anulação de casamento

ANULAÇÃO DE CASAMENTO. ESQUIZOFRENIA, ANTERIOR AO CASAMENTO, E ENFERMIDADE GRAVE E TRANSMISSIVEL POR HERANÇA. ACÓRDÃO QUE ACOLHEU PROVAS NÃO DA MARGEM AO APELO EXTREMO. RECURSO DESPROVIDO.

• Efetividade de acesso à legítima pelo registro civil

ANULAÇÃO DE CASAMENTO. ERRO SOBRE A PESSOA. PERVERSAO DO INSTINTO SEXUAL. AÇÃO ANULATORIA JULGADA PROCEDENTE EM FACE DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.

NÃO HAVIA CABIMENTO PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUE A DECISÃO IMPUGNADA NEGOU A ANULAÇÃO DO CASAMENTO, DADA A INEXISTÊNCIA DO ALEGADO ERRO ESSENCIAL DE UM CONJUGE QUANTO A PESSOA DO OUTRO.

ANULAÇÃO DE CASAMENTO COM BASE NO ART. 219, III, DO CÓDIGO CIVIL; A SIFILIS COMO MOLESTIA COMPREENDIDA POR ESSE DISPOSITIVO; SIFILIS RECENTE E SIFILIS TARDIA OU ANTIGA; APRECIAÇÃO DE PROVA E DE CIRCUNSTANCIAS DE FATO; DESCABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR VIOLAÇÃO DAQUELE DISPOSITIVO.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO FUNDADA EM IMPOTENCIA DO MARIDO JULGADA IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVA DO ALEGADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO COM ACERTO. AGRAVO DESPROVIDO.

PESSOAS INTIMAS DA FAMILIA NÃO ESTAO IMPEDIDAS DE DEPOR EM AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO. A DISPENSA DE PROVA DOS FATOS NOTORIOS (COD. PROC. CIV., ART. 211) NÃO IMPEDE PROVA CONTRARIA, O QUE E PERMITIDO PELO ART. 251, RELATIVAMENTE A QUALQUER PRESUNÇÃO LEGAL, SALVO QUANDO A PROPRIA LEI A EXCLUA.

ANULAÇÃO DE CASAMENTO. ERRO ESSENCIAL. MATÉRIA DE FATO. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO DIREITO FEDERAL E DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO DE ACORDO COM A SÚMULA N RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

ACÓRDÃO QUE, REVOGANDO A ANULAÇÃO DO CASAMENTO, DECRETOU O DESQUITE, COM FUNDAMENTO NO ART. 317, III, DO CÓDIGO CIVIL. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO. INADMISSIBILIDADE DO EXTRAORDINÁRIO.

CABE AO RELATOR EXAMINAR O CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E FAZER A SEPARAÇÃO DOS QUE SÃO IMPRATICAVEIS. RESPONSABILIDADE DO JUIZ EM BENEFICIO DA JUSTIÇA. O SUPREMO TRIBUNAL E INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA, SÓ DEVE CONHECER DE CAUSAS DE SUA COMPETÊNCIA. ANULAÇÃO DE CASAMENTO. MATÉRIA DE PROVA. RECURSO INDEFERIDO. AGRAVO PROVIDO MAS ARQUIVADO MEDIANTE NOVO EXAME. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

CABE AO RELATOR EXAMINAR O CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E FAZER A SEPARAÇÃO DOS QUE SÃO IMPRATICAVEIS. RESPONSABILIDADE DO JUIZ EM BENEFICIO DA JUSTIÇA. O SUPREMO TRIBUNAL E INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA, SÓ DEVE CONHECER DE CAUSAS DE SUA COMPETÊNCIA. ANULAÇÃO DE CASAMENTO. MATÉRIA DE PROVA. RECURSO INDEFERIDO. AGRAVO PROVIDO MAS ARQUIVADO MEDIANTE NOVO EXAME. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

• Revista Bonijuris

ALIMENTOS PROVISIONAIS - PAI desaparecido - MÓE sem CONDIÇÃO FINANCEIRA - EXIGÊNCIA da AVÓ Possibilidade. ANULAÇÃO de CASAMENTO -Impossibilidade - ERRO ESSENCIAL quanto à PESSOA - HOMOSSEXUALIDADEAUSÊNCIA de HABITUALIDADE em RELAÇÃO SEXUAL. CASAMENTO realizado na VIGÊNCIA do CÓDIGO CIVIL DE 1916 - ALTERAÇÃO de REGIME - Possibilidade. CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA -DEVOLUÇÃO do VALOR pago ao...

APELAÇÃO CÍVEL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DA PROFISSÃO DE DOMESTICA, CONSTANTE DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, PARA A DE LAVRADORA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE ERRO EM ASPECTO ESSENCIAL DO REGISTRO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA. PRECEDENTES DA...

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ANULAÇÃO DE CASAMENTO. RECONHECIMENTO DA CULPA DA MULHER. POSSE DE FILHO MENOR. II. COMPLETANDO O INFANTE A IDADE ESCOLAR, DEVE FICAR EM PODER DO CONJUGE INOCENTE, REGULADAS AS VISITAS, A MENOS QUE SEU INTERNAMENTO SEJA PROVIDENCIA ACONSELHAVEL, A CRITÉRIO DO JUIZ, FACE AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONTIDOS NO ART. 326 DO CÓDIGO CIVIL E DECRETO-LEI N 9.701/ III. RECURSO...

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ANULAÇÃO DE CASAMENTO. ARTS. 218 E 219, I E III DO CÓDIGO CIVIL. NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO ACÓRDÃO QUE SE BASEOU NA PROVA DOS AUTOS PARA DIRIMIR A CONTROVERSIA (SÚMULA 279). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

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Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha, alimentos e guarda. Tutela de urgência. Separação de corpos. Possibilidade. Decretação do divórcio. Irreversibilidade. Guarda provisória unilateral à genitora. Alimentos ao cônjuge virago. Possibilidade. Alimentos à prole. Pesquisas diversas quanto à existência de bens. Art. 300 do cpc. Requisitos parcialmente...

CASAMENTO. IMPOTENCIA COEUNDI DADA COMO IRREMEDIAVEL PELO EXAME PERICIAL. ANULAÇÃO. EMBARGOS RECEBIDOS.

CASAMENTO. AÇÃO ANULATORIA. DECADENCIA DO DIREITO A ANULAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA QUASE 25 ANOS APÓS SUA REALIZAÇÃO, SOB ALEGAÇÕES DE COAÇÃO, DE INSUFICIÊNCIA DE IDADE DO NUBENTE (AUTOR DA DEMANDA) E DE FALSIFICAÇÃO DE PAPEIS DE HABILITAÇÃO. ARGÜIÇÃO DE 'PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO' (NA VERDADE, DECADENCIA DO DIREITO), ACOLHIDA EM PRIMEIRO GRAU, MAS REJEITADA EM SEGUNDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO...