Arbitragem financeira
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Acordao N° 1366936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades rurícolas...
... SENTENÇA COLETIVA. COMPOSIÇÃO PASSIVA. ENTIDADE FINANCEIRA. OBJETO ... CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO ORIGINÁRIO DE CÉDULAS DE ... arbitragem e proferidas na fase de ... liquidação de sentença ou de cumprimento de ... -
Acordao N° 1372041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades rurícolas...
... SENTENÇA COLETIVA. COMPOSIÇÃO PASSIVA. ENTIDADE FINANCEIRA. OBJETO ... CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO ORIGINÁRIO DE CÉDULAS DE ... arbitragem e proferidas na fase de ... liquidação de sentença ou de cumprimento de ... -
Acordao N° 1429829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades...
... SENTENÇA COLETIVA. COMPOSIÇÃO PASSIVA. ENTIDADE FINANCEIRA. OBJETO ... CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO ORIGINÁRIO DE CÉDULAS DE ... interlocutórias que rejeitam a alegação de convenção de arbitragem e proferidas na fase de liquidação ... de sentença ou de cumprimento de ... -
Acordao N° 1346748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Processual civil. Ação civil pública. Cumprimento de sentença individual. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades rurícolas do...
... INDIVIDUAL. COMPOSIÇÃO PASSIVA. ENTIDADE FINANCEIRA. OBJETO ... CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO ORIGINÁRIO DE CÉDULAS DE ... arbitragem e proferidas na fase de ... liquidação de sentença ou de cumprimento de ... -
Acordao N° 1367140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades rurícolas...
... SENTENÇA COLETIVA. COMPOSIÇÃO PASSIVA. ENTIDADE FINANCEIRA. OBJETO ... CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO ORIGINÁRIO DE CÉDULAS DE ... arbitragem e proferidas na fase de ... liquidação de sentença ou de cumprimento de ... -
Acordao N° 1415285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades...
... DE SENTENÇA COLETIVA. COMPOSIÇÃO PASSIVA. ENTIDADE FINANCEIRA ... OBJETO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO ORIGINÁRIO DE CÉDULAS DE ... arbitragem e proferidas na fase de ... liquidação de sentença ou de cumprimento de ... -
Sobre a participação do estado na arbitragem comercial internacional: arbitrabilidade subjetiva e objetiva
... tratar tão somente de contrato administrativo versando cláusulas pelas quais a Administração está submetida a uma contraprestação financeira, indubitável o cabimento da arbitragem. Não faria sentido ampliar o conceito de indisponibilidade à obrigação de pagar vinculada à obra ou ...
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Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, COM FUNDAMENTO NOS INCISOS II E III DO ART. 381 DO CPC/2015 (DESVINCULADA, PORTANTO, DO REQUISITO DE URGÊNCIA/CAUTELARIDADE) PROMOVIDA PERANTE A JURISDIÇÃO ESTATAL ANTES DA INSTAURAÇÃO DE ARBITRAGEM. IMPOSSIBILIDADE. NÃO INSTAURAÇÃO DA COMPETÊNCIA PROVISÓRIA DA JURISDIÇÃO ESTATAL, EM COOPERAÇÃO (ANTE A AUSÊNCIA DO...
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Acórdãos nº 1117225-59.2016.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... N.º 10.577 AÇÃO DE CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRESTADORA DE FIANÇA BANCÁRIA A RESSARCIR AS APELANTES ... DA INTEPRETAÇÃO DE QUE A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM PREVISTA NO CONTRATO ACESSÓRIO PRESSUPÕE A NECESSÁRIA ...
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Enunciados
... utilizados os índices previstos no programa de atualização financeira do CNJ a que faz referência o art. 509, § 3º ... 18) Na ... 33 da Lei de Arbitragem. (art.525) ... 18) A Súmula 375 do STJ não impede a atribuição ...
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Acordao N° 1623385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades...
... DE SENTENÇA COLETIVA. COMPOSIÇÃO PASSIVA. ENTIDADE FINANCEIRA ... OBJETO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO ORIGINÁRIO DE CÉDULAS DE ... arbitragem e proferidas na fase de ... liquidação de sentença ou de cumprimento de ... -
Acordao N° 1617689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades...
... DE SENTENÇA COLETIVA. COMPOSIÇÃO PASSIVA. ENTIDADE FINANCEIRA ... OBJETO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO ORIGINÁRIO DE CÉDULAS DE ... interlocutórias que rejeitam a alegação de convenção de arbitragem e proferidas na fase de liquidação ... de sentença ou de cumprimento de ... -
Acordao N° 1439299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades...
... SENTENÇA COLETIVA. COMPOSIÇÃO PASSIVA. ENTIDADE FINANCEIRA. OBJETO ... CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO ORIGINÁRIO DE CÉDULAS DE ... interlocutórias que rejeitam a alegação de convenção de arbitragem e proferidas na fase de liquidação ... de sentença ou de cumprimento de ... -
Acordao N° 1609925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades...
... SENTENÇA COLETIVA. COMPOSIÇÃO PASSIVA. ENTIDADE FINANCEIRA. OBJETO ... CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO ORIGINÁRIO DE CÉDULAS DE ... interlocutórias que rejeitam a alegação de convenção de arbitragem e proferidas na fase de liquidação ... de sentença ou de cumprimento de ... -
Acordao N° 1439260 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades...
... DE SENTENÇA COLETIVA. COMPOSIÇÃO PASSIVA. ENTIDADE FINANCEIRA ... OBJETO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO ORIGINÁRIO DE CÉDULAS DE ... arbitragem e proferidas na fase de ... liquidação de sentença ou de cumprimento de ... -
Acordao N° 1626902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades...
... SENTENÇA COLETIVA. COMPOSIÇÃO PASSIVA. ENTIDADE FINANCEIRA. OBJETO ... CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO ORIGINÁRIO DE CÉDULAS DE ... interlocutórias que rejeitam a alegação de convenção de arbitragem e proferidas na fase de liquidação ... de sentença ou de cumprimento de ... -
Decisão Monocrática Nº 4004408-25.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-08-2020
... Agravada : Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque ... Advogados : Danielle Cristina Winter (OAB: 11535/SC) e ... com as despesas processuais, dada a grave situação econômica-financeira vivenciada em razão da pandemia do Covid-19 ...
- Acórdãos nº 0607502-96.2013.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... se sublinha, os meios alternativos se insinuam, numa alusão à arbitragem dos litígios suscitados neste domínio. E, conquanto em determinados ... das tarefas necessárias à gestão técnica, administrativa e financeira, à selecção e formação do pessoal ... b) Garantir a ...
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Entre a Arbitragem Brasileira e a Arbitragem Europeia: Um estudo acerca da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Office of Comunications (OFCOM)
Propósito - A procura pela arbitragem como meio de resolução de litígios se mostra importante em função do grande volume de causas submetidas ao julgamento do Estadojuiz, em número inversamente proporcional ao preparo técnico daqueles que são investidos na função jurisdicional por ato estatal. Atualmente, falar em composição extrajudicial de conflitos no campo da regulação significa adentrar em...
... Apenas para exemplificar, a crise financeira vivida pelo Estado brasileiro, especialmente até 1999, com a moratória argentina, seguida da moratória do Estado de Minas Gerais tendo como causa ... -
Acórdãos nº 2118688-57.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Julio de 2018
... 1 a VARA DE EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL CÍVEL MAGISTRADO: DR. LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI ... comprovam que o agravante passa por dificuldade financeira momentânea, contudo, levando-se em consideração ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... , a saber, a autocomposição , a heterocomposição e a arbitragem (podendo esta última ser incluída na segunda espécie, conforme a ... b) antes de fazer alguma proposta financeira, deve o julgador, ainda que rapidamente, apontar para as partes as ...
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STJ constrói de modo admirável o Direito da Arbitragem
Retrospectiva 2013: STJ constrói de modo admirável o Direito da Arbitragem
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Sentença com número 5404732-17.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 12-02-2023
... em decorrência da cláusula de convenção de arbitragem e a ausência de legitimidade ... passiva referente ao contrato de ... Nova Morada, Trindade/GO, em virtude da impossibilidade financeira da ... autora em continuar honrando com o que foi pactuado, requerendo a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... as características de cada país e a situação econômica e financeira, riquezas econômicas, desenvolvimento econômico, social e cultural etc ... Foi criado o contrato coletivo de trabalho e a arbitragem" para a resolução de conflitos. Existe um programa Integrado de Moderniza\xC3" ...