antiguidades rio de janeiro
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Processo nº 0167832-02.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Poder Judiciário ... Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara Cível ... Antiguidades, Escritório de Arte Ltda., decretando o despejo da locatária ...
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O limite da jurisdição no pensamento político constitucional brasileiro do império à república
Principalmente nas duas últimas décadas o alargamento da atividade jurisdicional e a quase justaposição sobre as atividades legislativas e de governo tomaram conta de diversos estudos, em variados campos do conhecimento. Entre nós, juristas, economistas, sociólogos, principalmente, vêm chamando a atenção para a crescente atividade do Poder Judiciário, muitas vezes em face da omissão dos outros...
... composto de Juízes letrados, tirados das Relações por suas antiguidades; e serão condecorados com o título de Conselho. Na primeira ... In: Obras Seletas. Rio de Janeiro: Nova Aguiar, 1960a ... BARBOSA, Rui. A questão social e política ... -
Acórdão Nº 08464686220188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-03-2020
... Com vigência a partir de janeiro de 2015, a LC n.º 515/2014 passou a regulamentar as promoções dos ... , estar-se-ia igualando servidores que possuíam diferentes antiguidades, o que não se coaduna com o sentimento de justiça ... Pediu a reforma ...
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Acórdão Nº 08362613820178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-12-2019
... para aqueles que eram policiais militares antes do dia 1º de janeiro de 2015 (dia da vigência da lei). A disposição transitória mencionado ... ) estar-se-ia igualando servidores que possuíam diferentes antiguidades, o que não se coaduna com o sentimento de justiça. Esclareça-se, por ...
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Acórdão Nº 08264684120188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 18-02-2020
... para aqueles que eram policiais militares antes do dia 1º de janeiro de 2015 (dia da vigência da lei). A disposição transitória mencionado ... ) estar-se-ia igualando servidores que possuíam diferentes antiguidades, o que não se coaduna com o sentimento de justiça. Esclareça-se, por ...
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Decisão Nº 08250177820188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 11-05-2020
... para aqueles que eram policiais militares antes do dia 1º de janeiro de 2015 (dia da vigência da lei). A disposição transitória mencionado ... ) estar-se-ia igualando servidores que possuíam diferentes antiguidades, o que não se coaduna com o sentimento de justiça. Esclareça-se, por ...
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Acórdão Nº 08102665720168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-03-2020
... para aqueles que eram policiais militares antes do dia 1º de janeiro de 2015 (dia da vigência da lei). A disposição transitória mencionado ... ) estar-se-ia igualando servidores que possuíam diferentes antiguidades, o que não se coaduna com o sentimento de justiça. Esclareça-se, por ...
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Acórdão Nº 08241635520168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 20-03-2020
... para aqueles que eram policiais militares antes do dia 1º de janeiro de 2015 (dia da vigência da lei). A disposição transitória mencionado ... ) estar-se-ia igualando servidores que possuíam diferentes antiguidades, o que não se coaduna com o sentimento de justiça. Esclareça-se, por ...
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Acórdão Nº 08035821920168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 20-03-2020
... para aqueles que eram policiais militares antes do dia 1º de janeiro de 2015 (dia da vigência da lei). A disposição transitória mencionado ... ) estar-se-ia igualando servidores que possuíam diferentes antiguidades, o que não se coaduna com o sentimento de justiça. Esclareça-se, por ...
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Eventos
... Livre. Até 15 de fevereiro ... Feira de Antiguidades. O evento reúne 20 expositores, entre antiquários e artistas ... O projeto aborda a influência africana no Rio de Janeiro e no Brasil, oferecendo oficinas, palestras, apresentações e ...
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Decisão Nº 08037898120178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 11-05-2020
... À consideração superior do juiz togado ... Natal, 28 de janeiro de 2019 ... Fernanda Gouvêa de Freitas Santos ... Juíza Leiga ... estar-se-ia igualando servidores que possuíam diferentes antiguidades, o que não se coaduna com o sentimento de justiça ... Pediu a reforma ...
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Acórdão Nº 08523564620178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 23-10-2019
... para aqueles que eram policiais militares antes do dia 1º de janeiro de 2015 (dia da vigência da lei). A disposição transitória mencionado ... ) estar-se-ia igualando servidores que possuíam diferentes antiguidades, o que não se coaduna com o sentimento de justiça. Esclareça-se, por ...
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Acórdão Nº 08045262120168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-06-2019
... para aqueles que eram policiais militares antes do dia 1º de janeiro de 2015 (dia da vigência da lei). A disposição transitória mencionado ... ) estar-se-ia igualando servidores que possuíam diferentes antiguidades, o que não se coaduna com o sentimento de justiça. Esclareça-se, por ...
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Acórdão Nº 08548955320158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-07-2019
... para aqueles que eram policiais militares antes do dia 1º de janeiro de 2015 (dia da vigência da lei). A disposição transitória mencionado ... ) estar-se-ia igualando servidores que possuíam diferentes antiguidades, o que não se coaduna com o sentimento de justiça. Esclareça-se, por ...
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Decisão Nº 08556062420168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-05-2019
... para aqueles que eram policiais militares antes do dia 1º de janeiro de 2015 (dia da vigência da lei). A disposição transitória mencionado ... ) estar-se-ia igualando servidores que possuíam diferentes antiguidades, o que não se coaduna com o sentimento de justiça. Esclareça-se, por ...
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Decisão Nº 08120881320188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 07-08-2020
... para aqueles que eram policiais militares antes do dia 1º de janeiro de 2015 (dia da vigência da lei). A disposição transitória mencionado ... ) estar-se-ia igualando servidores que possuíam diferentes antiguidades, o que não se coaduna com o sentimento de justiça. Esclareça-se, por ...
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Decisão Nº 08591871320178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-10-2019
... para aqueles que eram policiais militares antes do dia 1º de janeiro de 2015 (dia da vigência da lei). A disposição transitória mencionado ... ) estar-se-ia igualando servidores que possuíam diferentes antiguidades, o que não se coaduna com o sentimento de justiça. Esclareça-se, por ...
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Decisão Nº 08143930420178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-10-2019
... para aqueles que eram policiais militares antes do dia 1º de janeiro de 2015 (dia da vigência da lei). A disposição transitória mencionado ... ) estar-se-ia igualando servidores que possuíam diferentes antiguidades, o que não se coaduna com o sentimento de justiça. Esclareça-se, por ...
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Acórdão Nº 08270544920168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-09-2019
... para aqueles que eram policiais militares antes do dia 1º de janeiro de 2015 (dia da vigência da lei). A disposição transitória mencionado ... ) estar-se-ia igualando servidores que possuíam diferentes antiguidades, o que não se coaduna com o sentimento de justiça. Esclareça-se, por ...
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Decisão Nº 08314134220168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-10-2019
... para aqueles que eram policiais militares antes do dia 1º de janeiro de 2015 (dia da vigência da lei). A disposição transitória mencionado ... ) estar-se-ia igualando servidores que possuíam diferentes antiguidades, o que não se coaduna com o sentimento de justiça. Esclareça-se, por ...
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Acórdão Nº 08008980820188205113 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2022
... para aqueles que eram policiais militares antes do dia 1º de janeiro de 2015 (dia da vigência da lei) ... No caso em apreço, entendo ... estar-se-ia igualando servidores que possuíam diferentes antiguidades, o que não se coaduna com o sentimento de justiça. Esclareça-se, por ...
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Acórdão Nº 08348737120158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 20-03-2020
... para aqueles que eram policiais militares antes do dia 1º de janeiro de 2015 (dia da vigência da lei). A disposição transitória mencionada ... ) estar-se-ia igualando servidores que possuíam diferentes antiguidades, o que não se coaduna com o sentimento de justiça. Esclareça-se, por ...
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Decisão Nº 08718878420188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 11-05-2020
... , estar-se-ia igualando servidores que possuem diferentes antiguidades, o que não se coaduna com o sentimento de justiça intrínseco a esta ... concreto, tem-se que LCE n° 515/2014 entrou em vigor em 1° de janeiro de 2015. Portanto, a Administração Pública cumpriu sua obrigação ...
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