apenado significado
3139 resultados para apenado significado
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... Ímprobo é o desonesto. Essa é a síntese mais precisa do significado dessa falta: o empregado que age desonestamente no seu mister. . Pelos ..., não deve, por essa falta, que inegavelmente é falta, ser apenado com a dispensa motivada, quando uma advertência ou, no máximo, uma ...
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Decisão monocrática Nº 220636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2023
...apenado ‘contribuinte individual’. . Conforme demonstra o extrato do CNIS, ...ômica do autor do crime, mas, além disso, a extensão e o significado da substituição realizada, uma vez que o cumprimento de uma pena ...
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Sistema penitenciário brasileiro: (Dis)Função (Des)Socializadora
... muito questionada referente a sua impossibilidade de trazer ao apenado algum efeito que seja positivo, colocando em crise a legitimidade da ... dos muros do cárcere tem para a nova criminologia o mesmo significado programático que a derrubada dos muros do manicômio tem para a nova ...
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Da advocacia
... relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e segurança jurídica, após informações e a ... princípio da presunção de inocência, o advogado não pode ser apenado com sanção disciplinar no âmbito da OAB por ‘manter conduta ...
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Violação dos direitos fundamentais no cárcere
... fundamentais e direitos humanos como se tivessem o mesmo significado, mas a própria Constituição os cita de forma apartada no art. 4º, II, ...70), não se pode olvidar o caráter negocial entre o apenado e o sistema prisional, porém de imposição unilateral e aceitação ...
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Acordao N° 1338394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Recurso de agravo em execução. Progressão de regime. Requisito objetivo. Condenação. Crime hediondo ou equiparado. Reincidência em crime comum. Lei nº 13. 964/2019. Novo posicionamento do stj e da câmara criminal deste tjdft. I - a lei nº 13. 964/2019, denominada pacote anticrime, modificou os requisitos objetivos para o benefício da progressão de regime ao revogar o §2º do art. 2º da lei nº 8. 07
...frações de 2/5 (dois quintos) para o apenado primário e 3/5 (três) três quintos ao reincidente, sem. fazer ...significado de um texto, palavra ou expressão, delimitando o alcance da lei, guiando ... -
Acordao N° 1348955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Recurso de agravo em execução. Progressão de regime. Requisito objetivo. Condenação. Crime hediondo ou equiparado. Reincidência em crime comum. Lei nº 13. 964/2019. Novo posicionamento do stj e da câmara criminal deste tjdft. I - a lei nº 13. 964/2019, denominada pacote anticrime, modificou os requisitos objetivos para o benefício da progressão de regime ao revogar o §2º do art. 2º da lei nº 8. 07
...frações de 2/5 (dois quintos) para o apenado primário e 3/5 (três) três quintos ao reincidente, sem. fazer ...significado de um texto, palavra ou expressão, delimitando o alcance da lei, guiando ... -
Acordao N° 1338403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Recurso de agravo em execução. Progressão de regime. Requisito objetivo. Condenação crime hediondo ou equiparado com resultado morte. Reincidência em crime comum. Lei nº 13. 964/2019. Novo posicionamento do stj e da câmara criminal deste tjdft. I - a lei nº 13. 964/2019, denominada pacote anticrime, modificou os requisitos objetivos para o benefício da progressão de regime ao revogar o §2º do art.
...frações de 2/5 (dois quintos) para o apenado primário e 3/5 (três) três quintos ao reincidente, sem. fazer ...significado de um texto, palavra ou expressão, delimitando o alcance da lei, guiando ... -
Acordao N° 1338386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Recurso de agravo em execução. Progressão de regime. Requisito objetivo. Condenação. Crime hediondo ou equiparado. Reincidência em crime comum. Lei nº 13. 964/2019. Novo posicionamento do stj e da câmara criminal deste tjdft. I - a lei nº 13. 964/2019, denominada pacote anticrime, modificou os requisitos objetivos para o benefício da progressão de regime ao revogar o §2º do art. 2º da lei nº 8. 07
...frações de 2/5 (dois quintos) para o apenado primário e 3/5 (três) três quintos ao reincidente, sem. fazer ...significado de um texto, palavra ou expressão, delimitando o alcance da lei, guiando ... -
Acordao N° 1348954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Recurso de agravo em execução. Progressão de regime. Requisito objetivo. Condenação. Crime hediondo ou equiparado. Reincidência em crime comum. Lei nº 13. 964/2019. Novo posicionamento do stj e da câmara criminal deste tjdft. I - a lei nº 13. 964/2019, denominada pacote anticrime, modificou os requisitos objetivos para o benefício da progressão de regime ao revogar o §2º do art. 2º da lei nº 8. 07
...frações de 2/5 (dois quintos) para o apenado primário e 3/5 (três) três quintos ao reincidente, sem. fazer ...significado de um texto, palavra ou expressão, delimitando o alcance da lei, guiando ... -
Acordao N° 1402021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Recurso de agravo em execução. Progressão de regime. Requisito objetivo. Condenação crime hediondo ou equiparado com resultado morte. Reincidência em crime comum. Lei nº 13. 964/2019. Novo posicionamento do stj e da câmara criminal deste tjdft. I - a lei nº 13. 964/2019, denominada pacote anticrime, modificou os requisitos objetivos para o benefício da progressão de regime ao revogar o §2º do art.
...frações de 2/5 (dois quintos) para o apenado primário e 3/5 (três) três quintos ao reincidente, sem. fazer ...significado de um texto, palavra ou expressão, delimitando o alcance da lei, guiando ... -
Acordao N° 1338384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Recurso de agravo em execução. Progressão de regime. Requisito objetivo. Condenação. Crime hediondo ou equiparado. Reincidência em crime comum. Lei nº 13. 964/2019. Novo posicionamento do stj e da câmara criminal deste tjdft. I - a lei nº 13. 964/2019, denominada pacote anticrime, modificou os requisitos objetivos para o benefício da progressão de regime ao revogar o §2º do art. 2º da lei nº 8. 07
...frações de 2/5 (dois quintos) para o apenado primário e 3/5 (três) três quintos ao reincidente, sem. fazer ...significado de um texto, palavra ou expressão, delimitando o alcance da lei, guiando ... -
Acordao N° 1338406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Recurso de agravo em execução. Progressão de regime. Requisito objetivo. Condenação crime hediondo ou equiparado sem resultado morte. Reincidência em crime comum. Lei nº 13. 964/2019. Novo posicionamento do stj e da câmara criminal deste tjdft. I - a lei nº 13. 964/2019, denominada pacote anticrime, modificou os requisitos objetivos para o benefício da progressão de regime ao revogar o §2º do art.
...frações de 2/5 (dois quintos) para o apenado primário e 3/5 (três) três quintos ao reincidente, sem. fazer ...significado de um texto, palavra ou expressão, delimitando o alcance da lei, guiando ... -
Acordao N° 1348953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Recurso de agravo em execução. Progressão de regime. Requisito objetivo. Condenação. Crime hediondo ou equiparado. Reincidência em crime comum. Lei nº 13. 964/2019. Novo posicionamento do stj e da câmara criminal deste tjdft. I - a lei nº 13. 964/2019, denominada pacote anticrime, modificou os requisitos objetivos para o benefício da progressão de regime ao revogar o §2º do art. 2º da lei nº 8. 07
...frações de 2/5 (dois quintos) para o apenado primário e 3/5 (três) três quintos ao reincidente, sem. fazer ...significado de um texto, palavra ou expressão, delimitando o alcance da lei, guiando ... -
Acordao N° 1371084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Recurso de agravo em execução. Progressão de regime. Requisito objetivo. Condenação crime hediondo ou equiparado com resultado morte. Reincidência em crime comum. Lei nº 13. 964/2019. Novo posicionamento do stj e da câmara criminal deste tjdft. I - a lei nº 13. 964/2019, denominada pacote anticrime, modificou os requisitos objetivos para o benefício da progressão de regime ao revogar o §2º do art.
...frações de 2/5 (dois quintos) para o apenado primário e 3/5 (três) três quintos ao reincidente, sem. fazer ...significado de um texto, palavra ou expressão, delimitando o alcance da lei, guiando ... -
Acordao N° 1338392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Recurso de agravo em execução. Progressão de regime. Requisito objetivo. Condenação. Crime hediondo ou equiparado. Reincidência em crime comum. Lei nº 13. 964/2019. Novo posicionamento do stj e da câmara criminal deste tjdft. I - a lei nº 13. 964/2019, denominada pacote anticrime, modificou os requisitos objetivos para o benefício da progressão de regime ao revogar o §2º do art. 2º da lei nº 8. 07
...frações de 2/5 (dois quintos) para o apenado primário e 3/5 (três) três quintos ao reincidente, sem. fazer ...significado de um texto, palavra ou expressão, delimitando o alcance da lei, guiando ... -
Acordao N° 1338412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Recurso de agravo em execução. Progressão de regime. Requisito objetivo. Condenação crime hediondo ou equiparado sem resultado morte. Reincidência em crime comum. Lei nº 13. 964/2019. Novo posicionamento do stj e da câmara criminal deste tjdft. I - a lei nº 13. 964/2019, denominada pacote anticrime, modificou os requisitos objetivos para o benefício da progressão de regime ao revogar o §2º do art.
...frações de 2/5 (dois quintos) para o apenado primário e 3/5 (três) três quintos ao reincidente, sem. fazer ...significado de um texto, palavra ou expressão, delimitando o alcance da lei, guiando ... -
Acordao N° 1338374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Recurso de agravo em execução. Progressão de regime. Requisito objetivo. Condenação crime hediondo ou equiparado com resultado morte. Reincidência em crime comum. Lei nº 13. 964/2019. Novo posicionamento do stj e da câmara criminal deste tjdft. I - a lei nº 13. 964/2019, denominada pacote anticrime, modificou os requisitos objetivos para o benefício da progressão de regime ao revogar o §2º do art.
...frações de 2/5 (dois quintos) para o apenado primário e 3/5 (três) três quintos ao reincidente, sem. fazer ...significado de um texto, palavra ou expressão, delimitando o alcance da lei, guiando ... -
Acordao N° 1338400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Recurso de agravo em execução. Progressão de regime. Requisito objetivo. Condenação crime hediondo ou equiparado. Reincidência em crime comum. Lei nº 13. 964/2019. Novo posicionamento do stj e da câmara criminal deste tjdft. I - a lei nº 13. 964/2019, denominada pacote anticrime, modificou os requisitos objetivos para o benefício da progressão de regime ao revogar o §2º do art. 2º da lei nº 8. 072
...frações de 2/5 (dois quintos) para o apenado primário e 3/5 (três) três quintos ao reincidente, sem. fazer ...significado de um texto, palavra ou expressão, delimitando o alcance da lei, guiando ... -
Princípios fundamentais do texto
...ção adjetiva possui um adjetivo correspondente com o mesmo significado. . Vejamos algumas delas corriqueiramente empregadas no Direito: . ...ário não puder ser ministrado no presídio em que se encontra o apenado, mesmo em regime diverso do aberto. Precedentes. . III – In casu, não ...
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O papel da dogmática penal e da sociologia jurídica na violência contra a mulher
From the social juridical perspective and from theoretical categories such as power desproportion, domination, Criminal Dogmatics and public policy, this article questions the effective internalization of gender equality by those accused of violence against women. In order to do so, it presents data from an empirical research carried out in the Federal District about the perception of the...
... e marcos simbólicos mediante os quais os indivíduos dão significado a suas atividades legais; disposições internalizadas por meio de ...Quando o apenado responde se respeita a mulher, o que isso significa? O “Ser” mulher ... -
Acordao N° 1355798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Recurso de agravo em execução. Progressão de regime. Requisito objetivo. Condenação. Crime hediondo ou equiparado. Reincidência em crime comum. Lei nº 13. 964/2019. Novo posicionamento do stj e da câmara criminal deste tjdft. I - a lei nº 13. 964/2019, denominada pacote anticrime, modificou os requisitos objetivos para o benefício da progressão de regime ao revogar o §2º do art. 2º da lei nº 8. 07
...frações de 2/5 (dois quintos) para o apenado primário e 3/5 (três) três quintos ao reincidente, sem. fazer ...significado de um texto, palavra ou expressão, delimitando o alcance da lei, guiando ... -
Acordao N° 1354584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Recurso de agravo em execução. Progressão de regime. Requisito objetivo. Condenação crime hediondo ou equiparado com resultado morte. Reincidência em crime comum. Lei nº 13. 964/2019. Novo posicionamento do stj e da câmara criminal deste tjdft. I - a lei nº 13. 964/2019, denominada pacote anticrime, modificou os requisitos objetivos para o benefício da progressão de regime ao revogar o §2º do art.
...frações de 2/5 (dois quintos) para o apenado primário e 3/5 (três) três quintos ao reincidente, sem. fazer ...significado de um texto, palavra ou expressão, delimitando o alcance da lei, guiando ... -
Acordao N° 1355803 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Recurso de agravo em execução. Progressão de regime. Requisito objetivo. Condenação. Crime hediondo ou equiparado. Reincidência em crime comum. Lei nº 13. 964/2019. Novo posicionamento do stj e da câmara criminal deste tjdft. I - a lei nº 13. 964/2019, denominada pacote anticrime, modificou os requisitos objetivos para o benefício da progressão de regime ao revogar o §2º do art. 2º da lei nº 8. 07
...frações de 2/5 (dois quintos) para o apenado primário e 3/5 (três) três quintos ao reincidente, sem. fazer ...significado de um texto, palavra ou expressão, delimitando o alcance da lei, guiando ... -
Recursos no Processo do Trabalho
...No direito passa a ter significado" substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro\xE2\x80"...ão no Regimento Interno do Regional, não pode o agravante ver-se apenado por não haver colacionado cópia de peças dos autos principais, quando o ...