Arbitragem financeira
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Sentença com número 5536437-75.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 05-10-2022
... Assevera ainda que diante de sua impossibilidade financeira de arcar com as ... parcelas do contrato, o autor ingressou com a presente ... competência da 2ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia para resolver as ... obrigações estabelecidas, verifica-se ...
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Acórdão Nº 0000256-62.2021.8.16.0073 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 09-05-2022
... APELAÇÃO 01. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... PRETENSÃO RECURSAL QUE RESIDE NO RECONHECIMENTO ... DA AUSÊNCIA DE ... MODIFICAÇÃO ... DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAGEM" DE HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... APELAÇ\xC3" ...
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Acordao N° 1410213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil e processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Composição passiva. Instituição financeira. Sociedade de economia mista - banco do brasil s/a. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia....
... SENTENÇA COLETIVA. COMPOSIÇÃO PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – BANCO DO BRASIL S/A. OBJETO ... arbitragem e proferidas na fase de ... liquidação de sentença ou de cumprimento de ... - Acórdão Nº 0307924-78.2018.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2022
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Acórdão Nº 08201664520228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 05-10-2023
... arbitragem ... É bem verdade ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. CONSULTORIA FINANCEIRA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INTERMEDIAÇÃO DE ...
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Arbitragem e a fazenda pública
O objetivo do presente trabalho é apresentar a arbitragem como método extrajudicial, adequado e viável à resolução de conflitos envolvendo entes da Administração Pública, no contexto da valorização dos mecanismos alternativos de resolução de controvérsias. O texto analisa e desconstrói os principais argumentos, constitucionais e infraconstitucionais, levantados pela doutrina como óbices à utilizaç
... III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população; ... IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País; ... V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas; ... VI - ... -
Conflitos, solução e efetividade dos direitos social e processual do trabalho: possibilidades e desafios
... mediação mesclada com arbitragem), ao tempo em que vai se firmando, na população, a credibilidade nesses ... íveis, gozando de plena autonomia funcional, administrativa e financeira" ... O Ministério Público do Trabalho é órgão especializado do Minist\xC3" ...
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Direito Processual Civil
... , com cláusula de solidariedade, com uma pequena instituição financeira, com o objetivo de constituir uma empresa na cidade de Campos ... pode conhecer de ofício da preexistência da convenção de arbitragem ... (B) apresentar desde logo contestação, restringindo sua ...
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Acórdão Nº 0301105-46.2018.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ÁLBUM DE FORMATURA. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1) TESE DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JURISDIÇÃO ESTATAL PELA EXISTÊNCIA DE TERMO DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. INVALIDADE DA COMPULSORIEDADE DA ARBITRAGEM EM CONTRATOS DE CONSUMO. PROPOSITURA DA DEMANDA NA JUSTIÇA ESTADUAL QUE...
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Acordao N° 1412266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Produção de provas em razões recursais. Indevida juntada de documentos na fase recursal. Preliminar de não conhecimento acolhida. Preliminar de inovação recursal quanto aos valores pretendidos rejeitada. Ação de rescisão contratual c/c cobrança. Contrato de negociação via arbitragem. Criptomoeda. Valores aportados. Bitcoins e dólares custodiados. Pedido de promoção dos depósitos...
... COBRANÇA. CONTRATO DE NEGOCIAÇÃO VIA ARBITRAGEM. CRIPTOMOEDA ... VALORES APORTADOS. BITCOINS E DÓLARES CUSTODIADOS ... como aplicação financeira. Negócio sujeito a renda variável e a riscos possíveis, não ocultos ao ... -
A recuperação dos clubes de futebol
... ém como um mote necessário à sua sobrevivência econômica e financeira ... Assim, cada vez mais evidente que as entidades organizadoras de ... apud TIMM, Luciano Benetti; MOSER, Luiz Gustavo Meira. Arbitragem e mediação em propriedade intelectual, esportes e entretenimento ...
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Decisão Monocrática Nº 4003785-63.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-02-2019
... Interessada : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento ... Relator : Desembargador ... III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; ... IV - incidente de desconsideração da personalidade ...
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Relatório e Voto com número 5084467-02.2020.8.09.0064 da 4ª Câmara Cível, 12-08-2022
... de arbitragem, ainda que porventura satisfeitos os requisitos do ... artigo 4º, §2º, ... condição financeira suficiente para arcar com as custas e despesas processuais, ...
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Arbitragem e administração pública: aspectos gerais e a experiência do centro de arbitragem e mediação da câmara de comércio Brasil-Canadá
... de tarefas como organização e envio de petições, comunicação com as partes e com o árbitro, organização das audiências, gestão financeira dos custos do procedimento e muitas outras ... em Hamburgo. Para mais informações: ...
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Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
... ção forçada e a venda de ativos (fatos questionados pela reclamante) resultaram de falhas da Nomura de contribuir para a viabilidade financeira da empresa adquirida, cujas dificuldades financeiras já eram conhecidas. 46 ... O Tribunal entendeu que, a princípio, o art. 8º do APPI ...
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Cláusulas escalonadas e produção antecipada de prova: análise de sua licitude em matéria probatória
O presente artigo visa a fazer uma análise da produção antecipada de provas na sistemática apresentada pelo Código de Processo Civil, aliado a instrumentos jurídicos como a convenção processual, através das cláusulas escalonadas. Assim, são apresentadas medidas processuais vigentes que podem se mostrar adequadas para atender ao princípio da eficiência processual, em especial cláusulas que...
... mediação, seguidas, em caso de desacordo, do recurso à arbitragem ou ao Poder Judiciário. Tais previsões contratuais atendem são aptas a ... 45 Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, ... -
Direito internacional público
... , esse último viabilizado pela assistência técnica e financeira (concessão de empréstimos). Incorreta a opção "B". As áreas ou zonas ... (b) negociação diplomática; ... (c) conciliação; ... (d) arbitragem ...
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Da regulação em rede ingênua à sofisticada
[Purpose] The purpose of this article is to identify risks of regulatory failures in a model based on the theory of networked regulation. The article presents guidelines for disciplining the private exercise of public functions of regulatory activity. [Methodology/approach/design] This article describes the main features of John Braithwaite's theory of networked regulation, highlighting private...
... de direito privado, responsável pela regulação da indústria financeira. A NASD foi extinta (PIERCE, 2015, p. 11) ... A FINRA passou a ser um ... a execução das normas prescritas, realizar mediação e arbitragem (PIERCE, 2015, p. 12) ... O objetivo da SEC era simplificar o sistema ... -
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... Neste tipo de contexto, uma conciliação, mediação ou mesmo arbitragem que preservasse a relação e definisse os limites e possibilidades de ... sua vulnerabilidade oriunda da sua hipossuficiência econômico-financeira, na medida em que se esgarçam significativamente os laços de ...
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Números mostram maior aceitação da arbitragem no Brasil
Selma Lemes: Números mostram maior aceitação da arbitragem no Brasil
... ão empresas que firmam contratos de médio e grande porte e as matérias tratadas advêm de contratos nas áreas comercial, empresarial e financeira ... As câmaras auxiliam na administração de procedimentos arbitrais e delas decorrem sentenças arbitrais ditadas por árbitros independentes, ... -
Acordao N° 1398621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Composição passiva. Instituição financeira. Sociedade de economia mista - banco do brasil s/a. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia....
... SENTENÇA COLETIVA. COMPOSIÇÃO PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – BANCO DO BRASIL S/A. OBJETO ... interlocutórias que rejeitam a alegação de convenção de arbitragem e proferidas na fase de liquidação ... de sentença ou de cumprimento de ... -
Estudo comparado da arbitragem no mercado de capitais
... "toda demanda judicial ou arbitragem suscetível de ter - ou de ter tido em um passado recente -uma incidência sensível na situação financeira do emissor [das ações], em sua ativi-dade, em seu resultado e, se for o caso, em seu grupo empresarial". 89 A preocupação da COB fixa-se no ...
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Acórdão Nº 0807303-35.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR INADIMPLEMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS AO FINAL DA DEMANDA. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. ART. 337, X, CPC. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO ARBITRAL. NECESSIDADE. REVOGAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... PARTES. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. ART. 337, X, CPC ... REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO ARBITRAL. NECESSIDADE ... declaração de insuficiência financeira. Nestes casos, é necessário que haja a ... confirmação documental de ... -
Acordao N° 1758556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Processual civil. Ação de conhecimento movida em face de entidade financeira administradora do programa pasep. Saldo. Correção monetária e juros. Aplicação. Fórmula reputada incorreta. Pretensão indenizatória. Composição ativa. Titular da conta vinculada. Foro do domicílio do autor. Competência relativa. Ajuizamento da ação em foro diverso. Aviamento no foro desta capital federal. Autor residente
... AÇÃO DE CONHECIMENTO MOVIDA EM FACE DE ENTIDADE ... FINANCEIRA ADMINISTRADORA DO PROGRAMA PASEP. SALDO. CORREÇÃO ... MONETÁRIA E ... arbitragem e proferidas na fase de ... liquidação de sentença ou de cumprimento ... -
Decisão Monocrática Nº 0303383-83.2018.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 16-06-2020
... de extinção, sem resolução de mérito, pela convenção de arbitragem, a ... "Ação de Danos Morais" deflagrada contra Action & Price Ltda ME ... In casu, oportunizada a comprovação da hipossuficiência financeira à Recorrente (fl. 769) esta não se manifestou (fl. 772). Indeferida a ...