anonima estatuto sociedade
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002196-28.2017.5.07.0033), 2019-02-12
... empresa promovida, consta, do respectivo Estatuto Social (v. cópia de ID. b5f2683, pág. 29), que aludida Sociedade Anônima tem por objeto "a industrialização, ...
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Sentença nº 1000763-76.2019.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... cumprimento das obrigações da sociedade.L. L. J. se manifesta no ID. 9436e7d alegando que ... com dolo e/ou violação à lei ou ao estatuto social na gestão da companhia, na forma do art ...
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Acórdão Nº 0020920-71.2020.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
... DIRETOR ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA ELEITO POR ASSEMBLEIA GERAL ... de cláusula indenizatória firmada no estatuto social em que se prevê o pagamento de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2695-84.2011.5.02.0025)
I - PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA - PRECLUSÃO - TRÂNSITO EM JULGADO DA MATÉRIA - NÃO ACOLHIMENTO 1. A discussão sobre os privilégios da Fazenda Pública, no tocante ao regime de execução, é própria do procedimento executivo. Nesse sentido, mesmo que tenha havido decisão pontual sobre a...
... SPTRANS - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO ... "ad argumentandum", é irrelevante que o estatuto da companhia não preveja ... a ... -
Guanambi - Editais
... , constituída nos termos de seu incluso Estatuto Social sob a forma de Sociedade Anônima, ...
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O sistema normativo da companhia
... 1.1 O sistema legal regente da sociedade anónima percorreu, em especial ao longo dos dois ... dúvida sobre a natureza contratual do estatuto social da sociedade anónima, como atestou J. M ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 100381-71.2017.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELOS AUTORES. AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ARTIGO 966, V, DO CPC/15 (ARTIGOS 297 E 1.035 DO CPC/15, 5º, III, DO DECRETO-LEI 200/67 E 37 E 102 DA CF). REINTEGRAÇÃO - PRIVATIZAÇÃO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - DISPENSA - DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO - AUSÊNCIA DE AFRONTA MANIFESTA À NORMA JURÍDICA. A...
... REINTEGRAÇÃO - PRIVATIZAÇÃO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - DISPENSA - ... Vale destacar que o art. 1º do Estatuto Social do Réu (Id nº 7722a70) dispõe que "O ... -
Responsabilidade por verbas trabalhistas
... ócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei (art. 596, ... dolo; II — com violação da lei ou do estatuto. § 1º O administrador não é responsável por ...
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Análise econômica do direito societário
... Tipos societários: A Sociedade Limitada – 4. A Sociedade Anônima – 5 ... ou presta os serviços propostos em seu estatuto. Além disso, a companhia deve garantir que a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... de vida do indivíduo no Estado e na sociedade – neste aspecto, há o paradoxo entre a ... pode ser criado e modificado mediante um estatuto sancionado corretamente quanto à forma. A ...
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Acórdãos nº 2253572-57.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Marzo de 2018
... ário da administração de sociedade anônima. Decisão que indeferiu ... de eleição estabelecido em estatuto social, impedindo a destituição do ...
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Sentença nº 1000331-39.2022.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... particular, trata-se a executada de Sociedade Anônima de capital fechado pelo que se o do Estatuto social da executada. A Lei das Sociedades ...
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Acordao N° 1613680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Pedido de concessão de tutela de urgência em caráter antecedente. Sociedade anônima. Pedido de exibição de documentos relacionados à gestão da sociedade. Poder fiscalização assegurado legalmente ao sócio. Suspeita de irregularidade na administração da sociedade. Tutela de urgência deferida. Requisitos configurados. Cerceamento ao direito de defesa. Não...
... DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE. SOCIEDADE ANÔNIMA. PEDIDO DE ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... sociais, nem pelo estatuto social, nem pela assembleia-geral ... 2.1. O ... -
Parâmetros para a Análise dos Custos Constitutivos da Holding Familiar Rural
Este artigo tem por objetivo identificar quais parâmetros devem ser considerados para se apurar as despesas incidentes na constituição de uma holding familiar rural, visando embasar a viabilidade jurídica e econômica de sua constituição. Para tanto, utiliza-se como método o dialético, com caráter bibliográfico, exploratório, qualitativo e quantitativo, com o intuito de responder à pergunta de...
... é possível se organizar em sociedade ou por meio de outras formas de constituição de ... pronto de contrato social (limitada) ou estatuto social (anônima). Mas existem contratos – com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 42-39.2015.5.05.0461)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TRANSPETRO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EFEITOS. DECISÃO REGIONAL EM SINTONIA COM A SÚMULA 363 DO TST . A decisão regional está em plena consonância com a diretriz prevista na Súmula 363 do TST no sentido de não ser...
... Aduz que "o Estatuto Social confirma que a TRANSPETRO é mesmo uma ... sociedade empresária privada e que não faz parte da ... -
Sentença nº 0007700-18.1997.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... , extrai-se que se trata de uma Sociedade Anônima (S.A), regida pela Lei 6.404/76.Nesse ... ou dolo;II - com violação da lei ou do estatuto.§ 1º O administrador não é responsável por ...
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Sentença nº 1000704-49.2018.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023
... , extrai-se que se trata de uma Sociedade Anônima (S.A), regida pela Lei 6.404/76.Nesse ... ou dolo;II - com violação da lei ou do estatuto.§ 1º O administrador não é responsável por ...
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Direito empresarial
... empresa, requisitos para inscrição da sociedade empresária. Observe que recentemente a FGV ... , pela forma declarada no contrato, ou no estatuto, e do ato em que foi deliberada a ...
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Acórdão Nº 0021226-20.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA NULIDADE DA DESPEDIDA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. Considerando que a RGE constitui empresa privada, com a correspondente subrogação, o empregado concordou com os termos da nova contratação, não se encontrando- a RGE, sujeita aos preceitos resultantes da normas aplicáveis às empresas públicas ou sociedades de economia mista. A subrogação não atrai a...
... EMENTA NULIDADE DA DESPEDIDA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO ... forma de sociedade anônima, na forma do estatuto social juntado ao ID. 7c4a133 ... Dito isso, ... -
Sentença nº 1000122-42.2023.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... ócios ou ex-sócios, se integrantes da sociedade ao tempo do contrato de trabalho, respondam pela ... , somente pode praticar os atos que o estatuto lhe permite, ou seja, não pode, por ato ...
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Acórdãos nº 4000745-38.2012.8.26.0309 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Noviembre de 2016
... : ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA SOCIEDADE COMERCIAL. Dissolução parcial de ... Previsão no estatuto social. Artigo 109 da Lei 6424/76 [ ... REAL DAS AÇÕES DE SOCIEDADE ANONIMA QUE INTEGRAM O PATRIMONIO DA ...
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Acórdão Nº 0021710-26.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
EMENTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A litigância de má-fé, dada a sua gravidade, enseja um rigoroso exame da conduta da parte, devendo ser aplicada a pena somente quando efetivamente provada a perfídia do litigante, o que não é o caso dos autos, onde não demonstrada efetiva má-fé da parte ré.
... 5.04.0029 que afirma comprovarem que a sociedade foi constituída e desenvolvia-se na forma da ... à transcrição do artigo 2º do seu estatuto, ou seja, enquanto constituída sob a forma de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1207-77.2011.5.03.0054)
... em Sociedade Anônima, datada de 30.012012, com Estatuto ...
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Sentença nº 1001508-55.2017.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... abuso de poder, violação à lei ou ao estatuto social da companhia com culpa ou dolo.Sem Tratando-se de sociedade anônima de capital fechado, prescinde-se os ...
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Sentença nº 1000529-89.2014.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-06-2023
... que minoritários, pelos débitos da sociedade, independentemente da prática ou não de atos ... por dolo, culpa, violação à lei ou ao estatuto, para que haja a sua responsabilização.Nesta ...