anulação de casamento
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Acórdão nº 68670 de Primeira Turma, 28 de Septiembre de 1973
ANULAÇÃO DE CASAMENTO E DESQUITE, RECONVENÇÃO, ADMISSIBILIDADE ... DIREITO ...
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Acordao N° 1394382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Família e processual civil. Ação de anulação de casamento e pacto antenupcial. Preliminares. Cerceamento do direito de produção de provas. Inocorrência. Preclusão. Higidez do laudo pericial. Capacidade cognitiva preservada. Aptidão para exprimir vontade de forma livre e consciente. Nulidades rejeitadas. Improcedência do pedido. Sentença mantida. 1 - rejeita-se a preliminar de cerceamento do...
... Acórdão Nº ... FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO E PACTO ... ANTENUPCIAL. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DO DIREITO ... -
Acordao N° 1262722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Agravo de instrumento. Divórcio. Gratuidade de justiça. Partilha de bens. Prazo prescricional. Termo inicial. Separação de fato. Prazo decenal. Art. 205 do cc. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela ré contra decisão que, em ação de divórcio cumulada com partilha, pronunciou a prescrição da pretensão relativa à partilha de dívidas comuns do casal, quitadas antes de novembro de 2016.
... termina, com a morte de um dos cônjuges, com a anulação do casamento, com o divórcio ou com a ... separação judicial, art ... -
Acórdão nº 4297 de Tribunal Pleno, 2 de Mayo de 1997
... IN0176 , SENTENÇA ESTRANGEIRA, CASAMENTO, ANULAÇÃO, OFICIAL DO ... REGISTRO CIVIL, INCOMPETÊNCIA, HOMOLOGAÇÃO, ...
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Acordao N° 1627550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-10-2022
Conflito negativo de competência. Ação de divórcio consensual. Competência territorial relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Violação à súmula n. 33 do stj e art. 65 do cpc. Conflito de competência acolhido. 1. Nos termos do art. 53, i, ?a?, do cpc, a regra da competência para as ações de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável é no...
... anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável é no ... -
Pessoas Naturais
... Civil determina que “presumemse concebidos na constância do casamento os filhos: ... I – nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois ... sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; ... III – havidos por fecundação artificial homóloga, ...
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Acórdão nº 0006039-38.2009.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Noviembre de 2014
... Assunto : Nulidade / Anulação ... APELAÇÃO CIVEL EM AÇÃO DE ANULAÇÃO ... DE CASAMENTO. SENTENÇA ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... em que não tenham sido assegurados alimentos, certidão de anulação" de casamento, prova do óbito ou sentença judicial que reconheça a situa\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50048322320198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PRETENSÃO À ANULAÇÃO DE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO QUE IMPÕE SUA MANUTENÇÃO. ARREPENDIMENTO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ANULAR A AVENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PRETENSÃO À ANULAÇÃO DE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA Do casamento. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO ... -
Acórdão nº 60174 de Primeira Turma, 29 de Agosto de 1969
ANULAÇÃO DE CASAMENTO (ART. 219, IV DO CÓDIGO CIVIL). A DECISÃO RECORRIDA ACENTUOU A CAUTELA QUE DEVE TER O JULGADOR DIANTE DA PROVA TESTEMUNHAL, CONCLUINDO NO SENTIDO DE QUE ESTA ERA INSUFICIENTE, NA HIPÓTESE, PARA JUSTIFICAR A PROCEDENCIA DA PRETENSAO DO AUTOR. DESTARTE, NÃO SE CONTRAPOS AOS ACORDAOS TRAZIDOS A CONFRONTO, QUE ADMITEM O SOCORRO A PROVA TESTEMUNHAL NA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE...
CASAMENTO, ANULAÇÃO, ERROR VIRGINITATIS. PROVA TESTEMUNHAL ... INSUFICIÊNCIA ... -
Acórdão nº 60174 de Primeira Turma, 29 de Agosto de 1969
ANULAÇÃO DE CASAMENTO (ART. 219, IV DO CÓDIGO CIVIL). A DECISÃO RECORRIDA ACENTUOU A CAUTELA QUE DEVE TER O JULGADOR DIANTE DA PROVA TESTEMUNHAL, CONCLUINDO NO SENTIDO DE QUE ESTA ERA INSUFICIENTE, NA HIPÓTESE, PARA JUSTIFICAR A PROCEDENCIA DA PRETENSAO DO AUTOR. DESTARTE, NÃO SE CONTRAPOS AOS ACORDAOS TRAZIDOS A CONFRONTO, QUE ADMITEM O SOCORRO A PROVA TESTEMUNHAL NA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE...
CASAMENTO, ANULAÇÃO, ERROR VIRGINITATIS. PROVA TESTEMUNHAL ... INSUFICIÊNCIA ... -
Acórdão nº 62198 de Primeira Turma, 9 de Junio de 1969
CASAMENTO. ANULAÇÃO POR ERRO ESSENCIAL. NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR FALTA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS. A MA APRECIAÇÃO DOS FATOS, - SE OCORREU - A JULGAR PELO LAUDO MEDICO NÃO PODE SER REVISTA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
CASAMENTO, ANULAÇÃO, ERRO ESSENCIAL, PESSOA, (CV) ... CV0315,CASAMENTO ... ERRO ... -
Acórdão nº 63990 de Primeira Turma, 8 de Agosto de 1969
ANULAÇÃO DE CASAMENTO - MOCA DE 18 ANOS CASADA COM ESQUIZOFRENICO PERIGOSO, CUJO PAI TENTOU INTERDITA-LO, NÃO CHEGANDO A TEMPO DE EVITAR DUPLO HOMICIDIO. DECISÃO FUNDADA NAS PROVAS E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NU DE PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS.
CASAMENTO, ANULAÇÃO, ERRO ESSENCIAL, PESSOA, CONJUGE, ESQUISOFRENIA ... -
Acórdão nº 62198 de Primeira Turma, 9 de Junio de 1969
CASAMENTO. ANULAÇÃO POR ERRO ESSENCIAL. NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR FALTA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS. A MA APRECIAÇÃO DOS FATOS, - SE OCORREU - A JULGAR PELO LAUDO MEDICO NÃO PODE SER REVISTA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
CASAMENTO, ANULAÇÃO, ERRO ESSENCIAL, PESSOA, (CV) ... CV0315,CASAMENTO ... ERRO ... -
Acórdão nº 63990 de Primeira Turma, 8 de Agosto de 1969
ANULAÇÃO DE CASAMENTO - MOCA DE 18 ANOS CASADA COM ESQUIZOFRENICO PERIGOSO, CUJO PAI TENTOU INTERDITA-LO, NÃO CHEGANDO A TEMPO DE EVITAR DUPLO HOMICIDIO. DECISÃO FUNDADA NAS PROVAS E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NU DE PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS.
CASAMENTO, ANULAÇÃO, ERRO ESSENCIAL, PESSOA, CONJUGE, ESQUISOFRENIA ... -
Acórdão nº 0000091-66.2001.8.05.0123/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Abril de 2015
... Assunto : Nulidade / Anulação ... AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO ... MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO ... AO RECURSO DE APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE ... CASAMENTO. ERRO QUANTO À PESSOA ... INSACIABILIDADE NAS RELAÇÕES SEXUAIS ...
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Acórdãos nº 1012195-35.2016.8.26.0003 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... Civil do Jabaquara, responsável por registrar o casamento do marido da autora com outra mulher. Ciência do ... ência de que o reconhecimento da bigamia ou a anulação do casamento não são pré-requisitos ao ajuizamento da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2354, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954. Altera a Legislação do Imposto Sobre Renda, e da Outras Providencias.
... da ação judicial intentada contra a Fazenda Nacional para anulação ou reforma do lançamento, na forma dêste artigo, ficam suspensos os ... ão da sociedade conjugal em virtude de desquite ou anulação do casamento, a cada cônjuge cabe a isenção de Cr$50.000,00 (cinqüenta mil ...
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Decisão Monocrática nº 51613997420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
... TAL COMO OCORRE COM AS AÇÕES DE ANULAÇÃO OU DE NULIDADE DE CASAMENTO, A INVALIDAÇÃO DE ATO JURÍDICO ...
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Processo nº 0000432-75.2017.8.19.0080 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito de Família. Conversão de União Estável Em Casamento. Filhos Menores. Sentença de Procedência. Apelo Do Ministério Público Pretendendo a Anulação Do Procedimento Em Razão Da Ausência de Produção Da Prova Oral por Ele Requerida. Recurso que Não Merece Ser Acolhido. Ausência de Demonstração de Prejuízo Aos Filhos Menores. Parecer Da Procuradoria de Justiça Opinando...
... UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO. FILHOS MENORES. ... A ANULAÇÃO ... -
DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... casamento e de óbitos; ... II - os de ns. II e III, nos ofícios privativos, ou nos ... I - as sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal; ...
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Acórdão nº 1251 de 2ª Turma, 7 de Abril de 1955
HOMOLOGA-SE A SENTENÇA ESTRANGEIRA QUE DECRETOU A ANULAÇÃO DE CASAMENTO, DE ACORDO COM A LEX FORI.
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, CASAMENTO, ANULAÇÃO, CONJUGE ... BRASILEIRO, PEDIDO, DEFERIMENTO, RESTRIÇÃO, ... -
Casamento
... 1.543. Sua alteração por nulidade ou anulação é objeto de averbação no registro, conforme dispõe o art. 10, I, do CC. A separação e o divórcio também são objeto de averbação no ...
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Acórdão nº 41666 de 2ª Turma, 24 de Septiembre de 1959
ANULAÇÃO DE CASAMENTO - ERROR VIRGINITATIS E IGNORANCIA E NÃO DUVIDA QUANTO A CONDIÇÃO DA MULHER - RECURSO INCABIVEL.
CASAMENTO, ANULAÇÃO, MOTIVO, ERROR VIRGINITATIS, IGNORANCIA, (CV) ... -
Acórdão nº 20005 de Primeira Turma, 7 de Mayo de 1953
ANULAÇÃO DE CASAMENTO; COAÇÃO. IMPROCEDENCIA. EXAME DA PROVA EMERGENTE DOS AUTOS, O QUE NÃO ABRE ENSEJO A VIA EXTRAORDINÁRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROVA, REEXAME, DESCABIMENTO, CASAMENTO ... ANULAÇÃO, ALEGAÇÕES, (PC) ... PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...