arma ar comprimido
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Acordao Nº 63464 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS POLICIAIS. DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO. USO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. 1) O depoimento firme e preciso da vítima, corroborado por outros elementos de convicção dos autos, tais como a prisão em flagrante do agente e a apreensão da res furtiva em seu poder, é suficiente...
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Acórdão Nº 0800065-85.2023.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-05-2023
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL E DAS PROVAS DECORRENTES DO REFERIDO PROCEDIMENTO. SUPOSTA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 240, § 2º, E 244, AMBOS DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. ARMA E DROGA ENCONTRADAS EM LOCAL PRÓXIMO AO PACIENTE. APREENSÃO INDEPENDENTE DA BUSCA PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE DA PROVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DOMICÍLIO. REJEIÇÃO. ENTRADA NO...
... ARMA E DROGA ... ENCONTRADAS EM LOCAL PRÓXIMO AO PACIENTE. APREENSÃO ... ser calibre 28, uma arma de ar comprimido, 4 (quatro) cápsulas de arma de fogo, ... além de R$ 145,00 (cento e ... -
Camaçari - 2ª vara crime
... No presente caso trata-se de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, o que viabiliza a decretação da custódia ... a abordagem e encontrando em poder de ambos uma pistola de ar comprimido, trezentos e setenta e cinco reais em dinheiro, na posse do acusado, e os ...
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Acordao Nº 161669 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS. PERDIMENTO DE BENS. 1) O disparo de arma de fogo sob o efeito de álcool denota maior reprovabilidade da conduta e, por conseguinte, a exasperação da reprimenda na primeira etapa da dosimetria. 2) O perdimento da arma de fogo e munições apreendidas decorre da utilização fora dos limites da permissão...
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Acordao Nº 161669 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS. PERDIMENTO DE BENS. 1) O disparo de arma de fogo sob o efeito de álcool denota maior reprovabilidade da conduta e, por conseguinte, a exasperação da reprimenda na primeira etapa da dosimetria. 2) O perdimento da arma de fogo e munições apreendidas decorre da utilização fora dos limites da permissão...
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Acordao Nº 161669 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS. PERDIMENTO DE BENS. 1) O disparo de arma de fogo sob o efeito de álcool denota maior reprovabilidade da conduta e, por conseguinte, a exasperação da reprimenda na primeira etapa da dosimetria. 2) O perdimento da arma de fogo e munições apreendidas decorre da utilização fora dos limites da permissão...
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Acordao Nº 161669 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS. PERDIMENTO DE BENS. 1) O disparo de arma de fogo sob o efeito de álcool denota maior reprovabilidade da conduta e, por conseguinte, a exasperação da reprimenda na primeira etapa da dosimetria. 2) O perdimento da arma de fogo e munições apreendidas decorre da utilização fora dos limites da permissão...
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Acórdão Nº 0001534-82.2013.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-08-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO PARA DE USO PERMITIDO. POSSIBILIDADE. ARMA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE USO RESTRITO. PROVIMENTO PARCIAL DO
... APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA ... DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE OU PORTE ... ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... VIII - armas de pressão por ação de gás comprimido ... ou por ação de mola, com calibre superior a seis ... milímetros, ... -
Processo nº 0000357-11.2015.8.19.0014 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... de arma ... espingarda de ar comprimido; que não conhecia o dono do bar; que após uns vinte ...
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Acórdão nº 0500566-44.2017.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Diciembre de 2018
... a hemotórax bilateral, devido a agressão por arma branca ... Em suas razões, fls. 151/161, o Recorrente arguiu, em sede ... com uma arma de ar comprimido de "matar besouros'. Que nunca ... foi condenado. Inicialmente, que não ...
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Acórdão nº 1003140-13.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-03-2021
IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS ALVES SANTOS.PACIENTE: LUCAS SANTOS RODRIGUESEMENTAHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS - ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PARA A PRISÃO PREVENTIVA – IMPROCEDENTE – CLARA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA – PACIENTE QUE ESTAVA EM LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES – REITERAÇÃO...
... patrimônio –, momento em que viram um suspeito (Kalliton) com uma arma nas mãos em companhia do suspeito João Paulo, de modo que foi proferida ... em que viram um suspeito (Kalliton) com uma arma (de ar comprimido com munições) nas mãos em companhia do suspeito João Paulo, de modo ... - Caso Lázaro: MP de Goiás denuncia fazendeiro e pede investigação do filho dele
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Caso Lázaro: MP de Goiás denuncia fazendeiro e pede investigação do filho dele
... ázaro Barbosa Sousa a se esconder da polícia e por porte ilegal de arma. O fazendeiro está preso desde 24 de junho, quando foi abordado no ... Uma espingarda de ar comprimido teria sido modificada para disparar munição de calibre 22. Além do ...
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Caso Lázaro: MP de Goiás denuncia fazendeiro e pede investigação do filho dele
... Lázaro Barbosa Sousa a se esconder da polícia e por porte ilegal de arma. O fazendeiro está preso desde 24 de junho, quando foi abordado no ... Uma espingarda de ar comprimido teria sido modificada para disparar munição de calibre 22. Além do ...
- Acórdão Nº 0309670-04.2015.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Valença - 2ª vara criminal
... A vítima narrou que o denunciado possui uma arma de fogo em casa e que o mesmo fica atirando no portão, balde e lata como ... não é uma pessoa violenta; que o acusado tem uma arma de ar comprimido que usa pra atirar em passarinho, mas arma de verdade não; Perguntado ...
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Acordao N° 1606877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação criminal. Cumprimento de acordo de não persecução penal. Extinção da punibilidade. Ausência de exame de bens apreendidos. Necessidade de regularização da propriedade da arma de fogo. Emissão de certificado de registro de arma de fogo. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A posse e propriedade de arma de fogo é disciplinada pela lei n. º 10. 826, de 22 de dezembro de 2003 -...
... NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DA ARMA DE FOGO ... EMISSÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO. RECURSO ... disparo de arma de fogo de ar comprimido ocorrido no dia 20/07/2018, na QE 03, em frente ao Bloco ... K, contra ... -
Decisão Monocrática Nº 0010335-14.2022.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-07-2022
... policial, confessou ter adquirido a arma de um cigano, sem que lhe ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... nº de série 70986, 01 arma de ar comprimido, 05 (cinco) munições intactas de ... calibre 38 e 06 (seis) munições ...
- Acórdão Nº 5058192-60.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 31-08-2022
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Feira de santana - 3ª vara criminal
... ção de grave ameaça consistente na utilização de um simulacro de arma de fogo para intimidar a vítima, subtrair para si próprio um aparelho de ... Na hipótese, a arma de ar comprimido, segundo atesta o laudo pericial de fls. 68-69 exibida pelo réu serve ...
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Acórdãos nº 0000068-28.2016.8.26.0603 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Marzo de 2018
... Porte ilegal de munições e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido Recurso da defesa ... íntegros do calibre .22 e uma arma carabina ar comprimido por pressão de mota, nº. 1110477, da marca RPC, importada ...
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Acórdão Nº 0055155-89.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 180, CAPUT, E 311, AMBOS DO CÓDIGO PENAL).1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ACOLHIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A AUTORIA DELITIVA IMPUTADA AO APELANTE. INEXISTÊNCIA DOS NÚCLEOS DO TIPO. PRINCÍPIO IN DUBIO
... INFORMATIVO 759 DO ... STF. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. SIMULACROS DE ARMA ... DE FOGO NÃO FORAM APREENDIDOS DENTRO DO ... VEÍCULO. PERSONALIDADE ... uma pistola de ar comprimido, um aparelho GPS e três papelotes de cocaína (peso ... insignificante) ... -
Acórdão Nº 5006535-18.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 21-01-2021
... Sousa e subtraíram, mediante violência exercida pelo emprego de uma arma de fogo e uma espingarda de pressão, o aparelho celular que estava em ... vista que os projéteis são disparados pela pressão de ar comprimido" gerada através de uma mola, pistão ou gás ou até mesmo por um reservat\xC3" ...
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Capital - 2ª vara privativa de tóxicos
... , na Rua do Mandu, Nesta, mediante violência exercida com emprego de arma de fogo, subtraíram da vítima IVANA IARA DO NASCIMENTO SOUZA, no momento ... sua; que comprou a réplica por R$ 300,00; que a arma é de ar comprimido; que comprou a arma para praticar esportes; que não conhece Fernanderson; ...
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Decisao Nº 0500376-19.2018.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. INÉRCIA DO ADVOGADO DO RÉU. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PARA ESCOLHER CAUSÍDICO DE SUA CONFIANÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE ESCOLHA....
... uma associação para o tráfico, tráfico de droga, posse e porte de arma de fogo, possível lavagem de dinheiro e homicídios, localizada no bairro ... ; que a conversa referente a 27/10/2017 foi sobre uma arma de ar comprimido; que conhece Marcelo Cavalo; que conhece apenas por morar no mesmo bairro; ...