arbitragem internacional
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... Clique aqui para se inscrever. ... 11h — Arbitragem Doméstica e Internacional — O Cescon Barrieu, Nadia de Araujo ... -
Direito Transnacional do Trabalho e Acordos Marco Globais Multilaterais: Estudo do Caso Rana Plaza
O artigo procura analisar a conceituação de acordos marco globais e verificar em que medida constitui inovação no direito internacional do trabalho. O estudo descritivo e sistemático dos acordos multilaterais firmados após o acidente de Rana Plaza (Bangladesh), como forma de garantia dos direitos humanos sociais no âmbito do trabalho, permite a compreensão dos limites e potencialidades para...
... e verificar em que medida constitui inovação no direito internacional do trabalho. O estudo descritivo e sistemático dos acordos multilaterais ... ção dos representantes dos trabalhadores; c) sujeição à arbitragem internacional está prevista no Accord on Fire and Building , por outro ... -
Direito Desportivo Internacional
... Há um fomento para que seja respeitada a jurisdição supraestatal privada, utilizando-se da arbitragem ou de tribunais desportivos como meio para a solução de conflitos específicos. Esses órgãos teriam conhecimento mais profundo da matéria ...
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Decisões Monocráticas nº 1105566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2018
... O litígio, entretanto, findou-se em 1905 mediante arbitragem internacional favorável à pretensão brasileira, razão pela qual restou ...
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Apresentação
... Arbitragem Internacional. Esses trabalhos suscitam, em bom momento, questões ...
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'Arbitragem com contratos públicos exigirá publicidade e análise de impacto'
Entrevista: Gustavo Justino, professor da USP e árbitro
... Ex-procurador do Estado no Paraná, pós-doutor em arbitragem internacional pelo Instituto Max Planck (Alemanha) e professor de Direito Administrativo da USP, Justino atua apenas como árbitro e eventualmente parecerista na ... -
Acordão da , 27-04-2023
RECURSO ESPECIAL DO EXEQUENTE. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE COMISSÃO POR APROXIMAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS DO DEVEDOR. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL DECORRENTE DA DECISÃO PROFERIDA NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM RELAÇÃO À MATÉRIA DE FUNDO DA LIDE. INEXISTÊNCIA. SUCUMBÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO FEITO. MERA...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. DISCUSSÃO QUANTO AO CRITÉRIODE REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS DE EMPREITADA, PARA A CONSTRUÇÃO DEUSINAS HIDRELÉTRICAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE OU DE INEXISTÊNCIA DECONTRATO ESCRITO, ASSINADO PELAS PARTES, NO QUAL CONTÉM CLÁUSULACOMPROMISSÓRIA ARBITRAL, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO TERIA SIDOOBSERVADA A AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES EXARADA EM CONTRATOVERBAL ANTERIOR,
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A restrição ao iura novit curia na Lei de Improbidade Administrativa
Thadeu Lima: A restrição ao iura novit curia na LIA
... [8] LEITE, António Pinto. "Jura novit curia" e a arbitragem internacional. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 35, p ... -
Arbitragem marítima no Brasil: características e peculiaridades
... Luís Felipe Galante1 ... Luis Carlos Almeida2 ... Sumário: 1. A Estrutura da Arbitragem Marítima Internacional. 2. A Estrutura da Arbitragem Marítima no Brasil. 3. Arbitragem: instrumento apenas de grandes causas? 4. A Arbitragem Marítima Nacional no ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates na internet
... 9h — 40° Congresso internacional da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) — O ... Clique aqui para acompanhar ... 10h — Futuro da arbitragem e da mediação — O encontro virtual promovido pelo escritório Trench ... -
Direito transnacional e o estado: novas formas de solução de conflitos (público e privado) ante as novas perspectivas para o direito
Contextualização do tema: com a criação de organismos supranacionais, operou-se uma mudança tanto na amplitude da soberania estatal quanto na do Direito Internacional em si, tendo este que se contextualizar, sem se desvirtuar, para uniformizar mecanismos para a solução dos conflitos individuais transnacionais. Neste sentido, o presente artigo dividir-se-á em duas partes. Na primeira tratar-se-á...
... tanto na amplitude da soberania estatal quanto na do Direito Internacional em si, tendo este que se contextualizar, sem se desvirtuar, para ... FROKHU SDUD RV VLVWHPDV MXUtGLFRV contemporâneos (a arbitragem, a conciliação, o pluralismo jurídico, entre outras práticas ... -
Análise crítica das cláusulas dispute board: Eficiência e casos práticos
Em pesquisa recente, capitaneada pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, foram divulgados números alarmantes de processos existentes, especialmente no Supremo Tribunal Federal, os quais reforçam a cultura de litígio pátria e corroboram com o reconhecimento da sobrecarga da estrutura deficitária do Judiciário. Essa realidade processual brasileira, todavia, não se...
... divergências por meio de negociação, poderão recorrer à arbitragem ou ao processo judicial ... Economicamente, pode se mostrar mais ... Linha 1 Metrô” e de um terminal adicional no Aeroporto Internacional" Tocumen (Terminal Norte), além da reorganização do sistema de circulaç\xC3" ... -
Escritório Demarest Advogados tem 11 novos sócios
Escritório Demarest Advogados tem 11 novos sócios
... Três dos novos sócios integram o time de Contencioso e Arbitragem: Amanda Sampaio, Daniel Kaufman e Fernanda Leão; dois são da equipe de ... Stefanelo, na área Ambiental, Fernando Bueno, em Comércio Internacional e Aduaneiro, e Eduardo Alcântara, na área Trabalhista ... Amanda ... -
Arbitragem no contrato de seguro
... Na liderança de uma corretora especializada em marine, aprofundou o relacionamento com o mercado internacional tanto de Casco e Máquinas como de Responsabilidade Civil, Loss of Hire, War Risks e Strikes, Operador Portuário e Builders Risks. Tem estreitas ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... 18.3.4 A homologação de laudo arbitral ou sentença arbitral ... A arbitragem como meio alternativo de solução de controvérsias é um instituto jurídico que perpassa por altos e baixos na jurisprudência brasileira, não ...
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Obra refaz itinerário dos 25 anos da Lei de Arbitragem no Brasil
Obra refaz itinerário dos 25 anos da Lei de Arbitragem no Brasil
... O professor Arnoldo Wald representou o país por mais de uma década na Corte Internacional da CCI, que hoje é a maior entidade mundial de arbitragem, com agências ou filiais em vários países, inclusive no Brasil. Ambos foram árbitros, ... -
Arbitragem e Administração Pública: ética da pessoa árbitra
Arbitragem e Administração Pública: ética da pessoa árbitra
... dos árbitros, de conflitos de interesse e revelações, de produção de provas, todas de ampla utilização no âmbito da arbitragem internacional. Ainda, é importante ressaltar a forma como a IBA, em suas guidelines acerca do conflito de interesses na arbitragem, descreveu determinados ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos durante a quarentena
Agenda de webinários: acompanhe debates durante a quarentena
... Regional; Carla Carneiro, chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Desenvolvimento Regional; e Daniel Engel, sócio da ... Arbitragem Internacional — Convidados internacionais debaterão as principais ... -
As virtudes da arbitragem nas relações de consumo
... ou inexplorado, que estaria sendo testado em caráter aventureiro e que, mais recentemente, estaria sendo rechaçada pela prática internacional ... Isso não corresponde, de maneira alguma, ao que se vê no direito comparado. Cada vez mais, ficam reconhecidas e sedimentadas as virtudes que ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... Art. 62. A participação de árbitros e auxiliares de arbitragem em competições, partidas, provas ou equivalente, de qualquer modalidade ... , lemas, emblemas e hinos utilizados pelo Comitê Olímpico Internacional ...
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Autores
... Coach dos times de Arbitragem Comercial Internacional, Arbitragem de Investimento, ...
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Limites objetivos da arbitragem no direito de família
A presente pesquisa busca examinar quais conflitos originados das relações familiares podem ser submetidos à arbitragem, ou seja, quais os limites objetivos da arbitragem no direito de família, a partir de um juízo de adequação e pertinência da técnica à tutela desses direitos. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, a partir de revisão da doutrina e legislaç
... Muito utilizada no ramo empresarial, para tratar de relações comerciais e no direito internacional, a arbitragem ainda é pouco explorada em diversas áreas do direito, havendo, assim, margem para uma maior aplicação desse meio de resolução de ... -
O Tribunal Arbitral Desportivo ? fórum por excelência do direito desportivo
... INTRODUÇÃO ... Diferentemente da arbitragem na Copa do Mundo 2018, a arbitragem no direito desportivo vai bem ... Internacional de Arbitragem da CCI – a maior instituição arbitral do planeta – ...
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Luiz Aboim é o novo sócio em Londres do escritório Mayer Brown
Luiz Aboim é o novo sócio em Londres do escritório Mayer Brown
... & Resoluções de Conflitos em Londres, fortalecendo o setor de arbitragem internacional na América Latina e na África Lusófona. Antes de se unir ...