Amnistia Internacional
-
Parecer do comité económico e social europeu sobre a 'proposta de regulamento do parlamento europeu e do conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados'
... no ficheiro se tenha tornado inútil, por exemplo, em caso de uma amnistia num ficheiro judicial ou no caso de termo de um contrato de trabalho, ... de agora, ser aceites como condição para a transferência internacional de dados (artigo 43º); ... – informação e consulta do Conselho ...
-
War and Peace in Colombia: introduction to the Farc Case/ Guerra y paz en Colombia: introduccion al caso de las Farc/ Guerra e paz na Colombia: introducao ao caso das Farc.
... de combate al enemigo interno, sustentado en la politica internacional aliada al capital monopolista, que reprime y persigue las organizaciones ... ; paz, justicia y libertad para todos"; sin embargo, y pese a la amnistia y las respectivas desmovilizaciones de guerrillas liberales, la accion ...
-
Un análisis de redes aplicado a un flujo de información epistolar: Las relaciones de Francisco Romero con la Cuba pre y pos revolucionaria (1936-1963)
El objetivo de este trabajo es el de entender el impacto de la revolución cubana de 1959 en una comunidad científica filosófica de ese país a partir de las cartas del filósofo argentino Francisco Romero. Para ello se realizaron las siguientes tareas: 1) Se tomaron los flujos de información epistolar de 14 autores que le escribieron desde la Isla, 2) se hizo un análisis temporal y espacial de la...
... pueden apreciarse en las Actas del VI Congreso Internacional de Historia de la Cultura Escrita, en Alcalá de Henares, que fue editado ... amnistía" de 1955 regresó a Cuba, abandonó el Partido Ortodoxo y se unió al Comit\xC3" ... -
O Histórico Constitucional do Concurso Público e as Consequências Jurídicas para sua Ausência a Luz da Posição do Tribunal Superior do Trabalho
... Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 8, n. 32, p. 210-26, jul./set. 2000 ... PERRINO, ... IX. Concedendo Amnistia em caso urgente, e que assim aconselhem a humanidade, e bem do Estado ...
-
O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
Não há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito...
... , ainda não se formou um consenso de que, em sede internacional ou regional, ele exista. Em 2007, em uma conferência ministerial dos ... EUROPA. Corte Europeia de Direitos Humanos. Gestoras Pro-Amnistia y Otros v. Consejo de la Unión Europea , de 27/02/2007b. Disponível em: ... -
Versão original
DECRETO Nº 6583, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. Promulga o Acordo Ortografico da Lingua Portuguesa, Assinado em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1990.
... Considerando que o Acordo entrou em vigor internacional em 1o de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico ... óide, amigdalopatia, amigdalotomia; o m da seqüência mn, em amnistia, amnistiar, indemne, indemnidade, indemnizar, omnímodo, omnipotente, ...
-
Comissão Nacional da Verdade e Sigilo: da necessária publicidade da atuação da Comissão Nacional da Verdade como garantia efetiva do direito à memória e à verdade
... em um editorial do New York Times de que o Tribunal Criminal Internacional para a Antiga Iugoslávia deveria ser substituído por um inquérito não ... humanidad y el delito de genocidio fuesen candidatos para la amnistía, aunque precisamente ese tipo de crímenes se encontraba bajo la ...
-
Movidas pelo afeto: três mulheres na resistência à ditadura no Brasil, Paraguai e Bolívia (1954-1989)
Neste artigo são discutidas as relações de afeto e o comprometimento político nos movimentos que lutaram pelos Direitos Humanos durante as ditaduras civil-militares no Brasil, na Bolívia e no Paraguai, focando o olhar em três mulheres que ocuparam um lugar de reconhecimento na resistência à ditadura. São elas: Therezinha Godoy Zerbini, líder do Movimento Feminino pela Anistia, no Brasil; Carmen...
... seu trabalho em 1975 – ano instituído pela ONU como o Ano Internacional da Mulher –, com objetivo principal de lutar contra os atos de exceção ... Therezinha Godoy Zerbini, líder del Movimento de Mujeres por la Amnistía, en Brasil; Carmen Casco Miranda de Lara Castro, fundadora de la Comisión ... -
Combinação peculiar: estabilidade econômica, violência política e crime organizado na Colômbia
A Colômbia apresenta há décadas uma combinação peculiar de estabilidade econômica, atuação prolongada e intensa do crime organizado transnacional e conflito armado interno, inclusive com perda do controle de parcelas do território e da população, elementos típicos de Estados falidos ou fragilizados. Na Colômbia, porém, o Estado mostra elevada capacidade de atuação, apoiado na estabilidade econômic
... negociação com grupos considerados terroristas em nível internacional, e ainda assim não ter sido afastada da convivência internacional, ... Yo no niego ( ... ) que estamos hoy disfrutando de una amnistía tributaria, que prácticamente podría haber “enfriado” los dineros ... -
Parecer do CESE à Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
“O Comité considera que devem ser incluídos certos elementos que a Comissão não ponderou, nomeadamente o alargamento do âmbito de aplicação, o tratamento de dados sensíveis ou as ações coletivas” “O CESE gostaria que a Comissão tivesse adotado uma abordagem mais adaptada às necessidades e aspirações dos cidadãos e mais sistematizada de acordo com a natureza de certos domínios da atividade...
... no icheiro se tenha tornado inútil, por exemplo, em caso de uma amnistia num icheiro judicial ou no caso de termo de um contrato de trabalho, ... de agora, ser aceites como condição para a transferência internacional de dados (artigo 43º); ... - informação e consulta do Conselho de ... -
Princípios Constitucionais Sobre Direitos Humanos
... , afirma o artigo 4º do Pacto de São José – tratado internacional sobre direitos fundamentais de que o Brasil é signatário –, ... Toda persona condenada a muerte tiene derecho a solicitar la amnistía, el indulto o la conmutación de la pena, los cuales podrán ser ...
-
Los menores extranjeros
... jurídico que nos advierte, desde la propia norma internacional, que el niño, dada su falta de madurez física y mental, necesita ... aventura migratoria en España, con la concesión de una amplia amnistía con motivo del ascenso al trono del actual monarca Marroquí, lo que ...
-
Normas comunitarias y derecho italiano
... comunitarias –no calificables como fuente de derecho internacional, ni de derecho extranjero, ni de derecho interno de cada uno de los ... amnistía" y de indulto, ni de autorización para ratificar tratados internacionales\xE2\x80" ...
-
El Poder Judiciario Brasileño y un 'nuevo' contrato social
En vista de las recientes transformaciones políticas y económicas en Brasil desde la re-democratización, se observa la necesidad de restablecerse un nuevo modelo de contrato social, para que posibilite la necesaria transformación social. Para que eso efectivamente ocurra, se torna necesaria una nueva actuación de las instituciones políticas y sociales, especialmente el Poder Judiciario,...
... ón de Brasil, en la década de 1970, con las campañas por la amnistía y elecciones libres, bien como por la confección de una nueva ... razón de la presencia del Estado brasileño en la comunidad internacional, a través de compromisos asumidos para el bienestar social de los ... -
Técnicas de Garantia y Cláusulas de Interpretación de los Derechos Fundamentales. Consideraciones sobre las Constituciones de América Latina y de la Unión Europea
En los últimos años se aprobaron nuevas cartas constitucionales, las cuales – más allá de las especificidades históricas, de la diversidad de las formas de gobierno y de Estado – tienden a homologarse en la lista de los derechos de la persona reconocidos como fundamentales y en las técnicas de garantía y de codificación. La mas relevante técnica de codificación es la propensión a la...
... y la introducción de cláusulas de apertura al ordenamiento internacional ... @@3.1. La introducción de cláusulas de apertura del derecho ... , Los crímines de lesa humanidad no pueden ser objecto de amnistía. El caso argentinmo y la jurisprudencia actual de la Corte suprema de ... -
Acórdãos nº 0000074-02.2014.8.26.0281 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT , C/C ART. 40, I, DA ... a lei portuguesa; 4 - A prescrição da pena, a amnistia, o perdão genérico e o indulto, não obstam à verificação da ...
-
Il riparto di competenze nella Costituzione brasiliana del 1988. Valutazioni e prospettive
1. Introduzione. 2. Il federalismo brasiliano: caratteri generali. 3. Il riparto di competenze. 4. I Municipi. 5. Conclusioni.
... Spettano inoltre al livello federale la concessione dell’amnistia e la legislazione elettorale nonché un insieme eterogeneo di attribuzioni ... Controversies and Future Challenges, in VIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, ... -
Animales reales en el arte, o sobre los límites éticos de la capacidad creadora
Este trabajo versa sobre los límites éticos de la utilización de animales reales (vivos o muertos) en el arte contemporáneo. Para ello, parte de la defensa de obligaciones éticas directas hacia los animales y de la revisión de cualquier forma de ?humanismo? que pretenda construirse de espaldas a la naturaleza no humana. Algunos de los riesgos éticos debatidos al hilo de diferentes manifestaciones
... La denuncia provenía del Grupo Amnistía Animal ... Entonces se estaba exhibiendo en dicho museo un vídeo del ... plasmaciones jurídicas e institucionales variadas a nivel internacional y nacional (y en nuestro caso, al nivel de la Unión Europea). Riesgos que ...