Aquisição por estrangeiros
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Decreto nº 5.735 de 27/03/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) aquisição e desapropriação de imóveis rurais; ... b) transações ... controle do arrendamento e aquisição de imóveis rurais por estrangeiros; ... IV - promover estudos e diagnósticos sobre a ...
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Organização do estado brasileiro
... , forma de Estado e de governo, regime político, modo de aquisição e exercício do poder, estabelecimento de seus órgãos e fixação de ... externo , dotada de soberania frente aos demais Estados estrangeiros. Juntamente com os organismos internacionais e também com a Santa Sé, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091721920214050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0809172-19.2021.4.05.0000 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: L. D. O. B. REPRESENTANTE(PAIS): Suhellen Oliveira Da Silva ADVOGADO: Viviane Guimaraes Silva De Carvalho REQUERIDO: SUHELLEN OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Viviane Guimaraes Silva De Carvalho REPRESENTANTE(PAIS): SUHELLEN OLIVEIRA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel...
... Afigura-se inviável simplesmente ignorar o custo para aquisição da medicação ZOLGENSMA, uma vez que o valor excessivo pode impactar no ... -
Da situação excepcional da apátrida e seu tratamento na nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017)
... que a mídia constantemente divulga ao entrar nos países estrangeiros, bem como a proteção aos direitos fundamentais dessas pessoas e a ... o indivíduo a integrar o composto orgânico estatal com a aquisição de nacionalidade, a partir disso é povo, detentor de direitos e garantias ...
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Licitações
... para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo. A vedação de aquisição de itens de luxo demonstra, ... nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros ...
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Decisão da Presidência nº 701239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2012
... MULTA PELA AQUISIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM A REGULAR DOCUMENTAÇÃO ... A aquisição de produtos estrangeiros, através de notas fiscais de empresas nacionais, cujo CNPJ está ...
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Decisões Monocráticas nº 701239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2012
... MULTA PELA AQUISIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM A REGULAR DOCUMENTAÇÃO ... A aquisição de produtos estrangeiros, através de notas fiscais de empresas nacionais, cujo CNPJ está ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... compromissos assumidos com Estados estrangeiros. Não se faz presente, ... nos autos, nenhuma circunstância excepcional ... o que o levou a pleitear a aquisição da nacionalidade estrangeira, como ... forma de solucionar a situação ...
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Aquisição e Perda da Nacionalidade
... Da população fazem parte todas as pessoas residentes ou domiciliadas no País, incluindo capazes e incapazes, brasileiros e estrangeiros, maiores e menores, eleitores e não eleitores. População é, por assim dizer, a soma dos habitantes do País, ou o coletivo de habitante ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XI - Controlar a aquisição de munição de uso permitido por pessoa que possuam armas registradas, ... II - de produtos controlados, importados por países estrangeiros ou por comerciantes desses países, em trânsito pelo território ...
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Gastos com a ebc chegam a r$ 3,6 bilhões desde sua criação
... a TV venezuelana Telesur, assim como a aquisio de programas estrangeiros. Passar tambm por anlise de viabilidade a transmisso de partidas de ...
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Direito à nacionalidade
... 12 da Constituição Federal ... 7.2. FORMAS DE AQUISIÇÃO" ... Tradicionalmente existem critérios que definem os modelos de aquisiç\xC3" ... o exercício do direito de passagem inocente aos navios estrangeiros) ... Jus sanguinis – Por este critério, a aquisição da nacionalidade ...
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Antonio Carlos Freitas coordenará comissão de agronegócio de instituto
Antonio Carlos Freitas liderará comissão de agronegócio de instituto
... (nato digitais) e seus impactos no complexo agroindustrial; a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros; o problema do valor do frete e a Lei ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022
... produtos de que trata ocaputdeste artigo:I - em relação à aquisição de tais produtos, as vedações estabelecidas na alíneabdo inciso I do ... do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros" ou Serviços (Contribuição para o PIS/Pasep-Importação) e da Contribui\xC3" ...
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A trajetória da biblioteca universitária no Brasil no período de 1901 a 2010
... , alocação de significativas somas de recursos para aquisição de livros e importação de periódicos, organização centralizada dos ... ção uma rede de aquisição planificada de periódicos estrangeiros em várias regiões do País integrando as BU com melhores acervos ...
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Processo nº 0016619-71.2017.8.19.0206 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... estrangeiros" ... residentes ... inviolabilidade do direito à vida, \xC3" ... aquisição" do produto, em razão do seu extravio. ... Sustenta\xC2" ...
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As novas modalidades de garantia aplicáveis ao agronegócio
... por meio do estímulo aos financiamentos privados, inclusive estrangeiros, da desburocratização do acesso do produtor rural ao crédito e da ... aplicável às operações de crédito do agronegócio, como a aquisição de equipamentos, veículos, tecnologia, maquinário, armazenagem, insumos ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VII - nacionalidade, imigração e estrangeiros; ... VIII - ouvidoria-geral dos índios e do consumidor; ... IX - ... de Segurança Pública, relacionadas com os processos de aquisição, recebimento e distribuição de bens e serviços, gestão do ...
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Acórdãos nº 1002861-81.2018.8.26.0269 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... Agência de turismo. Aquisição de passagens aéreas e reserva de hotel. Autores que ... Permissão de ingresso de estrangeiros no seu território é ato discricionário de cada Estado que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... As práticas narradas (aquisição, reforma e decoração do imóvel), embora pareçam distintas, inserem-se ... de empresas de fachada, off-shores e/ou contas em bancos estrangeiros de modo que as transferências espúrias não restassem descobertos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00118532320134058100), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0011853-23.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ROBERT GIL GRADVOHL BEZERRA ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: FLAVIA MARIA GRADVOHL BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: JACQUELINE CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO:...
... ), que, pelo menos, seis embarcações vendidas a adquirentes estrangeiros, mediante interposição fraudulenta a cargo da OCEANTECH ENTERPRISES ... aquisição dos insumos, sendo, inclusive, o responsável pela emissão das "invoices" ... -
IPI e sua Incidência na Primeira Saída de Produtos Importados por Comerciante
... estrangeiros, essa terceira hipótese - a aquisição, em leilão, de produtos ...
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Investidor estrangeiro entre otimismo e cautela
... em torno da articulao da reforma da Previdncia, investidores estrangeiros esto em compasso de espera. Muitos j do sinais de que esto prontos para ...
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Direito Internacional
... justiça brasileira para ações de execução contra Estados estrangeiros ... (C) extinguir o feito sem julgamento do mérito por entender que ... define que o Brasil não extradita brasileiros, salvo se a aquisição dessa nacionalidade verificar- ... -se após o fato que motivar o ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e dos países estrangeiros", ainda que em traje civil; neste último caso, desde que os conheça ... \xC2" ... de qualquer natureza existente a bordo, e as relativas à sua aquisição, recebimento, registro e despesa; ... s) esforçar-se para manter a ...