arbitros brasileiros
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Artigos 856 a 875
... que criou o Serviço Nacional de Mediação e Arbitragem, “com árbitros" independentes e remunerados pelas partes (art. 4º, ... II)”, segundo Jo\xC3" ... mantém forte resistência à arbitragem, tanto em tribunais brasileiros, os quais têm visto os direitos trabalhistas como irrenunciáveis e ...
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O référé francês: modelo de processo célere
... és ainda que a matéria se situe no âmbito de competência dos árbitros ... 6.5. O controle limitado da Cour de Cassation 24 Como a ... o juiz do référé francês e o juiz dos juizados especiais brasileiros, nota-se alguma semelhança, mas ao mesmo tempo, muita diferença ...
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O poder judiciário e o acesso à justiça
... (três), contarem com a assistência de 1.200 (um mil e duzentos) árbitros – conciliadores multiplicando, assim, a capacidade de produção dos ... Os Juizados Especiais Brasileiros, seja cível ou criminal, teoricamente, são exemplos para o mundo, uma ...
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Breves notas sobre a conciliação no código de processo civil
O presente artigo objetiva analisar a conciliação no Código de Processo Civil de 2015, indicando alguns acertos e desafios em relação às suas disposições. Para isso, inicia com algumas considerações sobre as formas de solução de conflitos, prosseguindo com um panorama da solução alternativa de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro e, em seguida, sua previsão no Código de Processo Civil de 2
... Carioca de Processo Civil (ICPC) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). E-mail: larissacpsilva@gmail.com ... RESUMO. O presente artigo ... ão de conflitos, buscando-se uma solução imparcial através de árbitros. Essa função era inicialmente concebida a sacerdotes que, teriam ... -
A arbitragem em conflitos individuais trabalhistas: uma interpretação constitucional e lógico-sistemática do art. 507-A da CLT
... érias altamente especializadas, quando as partes poderão eleger árbitros que possuam elevado conhecimento técnico sobre determinada área do ... ão na literatura jurídica e nas decisões dos Tribunais brasileiros. Conforme assevera ... HoMEro batista, “haverá grande controvérsia ...
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Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... , não poderão comprometter-se por parte da Fazenda em juizes arbitros para o julgamento de suas causas, salvo quando for ordenado por acto ... , a construção de uma nova mentalidade junto aos juristas brasileiros, focada na pacificação social e no abandono da cultura do litígio 247 ...
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Legislação pertinente
... a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ... 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros ... § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou ...
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Direito brasileiro
... Os Constituintes brasileiros de 25 de Março de 1824 deliberaram sobre a elaboração de um Código ... IV – a autorização dada aos árbitros para julgarem por equidade, fora das regras e formas de direito. Art ...
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Os acordos extrajudiciais na justiça do trabalho e a Lei Nº 13.467/2017: jurisdição voluntária? validade formal ou material? competência?
... 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros ... § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ... de magistrados e servidores em grande parte dos Regionais brasileiros" ... Aliás, nessa gestão do tempo, como já afirmado alhures, também \xC3" ...
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NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
... dias em águas jurisdicionais brasileiras e com trabalhadores brasileiros a bordo aplica-se o disposto no item ... 30.4.1. (Inserido pela Portaria ... um certificado possa solicitar um novo exame por um árbitro ou árbitros médicos, que deverão ser independentes de qualquer armador ou de ...
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Assistentes sociais para além do serviço social
O artigo discute a utilização da denominação “assistentes sociais” como forma de designação dos trabalhadores da assistência social, para além daqueles formados nos cursos de serviço social. O texto mostra que as fragilidades da estruturação do serviço social, como profissão, no Brasil e em diversas experiências internacionais, fazem desta atividade uma ocupação sem contornos claramente definidos.
... especificamente, o perfil da atuação dos municípios brasileiros. Nela, há informações sobre aqueles que operam a assistência social em ... de disputas, em que o Estado e a legislação funcionam como árbitros e garantem a legitimação das práticas consagradas. Entretanto, no caso ... -
Pandemia e locação comercial
... que, por uma tradição herdada dos séculos, grande parte dos brasileiros ainda deposita a poupança familiar na aquisição de imóvel ou imóveis ... Os juízes de direito, os árbitros e conciliadores terão papéis importantes na renegociação, já que ...
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Dos dissídios coletivos
... "frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros" ... O legislador constituinte, em outro ponto da Carta Magna, também ... recursos que, no final das contas, saem dos bolsos de todos os brasileiros ... Os pontos mais significativos da Lein. 8.542 eram os seguintes: ...
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Meios de recuperação da empresa em crise e sua conexão com o direito societário
... a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ... Precedentes. 4. Em procedimento arbitral, são os próprios árbitros que decidem, com prioridade ao juiz togado, a respeito de sua competência ...
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Como o sistema de justiça brasileiro pode auxiliar após o fim da pandemia?
... Como já mencionado, o conhecimento técnico e prático dos árbitros, a possibilidade de construir o procedimento moldado para a resolução do ... -estar social, encabeça o topo da lista dos maiores litigantes brasileiros. Muitas vezes a resolução de conflitos, que não raro são direcionadas ...
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Apontamentos sobre a arbitragem no contrato de franquia
A arbitragem, hodiernamente apontada como alternativa de solução de conflitos mais célere e especializada que a jurisdição estatal, apresenta-se como meio viável para a heterocomposição de litígios emergidos das relações de franquia. O presente trabalho propõe-se a uma análise de questões controversas atinentes à inserção da cláusula compromissória nos contratos de franquia, quais sejam: se o...
... c) Irrecorribilidade das decisões : as decisões dos árbitros, em regra, são irrecorríveis, o que torna mais ágil o procedimento e ... – a realidade de um grande número de microempreendedores brasileiros ... Por esta razão, figura-se como especialmente relevante a análise ... -
Métodos Adequados de Solução de Conflitos Trabalhistas e o Novo Direito do Trabalho
... âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros" quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescriç\xC3" ... recebem remuneração maior do que a média dos trabalhadores brasileiros são exceções ao conceito clássico da hipossuficiência. Será? O ...
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Visão Constitucional Trabalhista
... o Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. § 2 o Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à ... região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: (Redação da ...
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Decreto nº 51.813 de 08/03/1963. APROVA O REGULAMENTO GERAL DE TRANSPORTES PARA AS ESTRADAS DE FERRO BRASILEIRAS.
... Parágrafo único. Os árbitros serão em número de dois, nomeados de comum acôrdo pelas partes, salvo ... do Govêrno da União, de quaisquer dos Estados ou Municípios Brasileiros, para viagens de interêsse dos respectivos ... § 1º Além dos ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9615, DE 24 DE MARÇO DE 1998. Institui Normas Gerais Sobre Desporto e da Outras Providencias.
... de suas atribuições, os Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiros e as entidades nacionais de administração do desporto têm competência ... as disputas e constantes das sumulas ou documentos similares dos árbitros, ou, ainda, decorrentes de infringência ao regulamento da respectiva ...
- Copa: Jornal inglês lamenta manutenção de Wilton Sampaio e dispensa de Michael Oliver
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Ordenamento jurídico trabalhista
... Thomas Cooley e seguida pelos primeiros constitucionalistas brasileiros (ilustrativamente, Rui Barbosa ), apontava uma tipologia formal de regras ... (“frustrada a negociação coletiva as partes poderão eleger árbitros”) e ainda na Lei de Greve (art. 7º, Lei n. 7.783/89). Já a arbitragem ...
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A Organização Sindical
... brasileiros aos interesses do Estado permanece quase intacta. Estranhamente, a ... os dissídios coletivos e a possibilidade de nomeação de árbitros, uma vez frustada a "negociação coletiva". Esses são os atos que exigem ...
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Direito constitucional do trabalho
... do menor e à mulher gestante, percentagem entre trabalhadores brasileiros e estrangeiros, estabilidade e indenização por dispensa imotivada, ... º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros ... § 2 º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ...
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Reflexões sobre o agravamento do risco nos seguros de danos
... , prevenindo, assim, a abusividade presente nos mercados brasileiros de seguro e resseguro. A transparência é evitada pela classe dos ... áveis e das coberturas incidentes, sejam advogados, juízes ou árbitros – deve estar consciente de que apesar dos discursos que ocupam páginas ...