Arbitragem financeira
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Acórdãos nº 2247504-57.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 15 de Enero de 2019
... e aponta para a ausência de hipossuficiente financeira - Ausência dos requisitos para o deferimento do benefício - ... da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Foro Central (Comarca da Capital), que, em sede de ...
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Acórdão Nº 0011972-11.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
... CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA ... COMPROMISSÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO ... COMPROMISSÓRIA. AFASTAMENTO. FALÊNCIA. HIPOSSUFICIÊNCIA ... FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTATAL ... 1. Recurso ...
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Acordao N° 1369261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Civil e processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Composição passiva. Instituição financeira. Sociedade de economia mista - banco do brasil s/a. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia....
... SENTENÇA COLETIVA. COMPOSIÇÃO PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – BANCO DO BRASIL S/A. OBJETO ... arbitragem e proferidas na fase de ... liquidação de sentença ou de cumprimento de ... -
LEI 13292 de 31/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, PARA DISPOR SOBRE O SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO, AS LEIS NºS 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, E 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE O FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO, A LEI Nº 12.712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO PARA INTEGRALIZAÇÃO DE FUNDO GARANTIDOR E SOBRE A AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. (ABGF), O DECRETO- LEI Nº 857, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969, PARA DISPOR SOBRE MOEDA DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES EXEQUÍVEIS NO BRASIL, E A LEI Nº 13.240, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO PARA INTEGRALIZAÇÃO DE FUNDO GARANTIDOR; E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELA UNIÃO DE SEGURO DE INVESTIMENTO NO EXTERIOR CONTRA RISCOS POLÍTICOS E EXTRAORDINÁRIOS.
... , serão resolvidos perante o foro brasileiro ou submetidos a arbitragem." (NR) ... Art. 2º Os arts. 1º, 4º, 5º e 7º da Lei nº 9.818, de 23 ... de obrigações contratuais prestadas por instituição financeira, sob a forma de garantia de execução, garantia de reembolso de ...
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DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... , entre as proposições apresentadas pela ANP, a alternativa financeira a ser praticada ... § 6o O concessionário terá trinta dias, ... com o contrato e sua execução, inclusive a conciliação e a arbitragem; ... XII - os casos de rescisão e extinção do contrato; ... XIII - as ...
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Arbitragem no Direito do Trabalho
... Tal situação justifica-se, pois a prática das relações de emprego e trabalho demonstra que quanto maior a capacidade técnica e financeira do empregado, menor será a sua subordinação jurídica (19) e, portanto, maior a liberdade de escolha e deliberação sobre a forma de ...
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Direito do Consumidor
... ço, mas o aumento só será concedido se provada a dificuldade financeira e que, ademais, ainda assim o contrato seja proveitoso para os ... (C) É perfeitamente possível e vinculante a cláusula de arbitragem prevista em contrato de adesão ... (D) Não vale a cláusula que ...
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Arbitragem em Dissídios Individuais de Trabalho
... nome publicado nas apostilas que elaborou em decorrência do contrato de trabalho, bem como direcionar-lhe reconhecida participação financeira nos frutos de sua obra que vem sendo comercializada pelas rés. (TRT, 9ª R. Processo n. 23.077-2001-006-09-00-6. Rel. Rosemarie Pimpão, DJPR: ...
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Acórdãos nº 2261919-45.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Marzo de 2019
... ção que evidenciam a momentânea dificuldade financeira, mormente a inatividade das duas empresas das quais o ...
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Os métodos de resolução adequada de disputas (RAD) sob o enfoque da sustentabilidade multidimensional
Objetivou-se analisar se os métodos de RAD cumprem as dimensões ambiental, econômica, ética, jurídico-política e social da sustentabilidade, consoante proposto pelo doutrinador Juarez Freitas. O principal método de abordagem empregado foi dedutivo, porque, com base em ensinamentos acerca do assunto, demonstrou-se se tais métodos cumprem a sustentabilidade multidimensional. Concluiu-se que os...
... -se-á a respeito dos principais métodos de RAD, quais sejam, arbitragem, conciliação, mediação e negociação. Alfim, adentrar-se-á no campo ... com que ele seja insustentável – assim que eventual crise financeira/política for superada, a modalidade de solução de conflitos moderna, ... -
Sentença com número 5307915-85.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-03-2023
... o período de pandemia, agravara sua condição econômico-financeira. Alega ... que adimplira entrada, do importe de R$4.704,40 (quatro mil ... Justiça Estatal, face a cláusula de arbitragem no contrato celebrado entre as partes, e ... que antecipo não merecer ...
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Sentença com número 5228739-57.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 14-05-2023
... Justiça Estatal, face a cláusula de arbitragem no contrato celebrado entre as partes, e ... que antecipo não merecer ... 001.030/19 e 012.019/19 em ... virtude da impossibilidade financeira da autora em continuar honrando com o que foi ... pactuado, requerendo a ...
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Sentença com número 5470281-71.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 11-06-2023
... Justiça Estatal, face a cláusula de arbitragem no contrato celebrado entre as partes, e ... que antecipo não merecer ... Luzia Monteiro, Trindade-GO, em virtude da impossibilidade financeira da ... autora em continuar honrando com o que foi pactuado, requerendo a ...
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MPV 752 de 24/11/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A PRORROGAÇÃO E A RELICITAÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - a modelagem econômico-financeira; ... V - as diretrizes ambientais, quando exigíveis, observado o ... arbitral entre as partes que preveja a submissão à arbitragem, ou a outro mecanismo privado de resolução de conflitos admitido na ...
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Direito processual civil
... economia mista à Justiça Federal, ainda que a instituição financeira esteja sob a intervenção do Banco Central. Ao revés, o referido ... Etapa 12. Lei de Arbitragem e sua aplicação retroativa. Etapa 13. Prazo de 48 horas entre a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-646-20.2010.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ARBITRAGEM. INAPLICABILIDADE AO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. 1. Não há dúvidas, ... empresa prestadora de serviços, sem idoneidade econômico-financeira que garanta a satisfação dos créditos dos empregados contratados, age ...
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Decisão Monocrática Nº 4018309-31.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2019
... a produção de prova, com fins a apurar a efetiva capacidade financeira" dos autores/agravados, e por isso os requerimentos \"d\" e \"e\" da contestaç\xC3" ... III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; ... IV - incidente de desconsideração da personalidade ...
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Acórdãos nº 2275219-74.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Julio de 2019
... para a descaracterização da hipossuficiência financeira - Ausência dos requisitos para o deferimento do ... da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Foro Central (Comarca da Capital), que, em sede de ...
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Acórdão Nº 0003188-11.2020.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-06-2022
... APELAÇÃO 01. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... PRETENSÃO RECURSAL QUE RESIDE NO RECONHECIMENTO ... VALIDADE DO ... MODIFICAÇÃO ... DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAGEM DE HONORÁRIOS ... DE SUCUMBÊNCIA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...
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Acordao N° 1394541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Composição passiva. Instituição financeira. Banco do brasil s/a. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento...
... SENTENÇA COLETIVA. COMPOSIÇÃO PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BANCO ... DO BRASIL S/A. OBJETO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO ... arbitragem e proferidas na fase de ... liquidação de sentença ou de cumprimento de ... -
O Estatuto de Defesa do Torcedor
... , mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de ... 8. Relação com a arbitragem esportiva ... O art. 30 do EDT determina ser um direito do torcedor uma ...
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Acórdãos nº 2075814-23.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Mayo de 2019
... da autora - Acolhimento em parte - Situação financeira retratada que é incompatível com a presunção ...
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Direito do Trabalho
... Acerca da cláusula compromissória de arbitragem que o empregador pretende inserir no contrato da empregada, de acordo com ... (D) Se a empresa estivesse em dificuldade financeira e não quisesse realizar a compensação, poderia criar um banco de horas ...
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Direito individual do trabalho
... de que, embora constitucional o instituto da estabilidade financeira, não há direito adquirido a regime jurídico, ficando assegurada, ... desportivo foi a previsão da possibilidade de se utilizar da arbitragem para solução de litígios. O art. 507-A prevê que nos contratos de ...
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Da arbitragem coletiva como meio adequado de solução de conflitos para o alcance da redistribuição e o reconhecimento
A da solução pacífica de conflitos tendo em vista a questão multiculturalista brasileira está no cerne do objetivo principal deste trabalho, qual seja, o da possível aplicação da arbitragem em sua modalidade coletiva proposta como instrumento para a efetivação dos direitos de grupos vulnerabilizados como instrumento de paridade de armas. Assim, utilizou-se dos métodos de revisão de literatura e...
... as disparidades presentes entre a população branca e as populações não-brancas em relação à educação, ao trabalho, à vida financeira e à experiência social. A suposta harmonia em condições de igualdade no país, para o autor, é uma visão distorcida da realidade racial ...