apartear
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Legislatura
... O ... Vereador só poderá apartear o orador se lhe solicitar e obtiver a permissão, devendo permanecer de pé ao fazê-lo. O Aparte deverá ser expresso em termos corteses e não ...
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Decisao Nº 0007059-21.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 04-08-2023
... AUSÊNCIA DE PROVA DE COMPORTAMENTO INADEQUADO POR PREPOSTOS DA ACIONADA. TRATAMENTO VEXATÓRIO OU ABUSIVO NÃO COMPROVADO. CONDUTA DE APARTEAR DISCUSSÃO DA PARTE AUTORA COM TERCEIROS. TRATAMENTO ISONÔMICO À TODOS OS ENVOLVIDOS E QUE NÃO IMPLICA EM VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0020337-52.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. REGULARIDADE. Não evidenciada qualquer irregularidade na contratação do autor para prestação de serviços temporários, não há nulidade a ser declarada e tampouco falar em unicidade contratual. Recurso desprovido.
... depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz." "Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de ... -
Código de Processo Civil - CPC/2015
... depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz ... Art. 362. A audiência poderá ser adiada: ... I - por convenção das partes; ... II - se não puder comparecer, por ...
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Da Audiência Trabalhista
... depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.” ... ROSENBERG, apud CALMON DE PASSOS, José Joaquim. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. III, 8 ...
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Novo Código de Processo Civil
... depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz ... Art. 362. A audiência poderá ser adiada: I — por convenção das partes; ... II — se não puder comparecer, ...
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Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
... depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz ... • Comentário Caput. Em termos gerais, é o que constava do ... art. 452 do CPC revogado ... As provas ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz ... Art. 362. A audiência poderá ser adiada: I — por convenção das partes; ... II — se não puder comparecer, por ...
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Novo CPC
... depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz ... Art. 362. A audiência poderá ser adiada: I — por convenção das partes; ... II — se não puder comparecer, por ...
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Da Audiência Trabalhista
... depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz." ... ROSENBERG, apud CALMON DE PASSOS, José Joaquim. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. III, 8. ed. Rio ...
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Da Audiência Trabalhista
... depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.” ... ROSENBERG, apud CALMON DE PASSOS, José Joaquim. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. III, 8 ...
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Interrogatório das Partes
... as testemunhas, o perito, os assistentes técnicos), não poderão a parte contrária, seu representante ou seu advogado intervir ou apartear sem o consentimento do juiz (CPC, art. 446, parágrafo único). Algumas vezes, as conhecidas “questões de ordem”, que são brandidas como ...
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Acórdão nº 1.0000.22.269225-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE. Se a decisão indica motivos para condução ao desfecho adotado ao caso concreto, não há se falar em nulidade por ausência de fundamentação. Constatada a desnecessidade da produção da prova oral e pericial, cabe ao juiz, como...
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Acórdão Nº 0002429-53.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E DE DELIBERAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS. SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. APELO DOS IMPETRANTES. AUSÊNCIA DE EMBASAMENTO LEGAL PARA A CONCESSÃO DO WRIT. CARÁTER INTERNA CORPORIS DA DISCUSSÃO. REGIMENTO INTERNO DA CASA LEGISLATIVA QUE...
... w) O presidente poderá conceder a palavra ao vereador que solicitar para apartear ou replicar sobre o assunto exposto, não possuindo direito a tréplica o usuário da tribuna livre." ... Ante o exposto, voto no sentido de ... -
Cpis para todos os gostos
... Achei que era alguém do meu gabinete e assinei. Eu tinha acabado de apartear o Humberto avisando que só toparia assinar se a CPMI fosse investigar tudo que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) apontou como ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... Parágrafo único. Enquanto depuserem as partes, o perito, os assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados não podem intervir ou apartear, sem licença do juiz ... @@@@SEÇÃO II. Da conciliação ... Art. 447. Quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, ...
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Acórdão Nº 01002347120188200116 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 04-08-2023
... Art. 206. Ninguém falará durante a sessão sem que lhe seja dada a palavra pelo Presidente, e os julgadores somente poderão apartear uns aos outros com autorização do aparteado ... Parágrafo único. Os Advogados ocuparão a tribuna para formularem requerimentos, produzirem ...
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Acórdão nº 1.0290.08.064131-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO EXTRA PETITA - CAPITULAÇÃO DOS FATOS - JURA NOVIT CURIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - DEPOIMENTO PESSOAL - NÃO CABIMENTO - INQUÉRITO CIVIL - NATUREZA INQUISITORIAL - NÃO APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - PRECEDENTES - PRESCRIÇÃO - OBSERVÂNCIA ADA REGRA DO ART, 23 DA LEI 8.429/92 - RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. A...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 49, DE 22 DE AGOSTO DE 1988. Dispõe Sobre o Uso da Palavra e da Outras Providencias.
... X - após a Ordem do Dia, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) minutos, para as considerações que entender (art. 199); ... XI - para apartear, pelo prazo de 2 (dois) minutos, obedecidas as seguintes normas: ... a) o aparte dependerá de permissão do orador, subordinando-se, em tudo que lhe ...
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Acórdão Nº 0300693-12.2018.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SENTENÇA CONCESSIVA DO AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO INSS. AUDIÊNCIA INTEGRADA, COM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, PRESIDIDA POR CONCILIADOR. ATO JURISDICIONAL INDELEGÁVEL. NULIDADE. RECURSO PROVIDO NO PONTO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVA INSTRUÇÃO.
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Decisão Monocrática nº 52133718320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DIVÓRCIO. PEDIDO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO VARÃO DA RESIDÊNCIA COMUM. POSSIBILIDADE. FUMUS BONI IURIS DEMONSTRADO. 1. TRATANDO-SE O AFASTAMENTO DA RESIDÊNCIA COMUM DE MEDIDA CAUTELAR EXTREMA, O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO NÃO PRESCINDE EVIDÊNCIA CONSISTENTE DA ALEGADA SITUAÇÃO DE RISCO, EM DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS BONI JURIS E/OU PERICULUM IN MORA. 2. CASO CONCRETO EM...
... O divórcio sendo litigioso, apartear é providência que a razão aconselha, quanto mais se perigoso manter o casal sob o mesmo teto até o desfecho da demanda devido ao mútuo ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053047-49.2021.8.19.0000 (Cível), 27-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS POR ESCRITO AO ARGUMENTO DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL EM AUDIÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE QUE MERECE ACOLHIDA. TEORIA DA TAXATIVIDADE MITIGADA. URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO...
... e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou ... apartear, sem licença do juiz ... Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de ... que esta seja interrogada na audiência ... - Decisão Monocrática de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 26 de Agosto de 2019
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Acórdão nº 50060910620178210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. CONSIDERAÇÃO DO SILÊNCIO COMO ARGUMENTO DE AUTORIDADE EM PREJUÍZO DO RÉU NOS DEBATES ORAIS. OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 478, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE ACOLHIDA. A observância ao direito ao silêncio e de não produzir provas contra si mesmo (Nemo tenetur se detegere),
... preliminar de nulidade em virtude de cerceamento de defesa ocorrido quando da exposição dos debates orais, pois que o Juízo, “ao apartear o Promotor de Justiça, com aparte concedido pelo mesmo, violou sua própria imparcialidade e maculou a parcialidade dos jurados, referindo que a ... - Decisão Monocrática Nº 5038411-18.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022