apreensão de veiculos
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.044008-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Octubre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR. APREENSÃO VEÍCULOS. TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS. RECURSO PREJUDICADO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0521.15.010775-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Septiembre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR. APREENSÃO VEÍCULOS. TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS. RECURSO PREJUDICADO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.15.070589-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR. APREENSÃO VEÍCULOS. TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS. RECURSO PREJUDICADO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0021.16.000489-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR. APREENSÃO VEÍCULOS. TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS. RECURSO PREJUDICADO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.16.044744-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR. APREENSÃO VEÍCULOS. TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS. RECURSO PREJUDICADO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0172.15.003054-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR. APREENSÃO VEÍCULOS. TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS. RECURSO PREJUDICADO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.044008-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Octubre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR. APREENSÃO VEÍCULOS. TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS. RECURSO PREJUDICADO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0439.16.009471-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR. APREENSÃO VEÍCULOS. TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS. RECURSO PREJUDICADO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0074.15.007504-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Agosto de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR. APREENSÃO VEÍCULOS. TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS. RECURSO PREJUDICADO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0452.04.011984-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR. APREENSÃO VEÍCULOS. TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS. RECURSO PREJUDICADO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0512.16.004565-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR. APREENSÃO VEÍCULOS. TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS. RECURSO PREJUDICADO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0521.15.010775-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Septiembre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR. APREENSÃO VEÍCULOS. TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS. RECURSO PREJUDICADO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.15.070589-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR. APREENSÃO VEÍCULOS. TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS. RECURSO PREJUDICADO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.16.044744-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR. APREENSÃO VEÍCULOS. TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS. RECURSO PREJUDICADO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0021.16.000489-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR. APREENSÃO VEÍCULOS. TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS. RECURSO PREJUDICADO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.044008-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Octubre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR. APREENSÃO VEÍCULOS. TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS. RECURSO PREJUDICADO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0452.04.011984-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR. APREENSÃO VEÍCULOS. TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS. RECURSO PREJUDICADO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0074.15.007504-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Agosto de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR. APREENSÃO VEÍCULOS. TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS. RECURSO PREJUDICADO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.15.070589-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR. APREENSÃO VEÍCULOS. TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS. RECURSO PREJUDICADO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.16.044744-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR. APREENSÃO VEÍCULOS. TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS. RECURSO PREJUDICADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000623-25.2011.5.06.0313 (01505-2009-012-06-00-5)), 01-03-2012
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - LOCALIZADOR DE VEÍCULOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - Comprovado que o reclamante desempenhava suas funções de cobrança de crédito e apreensão de veículos, gozando de plena liberdade e autonomia na condução das diligências que realizava, não possuindo horário certo para cumprimento das tarefas que assumiu e recebendo pagamento apenas pelo sucesso de suas investidas (êxito na
- Veto de Lula à retomada de veículos sem autorização da Justiça pode manter altos juros de financiamentos
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DESEGURANÇA. 1. FRAUDE NO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS. PECULATO CONTRA APREFEITURA DE POCONÉ/MT. BUSCA E APREENSÃO NA SEDE DA AGRAVANTE.SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE PRESTA SERVIÇOS DE SOLUÇÕES ELETRÔNICASINTEGRADAS PARA AUTOGESTÃO DE FROTAS. 2. PEDIDO DE BUSCA EAPREENSÃO. DECISÃO QUE DEFERE A MEDIDA. INDÍCIO DE PARTICIPAÇÃO DAAGRAVANTE....
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Acórdão nº 1.0351.16.000775-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. APREENSÃO VEÍCULOS. CONDICIONAMENTO DA LIBERAÇÃO DO AUTOMÓVEL AO PAGAMENTO DE TODAS AS TAXAS DE ESTADIA. ART. 262 DO CTB. EXPRESSA LIMITAÇÃO DA À ÉPOCA A TRINTA DIAS. ART. 328, § 5º, DO CTB. LEI Nº 13.160, DE 2015. LIMITAÇÃO A SEIS MESES. LEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. - O Superior Tribunal de...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.022433-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR. APREENSÃO VEÍCULOS. TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS. RECURSO PREJUDICADO ...