anulação de casamento
-
Acórdão nº 50024995020208210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Casamento ... RELATOR: Desembargador LUIZ ... 46, julgou julgou improcedente o pedido contido na ação de anulação de casamento ajuizada contra EDUARDO M.R ... Sustenta que: (1) foi ...
-
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... VI - certidão de nascimento ou de casamento; e ... VII - contrato de trabalho visado pela Secretaria de ... II - sentença de anulação e nulidade de casamento, divórcio, separação judicial, proferidas por ...
- Justiça anula casamento de Maíra Cardi e Arthur Aguiar
-
Acordao N° 1410201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil e processual civil. Ação anulatória de casamento. Casamento. Anulação. Causa de pedir. Erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge (cc, arts. 1. 556 e 1. 557, i e ii). Requisitos não demonstrados. Fatos antecedentes ao enlace. Imputação ao varão. Aparência de vida social irrepreensível anterior ao matrimônio. Erro em relação à identidade, honra e boa fama não caracterizados. Cônjuge...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO. CASAMENTO ... ANULAÇÃO. CAUSA DE PEDIR. ERRO ESSENCIAL SOBRE A PESSOA ... -
Acordao N° 1244909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Civil e processual civil. Ação anulatória de casamento. Reconvenção. Pedido de divórcio. Casamento. Anulação. Causa de pedir. Erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge (cc, arts. 1. 556 e 1. 557, i e ii). Requisitos não demonstrados. Imputação ao varão. Fatos antecedentes ao enlace. Vida social irrepreensível anterior ao matrimônio. Erro em relação à identidade, honra e boa fama. Não...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO ... RECONVENÇÃO. PEDIDO DE DIVÓRCIO. CASAMENTO. ANULAÇÃO. CAUSA DE ... -
Acórdão nº 2010/0107494-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. Ação de anulação ... do primeiro casamento"). ... 2. Não há falar em julgamento extra petita quando o\xC2" ...
-
Acórdãos nº 1002780-74.2016.8.26.0408 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... A. S. Y. Apelado: Juízo da Comarca Voto nº 9.805 ANULAÇÃO DE CASAMENTO. PEDIDO CONJUNTO. SENTENÇA DE ...
-
Acórdão Nº 0010592-49.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-03-2017
... DANO MORAL. ATO OMISSIVO OFICIAL REGISTO CIVIL. ANULAÇÃO DE ... CASAMENTO. BIGAMIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE QUESTÃO JÁ ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.142768-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - IPSEMG - LEI COMPLEMENTAR N.º 64/2002 - CERTIDÃO DE CASAMENTO - CÔNJUGE OU COMPANHEIRO - DEPENDENTE ECONÔMICO PRESUMIDO - PERDA DO BENEFÍCIO - SEPARAÇÃO DE FATO - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO...
-
Acórdão nº 1.0000.22.142768-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - IPSEMG - LEI COMPLEMENTAR N.º 64/2002 - CERTIDÃO DE CASAMENTO - CÔNJUGE OU COMPANHEIRO - DEPENDENTE ECONÔMICO PRESUMIDO - PERDA DO BENEFÍCIO - SEPARAÇÃO DE FATO - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO...
-
Acordao N° 1420664 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação anulatória de casamento. Casamento. Anulação. Causa de pedir. Erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge (cc, arts. 1. 556 e 1. 557, i e ii). Requisitos não demonstrados. Fatos antecedentes ao enlace. Imputação ao varão. Aparência de vida social irrepreensível anterior ao matrimônio. Erro em relação à identidade, honra e boa fama não...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... CASAMENTO. CASAMENTO. ANULAÇÃO. CAUSA DE PEDIR. ERRO ESSENCIAL ... SOBRE A PESSOA ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento ou sentença judicial transitada em julgado; ... II - para a ...
-
Acordao N° 1293584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de anulação de casamento. Competência da vara de registros públicos (inciso iii do artigo 31 da lei nº 11. 697/2008). Não configuração. Competência da vara de família. Decisão mantida. 1 ? compete à vara de registros públicos do distrito federal apenas processar e julgar questões contenciosas e administrativas que se refiram diretamente a atos
... ANULAÇÃO ... DE CASAMENTO. COMPETÊNCIA DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS (INCISO III ... -
Acórdão nº 0000454-72.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Marzo de 2018
... ocorrerá para o cônjuge, pela anulação do casamento, ... pela separação de fato ou judicial, ou pelo divórcio, ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0042412-43.2020.8.19.0000 (Criminal), 24-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA VARA DE FAMÍLIA, EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL. ALEGAÇÃO DE QUE O FALECIDO, TIO DAS AGRAVANTES, ESTAVA INCONSCIENTE EM CTI DE HOSPITAL, QUANDO LAVRADO O ATO. PRETENSÃO DO AGRAVANTE EM MANTER A COMPETÊNCIA NA VARA DE REGISTRO PÚBLICO. APLICAÇÃO DO...
... JULGAR “AÇÕES DE NULIDADE E ANULAÇÃO DE ... CASAMENTO, DIVÓRCIO E AS DEMAIS RELATIVAS AO ... ESTADO CIVIL, BEM ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042412-43.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA VARA DE FAMÍLIA, EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL. ALEGAÇÃO DE QUE O FALECIDO, TIO DAS AGRAVANTES, ESTAVA INCONSCIENTE EM CTI DE HOSPITAL, QUANDO LAVRADO O ATO. PRETENSÃO DO AGRAVANTE EM MANTER A COMPETÊNCIA NA VARA DE REGISTRO PÚBLICO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 43, I, `A¿...
... JULGAR “AÇÕES DE NULIDADE E ANULAÇÃO DE ... CASAMENTO, DIVÓRCIO E AS DEMAIS RELATIVAS ... AO ESTADO CIVIL, BEM ... -
Acordao N° 1226134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Ação anulatória de casamento. Divórcio prévio por escritura pública. Interesse processual presente. Sentença terminativa. Teoria da causa madura. Análise do mérito pelo tribunal. Erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge. Descoberta após o casamento. Fatos que tornaram insuportável a vida em comum. 1. O divórcio consensual prévio não induz à falta de interesse processual...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO. DIVÓRCIO PRÉVIO POR ... ESCRITURA PÚBLICA. INTERESSE PROCESSUAL ... anulação do ... casamento, pois tratam-se de pedidos distintos que possuem efeitos ... -
Acórdão nº 0000029-16.1998.8.05.0031 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... anulação de seu casamento, bem como a condenação em danos materiais e morais ...
-
Acórdão nº 71010419513 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 27-04-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE CONCLUIU PELA OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS COM BASE EM CAUSA DE PEDIR DIVERSA DAQUELA CONTIDA NA INICIAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO OU VERGONHA CONCRETAMENTE SUPORTADA PELO AUTOR EM DECORRÊNCIA DO CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE ANULAÇÃO DO CASAMENTO RELIGIOSO. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. DEMANDADA AUREA QUE...
... pelo autor EM DECORRÊNCIA DO CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE ANULAÇÃO DO CASAMENTO RELIGIOSO. danos morais não comprovados. demandada aurea que ... -
Do casamento
... óbito do cônjuge falecido; se já foi casado e o casamento foi anulado, deverá apresentar a sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento; se divorciado, deverá apresentar a sentença de divórcio ou a escritura se foi realizada o divórcio extrajudicial (CC, art. 1.525) ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025396-20.2018.8.19.0203 (Criminal), 18-03-2021
Ré primária, solta, denunciada por, supostamente, perpetrar os crimes previstos nos artigos 299, caput, e 235, na forma do 69, todos do Código Penal (bigamia e falsidade ideológica). Por sentença prolatada em março de 2020, a ré culminou absolvida, com base no art. 386, VII, do CPP. RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO: 1)- A condenação da apelada na forma da denúncia (EXEQUÍVEL EM PARTE). A
... certidão do segundo casamento da ré e da ... averbação do divórcio do primeiro casamento da ré ... dois matrimônios, além da sentença judicial de ... anulação do segundo casamento ... JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA:9645 Assinado em ... -
Processo nº 0014517-61.2012.8.19.0203 de Décima Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... DIREITO A 25% DA RESPECTIVA PROPRIEDADE. ... CASAMENTO QUE FOI ANULADO POR SENTENÇA ... PELA ANULAÇÃO DO CASAMENTO, EM SE TRATANDO ...
- Acórdão Nº 0314788-49.2018.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
-
Acórdão nº 69099 de Primeira Turma, 15 de Mayo de 1970
ANULAÇÃO DE CASAMENTO. A CONFISSAO, POR SI SÓ, NÃO E PROVA SUFICIENTE PARA CONDUZIR A DECRETAÇÃO DE ANULAÇÃO DO CASAMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
CASAMENTO, ANULAÇÃO, PEDIDO, CONFISSAO, PROVA, INSUFICIÊNCIA, (CV) ... -
Acórdão nº 69099 de Primeira Turma, 15 de Mayo de 1970
ANULAÇÃO DE CASAMENTO. A CONFISSAO, POR SI SÓ, NÃO E PROVA SUFICIENTE PARA CONDUZIR A DECRETAÇÃO DE ANULAÇÃO DO CASAMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
CASAMENTO, ANULAÇÃO, PEDIDO, CONFISSAO, PROVA, INSUFICIÊNCIA, (CV) ...