aplicação da radioatividade
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DECRETO Nº 6511, DE 17 DE JULHO DE 2008. Promulga as Emendas Aos Anexos da Convenção Sobre Prevenção da Poluição Marinha Causada Pelo Alijamento No Mar de Residuos e Outros Materiais.
... “Aplicação” ... (1) A Parte II destas Regras deverá ser aplicada aos seguintes ... íduos radioativos ou de outras matérias com alto nível de radioatividade, ... OBSERVANDO a Resolução LDC.21(9) sobre a suspensão de todo ...
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Universidade de SÓo Paulo - Reitoria
... bilidade e vida média. Radioatividade, fissão e fusão. Energia ... 4. Riscos, benefícios e procedimentos ... aplicação de fórmulas não nos permite resolver a maior parte ... dos problemas de ...
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A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... do consumidor surgiu e se isto afeta – ou não – sua aplicação ... Ou seja, no propósito de uma pesquisa efetiva e baseada nos ... conseguiu emplacar suas descobertas científicas no ramo da radioatividade, que lhe renderam dois Prêmios Nobel, porque teve o apoio de seu marido, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1088-25.2012.5.03.0073)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO FUNDAMENTADO EM PERIGO DE LESÃO. AUSÊNCIA DE ACOMETIMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL. Afastado o óbice que motivou a negativa de seguimento do...
... graves enfermidades decorrentes da exposição à radioatividade no ambiente de trabalho em ... condições inadequadas ... entender, a melhor aplicação que se pode dar aos dispositivos legais pertinentes, o que ... -
Acórdão Nº 0021543-44.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... de raios-X móvel, cujo agente nocivo é relacionado à radioatividade, matéria ainda em estudo no cenário científico contemporâneo. 2. A ... Aplicação da Súmula 457 do C. TST. Apelo da autora provido, no item (TRT da 4ª ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1082-81.2012.5.03.0149)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO FUNDAMENTADO EM PERIGO DE LESÃO. AUSÊNCIA DE ACOMETIMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL. Afastado o óbice que motivou a negativa de seguimento do...
... de desenvolver doença grave em razão da exposição à radioatividade a que esteve ... submetido no curso do contrato de trabalho ... adotado pela Turma traduz, no seu entender, a melhor aplicação que se ... pode dar aos dispositivos legais pertinentes, o que ... -
Decisão monocrática Nº 47167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... ência, mas sim de sua concentração, tratando-se de regra de aplicação residual; ... 2- O estabelecimento de um juízo universal para a ... ço carioca da Operação Lava Jato, ligados à Operação Radioatividade e a Eletronuclear (2015) e chegando à Operação Calicute, com o ...
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O risco nas ciências jurídicas
... ão bem conhecidos na sua essência, como a eletricidade, a radioatividade e ... EBOOK RISCO E CAUSALIDADE.indb 50 ... EBOOK RISCO E ... 284. FRANÇA, Rubens Limongi. Elementos de hermenêutica e aplicação do direito ... São Paulo: Saraiva, 1984, p. 70. 285. MACHADO, J ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... de Ernest Rutherford, Marie Curie e Pierre Curie sobre radioatividade mudariam o curso da história (63) ; a Principia Mathematica , de ... ço digital virtual, que é apenas uma das possiblidades de aplicação da cibernética (136) ... De acordo com Pierre Levy, o Vale do ...
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Tanatologia forense
... comissiva precipita o desenlace fatal, como, por exemplo, a aplicação de uma medicação que provoque parada cardíaca, ou asfixia por ... 17 ... O translado de restos mortais humanos que contenham radioatividade ...
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Decisão monocrática Nº 48143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... , e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso ... Veja-se também o art. 988, I a IV, ... A presente denúncia é desdobramento das Operações RADIOATIVIDADE, PRIPYAT, IRMANDADE, DESCONTAMINAÇÃO e das investigações realizadas ...
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Política Internacional
... foi suspensa do MERCOSUL em dezembro de 2016 em razão da aplicação da cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia ... (2) Um dos ... controle de radioatividade para verificar se houve uso de material nuclear, o que antes não era ...
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A Contribuição da Política Jurídica na Construção da Tributação Ambiental
A legislação ambiental brasileira tem por espoco disciplinar ações de proteção e prevenção ao meio ambiente o que a torna uma das mais completas do mundo, porém não tão eficaz, pois apresenta falhas em seu cumprimento que compromete a sustentabilidade ambiental. Indagase como a Política Jurídica poderia contribuir para dar maior eficácia às normas ambientais. Desse modo, objetivou-se analisar de...
... aplicada, porque possibilitou gerar conhecimentos para aplicação prática. E quanto aos aspectos de seus objetivos o presente estudo é ... consideravelmente, decorrente de desmatamento, poluição, radioatividade, alterações climáticas, redução da biodiversidade e tantas outras ... -
Decisão monocrática Nº 44814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... ível vinculação dos feitos citados com as Operações Radioatividade, Pripyat e Descontaminação ... Pesquisa nos sistemas informatizados ... A contrariedade a determinada súmula ou a sua aplicação indevida por ato administrativo ou decisão judicial possibilita a ...
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DECRETO Nº 911, DE 03 DE SETEMBRO DE 1993. Promulga a Convenção de Viena Sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares, de 21/05/1963.
... ção ou de utilização de combustíveis nucleares, ou cuja radioatividade se tenha originado da exposição às radiações inerentes a tal ... Não obstante, esta disposição não afetará a aplicação de nenhum dos acordos internacionais de transporte vigentes ou abertos à ...
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Direito Penal
... Esta Corte Superior de Justiça consolidou-se pela aplicação do princípio da insignificância aos crimes tributários federais cujo ... ou morte são: temperatura, pressão, eletricidade, radioatividade, luz e som. As queimaduras são provocadas pelo calor quente que atinge ...
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Decisão da Presidência nº 1025836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2017
... ao monitoramento individual dos trabalhos expostos à radioatividade e às férias semestrais de 20 dias contínuos (arts. 72 e 79 do RJU) ... o julgamento da causa depender de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais ... Por fim, observem o momento da ...
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Universidade de São Paulo - Reitoria
... de trabalho dar-se-á após o 14º dia da aplicação da segunda ... dose da vacina contra a Covid-19 ou da dose única, ... 6.1. Conceitos fundamentais da radioatividade: emissões ... alfa, beta e gama; propriedades ... 6.2. Reações ...
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NR-15 Atividades e Operações Insalubres
... -se por Ruído Contínuo ou Intermitente, para os fins de aplicação de Limites de Tolerância, o ruído que não seja ruído de impacto ... no Quadro 1 20% 5 Níveis de radiações ionizantes com radioatividade ...
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Universidade de SÓo Paulo - Reitoria
... bilidade e vida média. Radioatividade, fissão e fusão. Energia ... 4. Riscos, benefícios e procedimentos ... aplicação de fórmulas não nos permite resolver a maior parte ... dos problemas de ...
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Decisão monocrática Nº 209835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... ência, mas sim de sua concentração, tratando-se de regra de aplicação residual; ... 2- O estabelecimento de um juízo universal para a ... ço carioca da Operação Lava Jato, ligados à Operação Radioatividade e a Eletronuclear (2015) e chegando à Operação Calicute, com o ...
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Decisão monocrática Nº 37949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... ária segurança jurídica, em face da impossibilidade de aplicação retroativa de nova interpretação”, sendo “inviável a aplicação de ... Sobreveio então a notícia da deflagração da Operação Radioatividade, 16ª fase da Operação Lava Jato, investigando atos de corrupção em ...
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O desastre radiológico do césio 137: lições após 30 anos da sua ocorrência
... riscos quando um produto/equipamento possui o símbolo da radioatividade. No caso de Goiânia o fato foi consequência de uma série de questões, ... sujeitará os transgressores: [ ... ] § 1º – Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, ...
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Acórdão Nº 0020180-92.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
... de raios-X móvel, cujo agente nocivo é relacionado à radioatividade, matéria ainda em estudo no cenário científico contemporâneo. Não ... contido na OJ 415 da SDI-I do TST, bem assim para determinar a aplicação da tolerância prevista no art. 58, §1º, da CLT na apuração das horas ...
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Acórdão, Processo nº 5003462-95.2018.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... STJ estabilizou a aplicação do princípio tempus regit actum, que deve orientar o reconhecimento e a ... A atividade profissional com submissão à exposição de radioatividade (químicos industriais, químicos toxicologistas, técnicos em ...