arma ar comprimido
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Acórdão nº 2006/0109798-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... /2003), incumbe ao Comando do Exército autorizar a importação de arma de fogo, e, excepcionalmente, segundo o disposto no art. 27, do mesmo ... VIII - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros, que ...
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Acordao N° 1285160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Lesão corporal seguida de morte. Ausência dolo de lesionar. Arma de chumbinho. Imprudência e imperícia. Desclassificação para o art. 121, §3º, do código penal. 1. Verificado o resultado morte por imperícia e imprudência e ausente, portanto, o dolo de matar ou de lesionar, deve o réu ser condenado por homicídio culposo. 2. Recurso conhecido e provido.
... LESÃO CORPORAL SEGUIDA ... DE MORTE. AUSÊNCIA DOLO DE LESIONAR. ARMA DE CHUMBINHO. IMPRUDÊNCIA ... E IMPERÍCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ... Baldov e Silva, ao atingi-lo com um disparo de arma de ar comprimido de alta potência, ... causando-lhe as lesões que o levaram a morte, ... -
Acórdão nº 50020053920188213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-01-2023
... Ott Lucas também negou a prática delitiva, dizendo que nenhuma arma foi encontrada em seu poder e afirmando que estava com Lucas na via ... VIII - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros, que ...
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Acórdão nº 50004021820138210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-01-2023
... de munição calibre .38 e doze munições calibre .22, arma e munições de uso permitido, porém sem autorização e em ... comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milÃmetros, que ...
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Acórdão nº 0565245-87.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 26 de Abril de 2019
... de grave ameaça, consistente utilização de um simulacro de arma de fogo, ... subtraíram a quantia de R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e ... a arma de ar comprimido pertencia a um amigo dele; que Wilde ... entregou a arma para Samuel e o ...
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Acórdão nº 0000185-86.2015.8.05.0005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Agosto de 2016
... ARTEFATO DE ARMA DE FOGO UTILIZADO PARA CONSTRANGÊ-LAS A ... ENTREGAREM OS SEUS BENS ... uma arma de ar comprimido, parecendo ser uma arma de fogo e ... entregou para o interrogado; QUE se ...
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Acórdão Nº 0000349-29.2022.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
... previsto no artigo 12 da Lei n o 10.826, de 2003 (posse irregular de arma de fogo) ... Consta na Denúncia que, no dia 20/2/2022, por volta das ... ser artesanal, e não industrializada e com acionamento por ar comprimido ou mola, não pode justificar o elemento incriminador, sob pena de o ...
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Acórdão nº 0501465-42.2016.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Abril de 2018
... DE AUMENTO DE PENA CORRESPONDENTE AO USO DE ARMA DE ... FOGO – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CORROBORA O ... RECONHECIMENTO DA ... simulacro na mão, uma arma de ar comprimido, de brinquedo; [ ... ] que ... os assaltos foram em sequência; [ ... ] que a ...
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Acórdão nº 0000165-19.2017.8.05.0234 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 11 de Abril de 2019
... "crack", a quantia de R$318,00 (trezentos e dezoito reais) e uma arma de ... pressão, tipo réplica de uma submetralhadora ... Em relação à ... réplica de uma submetralhadora de ar comprimido. Acrescentou a testemunha, ainda, que o ... Apelante é conhecido por ...
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Acórdão nº 0552305-61.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2017
... licenciamento do estado de São Paulo, pistola de ar ... comprimido, documentos diversos e máscaras do tipo ... "brucutu"" ... 1 ... local onde foi encontrado dinheiro, "brucutus" e uma arma de ar ... comprimido, sendo que, "no momento em que foram encontrados o ...
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Decisao Nº 0000250-60.2015.8.05.0012 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, INCISO II, do CP. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
... das 11h30min, os denunciados, com unidade de desígnios, munidos de arma de fogo, mediante grave ameaça e a bordo de uma motocicleta CG Preta Fan, ... trouxinhas de maconha, uma arma de plástico, uma arma de ar comprimido, um par de luvas pretas, um capacete vermelho, trinta e quatro reais em ... -
Acórdão Nº 0000385-50.2018.8.24.0073 do Quarta Câmara Criminal, 21-01-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DE AMBOS OS RÉUS. PLEITOS DE FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO E ISENÇÃO DA PENA DE MULTA FORMULADOS PELO RÉU RICHARD - EXPOSIÇÃO GENÉRICA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO NO...
- Tentativa de roubo e tiroteio levam pânico a botafogo
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Tribunais americanos discordam sobre riscos inerentes de eventos esportivos
Riscos inerentes de eventos esportivos opõem tribunais dos EUA
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Acórdão Nº 0001171-37.2016.8.24.0050 do Primeira Câmara Criminal, 12-11-2020
... mediante violência e grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo , renderam os moradores/vítimas Giuliano Guilherme Wruck e ... o queixo era protuberante [ ... ] que confirma que a arma de ar comprimido era de sua propriedade e estava em nome de sua esposa e que o revolver era ...
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Acórdão Nº 0085797-21.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-02-2018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. PERÍCIA REQUERIDA A DESTEMPO. PRECLUSÃO. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. PLEITO DE NÃO IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA. PREJUDICADO. MOMENTO PORCESSUAL INOPORTUNO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. 1. Trata-se de recurso em
... por cerceamento de defesa diante da falta de perícia técnica na arma ... apreendida (barra de ferro). No mérito, repisa a tese defensiva ... COMPROVAÇÃO DO POTENCIAL LESIVO DA "ARMA DE AR ... COMPRIMIDO" ... IMPROCEDÊNCIA ... COMPROVA A PRESTABILIDADE DA ARMA UTILIZADA ... -
Acórdão nº 50305738320148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-05-2022
... , transportaram, detiveram, mantiveram sob as suas guardas e portaram arma de fogo de uso restrito e munições para arma de fogo, quais sejam, a ... VIII - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros, que ...
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Acórdão Nº 0000135-68.2018.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO ... (ART. 15 DA LEI Nº 10.826/2003) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... apreendida era de ar comprimido ... absolvido da imputação que lhe foi feita. Pediu pelo conhecimento e ...
- Acórdão Nº 0001230-25.2016.8.24.0050 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
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Acordao Nº 63464 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS POLICIAIS. DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO. USO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. 1) O depoimento firme e preciso da vítima, corroborado por outros elementos de convicção dos autos, tais como a prisão em flagrante do agente e a apreensão da res furtiva em seu poder, é suficiente...
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Acordao Nº 63464 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS POLICIAIS. DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO. USO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. 1) O depoimento firme e preciso da vítima, corroborado por outros elementos de convicção dos autos, tais como a prisão em flagrante do agente e a apreensão da res furtiva em seu poder, é suficiente...
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Acordao Nº 63464 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS POLICIAIS. DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO. USO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. 1) O depoimento firme e preciso da vítima, corroborado por outros elementos de convicção dos autos, tais como a prisão em flagrante do agente e a apreensão da res furtiva em seu poder, é suficiente...
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Acordao Nº 63464 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS POLICIAIS. DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO. USO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. 1) O depoimento firme e preciso da vítima, corroborado por outros elementos de convicção dos autos, tais como a prisão em flagrante do agente e a apreensão da res furtiva em seu poder, é suficiente...
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Acórdão Nº 0800065-85.2023.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-05-2023
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL E DAS PROVAS DECORRENTES DO REFERIDO PROCEDIMENTO. SUPOSTA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 240, § 2º, E 244, AMBOS DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. ARMA E DROGA ENCONTRADAS EM LOCAL PRÓXIMO AO PACIENTE. APREENSÃO INDEPENDENTE DA BUSCA PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE DA PROVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DOMICÍLIO. REJEIÇÃO. ENTRADA NO...
... ARMA E DROGA ... ENCONTRADAS EM LOCAL PRÓXIMO AO PACIENTE. APREENSÃO ... ser calibre 28, uma arma de ar comprimido, 4 (quatro) cápsulas de arma de fogo, ... além de R$ 145,00 (cento e ... -
Camaçari - 2ª vara crime
... No presente caso trata-se de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, o que viabiliza a decretação da custódia ... a abordagem e encontrando em poder de ambos uma pistola de ar comprimido, trezentos e setenta e cinco reais em dinheiro, na posse do acusado, e os ...