aposentadoria especial artigo 57 8

105545 resultados para aposentadoria especial artigo 57 8

  • Acórdão nº 2383524/0
    ...íodo e conceder à segurada a aposentadoria especial, retroativa à data do pedido ... à parte autora o abono anual (Lei nº 8.213/91, art. 40). A benesse é devida a ...ção, seguir-se-á o que prevê o artigo 41-A da Lei nº 8.213/91. O pagamento deverá ...ção da condenação, a aplicação do artigo 57, § 8º, da Lei 8.213/91; - a aplicação da ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
    ... dos advogados em tôda a República (artigo 139). Parágrafo único. Cabe à Ordem ...82 e 83;. e) a concessão de prêmios por estudos ..., formalizado de acôrdo com a lei (art, 57);. III ? certificado de comprovação do ... programa regulado era provimento especial do Conselho Federal (art. 18. inciso VIII, letra ..., para efeito de disponibilidade e aposentadoria...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5014107-35.2017.4.04.7108),07-02-2018
    ... Neto, Juiz Federal Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro ... requer a conversão do período de labor especial em comum, de 29/11/99 a 04/04/2002, perante a ... Ltda., (2) a conversão do período de 20/10/87 a 10/05/90, perante a empresa A. Krupp & Cia ...57 da Lei 8.213/91 e extinguiu o enquadramento por ...  Aposentadoria especial. Termo inicial. Afastamento da atividade ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5012724-22.2017.4.04.7108),07-02-2018
    ... Neto, Juiz Federal Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro ...ômputo no cálculo do benefício de aposentadoria" por tempo de contribuição, (2) requer a convers\xC3"ão dos períodos de labor especial em comum de 08/07/1985 a 20/06/1988 e 01/07/1988 ...39, inciso II, da Lei n.º 8.213/91 e Súmula n.º 272 do STJ). Assim, os ...57 da Lei 8.213/91 e extinguiu o enquadramento por ...
  • Acórdãos nº 1026872-19.2016.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Público, 07 de Maio de 2018

    RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO -GUARDA CIVIL MUNICIPAL - BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA - HIPOSSUFICIÊNCIA – PRETENSÃO À REVOGAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – PRETENSÃO À REJEIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL –...

    ...:-13.599840px;}.ws60{word-spacing:-13.577280px...ÃO À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...artigo 57 da Lei Federal nº 8.213/91. 4. ...
  • Acórdãos nº 1032234-65.2017.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Abril de 2018

    RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL - PRETENSÃO À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPECTIVAS ATIVIDADES FUNCIONAIS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS – IMPOSSIBILIDADE - BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITO CONCEDIDOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA - DECLARAÇÃO DE...

    ...:-13.599840px;}.ws5d{word-spacing:-13.577280px... PRETENSÃO À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...artigo 57 da Lei Federal nº 8.213/91. 3. ...
  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
    ... do trabalho de caráter geral e especial. No primeiro grupo, encontram-se as disposições ...6.868, de 3 de dezembro de 1980, ficam abolidas ... a inconstitucionalidade do caput do artigo 58 e §§ 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º da ...57 que as relações trabalhistas e previdenciárias ...Com a aposentadoria de Sua Excelência, os autos foram conclusos ao ...
  • Legislação Complementar
    ...84, inciso VIII, da Constituição, . Considerando ... Artigo 1 . Todo Membro que ratifique a presente ..., físicas e psicólogas; c) dispensar especial atenção; i) às crianças mais jovens; ii) ... DECRETO N. 9.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 . (DOU 23.11.2018) ... III — aposentadoria concedida pela Previdência Social; . IV — ...
  • Remuneração e salário
    ...ções vinculadas a essas palavras, em especial ao verbete remuneração . @II. Remuneração e ...6º da Lei n. 8.419/92). Desse modo, pelo menos com respeito à ...ção previstos nos §§ 6º e 7º deste artigo serão definidos em assembleia geral dos ...57 . @@5. 13º Salário. O 13º salário consiste ... de demissão, nas rupturas por aposentadoria obreira (se for o caso), nas extinções ...
  • Questões comentadas
    ..."woff");}.ff8{font-family:ff8;line-height:0.871059...:-0.600000px;}.ls22{letter-spacing:-0.576000px... não incidindo contribuição sobre aposentadoria" e pensão concedidas pelo regime geral de previd\xC3"... 2005, p. 354). Está prevista no artigo 195, § 6º, da CF/1988, que determina a ...: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia ...
  • Da advocacia
    ...· Vide Provimento n. 66/88 - p. 474. O art. 1º enumera atos privativos de ...Juizado Especial". Lei 9.099/95, artigo 9 º . Faculdade conferida \xC3"...7º, § 2º deste Estatuto - p. 57. Denominada de imunidade profissional, a ...Aposentadoria já na vigência da nova lei estatutária, sem ...
  • Aposentadoria especial
    .... Vejamos a sua previsão na Lei nº 8.213/91: . “Art. 57. A aposentadoria especial ...(Redação dada ao artigo pela Lei nº 9.032, de 28.04.1994) . § 1º A ...
  • Acordao N° 1387584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021

    Administrativo. Policial civil. Insalubridade e periculosidade inerente ao ofício. Aposentadoria. Conversão de tempo de serviço ?especial? em ?comum?. Impossibilidade. Fator de correção implicaria aparente tempo de contribuição ficta. Vedação constitucional. Situação fática-jurídica não   contemplada na legislação infraconstitucional aplicável à espécie (lei complementar n. 51/1985). Recurso...

    ...RECURSO INOMINADO CÍVEL 0730178-36.2021.8.07.0016. RECORRENTE(S) GLAUCIA NAZARE DE ...INERENTE AO OFÍCIO. APOSENTADORIA. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. “ESPECIAL” ...as regras do artigo 57, § 5º, da Lei nº 8.213/1991, para efeitos ...
  • Acórdão nº 2940782/0
    ... a conceder o benefício de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento dos períodos ...831, de 25 de março de 1964, do código 1.1.5 do ...artigo 497 do Novo Código de Processo Civil, concedo a ... O artigo 57, da Lei 8.213/91, estabelece que " A ...
  • Acórdãos nº 1059141-75.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Dezembro de 2018

    RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - GUARDA CIVIL METROPOLITANO - PRETENSÃO À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL COM A OBSERVÂNCIA DA PARIDADE DOS VENCIMENTOS E INTEGRALIDADE DOS PROVENTOS – POSSIBILIDADE – PRETENSÃO À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL MEDIANTE A OBSERVÂNCIA DO CARGO OCUPADO NA ATIVIDADE – POSSIBILIDADE –...

    ...:-13.599998px;}.ws5a{word-spacing:-13.577141px... PRETENSÃO À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL COM A OBSERVÂNCIA DA ... 1. Aplicação dos artigos 57 da Lei Federal nº 8.213/91 e 1º da ...
  • DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
    ... do protesto qualquer das defesas dêste artigo. § 2° Não será declarada a falência da ... mesmos sócios, na falta de disposição especial desta lei, são extensivos todos os direitos e, ...8° e 12), ou da distribuição do pedido de ...Art. 57. A ineficácia do ato pode também ser oposta ...éditos dos Institutos ou Caixas de Aposentadoria e Pensões, pelas contribuições que o falido ...
  • Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
    ...3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e Saúde do ... trouxe, em sua esteira, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança, Higiene e Medicina ...Teoria do risco acentuado: Reza o artigo 120 da Lei n. 8.213 (Plano de Benefícios da ... 25%, e devido, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal, sendo recalculado ...6.257/07 e 6.577/08, que, modifica o Regulamento da Previdência ...
  • Acordao N° 1397282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022

    Administrativo. Policial civil. Insalubridade e periculosidade inerente ao ofício. Aposentadoria. Conversão de tempo de serviço ?especial? em ?comum?. Impossibilidade. Fator de correção implicaria aparente tempo de contribuição ficta. Vedação constitucional. Situação fática-jurídica não   contemplada na legislação infraconstitucional aplicável à espécie (lei complementar 51/1985). Recurso...

    ...RECURSO INOMINADO CÍVEL 0739206-28.2021.8.07.0016. RECORRENTE(S) FABIO VICARIA. ...INERENTE AO OFÍCIO. APOSENTADORIA. CONVERSÃODE TEMPO DE SERVIÇO. “ESPECIAL” ... Corte, Tema 942, aplicando-se as regras do artigo 57, § 5º, da. Lei nº 8.213/1991, para efeitos ...
  • LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
    ...}. .pdf-RIGHT {. padding-top: 8px;. padding-left: 30%;. text-align: ... na alínea "d" do inciso II do caput deste artigo; IV - nas condições ou nas limitações ... (QODent), dos Quadros de Oficiais Especialistas em Aviões (QOEAv), em Comunicações (QOECom), ...57 (cinquenta e sete) anos, nas graduações de ... de contagem recíproca para fins de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social ou em ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5072142-50.2019.4.04.7000), 26-10-2020
    ... font-size: 8pt;. text-align: left;. font-family: ... autora objetiva a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o mento da natureza especial, prejudicial à saúde ou à integridade física, ... mínima da parte autora, nos termos do artigo 86, parágrafo único, do Novo Código de ...ARTS. 57 E 58 DA LEI 8.213/1991. ROL DE ATIVIDADES E ...
  • Capítulo II
    ...Caracterização técnica da atividade especial . A caracterização do direito a aposentadoria ...Até a revogação dos Decretos ns. 53.831/64 e 83.080/79, na maioria dos casos, a ... o cumprimento do disposto no § 6 o deste artigo. . O parecer CONJUR/MPS/N. 616/2010, de 23 de ...57, de 10 de outubro de 2001, será efetuado o ...
  • Acórdão Nº 44462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    RECLAMAÇÃO. ADI 3.104. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REPERCUSSÃO GERAL. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. A relação de pertinência estrita entre o ato reclamado e o parâmetro de controle é requisito indispensável para o cabimento de reclamação. 2. Agravo regimental a...

    ...EMENTA: RECLAMAÇÃO. ADI 3.104. APOSENTADORIA POR. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REPERCUSSÃO GERAL. ....asp sob o código 4ED4-FA56-3726-86E4 e senha 4823-CEBE-3820-005C. Supremo Tribunal ... da Previdência, considerado o § 14 do artigo" 37 da CF,. incluído pela Emenda Constitucional n\xC2"...especial guarida para garantir a observância das ...
  • Acórdão nº 3015998/0
    ...aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ..., “s omente para reconhecer a especialidade do período laborado pelo autor entre 23/11/1998 ...ção e, em atenção ao disposto no artigo 85, §11, do CPC, majorou os honorários ...ão de aposentadoria especial nos termos do art.57 da Lei 8.213/91. VI - Termo inicial da ...
  • Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
    ...ção Capítulo I – Organização Artigo 1 o . 1. É criada uma Organização permanente ...ência, questões que digam respeito especialmente às mulheres, pelo menos uma das pessoas ... 8". Os nomes dos delegados e dos seus conselheiros t\xC3"... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd 59 .... PARTE V – APOSENTADORIA POR VELHICE . Art. 25. O Membro para o qual a ...
  • Decisão monocrática Nº 1330427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2021
    ...DA. PRERROGATIVA. DE. FORO,. POR. APOSENTADORIA, DEPOIS DO DESPACHO QUE INTIMA A. DEFESA PARA ...SEJA VANTAJOSO. DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 565 DO CPP. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. VENDA DE ...102, § 3º, da CF/88, c/c art. 1.035, § 2º,. do CPC/2015), desde ...596.579-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski). 5. Para ...do disposto no art. 42 da lei especial aplicável ao caso concreto,. impõe o regime ...

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