Arbitragem financeira
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Acórdão Nº 5025687-81.2022.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-10-2023
... ção do valor dado à causa e a existência de convenção de arbitragem e consequente incompetência da jurisdição estatal. Como prejudicial de ... óvel fora vistoriado por engenheiro contratado pela instuição financeira para constatar a regularidade da construção e rebateu a ocorrência ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei ... § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a ... á à disposição dos interessados programa de atualização financeira ... § 4º Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... virtual, destacando-se o especial papel da mediação e da arbitragem" on-line para a composição das controvérsias decorrentes da contrataç\xC3" ... de crédito realizado pelo consumidor com instituição financeira que possui relação negocial com o fornecedor. 163 A título ...
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Notas sobre a escolha de normas não estatais no direito internacional privado
... Autonomia Privada. Arbitragem. Direito não Estatal ... A autonomia privada é, ao menos em ... de acordo com as particularidades das práticas bancária e financeira islâmicas; 45 mas essa potencialidade aparentemente ainda não atraiu o ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... X – convenção de arbitragem; ... XI – ausência de legitimidade ou de interesse processual; ... e simplicidade do processo do trabalho, além da crise financeira por que passa a Justiça do Trabalho (o que inviabiliza a abertura de ...
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Todos contra a petrobras
... Scios e credores iniciaram uma corrida jurdica em cmaras de arbitragem e na Justia do Rio e de Nova York. Esto no alvo a Sete Brasil, criada para ... , o financiamento do BNDES no saiu, e a empresa entrou em crise financeira, com mais de R$ 19 bilhes em dvidas, entrando em recuperao judicial em ...
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Acórdão Nº 0014200-35.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-02-2023
... AFIRMAÇÃO DE ... HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA PELA ... APELANTE. JUNTADA DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE ... DE CONCESSÃO ... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ... ARBITRAGEM. MAGISTRADO QUE É DESTINATÁRIO DAS ... PROVAS. DICÇÃO DO ART. 370 DA ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 3.2.1.3 Mediação e arbitragem na Internet ... Avançando na apreciação específica de alguns modais ... quais a Administração está submetida a uma contraprestação financeira, não faz sentido ampliar o conceito de indisponibilidade à obrigação ...
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Soluções em arbitragem crescem 73% em seis anos, mostra pesquisa
Soluções em arbitragem crescem 73% em seis anos, mostra pesquisa
... Veja os valores movimentados em arbitragens nos últimos seis anos: ... Influência da crise ... Para Selma Lemes, a crise financeira pode influenciar, mesmo que levemente, o aumento da busca pela arbitragem. Ela cita como motivação a economia nos custos de transação, se for ... -
Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... ser formalizado por contrato, resguardadas as possibilidades de arbitragem privada e de denúncia à ANTT para a solução de conflitos ... § 2º ... § 1º A forma, os prazos, os montantes e a compensação financeira dos investimentos a que se refere o caput devem ser livremente negociados ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... APLICAÇÃO FINANCEIRA ... Depósito, 289 ... Penhora, 255 e 256 ... ARBITRAGEM ...
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Enunciados
... utilizados os índices previstos no programa de atualização financeira do CNJ a que faz referência o art. 509, § 3º ... 18) Na ... 33 da Lei de Arbitragem. (art.525) ... 18) A Súmula 375 do STJ não impede a atribuição ...
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Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... sob sua supervisão e assessoria técnica na fabricação e/ou vendas de seus produtos e/ ou serviços, em troca de uma compensação financeira firmada em acordo através de um instrumento de contrato (LEITE, 1991, p. 37) ... Numa modalidade ou outra, certo é que se trata de negócio ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... Mesmo no caso da arbitragem não ocorre descompasso com o art. 16, do CPC, porquanto o art. 18 da Lei ...
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Critérios de interpretação das cláusulas compromissórias: usos e costumes, boa-fé e circunstâncias
... Conclusão ... Introdução ... Cada vez mais a arbitragem se destaca como método de solução de conflitos no Brasil e afora, ... ção de convenção arbitral integra a equação econômico-financeira do contrato. 118 ... A boa-fé objetiva impõe aos contratantes, ainda, ...
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Direito Desportivo Internacional
... a jurisdição supraestatal privada, utilizando-se da arbitragem ou de tribunais desportivos como meio para a solução de conflitos ... dos Jogos Olímpicos, salvo no que concerne à responsabilidade financeira ... da organização e do desenrolar dos Jogos em causa, que será ...
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Acórdão Nº 0000869-93.2021.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 06-03-2023
... CAPACIDADE FINANCEIRA – PRELIMINAR AFASTADA – ... IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES - REVELIA – ... DISPOSTO NO §2º, DO ART. 4º, DA LEI N. 9.307/96 (LEI DE ... ARBITRAGEM) – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS RECURSAIS FIXADOS ...
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A importância da plataforma consumidor.gov.br para a solução alternativa de conflitos
... quatro modalidades de ODR: (i) sistema de reivindicação financeira; (ii) sistema de arbitragem online; (iii) serviços de Ombudsman; e (iv) ...
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Da competência interna
... 112) ... Juízo arbitral ... No processo do trabalho, a arbitragem só é prevista em sede de dissídio coletivo (CF, art. 114, § 1º) ... c) Onerosidade financeira para o trabalhador. O argumento de que a arbitragem acarretaria para o ...
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Acórdão nº 71009760463 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 29-04-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. IMPUGNAÇÃO À AJG. AUSENTE PROVA DE CAPACIDADE FINANCEIRA DOS RECORRENTES, PELA PARTE IMPUGNANTE, É DE SER DESACOLHIDA A PREFACIAL. AJG DEFERIDA NO CASO CONCRETO. MÉRITO. CONTRATO DE ADESÃO PARA AQUISIÇÃO DE ATIVO DIGITAL. CRIPTOMOEDA. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. AJUIZAMENTO DA...
... impugnação à ajg. ausente prova de capacidade financeira dos recorrentes, pela parte impugnante, é de ser desacolhida a prefacial ... ÂNCIA DOS CONSUMIDORES EM RESOLUÇÃO DO LITÍGIO MEDIANTE ARBITRAGEM. CLÁUSULA QUE TEM SUA VALIDADE CONDICIONADA À VONTADE DO CONSUMIDOR ... -
Acordao N° 1672185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Direito do consumidor. Rescisão contratual. Instrumento particular de compra e venda. Contrato de adesão. Cláusula compromissória. Arbitragem. Validade. Aplicação da lei nº 9. 307/1996. Prevalência da lei 9. 307/96. Princípio da especialidade. Recurso conhecido e provido. 1. No caso, as partes celebraram contrato, cujo objeto é a compra e venda de
... CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. ARBITRAGEM. VALIDADE ... APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.307/1996. PREVALÊNCIA DA LEI ... loteamento. Mas em razão de dificuldade financeira, o consumidor se viu sem condição de prosseguir ... com o pagamento das ... -
Medida Provisória nº 752 de 24/11/2016. DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A PRORROGAÇÃO E A RELICITAÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - a modelagem econômico-financeira; ... V - as diretrizes ambientais, quando exigíveis, observado o ... arbitral entre as partes que preveja a submissão à arbitragem, ou a outro mecanismo privado de resolução de conflitos admitido na ...
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Crise econômica e desemprego estimulam procura por curso de arbitragem no Rio
... Quando seu salrio atrasou (em 2017 a prefeitura decretou estado de calamidade financeira) foi graas ao dinheiro da arbitragem que ele manteve algumas contas em dia ... Entre rbitro central e quarto rbitro, j fiz oito jogos num ms. Ajuda ...
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A mediação e a arbitragem dos conflitos no setor de saneamento básico à luz da lei federal 14.026/2020
... Acesso em: 20.05.2017 ... 21. É uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Economia, com sede e foro no Distrito Federal, tendo atuação em todo o território nacional ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... do multi-door courthouse , na qual haveria diversas portas (arbitragem, adjudicação, mediação, etc.) a serem utilizadas conforme o tipo de ... ões materiais, como reintegração no trabalho ou indenização financeira). Pessoas poderiam interagir com a árvore subindo pelos seus galhos ou ...