anulação de casamento
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Acórdãos nº 1033115-88.2015.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... da cotitularidade da conta bancária, em razão da anulação do casamento e da nulidade dos atos praticados. Embargos ...
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Acórdão nº 104287 de 2ª Turma, 15 de Marzo de 1985
ANULAÇÃO DE CASAMENTO PROPOSTA COM BASE NOS ARTIGOS 218 E 219-I DO CÓDIGO CIVIL. NULIDADE DE CITAÇÃO. AFRONTA AOS ARTS. 225 E 285 - PARDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Indexação ... CASAMENTO, ANULAÇÃO, ERRO DE PESSOA ... CONJUGE, DOENCA MENTAL, RECONHECIMENTO, ... -
Acórdão nº 69001 de Primeira Turma, 1 de Julio de 1970
ANULAÇÃO DE CASAMENTO. CONLUIO FRAUDULENTO DOS LITIGANTES. NÃO COMPROVADO O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279, 282 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
CASAMENTO, ANULAÇÃO, MOTIVO, CONLUIO, FRAUDE, LITIGANTE, (CV) ... CV1331,CASAMENTO ... -
Acórdão nº 69308 de Primeira Turma, 1 de Enero de 1970
ANULAÇÃO DE CASAMENTO - ALEGADA BIGAMIA. NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUE A DECISÃO RECORRIDA SE FUNDOU UNICAMENTE NA FALTA DE PROVAS.
CASAMENTO, ANULAÇÃO, PEDIDO, BIGAMIA, ALEGAÇÕES, (CV) ... CV1331,CASAMENTO ... -
Acórdão nº 57377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 1967
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO PROPOSTA ANTES DE FINDO O PRAZO DE DOIS ANOS. NÃO OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CASAMENTO, ANULAÇÃO, PRESCRIÇÃO, INOCORRENCIA, MOTIVO, INOCORRENCIA ... DECURSO ... -
Acórdão nº 69308 de Primeira Turma, 1 de Enero de 1970
ANULAÇÃO DE CASAMENTO - ALEGADA BIGAMIA. NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUE A DECISÃO RECORRIDA SE FUNDOU UNICAMENTE NA FALTA DE PROVAS.
CASAMENTO, ANULAÇÃO, PEDIDO, BIGAMIA, ALEGAÇÕES, (CV) ... CV1331,CASAMENTO ... -
Acórdão nº 104287 de 2ª Turma, 15 de Marzo de 1985
ANULAÇÃO DE CASAMENTO PROPOSTA COM BASE NOS ARTIGOS 218 E 219-I DO CÓDIGO CIVIL. NULIDADE DE CITAÇÃO. AFRONTA AOS ARTS. 225 E 285 - PARDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
CASAMENTO, ANULAÇÃO, ERRO DE PESSOA ... CONJUGE, DOENCA MENTAL, RECONHECIMENTO, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0049695-14.2020.8.19.0002 (Fazendária), 18-05-2022
Recurso Inominado nº 0049695-14.2020.8.19.0002 Recorrente: IOLINDA PINHEIRO DA SILVA Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. CONCESSÃO DE PENSÃO A VIÚVA DE FALECIDO SERVIDOR E COBRANÇA DE PARCELAS VENCIDAS ANTES E NO CURSO DO PROCESSO. CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA COMPROVADA ATRAVÉS DAS
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Acordao N° 1699185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Ação de divórcio consensual c/c regulamentação de guarda e alimentos. Menor. Ausência de prejuízo. Competência relativa. Declaração de incompetência de oficío. Impossibilidade. 1. Nos termos do artigo 53, inciso ii, do cpc/2015, para artigo 53, inciso i, alínea ?a?, do cpc/2015, para as ações de divórcio, separação, anulação de casamento
... para as ações de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... estável, é ... -
Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento, qual seja o inciso V – a ignorância, anterior ao casamento, da condição de transgenitalização, que por sua natureza, torne ...
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Acórdão nº 81422 de Primeira Turma, 5 de Septiembre de 1978
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.- ANULAÇÃO DE CASAMENTO.- JULGADO QUE CONSIDERA 'DEBIL' A PROVA DO ALEGADO ERRO.- APRECIAÇÃO DA PROVA, IRREVISIVEL NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
CV0315,CASAMENTO ... ERRO ESSENCIAL ... Publicação ... DJ 05-09-1978 PP-06320 EMENT ... -
Acórdão nº 80242 de 2ª Turma, 25 de Abril de 1975
ANULAÇÃO DE CASAMENTO. ERRO ESSENCIAL CONSIDERADO NÃO PROVADO. IMPOSSIBILIDADE DE PURO REEXAME DA MATÉRIA DE FATO E DE PROVA (SÚMULA 272) RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 80242 de 2ª Turma, 25 de Abril de 1975
ANULAÇÃO DE CASAMENTO. ERRO ESSENCIAL CONSIDERADO NÃO PROVADO. IMPOSSIBILIDADE DE PURO REEXAME DA MATÉRIA DE FATO E DE PROVA (SÚMULA 272) RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acordao N° 1708665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável consensual c/c partilha de bens, guarda, alimentos e regulamentação de visitas. Menor. Ausência de prejuízo. Competência relativa. Declaração de incompetência de oficío. Impossibilidade. 1. Nos termos do artigo 53, inciso ii, do cpc/2015, para artigo 53, inciso i, alínea ?a?, do cpc/201
... para as ações de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... estável, é ... -
Acordao N° 1723365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito de família. Divórcio. Competência relativa. Direito potestativo. Ausência de prejuízo. Primazia da decisão de mérito. Duração razoável do processo. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. O art. 43 do código de processo civil-cpc determina que a competência relativa, após a distribuição, não pode ser modificada por razões do estado de fato ou situações de direito...
... anulação ... de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável, é ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0039805-79.2019.8.19.0004 (Fazendária), 12-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0039805-79.2019.8.19.0004 RECORRENTE: CAIO RAIMUNDO DE SOUZA RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CESSAÇÃO DE PAGAMENTO DE PENSÃO POR LACANCE DA MAIORIDADE. FILHO MAIOR DE EX-SEGURADO QUE ALEGA...
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Decisão com número 5064900-16.2023.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 12-02-2023
?Art. 58. Os Juízos das Varas de Família Comuns e Especializadas têm competência genérica e plena na matéria de sua denominação, ressalvada a privativa de outros juízes, competindo-lhes processar e julgar: I ? ações de nulidade e anulação de casamento; II ? ação declaratória de união estável; [?] X ? partilhas em razão de divórcio e união estável [?];;" [grifo inserido] Isto posto, DECLARO a...
... I – ações de nulidade e anulação de casamento; ... II – ação declaratória de união estável; ... X ... -
Do casamento
... Uma vez declarada a putatividade do casamento na sentença que vier declarar a sua nulidade ou decretar a sua anulação, tendo-se em vista a boa-fé de um ou de ambos os contraentes, o casamento opera normalmente todos os seus efeitos, sejam eles civis, pessoais ou ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... , nos livros dessa atribuição, cada assentamento (nascimento, casamento, óbito etc.) é lançado em local específico, ou seja, na coluna do meio ... cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de ...
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Acórdão nº 76634 de Primeira Turma, 19 de Noviembre de 1973
CASAMENTO. ANULAÇÃO. ERRO ESSENCIAL. PARA QUE HAJA ERRO ESSENCIAL QUANTO A PESSOA DA ESPOSA, CUJO PROCEDIMENTO IRREGULAR ANTES DO CASAMENTO, DESCONHECIDO DO MARIDO, TORNOU INSUPORTAVEL A VIDA COMUM, NÃO E INDISPENSAVEL QUE TAL COMPORTAMENTO TENHA CHEGADO A CARACTERIZAR VERDADEIRA DEPRAVAÇÃO MORAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
CASAMENTO, ANULAÇÃO, ERRO ESSENCIAL, PESSOA, COMPROVAÇÃO, (CV) ... -
Acórdão nº 76634 de Primeira Turma, 19 de Noviembre de 1973
CASAMENTO. ANULAÇÃO. ERRO ESSENCIAL. PARA QUE HAJA ERRO ESSENCIAL QUANTO A PESSOA DA ESPOSA, CUJO PROCEDIMENTO IRREGULAR ANTES DO CASAMENTO, DESCONHECIDO DO MARIDO, TORNOU INSUPORTAVEL A VIDA COMUM, NÃO E INDISPENSAVEL QUE TAL COMPORTAMENTO TENHA CHEGADO A CARACTERIZAR VERDADEIRA DEPRAVAÇÃO MORAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
CASAMENTO, ANULAÇÃO, ERRO ESSENCIAL, PESSOA, COMPROVAÇÃO, (CV) ... -
Acórdão nº 15869 de 2ª Turma, 20 de Julio de 1950
CASAMENTO, ANULAÇÃO, PRAZO, CADUCIDADE ... CV1281, CASAMENTO, ANULAÇÃO ...
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Direito Civil
... O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o casamento ... (D) Em regra, caso a lei revogadora venha a perder a vigência, ... cobrança dos valores avençados, Eliseu pode pretender a anulação do acordo firmado com o outro passageiro, alegando: (A) erro. (B) ...
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Acórdão Nº 0043507-63.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
... IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA ... ANULAÇÃO DO CASAMENTO. BIGAMIA. NORMA DOS CARTÓRIOS ... QUE EM 2007 NÃO EXIGIA A ...
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Acórdão nº 71894 de Primeira Turma, 5 de Octubre de 1973
CASAMENTO. ANULAÇÃO. PRESCRIÇÃO. EMBORA NÃO ALEGADA PELO CONJUGE RÉU, A DECADENCIA DA AÇÃO DE CASAMENTO, POR SER DE ESTADO E INTERESSAR A ORDEM PÚBLICA, PODE SER PRONUNCIADA A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU MESMO EX OFFICIO.
CASAMENTO, ANULAÇÃO, PRESCRIÇÃO DA AÇÃO ... DIREITO CIVIL ... CASAMENTO ...