anexo iii simples nacional
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Acórdãos nº 1019130-97.2015.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... a benesse fiscal ao similar nacional (Súmula 575 do STF e Súmula 20 ... ício da isenção (artigo 36, do Anexo" I, do RICMS). Em “estado natural” é o \xE2" ... ão se deu de forma rudimentar, simples, sem embelezamento, não desenvolvido, ...
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PREFEITURA DE PONTES E LACERDA - AVISO TOMADA DE PREÇOS N.007/2023/PMPL
... Optante pelo Simples Nacional (Anexo III) ... 03 - DA ...
- Processo nº 0000537-64.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Abril de 2017
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Controle de constitucionalidade
... normas, que não podem ser alteradas pela simples edição de diplomas infraconstitucionais, é ... ável retirada do ordenamento jurídico nacional ... Podemos concluir, portanto, que é ... mercado para os produtos que elenca em seu anexo único. Entendeu-se demonstrada a impossibilidade ...
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DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e, nos casos que envolvam segurança nacional ou relevante ofensa a valores, instituições ou ... § 5º O simples início da utilização da área, ou a ... § 2º Constituirá anexo do edital, dele fazendo parte integrante, a ...
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Acordao N° 1355505 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Consumidor. Apelação cívil. Plano de saúde. Neoplasia maligna. Negativa de cobertura consubstanciada no não fornecimento de medicamentos solicitados pelo médico responsável. Ausência de previsão no rol de medicamentos da ans. Recusa abusiva. Danos morais configurados. Dado provimento ao recurso. I - a relação jurídica em análise não sofre a incidência do código de defesa do consumidor, uma vez...
... de procedimentos médicos da Agência Nacional de Saúde (ANS) foi idealizado para indicar ... médicos previstos no Anexo II da RN da ANS são meramente exemplificativos, ... angustia e insegurança, que extrapolam o simples desconforto gerado por ... um mero descumprimento ... -
Direitos do Migrante
... seguintes, a toda pessoa que não seja nacional do estado no qual se encontre ... Artigo 2 ... ANEXO — Tabela de Taxas e Emolumentos Consulares ... a sua autorização de residência, pelo simples facto de a sua actividade remunerada ter cessado ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0016211-42.2019.8.19.0002 (Fazendária), 11-09-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0016211-42.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: NELSON DURVAL FERREIRA GOMES DE MATTOS RECURSO INOMINADO ¿ AUTOR POLICIAL MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ¿ RI DO RÉU
- Processo nº 0030729-69.2017.8.19.0014 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Abril de 2018
- Processo nº 0017424-36.2017.8.19.0008 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Abril de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074697-52.2021.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0074697-52.2021.8.19.0001 Recorrente (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... , no entanto, ao recebimento de forma simples dos valores que lhe foram cobrados (e que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800395-35.2020.8.19.0007 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800395-35.2020.8.19.0007 Recorrente: FABRICIO ROSENBURG JUSTO - autor (J.G.) Recorrido: MAGAZINE ROBERTO OLEGÁRIO LTD - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050963-92.2020.8.19.0038 (Fazendária), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0050963-92.2020.8.19.0038 Recorrente (Réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido (Autor): CICERO LUCAS DE SOUZA Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O CICERO LUCAS DE SOUZA,...
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Indeferido
Decreto nº 89.250, de 27 de dezembro de 1983. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura valida de nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências.
... simples solicitação do interessado, vedada a exigência de qualquer outro ... Fica aprovado o modelo de Carteira de Identidade anexo a este decreto ... ARTIGO 14 ... A partir de 1º de julho de ...
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Acórdãos nº 2172095-12.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... Reforma necessária O simples inadimplemento da obrigação tributária ... III, do Código Tributário Nacional Inaplicável, na espécie, a Súmula ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... bem como Documentos do Anexo 1 - Apenso 4, volumes 1 a ... 6) - não apontam a ... piso? A resposta é simples, não houve porque a recorrente não ... pratica ... BARBOSA MIRANDA, vulgo "SULINHO"29, e a nacional ... ROBERTA DA SILVA CANDEIAS, vulgo "Roberta", ... -
A prática do novo júri
... nos autos do procedimento inquisitorial em anexo ... O réu cometeu um dos mais hediondos ... STF: a simples fuga do acusado do distrito da culpa, tão logo ... III – os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... CAPTULO VIII - DAS DISPOSIES FINAIS 56 ANEXO 1 58 ANEXO 2 72 ANEXO 3 73 ANEXO 4 74 ... ; ANEEL : Agncia Nacional de Energia Eltrica, autarquia sob regime ... O valor foi apurado a partir de uma mdia simples entre ambos os valores propostos pelo Genial e ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Anexo de Metas Fiscais e poderão ser ... revistas em ... ômica e na conjuntura econômica nacional e estadual ... Art. 4º O resultado primário ... IX - o simples fornecimento, pelo convenente, de mão de obra, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803630-37.2021.8.19.0213 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803630-37.2021.8.19.0213 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrida: MÁRCIO RONALD DE MIRANDA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão Nº 5299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... anexo ... I desta Lei ... Art. 14. As competências e ... Com efeito, da simples leitura do disposto nos Anexos I e ... Documento ... Auditor Adjunto do Tesouro Nacional, Técnico do Tesouro Estadual e ... Fiscal do ...
- Processo nº 0087221-09.2017.8.19.0038 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Enero de 2018
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ício comete o crime de homicídio doloso simples consumado. Pergunta-se: “Qual será a pena ... Pode ser uma unidade autônoma ou um anexo a estabelecimento penal, onde serão realizadas ... de guerra ou mercante, surto em porto nacional e nos demais casos previstos em lei. A prisão ...
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Legislação para consulta
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ... de sociedade empresária, de so- ciedade simples, como empresário individual ou Questões ... , segundo a fórmula constante do Anexo desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.876, de ...
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Atos administrativos, EDITAL Nº 001/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Lei Estadual n°15.730 de 11 de novembro de 2021 A F
... e Regional - METROPLAN so as descritas no Anexo I do presente Edital. Todos os empregos so para ... em situao regular no territrio nacional, conforme estabelecido na Lei Estadual ... preenchidos; 1.2 - Cpias simples : Carteira de Identidade expedida por Autoridade ...