arbitros brasileiros
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Arbitragem trabalhista divide opiniões no TST
Arbitragem em contrato de trabalho divide opiniões de ministros do TST
... a opção por esse meio e a forma como serão escolhidos os árbitros podem fazer a diferença entre a violação ou não de direitos dos ... éis, com litigiosidade da ordem de uma ação a cada três brasileiros? Isso supõe peso para o bolso do contribuinte. Se eu admito composições ... -
Projeto de nova Lei de Arbitragem deve ser votado no próximo dia 24
Projeto de nova Lei de Arbitragem deve ser votado no dia 24
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... particulares e próprios ditames, como se delas pudessem ser árbitros" ... 229 ESTABILIDADE. ART. 41, CF/88. CELETISTA. EMPRESA PÚBLICA E ... e, em consequência, não impedirá que os juízes e Tribunais brasileiros conheçam de tais controvérsias e sobre elas exerçam o poder ...
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Controle de constitucionalidade
... procedimentais do próprio debate democrático, pois são eles árbitros das disputas políticas. O controle judicial é cabível apenas quanto aos ... ”, o que provocou intensa reação nos meios judiciários brasileiros ... Book -DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 424 8/11/17 10:17 AM ...
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Arbitragem na concessão de serviços públicos. Arbitrabilidade objetiva. Confidencialidade ou publicidade processual?
... 5 Os árbitros foram autorizados pelas partes a conceder medidas cautelares, que ... ões de serviço público", Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros 94/55, 4- trim. 2000) ... Ob. cit., pp. 114-115 ... Recentemente ...
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Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... , pensamentos e a contribuição de diversos processualistas brasileiros para o tema da tutela coletiva, não obstante certamente terem sido ... penaes civilmente intentadas, poderão as Partes nomear Juizes Arbitros. Suas Sentenças serão executadas sem recurso, se assim o convencionarem ... -
Processo nº 0302877-70.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Ação de Instituição Judicial de Compromisso Arbitral. Contrato de Prestação de Serviço de Administração de Obra Em Imóvel Destinado Ao Ramo de Hotelaria. Cláusula Compromissória Arbitral. Cláusula de Eleição de Foro. Hipótese Na Qual a Parte Autora Pretende a Observância de Cláusula Contratual Com Vistas a que Seja O Litígio Surgido Entre Ela e a Parte Ré...
... nomeação dos árbitros, pode ocorrer impasse no momento em que surge ... brasileiros ... -
Furo jornalístico evita manipulação De resultados no carioca de 1994
... Wagner Canazaro, diretor de quadro de árbitros da entidade à época, havia convocado 70 juízes para articular um ... esses dois marcos havia sido produzidos por todos os veículos brasileiros de informação. Mas os jurados optaram por prestigiar o furo ...
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Sobre a participação do estado na arbitragem comercial internacional: arbitrabilidade subjetiva e objetiva
Este artigo estuda a possibilidade de participação do Estado em arbitragem comercial internacional, no que diz respeito à arbitrabilidade subjetiva e objetiva. O texto é desenvolvido à luz de opiniões doutrinárias e de precedentes do Judiciário, além dos diplomas legais. A percepção que se tem é que tanto a doutrina quanto a jurisprudência vêm aceitando a submissão do Estado à arbitragem, com...
... , tais como a ―especialidade, forma de nomeação dos árbitros; confidencialidade do procedimento arbitral, flexibilidade na escolha da ... ―O alerta é de um dos grandes economistas brasileiros da atualidade: ‗A inoperância do Judiciário e a incerteza jurídica ... - Oswaldo: o melhor início em brasileiros
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Acórdão nº 2005/0031310-2 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUÍZO ARBITRAL. CONTRATO INTERNACIONAL FIRMADO ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI DE ARBITRAGEM (9.307/96). ACORDO DE CONSÓRCIO INADIMPLIDO. EMPRESA BRASILEIRA QUE INCORPORA A ORIGINAL CONTRATANTE. SENTENÇA HOMOLOGADA. 1. Acordo de consórcio internacional, com cláusula arbitral expressa, celebrado entre empresas francesa e brasileira. 2. A empresa requerida, ao incorporar a...
... pacífico do Supremo Tribunal Federal e de outros Tribunais brasileiros, no sentido de que, "tendo as normas de natureza processual da Lei n° ... observou, integralmente, o Regulamento da CCI, uma vez que os árbitros foram livremente indicados pelas partes, inclusive com estrita obediência ... -
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários; ... IV - ... Quando a lei exigir que todos ou alguns sócios sejam brasileiros, as ações da sociedade anônima revestirão, no silêncio da lei, a ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários; ... IV - ... Quando a lei exigir que todos ou alguns sócios sejam brasileiros, as ações da sociedade anônima revestirão, no silêncio da lei, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 280-20.2017.5.12.0000) 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA - AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO (CF, ART. 114, § 2º) - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DESPROVIMENTO DO APELO. O TRT da 12ª Região, ao acolher a preliminar alusiva à ausência de comum acordo (CF, art. 114, § 2º), suscitada em contestação pelo Sindicato patronal, e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por ausência
... a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ... dever de se manifestarem em processo de dissídio coletivo como árbitros, além de a decisão proferida nos respectivos autos ser recorrível, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20014-47.2015.5.04.0000) 12-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de que a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição...
... a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ... entre as partes e, inclusive, pela tentativa de eleição de árbitros ou mediadores - entre os últimos não se afasta a própria Justiça do ... - Rio open será primeiro torneio de saibro com ‘var’
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Jones derrota saint-preux e desafia daniel cormier
... do cinturão interino dos meio-pesados por decisão unânime dos árbitros, em cinco rounds. Mesmo sem ritmo, Jones dominou a luta e foi sempre ... Entre os brasileiros, Edson Barboza venceu por unanimidade Anthony Pettis, ex-campeão dos ...
- Brasil questiona subsídios do Canadá na OMC
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PGFN estuda engenharia para lidar com processos de massa
Mercado Jurídico: PGFN estuda engenharia para lidar com massa
... Com a ajuda de árbitros especialistas para mediação de conflitos, o tempo das sentenças ... Basilio para palestrar sobre o tema no Instituto dos Advogados Brasileiros. O evento contou com a participação da ex-ministra do Supremo Tribunal ... -
Da jurisdição e da ação (arts. 16 a 20)
... A peculiaridade da arbitragem fica por conta do fato de os árbitros poderem ser nomeados pelas próprias partes envolvidas no conflito de ... ável do jovem mestre italiano logo motivaram a que pensadores brasileiros dele se acercassem, ávidos de entrarem em contato com as ideias ...
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A Conciliação Extrajudicial no Direito Brasileiro e no Direito Comparado
... no Rio de Janeiro, Membro do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros" – Membro do IBDSCJ – Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino J\xC3" ... O FMCS coordena a indicação de árbitros para resolver certas disputas laborais como as questões individuais ( ...
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Os acordos extrajudiciais na Justiça do Trabalho e a Lei n. 13.467/2017: jurisdição voluntária? Validade formal ou material? Competência?
Se a doutrina processual trabalhista sempre teve cizânia em relação à existência da jurisdição voluntária e, em caso afirmativo, de seus efeitos jurídicos, em vigor desde 11 de novembro, a vigência da Lei n. 13.467/2017 trouxe efetivos desafios relacionados ao tema, especialmente quando confrontado com a prática jurídica trabalhista. O presente estudo se propõe, a partir da fixação de um conceito
... o Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. § 2 o Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à ... de magistrados e servidores em grande parte dos Regionais brasileiros ... Aliás, nessa gestão do tempo, como já airmado alhures, também ... -
The Federal Supreme Court and Its counter-majoritarian power over the Provisional Measures/O Supremo Tribunal Federal e seu poder contramajoritario sobre as medidas provisorias.
... de ser chamado a adentrar nessa relacao entre Poderes como arbitros da legalidade, no intuito de dirimir questoes controversas acerca da ... Tal pensamento e estabelecido na ideia de que os partidos brasileiros tem comportamento previsivel e organizam-se na logica de bancada, ...
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Meios adequados de solução de conflitos trabalhistas e a prevalência da vontade dos sujeitos da relação de emprego: compreendendo a dicotomia entre indisponibilidade absoluta e indisponibilidade relativa de direitos trabalhistas
Com as recentes alterações promovidas na legislação trabalhista pela Lei 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista), o legislador procurou incentivar o uso de outros meios de solução de conflitos fora do processo judicial contencioso da Justiça do Trabalho, como a arbitragem privada e a negociação extrajudicial direta entre empregado e empregador. O estímulo à ideia de um modelo multiportas de acesso à
... noção de ordem pública foi muito bem definida pelos autores brasileiros. Segundo Clóvis Beviláqua “leis de ordem pública são aquelas que, ... que estarão envolvidas nessas atividades, como mediadores, árbitros, e até mesmo as próprias partes. Tal eticidade qualificada deve ser ... -
NR-30 - Segurança e saúde no trabalho aquaviário
... em águas jurisdicionais brasileiras e com trabalhado- res brasileiros a bordo aplica-se o disposto no item 30.4.1. (Inserido pela Portaria ... um certificado possa solicitar um novo exame por um árbitro ou árbitros médicos, que deverão ser independentes de qualquer armador ou de ...