ex, policial foi homenageado na Câmara por 'seriedade, abnegação e carinho que conduz trabalho'
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Decisao Nº 0007645-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 29-10-2020
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE VISA A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES EM DESFAVOR DA MAGISTRADA INVESTIGADA. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PELO NÃO CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO, DIANTE...
... CAUSA PENAL, BEM ASSIM A PRESCRIÇÃO DOS DELITOS DE AMEAÇA, INJÚRIA E ABUSO DE PODER. ACOLHIMENTO INTEGRAL DA PROMOÇÃO MINISTERIAL. AGRAVO ... -
Decisao Nº 0007645-71.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 29-10-2020
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE VISA A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES EM DESFAVOR DA MAGISTRADA INVESTIGADA. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PELO NÃO CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO, DIANTE...
... CAUSA PENAL, BEM ASSIM A PRESCRIÇÃO DOS DELITOS DE AMEAÇA, INJÚRIA E ABUSO DE PODER. ACOLHIMENTO INTEGRAL DA PROMOÇÃO MINISTERIAL. AGRAVO ... -
Acordao N° 1757582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Conflito de jurisdição. Ameaça, injúria e extorção. Lei maria da penha. Violência de gênero. Inovação trazida pela lei 14. 550/2023. Conflito desprovido para declarar competente o juízo suscitante. 1. Com o advento da recém-sancionada lei n. º 14. 550/2023, em vigor desde 20-abril-2023, para fins de aplicação da lei maria da penha não mais se exige a demonstração de motivação de gênero do...
... Acórdão Nº ... CONFLITO DE JURISDIÇÃO. AMEAÇA, INJÚRIA E EXTORÇÃO. LEI MARIA DA PENHA ... VIOLÊNCIA DE GÊNERO. INOVAÇÃO ... -
Acordão do Quinta Turma, 09-02-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.INJÚRIA, AMEAÇA E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIADOMÉSTICA. AGENTE CONTUMAZ. RISCO REAL DE REITERAÇÃO CRIMINOSA.RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO MONOCRATICAMENTE. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ.AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.1. Como tem reiteradamente decidido esta Corte, os...
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Processo nº 0177267-92.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Abril de 2018
Ementa: Apelação. QUEIXA-CRIME que Imputou a Prática Dos Delitos de Ameaça, Injúria e Difamação. Sentença de Extinção Da Punibilidade Na Forma Do Artigo 107, Inciso Iv, Do Código Penal. Consoante As Peças Dos Autos, Os Alegados Delitos INICIARAM-SE Em 2014, Todavia, a Querelante, Mesmo Ciente Da Autoria, Somente Ofereceu a QUEIXA-CRIME Em 2016. Transcurso Do Prazo Decadencial Previsto No Artigo 38
... PRÁTICA DOS DELITOS DE AMEAÇA, INJÚRIA E ... DIFAMAÇÃO. ... -
Decisão Monocrática nº 50090837620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 25-01-2022
HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA, AMEAÇA, INJÚRIA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ART. 30, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RITJRGS. PENA MAIS ALTA COMINADA AO ART. 24-A DA LEI MARIA DA PENHA, INSERIDO NA SUBCLASSE "DEMAIS INFRAÇÕES PENAIS" PREVISTA NO ART. 29, III, DO RITJRGS. PRECEDENTE DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Injúria (art. 140) ... ... -
Acordao N° 1333237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Recurso em sentido estrito. Ameaça. Injúria. Violência de gênero não demonstrada. Competência do juizado especial criminal de samambaia. Decisão mantida. 1. Para determinar a aplicação da lei maria da penha, com o consequente declínio de competência para o juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher, faz-se necessário que as agressões tenham sido cometidas em decorrência do gênero (f
... Acórdão Nº ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AMEAÇA. INJÚRIA. VIOLÊNCIA DE GÊNERO NÃO ... DEMONSTRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ... -
Acórdãos nº 2003606-75.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... : Ourinhos Voto nº 13.249 HABEAS CORPUS – AMEAÇA, INJÚRIA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ...
- Mulher carbonizada no Rio já havia denunciado suspeito, que foi enquadrado na Lei Maria da Penha por lesão corporal
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
HABEAS CORPUS. IMPUGNAÇÃO CONTRA DECISÃO TOMADA NO BOJO DE TUTELAANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. PROIBIÇÃO DECOMPARECIMENTO DO PACIENTE NOS EVENTOS DA IGREJA AUTORA (ASSOCIAÇÃORELIGIOSA). COMPORTAMENTO AGRESSIVO E DESRESPEITOSO COM OUTROSMEMBROS DA CONGREGAÇÃO RELIGIOSA, O QUAL ORIGINOU O AJUIZAMENTO DETRÊS AÇÕES PENAIS E UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.AUSÊNCIA DE...