anulação de casamento
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Acórdãos nº 0033557-22.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 3 de Octubre de 2016
... Autor que objetiva o sequestro e ulterior anulação da doação de bens imóveis supostamente adquiridos na constância do casamento (esposa que, à época, era sócia da empresa ré ...
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Acórdão nº 78286 de Primeira Turma, 7 de Junio de 1974
CASAMENTO. PEDIDO DE ANULAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE, PORQUE O TEMOR REVERENCIAL, POR SI SÓ, NÃO IMPORTA EM COAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR NÃO CONFIGURADO O DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA.
CASAMENTO, ANULAÇÃO, PEDIDO, IMPROCEDENCIA, MOTIVO, COAÇÃO ... INEXISTÊNCIA, ... -
Acórdão nº 78286 de Primeira Turma, 7 de Junio de 1974
CASAMENTO. PEDIDO DE ANULAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE, PORQUE O TEMOR REVERENCIAL, POR SI SÓ, NÃO IMPORTA EM COAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR NÃO CONFIGURADO O DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA.
CASAMENTO, ANULAÇÃO, PEDIDO, IMPROCEDENCIA, MOTIVO, COAÇÃO ... INEXISTÊNCIA, ... -
Acórdão nº 2008.01.99.011921-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Febrero de 2009
PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. CERTIDÃO DE CASAMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO POR FALTA DE INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL: IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Instruída a inicial com cópia da certidão de casamento, com a qualificação profissional de lavrador do marido, que é extensível à esposa, incorreto o julgamento antecipado da lide, por ausência de início de...
... 25/28) ... Entendeu o juízo recorrido que certidão de casamento na qual o marido de autora é qualificado como lavrador não atende ao ... Pede a anulação da sentença para a regular instrução do feito ... É o relatório ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ão ilustradas no próprio texto constitucional (as fundadas no casamento, as que constituem uma união estável entre homem e mulher e as ... sociedade conjugal: a morte de um dos cônjuges, a nulidade ou anulação do casamento, a separação judicial e o divórcio. Dentre elas ...
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Temático e Onomástico
... 178 ANS autoriza prorrogação dos contratos/legislação, 141 Anulação de casamento/ementa, 148 Aporte patronal, 163 Aposentadoria/ementa, 145 ...
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Acórdãos nº 0026251-33.2009.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... Interessado: Leandro Francisco Cueba (Voto nº 8.223) EMENTA: ANULAÇÃO DE CASAMENTO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO – ...
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A anulabilidade do casamento quando do cônjuge transgênero - notas à luz das normas internacionais e do direito brasileiro
A presente pesquisa parte do conceito de identidade de gênero para enfrentar o debate sobre a anulabilidade do casamento no Direito brasileiro quando do cônjuge transgênero. A questão de partida argui se o desconhecimento prévio da condição de transgênero é razão para a anulabilidade do casamento por erro essencial sobre a pessoa do outro. A hipótese da pesquisa propugna pela não aplicabilidade...
... , se o transexual não revelar sua condição anterior, é resguardado ao cônjuge enganado o direito de postular, em ação própria, a anulação de casamento em que foi constatado erro essencial sobre a pessoa do outro consorte, isto no prazo decadencial de três anos, a contar da data da ... -
Bigamia (Art. 235)
... consiste no fato de o sujeito ativo contrair, sendo casado, novo casamento ... Na segunda forma, o delito ocorre quando o agente ativo, não sendo ... da nulidade, e, em se tratando de casamento anulável, até sua anulação. Não há bigamia se, juridicamente, inexiste o matrimônio (pessoas do ...
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Acórdãos nº 0001996-69.2010.8.26.0491 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2014
... COMARCA: RANCHARIA JUIZ (A): WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR Anulação de doação. Casamento realizado entre autor com 65 ...
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Acórdão nº 2.0000.00.327043-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2001
EMENTA: DOAÇÃO - ANULAÇÃO - CASAMENTO - REGIME DE BENS - COMPETÊNCIA TRIBUNAL DE ALÇADA - ART. 258, II, DO CÓDIGO CIVIL. - É da vara cível a competência para as ações envolvendo o desfazimento de doação entre ex-cônjuges, o que prevenia o recurso para o Tribunal de Alçada. - É obrigatória a adoção do regime da separação de bens, no casamento do homem maior de sessenta anos, não podendo...
EMENTA: DOAÇÃO - ANULAÇÃO - CASAMENTO - REGIME DE BENS - COMPETÊNCIA TRIBUNAL DE ALÇADA - ART ... -
Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar
... ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... como entidade familiar aproxima seus efeitos aos produzidos pelo casamento (§ 3 o do art. 226 da CF, arts. 1.647 e 1.723 do CC); desta forma, não ... correto e qual o fundamentação possível para permitir a anulação da confissão real ocorrida em erro de fato ou sob coação ...
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Acórdãos nº 1002109-11.2017.8.26.0604 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... 16.853 EMENTA: REGISTRO DE IMÓVEIS – Anulação de Registro – Legitimidade "ad causam" da autora – ... com recursos provenientes da venda de bem anterior ao casamento sob o regime da comunhão parcial – ...
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Crianças e pais no direito de família
... ões: entidades familiares, na qual se incluem o estudo do casamento e da união estável, bem como as situações jurídicas existenciais e ... sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; ... 72 FACHIN, Luiz Edson. Estabelecimento da filiação ...
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Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... Casamento e o tratamento das entidades familiares – 5. Parentesco, filiação e ... somente pela morte de um dos cônjuges, pela nulidade ou anulação do casamento, ou via ação de desquite, que por sua vez só poderia ser ...
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Acórdão nº 71615 de Primeira Turma, 21 de Mayo de 1971
CASAMENTO. MANIFESTAÇÃO DA VONTADE VICIADA POR COAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE POR DEFICIÊNCIA DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
CASAMENTO, ANULAÇÃO, PEDIDO, VÍCIO DE VONTADE, COAÇÃO, PROVA ... DEFICIÊNCIA, ... -
Acórdão nº 71615 de Primeira Turma, 21 de Mayo de 1971
CASAMENTO. MANIFESTAÇÃO DA VONTADE VICIADA POR COAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE POR DEFICIÊNCIA DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
CASAMENTO, ANULAÇÃO, PEDIDO, VÍCIO DE VONTADE, COAÇÃO, PROVA ... DEFICIÊNCIA, ... -
Acórdão N° 2015.0001.011107-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 18/04/2017
... nulagáo e nuldade do casamento. O relerdo Io 6 admido a ... regata no fólo real por forga do artgo 221, ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... último, desbotado e inexpressivo, o Código Civil regulando o casamento" à moda antiga.” (Aut. cit. A ‘Lei Piranha’ ou o fim do casamento \xC3" ... – “Antes de mover a ação de nulidade do casamento, a de anulação, a de separação judicial, a de divórcio direto ou a de dissolução de ...
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Decisao Nº 8031655-38.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: ... a) ...
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Orlando Gomes e as raízes históricas e sociológicas do Código Civil brasileiro
Orlando Gomes e as raízes históricas do Código Civil brasileiro
... O marido podia requerer a anulação do casamento, comprovando que a esposa não se casara virgem, nos ... -
Acórdão nº 33636 de Primeira Turma, 24 de Diciembre de 1957
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. CASAMENTO DE PORTUGUESES, PERANTE O CONSUL NO BRASIL. IMPROCEDENCIA DA ANULAÇÃO PRETENDIDA. RECURSO DENEGADO.
... HOMOLOGAÇÃO, PEDIDO, DESNECESSIDADE, CASAMENTO, ANULAÇÃO, PRETENSAO ... IMPROCEDENCIA, (IN) ... IN0103,SENTENÇA ... -
Nova lei facilita divórcio e separação para vítima de violência doméstica
José Porto: Lei facilita separação para vítima de violência doméstica
... com vistas a ajuizar ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento ou extinção de união estável (artigos 11, V, 9º, ... -
Acórdãos nº 2227630-86.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2018
... EXECUÇÃO FISCAL ITCMD Pretensão à anulação de CDA Impossibilidade Doação recebida pela esposa ... Não recolhimento do tributo Regime de casamento de comunhão de bens Os bens constantes das ...